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Selecionado no Prémio Res Publica 2024 __________________________________
FÁBIO RAFAEL AUGUSTO é doutorado em Sociologia pela Universidade de Lisboa, onde desempenha funções como Investigador Júnior no Instituto de Ciências Sociais (ICS-ULisboa) e Professor Auxiliar Convidado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP-ULisboa). Integra também o corpo docente do Doutoramento em Sociologia (OpenSoc), em representação do ICS-ULisboa. A sua investigação centra-se na análise de temas sensíveis junto de populações vulneráveis, entre os quais o da ajuda alimentar, pobreza, desigualdade, exclusão social, práticas de cuidado e saúde. Entre as suas principais publicações destacam-se os livros “Ajuda Alimentar e Práticas de Cuidado”, “Practical and Ethical Dilemmas in Researching Sensitive Topics with Populations Considered Vulnerable” (editado com Ana Patrícia Hilário) e “Alimentação em Tempos de Crise: Consumo e Segurança Alimentar nas Famílias Portuguesas” (coordenado por Mónica Truninger). ________________________________ |
DESIGUALDADES SOCIAIS |
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“uma situação que existe quando as pessoas não têm acesso estável a quantidades suficientes de alimentos seguros e nutritivos para o crescimento e o desenvolvimento normais e uma vida ativa saudável. Esta situação pode ser causada pela falta de disponibilidade de alimentos, insuficiente poder de compra ou distribuição inadequada, bem como pelo uso inadequado dos alimentos a nível doméstico” (FAO 2001, s/p).
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Esta conceptualização dá conta, por um lado, dos vários desafios enfrentados por aqueles que se encontram numa situação de insegurança alimentar e, por outro lado, das condições necessárias para evitar a mesma. Tratando-se de um fenómeno com sérias implicações nas sociedades que o acolhem, têm surgido preocupações relacionadas com a medição e avaliação da insegurança alimentar, bem como com a definição de estratégias que permitam a sua mitigação (Gregório, Graça, Jorge Nogueira, et al. 2014). Tais inquietações têm adquirido, particular, centralidade nos discursos académicos, científicos e políticos (Augusto 2023).
De facto, a insegurança alimentar representa um problema social e de saúde pública, tendo repercussões a vários níveis. As famílias em situação de insegurança alimentar estão mais predispostas a determinadas doenças agudas, como a anemia, sobretudo, devido a uma ingestão insuficiente de certos nutrientes essenciais, como é o caso do cálcio e do ferro (Cook et al. 2004; Eicher-Miller et al. 2009). Além disso, também existe uma associação entre a condição de insegurança alimentar e um risco acrescido para certas doenças crónicas, como diabetes, hipertensão e obesidade (Seligman et al. 2007; Seligman, Laraia, e Kushel 2010).
Fatores como a permanência em situações de vulnerabilidade socioeconómica, a baixa literacia em saúde e baixos níveis educacionais encontram-se, fortemente, associados a famílias em situação de insegurança alimentar[5], tendo repercussões negativas nos seus hábitos e práticas alimentares (Gregório, Graça, Jorge Nogueira, et al. 2014; Truninger et al. 2019). Estas associações dão conta dos efeitos práticos das desigualdades sociais, sendo o conceito de insegurança alimentar também o resultado da posição que os indivíduos ocupam na estrutura social, bem como dos vários constrangimentos que encontram ao longo das suas vidas. Assim sendo, é possível considerar que a insegurança alimentar constitui uma das várias manifestações das desigualdades sociais, bem como das fragilidades dos atuais sistemas alimentares (Midgley 2014; Mirosa et al. 2016).
Em Portugal, de uma forma geral, têm vindo a verificar-se melhorias nos níveis de bem-estar e nas condições de vida da população, sobretudo, a partir do final dos anos 60, momento em que ocorrem importantes processos de democratização dos consumos domésticos (Truninger e Teixeira 2013; Truninger et al. 2019). Apesar destas melhorias, o país continuou a acolher desigualdades sociais expressivas, bem como elevados níveis de pobreza e exclusão social (Almeida 2013; Wilkinson e Pickett 2009) que, por sua vez, se repercutem na saúde e alimentação dos portugueses (Gregório, Graça, Jorge Nogueira, et al. 2014).
Do ponto de vista nutricional, as últimas décadas têm sido marcadas por problemas de saúde relacionados com o consumo excessivo de sal, gorduras e açucares. Estes problemas têm conduzido a uma prevalência de excesso de peso e obesidade na sociedade portuguesa, sendo os valores conhecidos, particularmente, preocupantes entre as crianças e os jovens (Carmo 2011; DGS 2013; 2014; 2015; Truninger et al. 2013). Dados resultantes do estudo “WHO European Childhood Obesity Surveillance Initiative (COSI)”, que que conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Direção-Geral da Saúde (DGS), mostram que, apesar de se terem vindo a verificar melhorias desde 2008, o excesso de peso e a obesidade infantil continuam a representar dois dos problemas mais sérios de saúde pública no contexto nacional. A este respeito, destaca-se a estabilização, entre 2016 e 2019, do processo de redução da prevalência da obesidade infantil verificado desde 2008.
Retirando o foco das crianças, verificava-se, em 2017, uma prevalência da obesidade junto de 28,7% dos portugueses com idades compreendidas entre os 25 e os 74 anos (Ministério da Saúde 2018). Existe uma tendência, na população portuguesa, para o aumento do excesso de peso e obesidade de acordo com o aumento da idade dos indivíduos (IAN-AF 2017). Além disso, parece também existir uma relação entre o nível de escolaridade e a prevalência do excesso de peso e obesidade, sendo que quanto menor é o primeiro maior será a predisposição para os segundos (DGS 2014; IAN-AF 2017). Dados mais recentes, relativos a 2019, revelam que cerca de 22% da população nacional é afetada pelo problema da obesidade (PNPAS 2019).
Apesar do papel central que as desigualdades sociais assumem sobre as questões alimentares em Portugal, só em 2011 foram dados os primeiros passos no que toca à identificação e monitorização, de forma constante e regular[6], do fenómeno de (in)segurança alimentar no país. Altura em que a DGS avança com a criação de um sistema de informação (INFOFAMÍLIA[7]) que possibilitou a identificação de grupos de risco, bem como das regiões mais e menos afetadas pelo fenómeno da insegurança alimentar (Gregório, Graça, Jorge Nogueira, et al. 2014). A criação deste instrumento resultou da situação de crise económica, financeira e social que o país estava a vivenciar e que teve efeitos, particularmente, danosos para a população no período de 2011-2014 (DGS 2017; PNPAS 2019).
