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2º classificado no Prémio Res Publica 2024 __________________________________
ELAINE SILVA CORDEIRO é doutoranda em Políticas Públicas na Universidade de Aveiro (Portugal); mestra em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Brasil); advogada, especialista em desenvolvimento local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 da ONU) e pesquisa temas relacionados à cooperação tributária internacional e justiça social. SIMONE LIMA AZEVEDO é doutoranda em Mudança Social e Participação Política na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (USP/Brasil); mestra em Política Social, jornalista e gestora de políticas públicas. Pesquisadora convidada do Instituto de Comunicação da Universidade Nova de Lisboa (ICNOVA) entre janeiro e abril de 2024, conduziu investigação sobre experiências de mulheres negras e afrodescendentes que vivem em Portugal. ________________________________ |
QUANTO EU VALHO NO MERCADO? |
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Resumo Este ensaio apresenta algumas reflexões sobre o subaproveitamento da força de trabalho de mulheres imigrantes em Portugal, a partir de dados estatísticos que retratam um cenário de desigualdade e discriminação no acesso ao mercado de trabalho e à equidade de direitos. Três mulheres relatam suas dificuldades em acessar vagas de trabalho equivalentes ao seu nível de capacitação profissional e acadêmica. O ensaio também aborda as ações políticas que o país tem adotado para enfrentar o problema, à luz das teorias que discutem biopoder, racismo e feminização das migrações. Palavras-Chaves: Imigração; Xenofobia; Racismo; Políticas Públicas. Absctract This essay presents some reflections on the underutilization of the labor force of immigrant women in Portugal, based on statistical data that portrays a scenario of inequality and discrimination in access to the labor market and equal rights. Three women recount their difficulties in accessing job vacancies equivalent to their level of professional and academic qualification. The essay also addresses the political actions that the country has adopted to address the problem, in light of theories that discuss biopower, racism, and the feminization of migration. Keywords: Immigration; Xenophobia; Racism; Public policies. |
INTRODUÇÃO
Banhado pelo Oceano Atlântico, Portugal é um país de grande beleza natural e riqueza histórica. Nos diferentes contextos histórico-cultural, Portugal, ao longo dos séculos, estabeleceu modos de comunicações com os continentes africano, asiático e americano. Quer fosse por estratégia política ou estratégia econômica, Portugal deixou um legado importante para o mundo: a língua portuguesa. Atualmente, cerca de 250 milhões de pessoas falam português em países como Brasil, Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A nível global o português é uma das línguas mais faladas, e a sua disseminação reflete a influência histórica de Portugal no mundo que se estende além das suas fronteiras geográficas e se mantém viva.
Depois de décadas de ditadura (1926 a 1974), a partir de 1980, Portugal, um país jovem no processo democrático, começou a superar a rigidez de suas fronteiras físicas e simbólicas, tornando-se um país da diversidade, com o aumento crescente do fluxo migratório. Hoje, o número de estrangeiros no país já ultrapassa 800 mil, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da Fundação Francisco Manuel dos Santos (Pordata). Desse total, 76% são provenientes de países fora da União Europeia (UE), com o Brasil e os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) liderando essa lista. Nos cursos de Doutoramento, grau mais avançado de capacitação intelectual, o percentual de estrangeiros inscritos chega a 34%, segundo o estudo.
A entrada de imigrantes no país tem um forte impacto nos cofres do Estado. Só em 2022, as comunidades imigrantes contribuíram com mais de 1.600 milhões de euros para a Segurança Social. E esse lucro se multiplica a cada ano. O relatório de 2023 do Observatório das Migrações (Oliveira, 2023) destaca que a contratação de mão-de-obra estrangeira em Portugal tornou-se uma necessidade devido à escassez de trabalhadores em várias áreas. Com uma população envelhecida, sem os imigrantes, alguns setores econômicos entrariam em colapso no país.
Existe uma frase de Fernando Pessoa que diz: “o povo português é, essencialmente, cosmopolita. Nunca um verdadeiro português foi português: foi sempre tudo.” Contudo, os dados sobre a qualidade da integração dos imigrantes contradizem o poeta. Se somos um país que acolhe, por que os imigrantes legalmente residentes no país não acessam as mesmas oportunidades no mercado de trabalho, mesmo quando possuem qualificação profissional e acadêmica adequadas? Por que somos uma nação cosmopolita que representa a beleza e a grandeza do “tudo” de que fala Pessoa e mesmo assim as mulheres estrangeiras estão na base da pirâmide da hierarquização social?
Foucault (2021) já observara que a dinâmica instituída pelo poder enquanto dispositivo de controle é definida pelo movimento do Eu em contraposição ao imobilismo do Outro. A dicotomia entre o Ser superior se sustenta por produzir o Outro inferior. E Mbembe (2018), a partir do aprofundamento do conceito foucaultiano de biopoder, observa como o poder apela à exceção e a um inimigo ficcional para normatizar o direito de subalternizar. Presente no pensamento e nas práticas ocidentais para desumanizar e dominar povos estrangeiros, o racismo é uma “tecnologia destinada a permitir o exercício do biopoder” (Mbembe, 2018, p. 18). No atual cenário de avanço da extrema-direita na Europa e no mundo, as problemáticas que envolvem a herança do pensamento colonialista permanecem presentes. Por isso, a ausência de figuras públicas com ascendência estrangeira em Portugal, sua subrepresentação no Parlamento e a pequena diversidade cultural nas televisões acendem um sinal de alerta.
Em que pesem as discussões sobre o cosmopolitismo nacionalista enaltecido por Fernando Pessoa estar além do convívio urbano compartilhado com a diferença cultural, tornando-se também estratégia política na pós-colonialidade (Oliveira, 2019), integrar significa “tornar inteiro”, e na Sociologia isso se refere ao conjunto de processos de constituição de uma sociedade a partir da combinação das suas componentes (pessoas, organizações e instituições) e da organização das relações sociais que caracterizam essa combinação para formar um todo (Giddens, 1984).
Todavia, o relatório do Observatório das Migrações (Oliveira, 2023) e o estudo da Pordata mostram que os imigrantes compõem 7,5% do total da população e têm uma taxa de atividade mais alta do que os portugueses, mas desempenham trabalhos mal pagos, mais arriscados e trabalham mais horas semanalmente, com a prevalência de contratos temporários e remuneração, em média, 94 euros mensais menor que a média nacional.
A taxa de desemprego da população estrangeira proveniente de países fora da UE registrou em 2022 mais que o dobro da média nacional (14,3% vs. 6,1%). Além disso, 31% dos estrangeiros residentes em Portugal estão em situação de pobreza ou exclusão social, 11 pontos percentuais acima da população portuguesa (19,8%).
Com dados que retratam um cenário de desigualdade, como nós podemos “tornar-nos inteiros”? Conforme observa Munanga (2010), mesmo quando não há diferenças naturais para justificar a discriminação, elas são socialmente inventadas. Preconceitos são universais, pois não existe sociedade sem preconceito. Porém, eles não são dados naturais, “são fenômenos culturais produzidos pela sociedade na qual eles têm uma função” (p. 176). A função dos preconceitos nas sociedades, segundo o antropólogo, é valorizar a cultura, a língua, a religião, a visão do mundo e os valores de um grupo, comunidade, etnia ou nação, para criar, a partir dessa valorização, adesão, unidade e identidade.