De acordo com os dados recolhidos pela DGS (2017), entre 2011 e 2013 verificou-se um crescimento na prevalência da insegurança alimentar em Portugal, tendo passado de 48,4% para 50,7%, respetivamente. Apesar dos números começarem a dar conta de melhorias em 2014, a prevalência da insegurança alimentar ainda permanece significativamente elevada (45,8%). No entanto, importa dar conta que a esmagadora maioria dos inquiridos, no período em análise (2011-2014), se situavam no nível ligeiro de insegurança alimentar, sendo que apenas no ano de 2012 se verificou um maior número de inquiridos em situação de insegurança alimentar grave (8,8%) comparativamente com o número de inquiridos em situação de insegurança alimentar moderada (8,1%). Ainda assim, estes dados não deixam de espelhar os profundos impactos nocivos da crise económica e financeira ao nível do consumo alimentar dos portugueses.
De facto, estes números dão conta de uma realidade bastante preocupante, sendo que, praticamente, metade da população inquirida nos centros de saúde portugueses, no período em análise, admite já ter enfrentado uma situação de insegurança alimentar. Outros estudos, porém, fornecem valores mais conservadores em relação à prevalência do fenómeno de insegurança alimentar em território nacional. Num estudo coordenado por Mónica Truninger (2019), intitulado “INSEGALM – Estudo de caracterização da pobreza e insegurança alimentar nas famílias portuguesas com crianças em idade escolar” e com dados relativos a 2014, conclui-se que 11,6% das famílias inquiridas se encontravam numa situação de insegurança alimentar.
De acordo com o “Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física (IAN-AF)”, com dados relativos a 2015-2016, o fenómeno da insegurança alimentar afetava 10,1% das famílias em Portugal. Quanto à distribuição do fenómeno, foram identificadas 7,5% das famílias inquiridas em situação de insegurança alimentar ligeira e 3,1% em situação de insegurança alimentar moderada ou grave (IAN-AF 2017), sendo que os autores optaram por unir estas categorias.
Tendo também como referência o período de 2015 a 2016, dados do projeto “Saúde.Come” apontavam para uma prevalência de insegurança alimentar em 19,3% dos agregados familiares portugueses (Graça 2017). A recente obra “The State of Food Security and Nutrition in the World” (2020) da responsabilidade da Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO)[8] aponta para uma prevalência de insegurança alimentar (moderada ou grave) para o período 2014-2016 na ordem dos 14,7% e para o período 2017-2019 na ordem dos 10,6%. Além de fornecer dados mais recentes, esta obra permite também analisar o fenómeno da insegurança alimentar numa perspetiva comparativa.
A nível mundial, em 2019, estimava-se que cerca de 2 bilhões de pessoas se encontravam numa situação de insegurança alimentar (moderada ou grave) e, portanto, sem acesso regular a alimentos seguros, nutritivos e suficientes. Cerca de 750 milhões dessas pessoas, encontravam-se a enfrentar uma situação de insegurança alimentar grave, o que significa que cerca de uma em cada dez pessoas no mundo enfrentava este problema social (FAO et al. 2020). Enquadrando Portugal no contexto da UE27, verifica-se que apresenta uma das maiores prevalências do fenómeno da insegurança alimentar, posicionando-se em sexto lugar, atrás de países como a Bulgária, Bélgica e Lituânia.
Importa também referir que a nível mundial, o fenómeno da insegurança alimentar tem vindo a adquirir uma maior expressão, sendo que no período 2014-2016 afetava cerca de 22,7% da população mundial e no período 2017-2019 passou a afetar 25,5% (FAO et al. 2020). Esta tendência coloca em risco o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030, em particular, o objetivo 1. Erradicar a pobreza: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; e o objetivo 2. Erradicar a fome: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover agricultura sustentável (Nações Unidas 2015).
As diferenças apresentadas em relação à dimensão do fenómeno, para o mesmo período de referência, podem estar ligadas à adoção de metodologias de investigação distintas que integram escalas e critérios de inclusão nas várias categorias de (in)segurança alimentar mais ou menos restritivos. Apesar das variações, existe consenso em torno, por um lado, da ideia de que o fenómeno tem uma expressão considerável no contexto nacional e, por outro, da necessidade de o combater e minimizar através da identificação das suas causas e consequências (DGS 2017; IAN-AF 2017; Truninger et al. 2019).
De forma a conhecer o fenómeno da insegurança alimentar tanto a nível extensivo como intensivo, é importante existir uma articulação entre dados quantitativos e qualitativos. Esta articulação permite identificar a expressão que o fenómeno assume, bem como a forma como os seus impactos são vivenciados. Este exercício foi realizado em Portugal no âmbito do, já mencionado, projeto “INSEGALM”, onde foi aplicado, em 2014, um inquérito por questionário (via telefone) a 2007 agregados familiares e entrevistas semiestruturadas a 12 representantes de famílias carenciadas com crianças em idade escolar. Esta combinação possibilitou determinar a forma como o fenómeno se distribui junto da população portuguesa e, simultaneamente, dar voz aqueles que são afetados pelo mesmo.
Os relatos recolhidos sob a coordenação de Truninger (2019) refletem a existência de fortes constrangimentos no acesso a uma alimentação considerada adequada por parte das famílias portuguesas entrevistadas, onde emergem estratégias associadas à alteração de hábitos e práticas alimentares que refletem níveis de insegurança alimentar diferenciados. Se algumas famílias “apenas” tiveram de alterar a diversidade da sua dieta e/ou a qualidade dos produtos alimentares adquiridos, outras enfrentaram constrangimentos mais sérios, sobretudo, ao nível da quantidade de alimentos adquiridos e/ou consumidos. Além disso, verificou-se também que os programas/iniciativas de apoio alimentar não chegam a todas as famílias que apresentam carências alimentares e, nos casos em que chegam, a oferta nem sempre é adequada às necessidades específicas de cada família. Seja, a título de exemplo, por motivos de saúde ou pela existência de crianças dependentes, nem sempre a alimentação disponibilizada vai ao encontro das exigências de dieta dos beneficiários. A este respeito, verificou-se também que estas exigências nem sempre são vistas com bons olhos por parte de quem procura ajudar – que pode considerar, por exemplo, que os beneficiários estão a abusar da boa vontade da organização ou que estão a ser demasiado exigentes em relação ao serviço prestado - contribuindo para a existência de formas subtis de exclusão social e para o reforço das desigualdades sociais.
4.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL:
AVANÇOS E RECUOS
A já referida crise económica e financeira de 2008, que teve impactos globais profundos, levou várias organizações, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Comissão Europeia (CE), a concentrarem esforços na definição de políticas destinadas a proteger e promover o bem-estar das populações. Estas entidades reconheceram que os efeitos da crise não se limitavam ao domínio financeiro, mas afetavam significativamente áreas como a saúde pública, o acesso a bens essenciais e a segurança alimentar. Neste contexto, destacam-se as medidas orientadas para a promoção de uma alimentação adequada e nutricionalmente equilibrada, bem como para assegurar a concretização da segurança alimentar. Entre as iniciativas relevantes encontram-se o reforço de políticas alimentares sustentáveis, o apoio às populações vulneráveis e a implementação de estratégias de combate à fome e à má nutrição (European Commission 2010; WHO 2013). Estes esforços sublinharam a necessidade de uma abordagem integrada que seja capaz de articular a resposta às crises económicas com a promoção de sistemas alimentares resilientes e inclusivos.
Portugal, seguindo a tendência europeia, também apostou em medidas políticas que atuassem, simultaneamente, a nível financeiro e no que toca à promoção de hábitos alimentares saudáveis e ao combate à insegurança alimentar. Neste sentido, foram tomadas diversas medidas que visavam a reformulação dos teores de sal (ex: batatas fritas, cereais de pequeno almoço e pão), açúcar (ex: iogurtes, refrigerantes e leite achocolatado) e ácidos gordos trans (ex: gorduras de origem industrial) nos produtos alimentares (PNPAS 2019). Além disso e como se verá, foram também adotadas políticas alimentares e nutricionais focadas no combate aos vários constrangimentos que se colocam no acesso a uma alimentação adequada, particularmente, junto de grupos mais vulneráveis do ponto de vista socioeconómico. Grupos estes que estão mais predispostos a sofrerem de problemas como o excesso de peso, obesidade e outras doenças crónicas (Gregório, Graça, Jorge Nogueira, et al. 2014; PNPAS 2019).
De facto, perante a desigualdade social, as políticas públicas apresentam-se como as principais medidas de mitigação. No contexto nacional, verificaram-se sucessivos avanços e recuos em matéria de proteção social que contribuíram tanto para atenuar como para acentuar as difíceis condições de vida das populações e, em particular, das que apresentavam maior vulnerabilidade. A crise económica e financeira marcou um ponto de viragem, onde o Estado Social apresentou múltiplas intenções e concretizou programas sociais mais ou menos ambiciosos que se estenderam para lá do acesso e consumo alimentar, mas com profundos impactos nos mesmos. O impacto das transferências sociais (ex: pensões de velhice, subsídios de desemprego, subsídios à família, subsídios de educação e subsídios de habitação) no atenuar da desigualdade e de situações de pobreza é ilustrativo da importância da adoção de medidas políticas que funcionem enquanto almofada social que permite garantir um rendimento “extra” face aquele que é auferido no âmbito do mercado de trabalho ou na ausência do mesmo.
Em períodos de crise, as políticas redistributivas têm um papel particularmente importante. A título de exemplo, entre 2010 e 2013, verificou-se uma subida de 5,3 pontos percentuais na taxa de risco de pobreza antes de qualquer transferência social, um efeito que é atenuado quando se insere na equação as transferências sociais. Com as várias medidas políticas tomadas para mitigar situações de maior vulnerabilidade, no referido período, a taxa de pobreza sofreu uma subida de 1,5 pontos percentuais (INE/PORDATA 2018).
Contudo, sabe-se que o Estado português, entre 2010 e 2014, recuou na ajuda prestada à população. Verificaram-se várias mudanças nas políticas sociais e fiscais implementadas no âmbito do processo de ajustamento que implicaram a diminuição de vários apoios (Truninger et al. 2019). Prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção (RSI), o Abono de Família, os Subsídios Sociais de Parentalidade, a Ação Social Escolar e o Subsídio Social de Desemprego, passaram a adotar critérios de elegibilidade mais restritivos e, portanto, passaram a abranger um menor número de famílias. Além das restrições e cortes financeiros em várias prestações sociais, verificou-se um aumento de vários impostos, como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) (Wall et al. 2015).
A nível legislativo, a publicação do Decreto-Lei n.º 70/2010 marca um ponto de viragem nas políticas sociais de apoio à família ao afunilar os critérios de seleção dos beneficiários a apoios do Estado do regime não contributivo. Neste regime inserem-se todas as prestações sociais referidas no parágrafo anterior, bem como: i) a comparticipação de medicamentos e o pagamento de taxas moderadoras; ii) o pagamento de prestações de alimentos no âmbito do Fundo de Garantia de Alimentos a Menores; iii) a comparticipação da segurança social aos utentes das unidades de média duração e reabilitação e aos utentes das unidades longa duração e manutenção, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados; e iv) os apoios sociais à habitação atribuídos pelo Estado quando tal atribuição dependa da verificação da condição de recursos dos beneficiários. O decreto ainda menciona incluir “outros apoios sociais ou subsídios atribuídos pelos serviços da administração central do Estado, qualquer que seja a sua natureza, previstos em atos legislativos ou regulamentares” (DRE 2010, s/p). Posto isto, denota-se que se trata de uma medida política bastante abrangente que visava, essencialmente, a redução da despesa pública. Esta redefinição encontrava-se inserida no Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013)[9] apresentado pelo Partido Socialista (PS) de José Sócrates e os motivos apresentados para a mesma assentavam na crise económica e financeira que o país estava a enfrentar.
De facto, as orientações políticas seguidas a nível económico e social foram fortemente condicionadas pela necessidade de alcançar a consolidação orçamental. Verificou-se a diminuição do montante dos apoios financeiros garantidos às famílias; o alargamento do conceito de agregado familiar; a alteração dos critérios de medição do rendimento de referência do agregado através da inclusão, por exemplo, das pensões de alimentos e do valor do património mobiliário e imobiliário; a introdução de limites no que toca ao valor do património mobiliário[10]; e introdução de uma ponderação relativa a cada elemento do agregado que passa a ter peso no aumento do rendimento do agregado como um todo (DRE 2010; Wall et al. 2015).
Numa lógica contrária e numa tentativa de atenuar os efeitos das medidas de austeridade, o governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Passos Coelho, criou o Programa de Emergência Social (PES), tendo sido aplicado entre 2011 e 2014. O programa representou uma das grandes apostas deste governo e era direcionado às famílias mais carenciadas. Entre as várias medidas adotadas no âmbito deste programa, destaca-se a criação de um Fundo de Emergência Social (FES); a majoração do subsídio de desemprego de casais com filhos a cargo e que se encontrassem desempregados; a simplificação das regras de acesso a creches, centros de dia e lares; a facilitação do acesso a medicamentos às famílias mais carenciadas; e o reforço das cantinas sociais (PSD/CDS 2011).