O problema é que os preconceitos, que são atitudes pessoais ou coletivas de uma determinada sociedade, podem levar à discriminação. Esta, por sua vez, tem diversas formas de se manifestar: evitação, rejeição, agressão, violência, tratamento desigual e segregação. A passagem da discriminação para a segregação se manifesta quando são criadas fronteiras espaciais ou simbólicas para aumentar a desvantagem do grupo discriminado. Em outras palavras, a discriminação significa a “passagem de uma simples atitude preconceituosa a uma ação observável e às vezes mensurável” (Munanga, 2010, p. 179). E os dados estatísticos oficiais mensuram esse fenômeno.
Entre as múltiplas singularidades sociodemográficas de Portugal, o crescimento contínuo da presença de mulheres imigrantes no país – 47% do total de estrangeiros, segundo dados do SEF – revela que o tema precisa ser analisado pela perspectiva interseccional pensada por Crenshaw (1991).
O fenômeno da feminização das migrações, que Yamanaka & Piper (2006) preferem chamar de genderização, é constituído por vulnerabilidades que se entrecruzam em termos de pertença de gênero, mas também étnico-racial, de classe, de idade e de orientação sexual. Uma vez que a população estrangeira não é homogênea, esses números se referem a pessoas que carregam consigo uma individualidade.
Essa diversidade e multiculturalidade do país têm como símbolo nacional a caminhada que tomou a Avenida da Liberdade em Lisboa no dia 25 de abril de 2024, para celebrar o aniversário de 50 anos da Revolução dos Cravos, movimento popular pacífico que pôs fim à ditadura de António de Oliveira Salazar (1926-1974), retomou a democracia em Portugal e levou à independência de ex-colônias portuguesas na África, cujas lutas foram cruciais para o fim do salazarismo. Portugueses e estrangeiros caminham lado a lado com flores vermelhas nas mãos todos os anos neste dia para comemorar a liberdade. Contudo, o simbolismo igualitário e libertário desse movimento vai de encontro aos dados da desigualdade, cujo marcador social é a xenofobia, isto é, a violência guiada pela lógica da inferiorização e subalternização do Outro de que falam Foucault e Mbembe. Entre 2017 e 2021, as denúncias de xenofobia no país cresceram 505%, segundo balanço da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.
Obviamente, não se trata de um fenômeno exclusivo de Portugal, mas de todos os países de todos os continentes. Todavia, dadas as particularidades sociodemográficas do país e a ascensão do partido de extrema-direita Chega, que hoje representa a terceira força política do país, os impactos da xenofobia no contexto em que a economia nacional se torna cada vez mais dependente da força de trabalho imigrante podem ser ainda mais avassaladores e perpetuadores da herança colonial, além de colocar em xeque o desenvolvimento social e econômico da nação e os princípios basilares dos direitos humanos em um país com a dimensão de Portugal.
O RETRATO DA DESIGUALDADE
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), reconheceu em 1948 como um dos direitos fundamentais das pessoas a sua liberdade para se deslocar de um lugar para outro em busca de melhores condições de vida, tanto internamente quanto fora de seus territórios de origem. Posteriormente, esse direito foi ratificado por pactos e legislações em muitos países.
Na contemporaneidade, esse fenômeno multidimensional e heterogêneo sofreu alterações no seu perfil majoritariamente masculino. O World Migration Report 2024 da Organização Internacional das Migrações (OIM) reafirma o crescimento no número de imigrantes internacionais no planeta, com destaque para o aumento do percentual de mulheres, sobretudo na Europa, a partir da década de 1990. Contudo, o relatório observa que a parcela de migrantes do sexo feminino vem diminuindo desde 2000. Embora o número de migrantes femininas tenha aumentado ao longo dos anos, a migração não é mais feminizada, segundo o relatório.
A ausência ou a insuficiência de políticas feministas de combate às violências de gênero e à xenofobia podem ser um fator explicativo dessa queda. Além disso, as mulheres sofreram invisibilidade nos processos estatísticos relativos aos fluxos migratórios, porque eram consideradas somente como dependentes de maridos, filhos adultos ou relacionadas ao reagrupamento familiar, isto é, mães, esposas ou familiares agregadas. Mulheres independentes ou arrimos de família que migravam por conta própria em busca de trabalho, aprimoramento profissional, qualidade de vida, conhecer outra cultura ou fugir de contextos violentos eram desconsideradas nos levantamentos.
Contudo, essas tendências e padrões globais mascaram uma ampla variação por regiões de origem e destino. E Portugal, cujo perfil de imigração se mantém feminizada, exemplifica isso. Independentemente das razões que motivaram o descolamento, mulheres de diferentes faixas etárias, níveis de escolaridade, fenótipos, etnias e originárias de diversas partes do planeta escolheram Portugal como o destino para construir uma vida melhor. E o país que as recebe torna-se responsável por integrá-las.
Para Ramos (2014), a feminização das migrações pode promover mudanças positivas na dinâmica familiar, nos papéis parentais, nas relações de gênero, nas dinâmicas educativas e econômicas, além de favorecer maior autonomia, autoconfiança e capacitação para as mulheres, mas também tem aumentado riscos, vulnerabilidades e violências que precisam ser enfrentadas com políticas públicas.
Silenciada como sujeito social e político pelo colonialismo e pelo patriarcado, a “subalterna não pode falar” (Spivak, 2010) porque as estruturas de poder não permitem que sua voz seja reconhecida nem proporcionam um espaço público para sua articulação e protagonismo na sociedade patriarcal de supremacia branca. Para além da violência da hipersexualização de seus corpos, são as mulheres imigrantes que frequentemente recebem menores rendimentos e vivenciam piores condições de vida e de trabalho, mesmo que possuam alto grau de capacitação profissional, intelectual e acadêmica.
Portanto, quando a teórica feminista indiana questiona o direito das mulheres de falar, usando como exemplo a imolação de viúvas na Índia, ela não está se referindo ao ato da fala em si, mas sim às barreiras que enfrentam para se expressarem na sociedade. No caso das mulheres imigrantes, a xenofobia se apresenta como mais uma barreira que beira ao intransponível e que é sentida quase que como uma sensação de asfixia e de despersonificação dessas mulheres enquanto sujeito de direitos e até mesmo enquanto ser humano, conforme revelam os relatos[1] a seguir.
Banhado pelo Oceano Atlântico, Portugal é um país de grande beleza natural e riqueza histórica. Nos diferentes contextos histórico-cultural, Portugal, ao longo dos séculos, estabeleceu modos de comunicações com os continentes africano, asiático e americano. Quer fosse por estratégia política ou estratégia econômica, Portugal deixou um legado importante para o mundo: a língua portuguesa. Atualmente, cerca de 250 milhões de pessoas falam português em países como Brasil, Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A nível global o português é uma das línguas mais faladas, e a sua disseminação reflete a influência histórica de Portugal no mundo que se estende além das suas fronteiras geográficas e se mantém viva.
Depois de décadas de ditadura (1926 a 1974), a partir de 1980, Portugal, um país jovem no processo democrático, começou a superar a rigidez de suas fronteiras físicas e simbólicas, tornando-se um país da diversidade, com o aumento crescente do fluxo migratório. Hoje, o número de estrangeiros no país já ultrapassa 800 mil, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da Fundação Francisco Manuel dos Santos (Pordata). Desse total, 76% são provenientes de países fora da União Europeia (UE), com o Brasil e os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) liderando essa lista. Nos cursos de Doutoramento, grau mais avançado de capacitação intelectual, o percentual de estrangeiros inscritos chega a 34%, segundo o estudo.