Não obstante a importância deste tipo de medidas, constata-se que as mesmas foram claramente escassas e insuficientes perante os sucessivos cortes e as restrições aplicadas durante a crise económica e financeira de 2008, que tiveram profundos impactos negativos no bem-estar de vários sectores da população portuguesa. Entre os grupos da população mais afetados destacam-se as famílias alargadas com crianças, as famílias mais jovens, a população com menor nível de qualificações e os desempregados. Tanto o baixo nível de instrução como as ruturas (totais ou parciais) para com o mercado de trabalho surgiram como os principais fatores explicativos para o agravamento ou entrada numa situação de vulnerabilidade económica e social em período de crise (Rodrigues, Figueiras, e Junqueira 2016).
A partir de 2014, o país passa a enfrentar um período de recuperação económica e os efeitos da crise e das medidas de austeridade adotadas começam a diluir-se (Rodrigues e Andrade 2020). Verificam-se melhorias relativas a diversos indicadores de desigualdade, pobreza e exclusão social. Entre os vários dados estatísticos disponíveis, destacam-se a subida dos rendimentos familiares, a redução da incidência da pobreza, tendo atingido valores históricos em 2017 (17,2%), a redução da intensidade da pobreza de 24,5% em 2017 para 22,4% em 2018, a diminuição da proporção de crianças e jovens em situação de pobreza de 18,9% em 2017 para 18,5% em 2018, a diminuição da taxa de privação material de 16,6% em 2017 para 15,1% em 2018, a redução da proporção de famílias com forte exclusão do mercado de trabalho ou baixa intensidade laboral de 7,2% em 2017 para 6,2% em 2018 e a diminuição da desigualdade (coeficiente de Gini) de 32,1% em 2017 para 31,9% em 2018 (Rodrigues 2019).
Contudo, também se verificam alguns dados menos positivos, como por exemplo, o aumento da taxa de pobreza de 18,1% em 2017 para 18,3% em 2018 junto das famílias com crianças, o aumento da taxa de pobreza de 28,2% em 2017 para 33,9% em 2018 junto das famílias monoparentais, o aumento da taxa de incidência da pobreza de 45,7% em 2017 para 47,5% em 2018 junto dos desempregados e o aumento da proporção da população que possuindo emprego se encontra numa situação de pobreza, passando de 9,7% em 2017 para 10,8% em 2018 (Rodrigues 2019).
Apesar de se verificar uma melhoria da condição social do país, fruto, sobretudo, da recuperação e crescimento económico e da redução do desemprego verificados ao longo dos últimos anos (Rodrigues e Andrade 2020), Portugal continua a caracterizar-se como sendo um dos países da Europa com maiores níveis de desigualdade, onde a pobreza e a exclusão social têm uma expressão considerável (Rodrigues 2019). A este respeito, destacam-se as preocupantes posições ocupadas pelo país no contexto da UE27 em função do índice de Gini, onde em 2017 era o quinto país a apresentar maiores níveis de desigualdade (33,5%), em 2018 era o nono (32,1%) e em 2019 era o sexto (31,9%) (INE/PORDATA 2021).
O estudo qualitativo longitudinal, iniciado em 2011, da responsabilidade da EAPN Portugal (Rede Europeia Anti-Pobreza) e coordenado por Sónia Costa (2017), que acompanha as vidas de 47 pessoas em situação de pobreza, conclui que apesar das melhorias verificadas no período pós-crise e da integração de algumas das pessoas entrevistadas no mercado de trabalho, a esmagadora maioria (45) destas pessoas permaneceram numa situação de pobreza, o que espelha, de certa forma, que as melhorias verificadas devem ser relativizadas face ao contexto (o nacional) em que estão inseridas, existindo ainda um longo caminho a percorrer no combate às desigualdades, pobreza e exclusão. Pelos piores motivos, Portugal continua a apresentar-se como um profícuo laboratório social para o estudo das desigualdades sociais.
De facto, apesar das melhorias verificadas, existem determinadas franjas populacionais que continuam a sentir os impactos da crise e das profundas desigualdades sociais que caracterizam Portugal. É ingénuo colocar um fim a uma crise e aos seus efeitos com base num número restrito de indicadores, sendo necessárias análises mais finas que permitam perceber, por exemplo, como os mais afetados se encontram no suposto período pós-crise, onde se destacam as famílias com crianças, famílias monoparentais, os desempregados e aqueles que se encontravam numa situação de pobreza e exclusão.
5.
REFLEXÕES FINAIS
As desigualdades sociais manifestam-se claramente no acesso e consumo de alimentos, com consequências profundas para a saúde das populações. A insegurança alimentar representa um dos sintomas mais visíveis dessas desigualdades e evidencia as fragilidades dos sistemas alimentares atuais. Em Portugal, embora existam esforços para mitigar o problema, a insegurança alimentar continua a afetar uma parte significativa da população, o que evidencia a necessidade de políticas públicas que abordem não apenas o acesso a alimentos, mas também as causas estruturais subjacentes às desigualdades sociais.
A crise económica e financeira internacional de 2008, com profundos impactos em Portugal entre 2010 e 2013, representou um ponto de inflexão. Apesar das múltiplas intenções e estratégias apresentadas pelos órgãos governamentais para mitigar os problemas sociais, incluindo aqueles relacionados com a alimentação, foram implementadas diversas medidas de austeridade que agravaram a situação dos grupos mais vulneráveis. Estas medidas comprometeram o bem-estar, a saúde e a segurança alimentar de muitos indivíduos e famílias em território nacional, exacerbando as desigualdades sociais existentes.
Para enfrentar os desafios persistentes da insegurança alimentar, torna-se essencial uma abordagem integrada e sustentável, que mobilize a colaboração entre os setores público, privado e a sociedade civil. A promoção de uma alimentação adequada, acessível e nutricionalmente equilibrada, juntamente com a redução das desigualdades sociais, deve constituir uma prioridade central em qualquer estratégia orientada para o bem-estar e a saúde das populações. Este compromisso requer não apenas medidas imediatas, mas também ações estruturais que fomentem a resiliência dos sistemas alimentares e sociais a longo prazo.
De facto, a insegurança alimentar representa um problema social e de saúde pública, tendo repercussões a vários níveis. As famílias em situação de insegurança alimentar estão mais predispostas a determinadas doenças agudas, como a anemia, sobretudo, devido a uma ingestão insuficiente de certos nutrientes essenciais, como é o caso do cálcio e do ferro (Cook et al. 2004; Eicher-Miller et al. 2009). Além disso, também existe uma associação entre a condição de insegurança alimentar e um risco acrescido para certas doenças crónicas, como diabetes, hipertensão e obesidade (Seligman et al. 2007; Seligman, Laraia, e Kushel 2010).
Fatores como a permanência em situações de vulnerabilidade socioeconómica, a baixa literacia em saúde e baixos níveis educacionais encontram-se, fortemente, associados a famílias em situação de insegurança alimentar[5], tendo repercussões negativas nos seus hábitos e práticas alimentares (Gregório, Graça, Jorge Nogueira, et al. 2014; Truninger et al. 2019). Estas associações dão conta dos efeitos práticos das desigualdades sociais, sendo o conceito de insegurança alimentar também o resultado da posição que os indivíduos ocupam na estrutura social, bem como dos vários constrangimentos que encontram ao longo das suas vidas. Assim sendo, é possível considerar que a insegurança alimentar constitui uma das várias manifestações das desigualdades sociais, bem como das fragilidades dos atuais sistemas alimentares (Midgley 2014; Mirosa et al. 2016).
Em Portugal, de uma forma geral, têm vindo a verificar-se melhorias nos níveis de bem-estar e nas condições de vida da população, sobretudo, a partir do final dos anos 60, momento em que ocorrem importantes processos de democratização dos consumos domésticos (Truninger e Teixeira 2013; Truninger et al. 2019). Apesar destas melhorias, o país continuou a acolher desigualdades sociais expressivas, bem como elevados níveis de pobreza e exclusão social (Almeida 2013; Wilkinson e Pickett 2009) que, por sua vez, se repercutem na saúde e alimentação dos portugueses (Gregório, Graça, Jorge Nogueira, et al. 2014).
Do ponto de vista nutricional, as últimas décadas têm sido marcadas por problemas de saúde relacionados com o consumo excessivo de sal, gorduras e açucares. Estes problemas têm conduzido a uma prevalência de excesso de peso e obesidade na sociedade portuguesa, sendo os valores conhecidos, particularmente, preocupantes entre as crianças e os jovens (Carmo 2011; DGS 2013; 2014; 2015; Truninger et al. 2013). Dados resultantes do estudo “WHO European Childhood Obesity Surveillance Initiative (COSI)”, que que conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Direção-Geral da Saúde (DGS), mostram que, apesar de se terem vindo a verificar melhorias desde 2008, o excesso de peso e a obesidade infantil continuam a representar dois dos problemas mais sérios de saúde pública no contexto nacional. A este respeito, destaca-se a estabilização, entre 2016 e 2019, do processo de redução da prevalência da obesidade infantil verificado desde 2008.
Retirando o foco das crianças, verificava-se, em 2017, uma prevalência da obesidade junto de 28,7% dos portugueses com idades compreendidas entre os 25 e os 74 anos (Ministério da Saúde 2018). Existe uma tendência, na população portuguesa, para o aumento do excesso de peso e obesidade de acordo com o aumento da idade dos indivíduos (IAN-AF 2017). Além disso, parece também existir uma relação entre o nível de escolaridade e a prevalência do excesso de peso e obesidade, sendo que quanto menor é o primeiro maior será a predisposição para os segundos (DGS 2014; IAN-AF 2017). Dados mais recentes, relativos a 2019, revelam que cerca de 22% da população nacional é afetada pelo problema da obesidade (PNPAS 2019).
Apesar do papel central que as desigualdades sociais assumem sobre as questões alimentares em Portugal, só em 2011 foram dados os primeiros passos no que toca à identificação e monitorização, de forma constante e regular[6], do fenómeno de (in)segurança alimentar no país. Altura em que a DGS avança com a criação de um sistema de informação (INFOFAMÍLIA[7]) que possibilitou a identificação de grupos de risco, bem como das regiões mais e menos afetadas pelo fenómeno da insegurança alimentar (Gregório, Graça, Jorge Nogueira, et al. 2014). A criação deste instrumento resultou da situação de crise económica, financeira e social que o país estava a vivenciar e que teve efeitos, particularmente, danosos para a população no período de 2011-2014 (DGS 2017; PNPAS 2019).
De acordo com os dados recolhidos pela DGS (2017), entre 2011 e 2013 verificou-se um crescimento na prevalência da insegurança alimentar em Portugal, tendo passado de 48,4% para 50,7%, respetivamente. Apesar dos números começarem a dar conta de melhorias em 2014, a prevalência da insegurança alimentar ainda permanece significativamente elevada (45,8%). No entanto, importa dar conta que a esmagadora maioria dos inquiridos, no período em análise (2011-2014), se situavam no nível ligeiro de insegurança alimentar, sendo que apenas no ano de 2012 se verificou um maior número de inquiridos em situação de insegurança alimentar grave (8,8%) comparativamente com o número de inquiridos em situação de insegurança alimentar moderada (8,1%). Ainda assim, estes dados não deixam de espelhar os profundos impactos nocivos da crise económica e financeira ao nível do consumo alimentar dos portugueses.
De facto, estes números dão conta de uma realidade bastante preocupante, sendo que, praticamente, metade da população inquirida nos centros de saúde portugueses, no período em análise, admite já ter enfrentado uma situação de insegurança alimentar. Outros estudos, porém, fornecem valores mais conservadores em relação à prevalência do fenómeno de insegurança alimentar em território nacional. Num estudo coordenado por Mónica Truninger (2019), intitulado “INSEGALM – Estudo de caracterização da pobreza e insegurança alimentar nas famílias portuguesas com crianças em idade escolar” e com dados relativos a 2014, conclui-se que 11,6% das famílias inquiridas se encontravam numa situação de insegurança alimentar.
De acordo com o “Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física (IAN-AF)”, com dados relativos a 2015-2016, o fenómeno da insegurança alimentar afetava 10,1% das famílias em Portugal. Quanto à distribuição do fenómeno, foram identificadas 7,5% das famílias inquiridas em situação de insegurança alimentar ligeira e 3,1% em situação de insegurança alimentar moderada ou grave (IAN-AF 2017), sendo que os autores optaram por unir estas categorias.
Tendo também como referência o período de 2015 a 2016, dados do projeto “Saúde.Come” apontavam para uma prevalência de insegurança alimentar em 19,3% dos agregados familiares portugueses (Graça 2017). A recente obra “The State of Food Security and Nutrition in the World” (2020) da responsabilidade da Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO)[8] aponta para uma prevalência de insegurança alimentar (moderada ou grave) para o período 2014-2016 na ordem dos 14,7% e para o período 2017-2019 na ordem dos 10,6%. Além de fornecer dados mais recentes, esta obra permite também analisar o fenómeno da insegurança alimentar numa perspetiva comparativa.