A entrada de imigrantes no país tem um forte impacto nos cofres do Estado. Só em 2022, as comunidades imigrantes contribuíram com mais de 1.600 milhões de euros para a Segurança Social. E esse lucro se multiplica a cada ano. O relatório de 2023 do Observatório das Migrações (Oliveira, 2023) destaca que a contratação de mão-de-obra estrangeira em Portugal tornou-se uma necessidade devido à escassez de trabalhadores em várias áreas. Com uma população envelhecida, sem os imigrantes, alguns setores econômicos entrariam em colapso no país.
Existe uma frase de Fernando Pessoa que diz: “o povo português é, essencialmente, cosmopolita. Nunca um verdadeiro português foi português: foi sempre tudo.” Contudo, os dados sobre a qualidade da integração dos imigrantes contradizem o poeta. Se somos um país que acolhe, por que os imigrantes legalmente residentes no país não acessam as mesmas oportunidades no mercado de trabalho, mesmo quando possuem qualificação profissional e acadêmica adequadas? Por que somos uma nação cosmopolita que representa a beleza e a grandeza do “tudo” de que fala Pessoa e mesmo assim as mulheres estrangeiras estão na base da pirâmide da hierarquização social?
Foucault (2021) já observara que a dinâmica instituída pelo poder enquanto dispositivo de controle é definida pelo movimento do Eu em contraposição ao imobilismo do Outro. A dicotomia entre o Ser superior se sustenta por produzir o Outro inferior. E Mbembe (2018), a partir do aprofundamento do conceito foucaultiano de biopoder, observa como o poder apela à exceção e a um inimigo ficcional para normatizar o direito de subalternizar. Presente no pensamento e nas práticas ocidentais para desumanizar e dominar povos estrangeiros, o racismo é uma “tecnologia destinada a permitir o exercício do biopoder” (Mbembe, 2018, p. 18). No atual cenário de avanço da extrema-direita na Europa e no mundo, as problemáticas que envolvem a herança do pensamento colonialista permanecem presentes. Por isso, a ausência de figuras públicas com ascendência estrangeira em Portugal, sua subrepresentação no Parlamento e a pequena diversidade cultural nas televisões acendem um sinal de alerta.
Em que pesem as discussões sobre o cosmopolitismo nacionalista enaltecido por Fernando Pessoa estar além do convívio urbano compartilhado com a diferença cultural, tornando-se também estratégia política na pós-colonialidade (Oliveira, 2019), integrar significa “tornar inteiro”, e na Sociologia isso se refere ao conjunto de processos de constituição de uma sociedade a partir da combinação das suas componentes (pessoas, organizações e instituições) e da organização das relações sociais que caracterizam essa combinação para formar um todo (Giddens, 1984).
Todavia, o relatório do Observatório das Migrações (Oliveira, 2023) e o estudo da Pordata mostram que os imigrantes compõem 7,5% do total da população e têm uma taxa de atividade mais alta do que os portugueses, mas desempenham trabalhos mal pagos, mais arriscados e trabalham mais horas semanalmente, com a prevalência de contratos temporários e remuneração, em média, 94 euros mensais menor que a média nacional.
A taxa de desemprego da população estrangeira proveniente de países fora da UE registrou em 2022 mais que o dobro da média nacional (14,3% vs. 6,1%). Além disso, 31% dos estrangeiros residentes em Portugal estão em situação de pobreza ou exclusão social, 11 pontos percentuais acima da população portuguesa (19,8%).
Com dados que retratam um cenário de desigualdade, como nós podemos “tornar-nos inteiros”? Conforme observa Munanga (2010), mesmo quando não há diferenças naturais para justificar a discriminação, elas são socialmente inventadas. Preconceitos são universais, pois não existe sociedade sem preconceito. Porém, eles não são dados naturais, “são fenômenos culturais produzidos pela sociedade na qual eles têm uma função” (p. 176). A função dos preconceitos nas sociedades, segundo o antropólogo, é valorizar a cultura, a língua, a religião, a visão do mundo e os valores de um grupo, comunidade, etnia ou nação, para criar, a partir dessa valorização, adesão, unidade e identidade.
O problema é que os preconceitos, que são atitudes pessoais ou coletivas de uma determinada sociedade, podem levar à discriminação. Esta, por sua vez, tem diversas formas de se manifestar: evitação, rejeição, agressão, violência, tratamento desigual e segregação. A passagem da discriminação para a segregação se manifesta quando são criadas fronteiras espaciais ou simbólicas para aumentar a desvantagem do grupo discriminado. Em outras palavras, a discriminação significa a “passagem de uma simples atitude preconceituosa a uma ação observável e às vezes mensurável” (Munanga, 2010, p. 179). E os dados estatísticos oficiais mensuram esse fenômeno.
Entre as múltiplas singularidades sociodemográficas de Portugal, o crescimento contínuo da presença de mulheres imigrantes no país – 47% do total de estrangeiros, segundo dados do SEF – revela que o tema precisa ser analisado pela perspectiva interseccional pensada por Crenshaw (1991).
O fenômeno da feminização das migrações, que Yamanaka & Piper (2006) preferem chamar de genderização, é constituído por vulnerabilidades que se entrecruzam em termos de pertença de gênero, mas também étnico-racial, de classe, de idade e de orientação sexual. Uma vez que a população estrangeira não é homogênea, esses números se referem a pessoas que carregam consigo uma individualidade.
Essa diversidade e multiculturalidade do país têm como símbolo nacional a caminhada que tomou a Avenida da Liberdade em Lisboa no dia 25 de abril de 2024, para celebrar o aniversário de 50 anos da Revolução dos Cravos, movimento popular pacífico que pôs fim à ditadura de António de Oliveira Salazar (1926-1974), retomou a democracia em Portugal e levou à independência de ex-colônias portuguesas na África, cujas lutas foram cruciais para o fim do salazarismo. Portugueses e estrangeiros caminham lado a lado com flores vermelhas nas mãos todos os anos neste dia para comemorar a liberdade. Contudo, o simbolismo igualitário e libertário desse movimento vai de encontro aos dados da desigualdade, cujo marcador social é a xenofobia, isto é, a violência guiada pela lógica da inferiorização e subalternização do Outro de que falam Foucault e Mbembe. Entre 2017 e 2021, as denúncias de xenofobia no país cresceram 505%, segundo balanço da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.
Obviamente, não se trata de um fenômeno exclusivo de Portugal, mas de todos os países de todos os continentes. Todavia, dadas as particularidades sociodemográficas do país e a ascensão do partido de extrema-direita Chega, que hoje representa a terceira força política do país, os impactos da xenofobia no contexto em que a economia nacional se torna cada vez mais dependente da força de trabalho imigrante podem ser ainda mais avassaladores e perpetuadores da herança colonial, além de colocar em xeque o desenvolvimento social e econômico da nação e os princípios basilares dos direitos humanos em um país com a dimensão de Portugal.
O RETRATO DA DESIGUALDADE
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), reconheceu em 1948 como um dos direitos fundamentais das pessoas a sua liberdade para se deslocar de um lugar para outro em busca de melhores condições de vida, tanto internamente quanto fora de seus territórios de origem. Posteriormente, esse direito foi ratificado por pactos e legislações em muitos países.