A nível mundial, em 2019, estimava-se que cerca de 2 bilhões de pessoas se encontravam numa situação de insegurança alimentar (moderada ou grave) e, portanto, sem acesso regular a alimentos seguros, nutritivos e suficientes. Cerca de 750 milhões dessas pessoas, encontravam-se a enfrentar uma situação de insegurança alimentar grave, o que significa que cerca de uma em cada dez pessoas no mundo enfrentava este problema social (FAO et al. 2020). Enquadrando Portugal no contexto da UE27, verifica-se que apresenta uma das maiores prevalências do fenómeno da insegurança alimentar, posicionando-se em sexto lugar, atrás de países como a Bulgária, Bélgica e Lituânia.
Importa também referir que a nível mundial, o fenómeno da insegurança alimentar tem vindo a adquirir uma maior expressão, sendo que no período 2014-2016 afetava cerca de 22,7% da população mundial e no período 2017-2019 passou a afetar 25,5% (FAO et al. 2020). Esta tendência coloca em risco o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030, em particular, o objetivo 1. Erradicar a pobreza: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; e o objetivo 2. Erradicar a fome: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover agricultura sustentável (Nações Unidas 2015).
As diferenças apresentadas em relação à dimensão do fenómeno, para o mesmo período de referência, podem estar ligadas à adoção de metodologias de investigação distintas que integram escalas e critérios de inclusão nas várias categorias de (in)segurança alimentar mais ou menos restritivos. Apesar das variações, existe consenso em torno, por um lado, da ideia de que o fenómeno tem uma expressão considerável no contexto nacional e, por outro, da necessidade de o combater e minimizar através da identificação das suas causas e consequências (DGS 2017; IAN-AF 2017; Truninger et al. 2019).
De forma a conhecer o fenómeno da insegurança alimentar tanto a nível extensivo como intensivo, é importante existir uma articulação entre dados quantitativos e qualitativos. Esta articulação permite identificar a expressão que o fenómeno assume, bem como a forma como os seus impactos são vivenciados. Este exercício foi realizado em Portugal no âmbito do, já mencionado, projeto “INSEGALM”, onde foi aplicado, em 2014, um inquérito por questionário (via telefone) a 2007 agregados familiares e entrevistas semiestruturadas a 12 representantes de famílias carenciadas com crianças em idade escolar. Esta combinação possibilitou determinar a forma como o fenómeno se distribui junto da população portuguesa e, simultaneamente, dar voz aqueles que são afetados pelo mesmo.
Os relatos recolhidos sob a coordenação de Truninger (2019) refletem a existência de fortes constrangimentos no acesso a uma alimentação considerada adequada por parte das famílias portuguesas entrevistadas, onde emergem estratégias associadas à alteração de hábitos e práticas alimentares que refletem níveis de insegurança alimentar diferenciados. Se algumas famílias “apenas” tiveram de alterar a diversidade da sua dieta e/ou a qualidade dos produtos alimentares adquiridos, outras enfrentaram constrangimentos mais sérios, sobretudo, ao nível da quantidade de alimentos adquiridos e/ou consumidos. Além disso, verificou-se também que os programas/iniciativas de apoio alimentar não chegam a todas as famílias que apresentam carências alimentares e, nos casos em que chegam, a oferta nem sempre é adequada às necessidades específicas de cada família. Seja, a título de exemplo, por motivos de saúde ou pela existência de crianças dependentes, nem sempre a alimentação disponibilizada vai ao encontro das exigências de dieta dos beneficiários. A este respeito, verificou-se também que estas exigências nem sempre são vistas com bons olhos por parte de quem procura ajudar – que pode considerar, por exemplo, que os beneficiários estão a abusar da boa vontade da organização ou que estão a ser demasiado exigentes em relação ao serviço prestado - contribuindo para a existência de formas subtis de exclusão social e para o reforço das desigualdades sociais.
4.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL:
AVANÇOS E RECUOS
A já referida crise económica e financeira de 2008, que teve impactos globais profundos, levou várias organizações, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Comissão Europeia (CE), a concentrarem esforços na definição de políticas destinadas a proteger e promover o bem-estar das populações. Estas entidades reconheceram que os efeitos da crise não se limitavam ao domínio financeiro, mas afetavam significativamente áreas como a saúde pública, o acesso a bens essenciais e a segurança alimentar. Neste contexto, destacam-se as medidas orientadas para a promoção de uma alimentação adequada e nutricionalmente equilibrada, bem como para assegurar a concretização da segurança alimentar. Entre as iniciativas relevantes encontram-se o reforço de políticas alimentares sustentáveis, o apoio às populações vulneráveis e a implementação de estratégias de combate à fome e à má nutrição (European Commission 2010; WHO 2013). Estes esforços sublinharam a necessidade de uma abordagem integrada que seja capaz de articular a resposta às crises económicas com a promoção de sistemas alimentares resilientes e inclusivos.
Portugal, seguindo a tendência europeia, também apostou em medidas políticas que atuassem, simultaneamente, a nível financeiro e no que toca à promoção de hábitos alimentares saudáveis e ao combate à insegurança alimentar. Neste sentido, foram tomadas diversas medidas que visavam a reformulação dos teores de sal (ex: batatas fritas, cereais de pequeno almoço e pão), açúcar (ex: iogurtes, refrigerantes e leite achocolatado) e ácidos gordos trans (ex: gorduras de origem industrial) nos produtos alimentares (PNPAS 2019). Além disso e como se verá, foram também adotadas políticas alimentares e nutricionais focadas no combate aos vários constrangimentos que se colocam no acesso a uma alimentação adequada, particularmente, junto de grupos mais vulneráveis do ponto de vista socioeconómico. Grupos estes que estão mais predispostos a sofrerem de problemas como o excesso de peso, obesidade e outras doenças crónicas (Gregório, Graça, Jorge Nogueira, et al. 2014; PNPAS 2019).
De facto, perante a desigualdade social, as políticas públicas apresentam-se como as principais medidas de mitigação. No contexto nacional, verificaram-se sucessivos avanços e recuos em matéria de proteção social que contribuíram tanto para atenuar como para acentuar as difíceis condições de vida das populações e, em particular, das que apresentavam maior vulnerabilidade. A crise económica e financeira marcou um ponto de viragem, onde o Estado Social apresentou múltiplas intenções e concretizou programas sociais mais ou menos ambiciosos que se estenderam para lá do acesso e consumo alimentar, mas com profundos impactos nos mesmos. O impacto das transferências sociais (ex: pensões de velhice, subsídios de desemprego, subsídios à família, subsídios de educação e subsídios de habitação) no atenuar da desigualdade e de situações de pobreza é ilustrativo da importância da adoção de medidas políticas que funcionem enquanto almofada social que permite garantir um rendimento “extra” face aquele que é auferido no âmbito do mercado de trabalho ou na ausência do mesmo.
Em períodos de crise, as políticas redistributivas têm um papel particularmente importante. A título de exemplo, entre 2010 e 2013, verificou-se uma subida de 5,3 pontos percentuais na taxa de risco de pobreza antes de qualquer transferência social, um efeito que é atenuado quando se insere na equação as transferências sociais. Com as várias medidas políticas tomadas para mitigar situações de maior vulnerabilidade, no referido período, a taxa de pobreza sofreu uma subida de 1,5 pontos percentuais (INE/PORDATA 2018).
Contudo, sabe-se que o Estado português, entre 2010 e 2014, recuou na ajuda prestada à população. Verificaram-se várias mudanças nas políticas sociais e fiscais implementadas no âmbito do processo de ajustamento que implicaram a diminuição de vários apoios (Truninger et al. 2019). Prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção (RSI), o Abono de Família, os Subsídios Sociais de Parentalidade, a Ação Social Escolar e o Subsídio Social de Desemprego, passaram a adotar critérios de elegibilidade mais restritivos e, portanto, passaram a abranger um menor número de famílias. Além das restrições e cortes financeiros em várias prestações sociais, verificou-se um aumento de vários impostos, como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) (Wall et al. 2015).
A nível legislativo, a publicação do Decreto-Lei n.º 70/2010 marca um ponto de viragem nas políticas sociais de apoio à família ao afunilar os critérios de seleção dos beneficiários a apoios do Estado do regime não contributivo. Neste regime inserem-se todas as prestações sociais referidas no parágrafo anterior, bem como: i) a comparticipação de medicamentos e o pagamento de taxas moderadoras; ii) o pagamento de prestações de alimentos no âmbito do Fundo de Garantia de Alimentos a Menores; iii) a comparticipação da segurança social aos utentes das unidades de média duração e reabilitação e aos utentes das unidades longa duração e manutenção, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados; e iv) os apoios sociais à habitação atribuídos pelo Estado quando tal atribuição dependa da verificação da condição de recursos dos beneficiários. O decreto ainda menciona incluir “outros apoios sociais ou subsídios atribuídos pelos serviços da administração central do Estado, qualquer que seja a sua natureza, previstos em atos legislativos ou regulamentares” (DRE 2010, s/p). Posto isto, denota-se que se trata de uma medida política bastante abrangente que visava, essencialmente, a redução da despesa pública. Esta redefinição encontrava-se inserida no Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013)[9] apresentado pelo Partido Socialista (PS) de José Sócrates e os motivos apresentados para a mesma assentavam na crise económica e financeira que o país estava a enfrentar.
De facto, as orientações políticas seguidas a nível económico e social foram fortemente condicionadas pela necessidade de alcançar a consolidação orçamental. Verificou-se a diminuição do montante dos apoios financeiros garantidos às famílias; o alargamento do conceito de agregado familiar; a alteração dos critérios de medição do rendimento de referência do agregado através da inclusão, por exemplo, das pensões de alimentos e do valor do património mobiliário e imobiliário; a introdução de limites no que toca ao valor do património mobiliário[10]; e introdução de uma ponderação relativa a cada elemento do agregado que passa a ter peso no aumento do rendimento do agregado como um todo (DRE 2010; Wall et al. 2015).
Numa lógica contrária e numa tentativa de atenuar os efeitos das medidas de austeridade, o governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Passos Coelho, criou o Programa de Emergência Social (PES), tendo sido aplicado entre 2011 e 2014. O programa representou uma das grandes apostas deste governo e era direcionado às famílias mais carenciadas. Entre as várias medidas adotadas no âmbito deste programa, destaca-se a criação de um Fundo de Emergência Social (FES); a majoração do subsídio de desemprego de casais com filhos a cargo e que se encontrassem desempregados; a simplificação das regras de acesso a creches, centros de dia e lares; a facilitação do acesso a medicamentos às famílias mais carenciadas; e o reforço das cantinas sociais (PSD/CDS 2011).
Não obstante a importância deste tipo de medidas, constata-se que as mesmas foram claramente escassas e insuficientes perante os sucessivos cortes e as restrições aplicadas durante a crise económica e financeira de 2008, que tiveram profundos impactos negativos no bem-estar de vários sectores da população portuguesa. Entre os grupos da população mais afetados destacam-se as famílias alargadas com crianças, as famílias mais jovens, a população com menor nível de qualificações e os desempregados. Tanto o baixo nível de instrução como as ruturas (totais ou parciais) para com o mercado de trabalho surgiram como os principais fatores explicativos para o agravamento ou entrada numa situação de vulnerabilidade económica e social em período de crise (Rodrigues, Figueiras, e Junqueira 2016).
A partir de 2014, o país passa a enfrentar um período de recuperação económica e os efeitos da crise e das medidas de austeridade adotadas começam a diluir-se (Rodrigues e Andrade 2020). Verificam-se melhorias relativas a diversos indicadores de desigualdade, pobreza e exclusão social. Entre os vários dados estatísticos disponíveis, destacam-se a subida dos rendimentos familiares, a redução da incidência da pobreza, tendo atingido valores históricos em 2017 (17,2%), a redução da intensidade da pobreza de 24,5% em 2017 para 22,4% em 2018, a diminuição da proporção de crianças e jovens em situação de pobreza de 18,9% em 2017 para 18,5% em 2018, a diminuição da taxa de privação material de 16,6% em 2017 para 15,1% em 2018, a redução da proporção de famílias com forte exclusão do mercado de trabalho ou baixa intensidade laboral de 7,2% em 2017 para 6,2% em 2018 e a diminuição da desigualdade (coeficiente de Gini) de 32,1% em 2017 para 31,9% em 2018 (Rodrigues 2019).
Contudo, também se verificam alguns dados menos positivos, como por exemplo, o aumento da taxa de pobreza de 18,1% em 2017 para 18,3% em 2018 junto das famílias com crianças, o aumento da taxa de pobreza de 28,2% em 2017 para 33,9% em 2018 junto das famílias monoparentais, o aumento da taxa de incidência da pobreza de 45,7% em 2017 para 47,5% em 2018 junto dos desempregados e o aumento da proporção da população que possuindo emprego se encontra numa situação de pobreza, passando de 9,7% em 2017 para 10,8% em 2018 (Rodrigues 2019).
Apesar de se verificar uma melhoria da condição social do país, fruto, sobretudo, da recuperação e crescimento económico e da redução do desemprego verificados ao longo dos últimos anos (Rodrigues e Andrade 2020), Portugal continua a caracterizar-se como sendo um dos países da Europa com maiores níveis de desigualdade, onde a pobreza e a exclusão social têm uma expressão considerável (Rodrigues 2019). A este respeito, destacam-se as preocupantes posições ocupadas pelo país no contexto da UE27 em função do índice de Gini, onde em 2017 era o quinto país a apresentar maiores níveis de desigualdade (33,5%), em 2018 era o nono (32,1%) e em 2019 era o sexto (31,9%) (INE/PORDATA 2021).