Na contemporaneidade, esse fenômeno multidimensional e heterogêneo sofreu alterações no seu perfil majoritariamente masculino. O World Migration Report 2024 da Organização Internacional das Migrações (OIM) reafirma o crescimento no número de imigrantes internacionais no planeta, com destaque para o aumento do percentual de mulheres, sobretudo na Europa, a partir da década de 1990. Contudo, o relatório observa que a parcela de migrantes do sexo feminino vem diminuindo desde 2000. Embora o número de migrantes femininas tenha aumentado ao longo dos anos, a migração não é mais feminizada, segundo o relatório.
A ausência ou a insuficiência de políticas feministas de combate às violências de gênero e à xenofobia podem ser um fator explicativo dessa queda. Além disso, as mulheres sofreram invisibilidade nos processos estatísticos relativos aos fluxos migratórios, porque eram consideradas somente como dependentes de maridos, filhos adultos ou relacionadas ao reagrupamento familiar, isto é, mães, esposas ou familiares agregadas. Mulheres independentes ou arrimos de família que migravam por conta própria em busca de trabalho, aprimoramento profissional, qualidade de vida, conhecer outra cultura ou fugir de contextos violentos eram desconsideradas nos levantamentos.
Contudo, essas tendências e padrões globais mascaram uma ampla variação por regiões de origem e destino. E Portugal, cujo perfil de imigração se mantém feminizada, exemplifica isso. Independentemente das razões que motivaram o descolamento, mulheres de diferentes faixas etárias, níveis de escolaridade, fenótipos, etnias e originárias de diversas partes do planeta escolheram Portugal como o destino para construir uma vida melhor. E o país que as recebe torna-se responsável por integrá-las.
Para Ramos (2014), a feminização das migrações pode promover mudanças positivas na dinâmica familiar, nos papéis parentais, nas relações de gênero, nas dinâmicas educativas e econômicas, além de favorecer maior autonomia, autoconfiança e capacitação para as mulheres, mas também tem aumentado riscos, vulnerabilidades e violências que precisam ser enfrentadas com políticas públicas.
Silenciada como sujeito social e político pelo colonialismo e pelo patriarcado, a “subalterna não pode falar” (Spivak, 2010) porque as estruturas de poder não permitem que sua voz seja reconhecida nem proporcionam um espaço público para sua articulação e protagonismo na sociedade patriarcal de supremacia branca. Para além da violência da hipersexualização de seus corpos, são as mulheres imigrantes que frequentemente recebem menores rendimentos e vivenciam piores condições de vida e de trabalho, mesmo que possuam alto grau de capacitação profissional, intelectual e acadêmica.
Portanto, quando a teórica feminista indiana questiona o direito das mulheres de falar, usando como exemplo a imolação de viúvas na Índia, ela não está se referindo ao ato da fala em si, mas sim às barreiras que enfrentam para se expressarem na sociedade. No caso das mulheres imigrantes, a xenofobia se apresenta como mais uma barreira que beira ao intransponível e que é sentida quase que como uma sensação de asfixia e de despersonificação dessas mulheres enquanto sujeito de direitos e até mesmo enquanto ser humano, conforme revelam os relatos[1] a seguir.
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“Eu sou advogada e, no Brasil, servidora pública. Eu ganhava bem, tinha uma vida organizada, mas eu gosto de viajar e queria ter uma experiência internacional. Fiz o mestrado no Brasil e decidi fazer o doutoramento fora. Eu nunca tinha saído do país e decidi que era a hora de viver isso. Meus filhos já estavam crescidos, então eu me preparei, tanto financeiramente quanto psicologicamente, durante dois anos para essa viagem. Fiz a seleção e iniciei um doutoramento na Universidade Nova de Lisboa. E foi aí que eu descobri que a vida de imigrante não é para principiante. No primeiro dia que eu cheguei do Brasil, eu fui direto para a faculdade assistir aula. Cheguei na recepção e pedi informação para um segurança, que era branco, sobre as salas. Ele me questionou se eu era aluna, duvidando que eu estava matriculada, não me deixou passar da recepção para eu pedir informação na secretaria e nem tentou me ajudar. Eu fiquei horas parada na porta procurando algum e-mail da professora para mostrar pra ele. Era o meu primeiro dia em Portugal, eu não tinha ninguém para pedir ajuda e fiquei completamente deslocada e ressabiada com aquilo. Depois disso, eu sempre pisei na Nova com desconfiança. Eu me senti destituída de mim... Tinha também um segurança na Faculdade de Direito que, das poucas vezes que estive lá, não o via abordando ninguém que entrava, mas nas minhas vezes, ele me abordou. E não é que no Brasil a gente não sofra racismo, mas lá a gente pode gritar. Aqui a gente se sente asfixiada. E eu não sei se é por causa da minha condição de imigrante ou se a abordagem que é diferente. A questão racial é um entrave muito grande em Portugal. As pesquisas acadêmicas não fazem qualquer recorte racial, e a maioria dos professores não admitem discutir raça, que era o que eu pretendia fazer no meu projeto de pesquisa, mas durante as aulas eu percebia falas extremante racistas. Uma delas foi de uma professora que falou que o número de mortes entre os imigrantes do leste europeu que trabalham na construção civil em Portugal era muito maior do que entre os imigrantes dos PALOP, porque os trabalhadores africanos eram preparados para aquele tipo de trabalho pesado. Essa é uma fala que cria estereótipos raciais de inferioridade e subalternidade. O discurso de que não existe racismo está em todo lugar, mas desde que eu cheguei aqui há quase três anos eu nunca consegui nenhum tipo de emprego que não fosse faxina ou restauração, e sempre através de contratos temporários. E eu nem estou falando sobre trabalhar na minha área como advogada. Eu estou falando em empregos de recepcionista, trabalho administrativo, vendedora, atendente. Trabalhos que os portugueses e os europeus de outros países fazem. Mesmo nesses empregos que não exigem uma qualificação especial, eu não consigo ser contratada, ainda que eu tenha diploma de nível superior, de especializações, de mestrado e esteja cursando o doutoramento. Não é demérito trabalhar com faxina ou restauração, mas frequentemente eu sou obrigada a fazer mais de 12 por dia, a trabalhar na folga, a não receber pagamento de horas extras, porque se eu reclamar, tem outras pessoas que vão aceitar a minha vaga, então eu vou ser facilmente demitida” (Dandara, 48 anos, brasileira).
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Observando a dinâmica de reprodução sistêmica da colonização de corpos femininos, suas identidades e saberes a partir de uma perspectiva interseccional em “Memórias da Plantação: episódios de racismo cotidiano”, a escritora e psicóloga portuguesa Grada Kilomba (2019) revela em sua pesquisa doutoral com relatos de mulheres negras que vivem na Alemanha que a experiência do racismo – que a autora postula como “racismo genderizado” – não é um acontecimento isolado. É uma experiência contínua que atravessa a história e a subjetividade dessas mulheres.
“O mito da mulher negra disponível, do homem negro infantilizado, da mulher muçulmana oprimida, do homem muçulmano agressivo, bem como da mulher branca emancipada ou do homem branco liberal são exemplos de como as construções de gênero e raça interagem” (Kilomba, 2019, p. 94). Assim, vivências individuais e relatos subjetivos elucidam uma história e uma memória que é coletiva e que também inclui as experiências das depoentes que emigraram para Portugal.
“O mito da mulher negra disponível, do homem negro infantilizado, da mulher muçulmana oprimida, do homem muçulmano agressivo, bem como da mulher branca emancipada ou do homem branco liberal são exemplos de como as construções de gênero e raça interagem” (Kilomba, 2019, p. 94). Assim, vivências individuais e relatos subjetivos elucidam uma história e uma memória que é coletiva e que também inclui as experiências das depoentes que emigraram para Portugal.
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“Esse ano realizei um desejo de conhecer um tanto desse mundo enorme que nos rodeia e escolhi a terra do meu avô como destino para vivenciar o desconhecido, o que antes parecia inacessível e impossível. Estar longe dos meus, da minha terra tão amada, da zona de conforto tão difícil de ser deixada... Escolhi caminhar no escuro e usar do arcabouço e suprimento adquirido em terreno estável, usando as premissas de sobrevivência para me desenvolver como sujeito no mundo, me desafiar. E mesmo sabendo das dificuldades e intempéries que enfrentaria, a vivência ainda conseguia ser mais complexa que a imaginação. Tive que abraçar meus demônios, enfrentar o meu medo do escuro e saber que mesmo quando estou distante de tudo o que é conhecido, ainda tenho a mim. A dor, a saudade, a dificuldade nos ensinam tanto! E na certeza de que águas calmas nunca fizeram bons marinheiros, ajustei as velas e me mantive firme. Encarei os dias frios, saindo para trabalhar ainda sem amanhecer o dia, caminhando forasteira, observando avidamente as diferenças que nos rodeiam e que, mesmo na diferença, podemos ser iguais. Compartilhei de lágrimas, sangue e suor, tentando traduzir pensamentos e sentimentos da vastidão de pessoas e origens que compartilham o mesmo vagão todos os dias, que via nas esquinas da vida. Tentando tirar lições dos dias, das palavras frias de pessoas sofridas, tentando ver ensinamentos e usando como crescimento. Me fortalecendo na falta de afeto nos dias que, mesmo rodeada de gente, me sentia sozinha. Mantendo força nas palavras dos que estiveram comigo todos os dias, mesmo com a distância. Vivenciei estações, meses, ausências, sentimentos vastos que desconhecia o nome, ao estrangeirismo e as dificuldades de ser brasileira. Se manter longe do nosso país de origem requer que busquemos nos questionar e encontrar força e sentido constantemente, pois os desafios são muitos e manter o propósito alinhado com a motivação não é uma tarefa fácil. Mesmo sendo psicóloga e advogada especializada, as condições de trabalho se equiparam a quem não possui qualificação profissional, pois os trabalhos para brasileiros são de subemprego. Baixa remuneração, desvio de função e horários de almoço que permeavam em 20 minutos. Essa era a realidade dos meus dias numa cafeteria conceituada de Lisboa. Entre abrir, limpar, preparar comida, atender caixa e fechar loja, me via trabalhando doente e sob condições pesadas numa rotina que me absorvia. A visão de hipossuficiência tão debatida nas leis brasileiras não existe no conceito trabalhista português, onde o incentivo e as leis são voltadas para o empregador. O clima de animosidade e assédio fazia parte na minha rotina desgastante no trabalho. Mas eu não podia desistir, pois, diferente da visão que é passada sobre a perspectiva de empregos, não é fácil ser chamado para uma vaga. A demanda é alta e as exigências são muitas. A sensação de estar sendo engolida era uma constante, somada ao aspecto de invisibilidade social. Parecia caminhar com uma placa estampada no peito sobre o meu lugar de imigrante. Apesar da minha família materna ser portuguesa, viajei sem ter tirado a nacionalidade, acreditando que ir regulada com o visto já seria o suficiente. Escolha essa que me fez ficar dias e muitas horas na fila do controle de imigração esperando a regularização da minha residência. A somatória de dificuldades e a impossibilidade de alinhar estudos e trabalho me fizeram optar pelo retorno ao Brasil. A rede de apoio em Portugal existe parcialmente entre os brasileiros que residem lá, mas estão todos tentando sobreviver entre empregos opressores, apartamentos lotados e custos de vida altos, onde parte significativa do que se ganha é revertido para despesas fixas. Sempre ouvia das pessoas que residiam lá que o fator que as fizeram escolher morar em Portugal estava atrelado à questão da segurança. Mas me questiono se abrir mão de tantos privilégios, principalmente de direitos, compensa tal decisão. Até porque a forma como vivenciei os oito meses em Portugal me expôs a riscos que eu até então desconhecia no Brasil” (Natália Araújo, 34 anos, brasileira).
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A realidade da desigualdade exposta pelos dados oficiais e corporificada pelos relatos das depoentes é reflexo do que Quijano (2017) expõe como “colonialidade do poder”, isto é, a permanência da estrutura de poder colonial que tem como principais alicerces o eurocentrismo, como forma de produzir e controlar as subjetividades, hierarquizando-as; e a racialização e as intrínsecas formas racializadas das relações de poder, o que inclui a xenofobia, uma vez que é um fenômeno estruturado pelo marcador racial. Complementando as ideias do autor, a opressão de gênero se apresenta como um terceiro alicerce, por meio dos quais o poder colonial permanece colonizando corpos, identidades, subjetividades e saberes, sobretudo de mulheres.
“Memórias, lendas, piadas, comentários, histórias, mitos, experiências, insultos, tudo isso inscrito simbolicamente na superfície das nossas peles, nos dizendo onde sentar e onde não, aonde ir e aonde não, com quem falar e com quem não falar” (Kilomba, 2019, p. 174-175). Desse modo, disseminar complexos de inferioridade e normalizá-los por meio de barreiras simbólicas, sociais e políticas que impedem a verdadeira integração social é uma estratégia da “colonialidade do poder”, conforme postulado por Quijano. E esse fenômeno pode ser mensurado tanto por meio dos dados estatísticos quanto pelos depoimentos das pessoas que se deparam com esses obstáculos cotidianamente e que vivenciam essas situações na própria pele.
“Memórias, lendas, piadas, comentários, histórias, mitos, experiências, insultos, tudo isso inscrito simbolicamente na superfície das nossas peles, nos dizendo onde sentar e onde não, aonde ir e aonde não, com quem falar e com quem não falar” (Kilomba, 2019, p. 174-175). Desse modo, disseminar complexos de inferioridade e normalizá-los por meio de barreiras simbólicas, sociais e políticas que impedem a verdadeira integração social é uma estratégia da “colonialidade do poder”, conforme postulado por Quijano. E esse fenômeno pode ser mensurado tanto por meio dos dados estatísticos quanto pelos depoimentos das pessoas que se deparam com esses obstáculos cotidianamente e que vivenciam essas situações na própria pele.
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“Muitas pessoas africanas vêm em busca de melhores condições de vida aqui em Portugal, mas assim que chegam ganham o estigma de inferiores. Se você quer um empréstimo, não consegue. Eu convivo com pessoas portuguesas, mas não sou parte delas, não sou como elas. Meu salário é pouco, mas não há contrato, nem nada disso. E assim eu nem posso pensar em ter filhos. Escola, creche e vestuário... É muito difícil ser de origem africana em Portugal. As mulheres têm mais facilidade de arranjar emprego, porque tem a cozinha, tem a copa, tem a faxina. Nos metem logo na cozinha porque somos negras. Os rapazes têm a construção civil. E é só isso. Não conseguem o que eles gostariam de exercer, mesmo quando têm estudo” (Firmina, 28 anos, angolana).