O estudo qualitativo longitudinal, iniciado em 2011, da responsabilidade da EAPN Portugal (Rede Europeia Anti-Pobreza) e coordenado por Sónia Costa (2017), que acompanha as vidas de 47 pessoas em situação de pobreza, conclui que apesar das melhorias verificadas no período pós-crise e da integração de algumas das pessoas entrevistadas no mercado de trabalho, a esmagadora maioria (45) destas pessoas permaneceram numa situação de pobreza, o que espelha, de certa forma, que as melhorias verificadas devem ser relativizadas face ao contexto (o nacional) em que estão inseridas, existindo ainda um longo caminho a percorrer no combate às desigualdades, pobreza e exclusão. Pelos piores motivos, Portugal continua a apresentar-se como um profícuo laboratório social para o estudo das desigualdades sociais.
De facto, apesar das melhorias verificadas, existem determinadas franjas populacionais que continuam a sentir os impactos da crise e das profundas desigualdades sociais que caracterizam Portugal. É ingénuo colocar um fim a uma crise e aos seus efeitos com base num número restrito de indicadores, sendo necessárias análises mais finas que permitam perceber, por exemplo, como os mais afetados se encontram no suposto período pós-crise, onde se destacam as famílias com crianças, famílias monoparentais, os desempregados e aqueles que se encontravam numa situação de pobreza e exclusão.
5.
REFLEXÕES FINAIS
As desigualdades sociais manifestam-se claramente no acesso e consumo de alimentos, com consequências profundas para a saúde das populações. A insegurança alimentar representa um dos sintomas mais visíveis dessas desigualdades e evidencia as fragilidades dos sistemas alimentares atuais. Em Portugal, embora existam esforços para mitigar o problema, a insegurança alimentar continua a afetar uma parte significativa da população, o que evidencia a necessidade de políticas públicas que abordem não apenas o acesso a alimentos, mas também as causas estruturais subjacentes às desigualdades sociais.
A crise económica e financeira internacional de 2008, com profundos impactos em Portugal entre 2010 e 2013, representou um ponto de inflexão. Apesar das múltiplas intenções e estratégias apresentadas pelos órgãos governamentais para mitigar os problemas sociais, incluindo aqueles relacionados com a alimentação, foram implementadas diversas medidas de austeridade que agravaram a situação dos grupos mais vulneráveis. Estas medidas comprometeram o bem-estar, a saúde e a segurança alimentar de muitos indivíduos e famílias em território nacional, exacerbando as desigualdades sociais existentes.
Para enfrentar os desafios persistentes da insegurança alimentar, torna-se essencial uma abordagem integrada e sustentável, que mobilize a colaboração entre os setores público, privado e a sociedade civil. A promoção de uma alimentação adequada, acessível e nutricionalmente equilibrada, juntamente com a redução das desigualdades sociais, deve constituir uma prioridade central em qualquer estratégia orientada para o bem-estar e a saúde das populações. Este compromisso requer não apenas medidas imediatas, mas também ações estruturais que fomentem a resiliência dos sistemas alimentares e sociais a longo prazo.
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Wall, Karin, Ana Nunes Almeida, Maria Manuel Vieira, e Vanessa Cunha. 2015. Impactos da Crise nas Crianças Portuguesas: Indicadores, políticas, representações. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais.
Weber, Max. 1976. The Protestant Ethic and the Spirit of Capitalism. London: Allen and Unwin (1a. ed., 1904-5).
———. 1978. Economy and society: an outline of interpretive sociology. Editado por Guenther Roth e Claus Wittich. California: University of California Press.
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Wright, Erik Olin. 1978. Class, Crisis and the State. London: New Left Books.
———. 1985. Classes. London: Verso.
———. 1997. Class Counts: Comparative Studies in Class Analysis. Cambridge: Cambridge University Press.
no. 06 // dezembro 2025
Artigo
FUNDAÇÃO RES PUBLICA
A Fundação Res Publica é uma instituição dedicada ao pensamento político e às políticas públicas. À luz dos seus estatutos, inspira-se nos valores e princípios da liberdade, da igualdade, da justiça, da fraternidade, da dignidade e dos direitos humanos.
fundacaorespublica.pt
A Fundação Res Publica é uma instituição dedicada ao pensamento político e às políticas públicas. À luz dos seus estatutos, inspira-se nos valores e princípios da liberdade, da igualdade, da justiça, da fraternidade, da dignidade e dos direitos humanos.
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[1] De acordo com o funcionalismo, cada indivíduo possui uma função na sociedade em que se insere e é possível hierarquizar o mesmo pelo nível de importância da função que desempenha. (Davis e Moore 1944).
[2] Mais tarde, teóricos como Erik Olin Wright (1978; 1985; 1997) viriam procurar sistematizar e conciliar as visões de Marx e Weber.
[3] A este respeito, Ribeiro (2018) destaca a existência de várias desigualdades sociais, nomeadamente, de género, de riqueza, de poder, de nacionalidade, de raça ou de etnia.
[4] Estas dinâmicas tanto podem envolver processos de concentração de riqueza – geradores de desigualdade social – como envolver transferências sociais e serviços públicos universais, sendo promotores de igualdade social.
[5] Ainda que nem todas as famílias em situação de insegurança alimentar reúnam, necessariamente, estas condições, conforme mostra o estudo coordenado por Truninger (2019).
[6] O primeiro inquérito sobre práticas alimentares, a ser aplicado no contexto nacional, surge em 1980 por intermédio do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (Truninger et al. 2019). Contudo, não se tratou de um instrumento de recolha de informação sistemático e regular sobre a realidade alimentar do país.
[7] O INFOFAMÍLIA é um estudo, iniciado em 2011, de identificação e monitorização da (in)segurança alimentar em Portugal Continental. Assenta na aplicação de um inquérito por questionário nos vários Centros de Saúde espalhados pelo país, tendo uma periocidade anual (Gregório, Graça, Jorge Nogueira, et al. 2014).
[8] Conta também com a participação de outras entidades, como o International Fund for Agricultural Development (IFAD), o United Nations Children´s Fund (UNICEF), o World Food Programme (WFP) e a World Health Organization (WHO).
[9] Mais tarde, com a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento (2011-2014) o governo de José Sócrates viria a demitir-se.
[10] Desta forma, agregados familiares com um valor do património mobiliário superior a 240 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) passaram a ficar excluídos do acesso às várias prestações e apoios sociais referidos ao longo desta secção (DRE 2010).