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Para resgatar os processos históricos que produziram as estruturas coloniais fundadas no racismo e no sexismo, Grosfoguel (2016) destaca os genocídios e epistemicídios cometidos contra os muçulmanos e judeus na conquista de Al-Andaluz em nome da “pureza do sangue” no século XV; contra os povos indígenas da América e os aborígenes na Ásia; contra africanos aprisionados em seu território e escravizados no continente americano; e contra as mulheres que praticavam e transmitiam o conhecimento indo-europeu na Europa, queimadas vivas sob a acusação de bruxaria.
Desse modo, discurso da pureza do sangue, aniquilação da espiritualidade e da linguagem e hierarquização racial são processos históricos que estruturaram o poder racial e patriarcal e que perpetuam uma herança colonialista cujo enfrentamento hoje tem nas políticas públicas sua principal e mais importante estratégia.
O POTENCIAL TRANSFORMADOR
O maior entrave para a mitigação da discriminação sofrida pela mulher negra no mercado de trabalho português é a sutileza com que o racismo age, pois Portugal ainda prega o mito da democracia racial e do lusotropicalismo de Gilberto Freyre. Para além de outras barreiras sistêmicas, a falta de dados oficiais desagregados por raça/etnia é o principal óbice à discussão do tema e, consequentemente, ao desenho de políticas públicas focadas nessa problemática.
A prevalência de mulheres negras a ocupar os postos na limpeza e na cozinha é notória, mas faltam dados estatísticos para uma discussão fundamentada. O que se explica na fala da então Exma. Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em 2021, altura da elaboração do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação (PNCRD) pela Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR). No prefácio consta:
Desse modo, discurso da pureza do sangue, aniquilação da espiritualidade e da linguagem e hierarquização racial são processos históricos que estruturaram o poder racial e patriarcal e que perpetuam uma herança colonialista cujo enfrentamento hoje tem nas políticas públicas sua principal e mais importante estratégia.
O POTENCIAL TRANSFORMADOR
O maior entrave para a mitigação da discriminação sofrida pela mulher negra no mercado de trabalho português é a sutileza com que o racismo age, pois Portugal ainda prega o mito da democracia racial e do lusotropicalismo de Gilberto Freyre. Para além de outras barreiras sistêmicas, a falta de dados oficiais desagregados por raça/etnia é o principal óbice à discussão do tema e, consequentemente, ao desenho de políticas públicas focadas nessa problemática.
A prevalência de mulheres negras a ocupar os postos na limpeza e na cozinha é notória, mas faltam dados estatísticos para uma discussão fundamentada. O que se explica na fala da então Exma. Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em 2021, altura da elaboração do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação (PNCRD) pela Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR). No prefácio consta:
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“A luta contra o racismo e a discriminação é um desafio de longa data na sociedade portuguesa. Alimentado por modelos de discriminação que se baseiam em ideias de superioridade alicerçadas em noções anacrónicas de raça, etnia, cor da pele, entre outras, continuamos a assistir diariamente e de forma generalizada a fenómenos que violam os direitos humanos” (CICDR, 2021).
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O PNCRD (CICDR, 2021) traz na área 4, “Trabalho e Emprego”, a proposta de incentivar práticas de contratação assentadas no recrutamento inclusivo, designadamente de recrutamento às cegas, com a finalidade de proporcionar acessos profissionais igualitários para grupos discriminados. O Plano prevê também a realização de ações de formação sobre recrutamento inclusivo e ético, no âmbito da Carta Portuguesa para a Diversidade (APPDI, 2021) e da Rede Global para o Recrutamento Ético da OIM, para empregadores e técnicos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Haja vista, a diversidade, além de representar um compromisso ético, desempenha um papel fundamental no crescimento, na sustentabilidade e na competitividade econômica, configurando-se como uma vantagem estratégica que agrega valor e impulsiona resultados positivos para uma empresa (APPDI, 2021). No entanto, conforme um senior manager da Robert Walters (importante empresa britânica de recrutamento), no que se refere ao recrutamento às cegas, “estamos perante uma tendência nos recursos humanos que está a entrar em toda a Europa e, sobretudo, nos Estados Unidos. Mas Portugal está um pouco atrasado nesta corrida” (Ferreira, 2019).
Também o Plano de Ação para uma Boa Gestão da Migração Laboral em Portugal (PABGMLP), elaborado pela OIM e Governo Português (2023), menciona a existência de relatos racistas e xenofóbicos no mercado de trabalho para determinadas nacionalidades, sem especificar quais. Entretanto, o estudo traz uma tabela que mostra a origem dos imigrantes em setores com necessidades de mão de obra, onde apresenta os africanos (Cabo Verde, Guiné-Bissau, Angola e Moçambique) como grupo de imigrantes predominante na construção civil, setor de atividades mais pesadas, o que vem ao encontro das falas das entrevistadas Dandara e Firmina.
Todavia, quando o documento analisa os motivos para concessões de Autorizações de Residência (AR) e Vistos pelo SEF e serviços consulares portugueses, mostra que os africanos (nacionais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe) compõem o grupo em que predomina a concessão de ARs e vistos por estudo, ou seja, mão de obra qualificada. “Verifica-se que o trabalho migrante em determinadas atividades também varia consoante a nacionalidade. Existe assim uma segmentação do mercado de trabalho em função da nacionalidade dos trabalhadores, o que leva alguns autores a falar da ‘etnicização’ de algumas profissões” (p.15, apud Góis e Marques, 2018).
O PABGMLP aborda ainda o fato de que “as ofertas de trabalho não correspondem à diversidade de competências dos migrantes...” e que “ há vontade por parte da comunidade migrante em trabalhar e aplicar as suas competências profissionais e experiências acumuladas de trabalho em diversos países. Porém, estes sentem que essa diversidade não é valorizada e que as oportunidades de trabalho e de rendimento são limitadas a atividades menos qualificadas (p. 57)”.
Há também a dificuldade e o alto custo do processo de reconhecimento das habilitações e qualificações dos trabalhadores estrangeiros, dificultando a mobilidade no mercado de trabalho. Mesmo aqueles com habilidades específicas para ocupações que exigem níveis médios ou altos de qualificação encontram barreiras para validar suas competências. E depois, o Plano admite que o sistema português de reconhecimento, além de ser de difícil acesso, foi originalmente estruturado para atender trabalhadores nacionais, sem levar em consideração as necessidades e particularidades dos imigrantes.
Soma-se a isso o fato de que muitos imigrantes são contratados em regime de terceirização, ou seja, por empresas que sublocam mão de obra. Essa situação os coloca em desproteção de direitos sociais, como subsídio de férias e desemprego. Além disso, muitos são contratados à hora, o que os deixa à mercê da conveniência do empregador para ter o período mensal completo de dias trabalhados e o devido recolhimento para a Segurança Social. O documento também pontua a sazonalidade da indústria hoteleira e da agricultura, setores que empregam majoritariamente imigrantes e, como nos períodos de baixa atividade desempregam, potencializa a desproteção social.
O Plano traz importantes contributos para o estudo da temática, contudo, tem a limitação da falta de informação por gênero. Trata de gênero apenas quando fala da dificuldade que as imigrantes mães de crianças menores enfrentam para trabalhar devido à escassez de creches gratuitas para deixar suas crianças enquanto trabalham. No entanto, de acordo com a Resolução do Parlamento Europeu sobre a Igualdade de Gênero e as Políticas Fiscais na UE, de 2019, mulheres são predominantes em trabalhos sazonais e 75% dos trabalhadores em regime part-time em todos os países da União Europeia, a resultar na feminização do trabalho instável e precário (Matias, 2022).
O relatório “Experiências de Discriminação na Imigração em Portugal” (Costa & Paula, 2020) lançado pela Casa do Brasil de Lisboa, mostrou que 86% dos imigrantes já sofreram discriminação por conta de sua nacionalidade e os estereótipos ligados a ela. E a maioria dessas pessoas são mulheres brasileiras (82,7%). Ainda segundo o estudo, a maior parcela dos participantes era composta por pessoas com ensino superior completo (80,5%), incluindo mestrado, pós-graduação ou doutoramento. Além disso, a maioria dos consultados respondeu ter autorização de residência válida através dos estudos de nível superior ou atividade altamente qualificada (24,8%), o que sugere que, mesmo com elevada qualificação, a intelectualidade dos imigrantes permanece subjugada.
O diagnóstico também revela que mitos, estereótipos e fake news fazem um recorte de gênero: 81,36% das mulheres entrevistadas afirmaram já ter sofrido algum tipo de discriminação baseada em preconceitos e estereótipos por ser imigrante. Além de enfrentarem maior vulnerabilidade para situações de desemprego, as participantes do estudo relataram como principais problemas exploração laboral e desqualificação profissional, além de dificuldades no acesso ao arrendamento de casas e assédio sexual.
Conforme observa Davis (2016), o gênero noticia a classe. A raça é o parâmetro pelo qual a classe é atendida, e o gênero determina a forma como a raça é atendida. Logo, raça, classe e gênero são categorias que coexistem mutuamente e estão interligadas. Assim, o gênero influencia a forma como pessoas imigrantes são percebidas e tratadas no mercado de trabalho português. A raça, por sua vez, determina como essas mulheres vivenciam a sua condição migratória e a posição de classe, enfrentando discriminações institucionais e sociais que limitam seu acesso a direitos, oportunidades e recursos.
Em Portugal, mulheres negras estão, notoriamente, relegadas a ocupações precarizadas e mal remuneradas, como trabalhos domésticos, de cuidado, limpezas ou copas e cozinhas. Além disso, o gênero condiciona como o racismo é experimentado, adicionando uma camada de opressão baseada nas expectativas e estereótipos, como a hipersexualização ou a visão de submissão. Dessa maneira, para mulheres imigrantes negras na Europa, raça, classe e gênero não apenas coexistem, mas estão profundamente interligados, criando barreiras específicas que amplificam as desigualdades e dificultam sua plena integração na sociedade europeia.
A chegada de imigrantes reflete a resposta a demandas de diversos setores da economia portuguesa, que buscam suprir a carência de mão de obra. Contudo, essa necessidade de trabalhadores estrangeiros não parece ser acompanhada por uma valorização proporcional de seu trabalho. Embora ainda não existam dados sobre a média salarial desses profissionais em 2023, o último relatório anual do Observatório das Migrações (Oliveira, 2023) reconhece a existência de desigualdade salarial entre trabalhadores nacionais e estrangeiros com as mesmas qualificações, além de apontar “uma sobrerrepresentação dos trabalhadores estrangeiros nas atividades com nível de qualificação mais baixo” (Pereira, 2024).
Apesar dos motivos aqui já mencionados para essa sobrerrepresentação, dentre eles discriminação e dificuldade de reconhecimento das habilitações e competências possuídas pelos imigrantes, no Plano de Ação para Migrações (PCM, 2024), Portugal prevê a captação e retenção de imigrantes designados como “capital humano qualificado” que atendam às necessidades atuais e futuras da economia nacional. Para isso, será realizado um levantamento em articulação com entidades empregadoras e entidades do Estado responsáveis pela área do emprego e formação profissional.
O PNCRD (2021) já apresentava estratégias promissoras para o recrutamento de mão de obra qualificada, dentre elas, promover a integração de trabalhadores dos grupos discriminados, visando combater o racismo e as discriminações e, simultaneamente, atender às necessidades demográficas e econômicas do país para o apoio às economias locais. O Plano reconhece que a migração tem o potencial de gerar impactos positivos e necessários na sociedade, como o rejuvenescimento da força de trabalho, apoio ao desenvolvimento de setores com déficit de mão de obra e enriquecimento cultural.
Contudo, é preciso colocar em prática as ações do PNCRD, sobretudo as medidas voltadas a garantir o pleno acesso dos imigrantes aos serviços públicos e ao exercício de seus direitos e deveres, criando condições que possibilitem aos trabalhadores prosperar e contribuir ativamente para o desenvolvimento local com empregos dignos e qualificados.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A migração é um fenômeno inerente à disposição humana de enfrentar desafios e buscar condições melhores de vida. Ela se revela como um motor que impulsiona o desenvolvimento e transformação em várias dimensões da experiência humana, sobretudo a cultural. Ao proporcionar a circulação de pessoas, ideias, saberes e habilidades, a migração enriquece o capital humano e cultural da sociedade de acolhimento e de origem. Em Portugal, para além da riqueza cultural, devido ao déficit demográfico, a imigração fornece a mão de obra que alimenta o mercado de trabalho, sustenta o sistema de Segurança Social e dinamiza e fortalece a economia.
Todavia, imigrantes trazem consigo não apenas força de trabalho, mas também novas perspetivas que enriquecem o tecido social e fomentam a inovação. O escritor suíço Max Frisch, ao tratar do fluxo migratório de italianos para a Suíça, por volta do ano de 1870, disse: “Queríamos braços, chegaram pessoas” (Lussi, 2017, p.2). Por ainda ser um país conservador que resiste à mudança (Sande, 2015), Portugal emprega, mas não possibilita a integração social das pessoas imigrantes do sul global, mantendo-as em posições subalternas no mercado de trabalho. Essas pessoas ainda têm que lidar com alegações xenofóbicas de adeptos da extrema-direita, o que só os empurra mais e mais à margem da sociedade portuguesa.
De acordo com a perspectiva sociológica, um mito é um sentido ideológico, ou seja, uma narrativa construída com a intenção de mascarar uma determinada realidade e produzir uma ilusão sobre ela (Gomes, 2005). E as fake news apenas trazem uma nova roupagem para essa velha dinâmica. Desse modo, mitos e estereótipos presentificam contradições e desigualdades e solidificam realidades falseadas, reproduzindo-as e perpetuando-as no tempo. Portanto, combatê-los torna-se uma urgência social, cívica, moral e, sobretudo, política.
A Comissão Europeia, no relatório “O futuro da proteção social e do estado-providência na EU” (2023), recomenda que os Estados-Membros procedam com a inclusão dos migrantes por meio de políticas sociais e do mercado de trabalho, a promover emprego digno e justo aos migrantes, através de ações de formação, reconhecimento de competências e qualificações. E por fim, acrescenta ainda que combater a discriminação e a exploração são passos fundamentais para integrar os imigrantes na sociedade e permitir que contribuam plenamente para a economia.
Haja vista, a diversidade, além de representar um compromisso ético, desempenha um papel fundamental no crescimento, na sustentabilidade e na competitividade econômica, configurando-se como uma vantagem estratégica que agrega valor e impulsiona resultados positivos para uma empresa (APPDI, 2021). No entanto, conforme um senior manager da Robert Walters (importante empresa britânica de recrutamento), no que se refere ao recrutamento às cegas, “estamos perante uma tendência nos recursos humanos que está a entrar em toda a Europa e, sobretudo, nos Estados Unidos. Mas Portugal está um pouco atrasado nesta corrida” (Ferreira, 2019).
Também o Plano de Ação para uma Boa Gestão da Migração Laboral em Portugal (PABGMLP), elaborado pela OIM e Governo Português (2023), menciona a existência de relatos racistas e xenofóbicos no mercado de trabalho para determinadas nacionalidades, sem especificar quais. Entretanto, o estudo traz uma tabela que mostra a origem dos imigrantes em setores com necessidades de mão de obra, onde apresenta os africanos (Cabo Verde, Guiné-Bissau, Angola e Moçambique) como grupo de imigrantes predominante na construção civil, setor de atividades mais pesadas, o que vem ao encontro das falas das entrevistadas Dandara e Firmina.
Todavia, quando o documento analisa os motivos para concessões de Autorizações de Residência (AR) e Vistos pelo SEF e serviços consulares portugueses, mostra que os africanos (nacionais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe) compõem o grupo em que predomina a concessão de ARs e vistos por estudo, ou seja, mão de obra qualificada. “Verifica-se que o trabalho migrante em determinadas atividades também varia consoante a nacionalidade. Existe assim uma segmentação do mercado de trabalho em função da nacionalidade dos trabalhadores, o que leva alguns autores a falar da ‘etnicização’ de algumas profissões” (p.15, apud Góis e Marques, 2018).
O PABGMLP aborda ainda o fato de que “as ofertas de trabalho não correspondem à diversidade de competências dos migrantes...” e que “ há vontade por parte da comunidade migrante em trabalhar e aplicar as suas competências profissionais e experiências acumuladas de trabalho em diversos países. Porém, estes sentem que essa diversidade não é valorizada e que as oportunidades de trabalho e de rendimento são limitadas a atividades menos qualificadas (p. 57)”.
Há também a dificuldade e o alto custo do processo de reconhecimento das habilitações e qualificações dos trabalhadores estrangeiros, dificultando a mobilidade no mercado de trabalho. Mesmo aqueles com habilidades específicas para ocupações que exigem níveis médios ou altos de qualificação encontram barreiras para validar suas competências. E depois, o Plano admite que o sistema português de reconhecimento, além de ser de difícil acesso, foi originalmente estruturado para atender trabalhadores nacionais, sem levar em consideração as necessidades e particularidades dos imigrantes.
Soma-se a isso o fato de que muitos imigrantes são contratados em regime de terceirização, ou seja, por empresas que sublocam mão de obra. Essa situação os coloca em desproteção de direitos sociais, como subsídio de férias e desemprego. Além disso, muitos são contratados à hora, o que os deixa à mercê da conveniência do empregador para ter o período mensal completo de dias trabalhados e o devido recolhimento para a Segurança Social. O documento também pontua a sazonalidade da indústria hoteleira e da agricultura, setores que empregam majoritariamente imigrantes e, como nos períodos de baixa atividade desempregam, potencializa a desproteção social.
O Plano traz importantes contributos para o estudo da temática, contudo, tem a limitação da falta de informação por gênero. Trata de gênero apenas quando fala da dificuldade que as imigrantes mães de crianças menores enfrentam para trabalhar devido à escassez de creches gratuitas para deixar suas crianças enquanto trabalham. No entanto, de acordo com a Resolução do Parlamento Europeu sobre a Igualdade de Gênero e as Políticas Fiscais na UE, de 2019, mulheres são predominantes em trabalhos sazonais e 75% dos trabalhadores em regime part-time em todos os países da União Europeia, a resultar na feminização do trabalho instável e precário (Matias, 2022).
O relatório “Experiências de Discriminação na Imigração em Portugal” (Costa & Paula, 2020) lançado pela Casa do Brasil de Lisboa, mostrou que 86% dos imigrantes já sofreram discriminação por conta de sua nacionalidade e os estereótipos ligados a ela. E a maioria dessas pessoas são mulheres brasileiras (82,7%). Ainda segundo o estudo, a maior parcela dos participantes era composta por pessoas com ensino superior completo (80,5%), incluindo mestrado, pós-graduação ou doutoramento. Além disso, a maioria dos consultados respondeu ter autorização de residência válida através dos estudos de nível superior ou atividade altamente qualificada (24,8%), o que sugere que, mesmo com elevada qualificação, a intelectualidade dos imigrantes permanece subjugada.
O diagnóstico também revela que mitos, estereótipos e fake news fazem um recorte de gênero: 81,36% das mulheres entrevistadas afirmaram já ter sofrido algum tipo de discriminação baseada em preconceitos e estereótipos por ser imigrante. Além de enfrentarem maior vulnerabilidade para situações de desemprego, as participantes do estudo relataram como principais problemas exploração laboral e desqualificação profissional, além de dificuldades no acesso ao arrendamento de casas e assédio sexual.
Conforme observa Davis (2016), o gênero noticia a classe. A raça é o parâmetro pelo qual a classe é atendida, e o gênero determina a forma como a raça é atendida. Logo, raça, classe e gênero são categorias que coexistem mutuamente e estão interligadas. Assim, o gênero influencia a forma como pessoas imigrantes são percebidas e tratadas no mercado de trabalho português. A raça, por sua vez, determina como essas mulheres vivenciam a sua condição migratória e a posição de classe, enfrentando discriminações institucionais e sociais que limitam seu acesso a direitos, oportunidades e recursos.
Em Portugal, mulheres negras estão, notoriamente, relegadas a ocupações precarizadas e mal remuneradas, como trabalhos domésticos, de cuidado, limpezas ou copas e cozinhas. Além disso, o gênero condiciona como o racismo é experimentado, adicionando uma camada de opressão baseada nas expectativas e estereótipos, como a hipersexualização ou a visão de submissão. Dessa maneira, para mulheres imigrantes negras na Europa, raça, classe e gênero não apenas coexistem, mas estão profundamente interligados, criando barreiras específicas que amplificam as desigualdades e dificultam sua plena integração na sociedade europeia.
A chegada de imigrantes reflete a resposta a demandas de diversos setores da economia portuguesa, que buscam suprir a carência de mão de obra. Contudo, essa necessidade de trabalhadores estrangeiros não parece ser acompanhada por uma valorização proporcional de seu trabalho. Embora ainda não existam dados sobre a média salarial desses profissionais em 2023, o último relatório anual do Observatório das Migrações (Oliveira, 2023) reconhece a existência de desigualdade salarial entre trabalhadores nacionais e estrangeiros com as mesmas qualificações, além de apontar “uma sobrerrepresentação dos trabalhadores estrangeiros nas atividades com nível de qualificação mais baixo” (Pereira, 2024).
Apesar dos motivos aqui já mencionados para essa sobrerrepresentação, dentre eles discriminação e dificuldade de reconhecimento das habilitações e competências possuídas pelos imigrantes, no Plano de Ação para Migrações (PCM, 2024), Portugal prevê a captação e retenção de imigrantes designados como “capital humano qualificado” que atendam às necessidades atuais e futuras da economia nacional. Para isso, será realizado um levantamento em articulação com entidades empregadoras e entidades do Estado responsáveis pela área do emprego e formação profissional.
O PNCRD (2021) já apresentava estratégias promissoras para o recrutamento de mão de obra qualificada, dentre elas, promover a integração de trabalhadores dos grupos discriminados, visando combater o racismo e as discriminações e, simultaneamente, atender às necessidades demográficas e econômicas do país para o apoio às economias locais. O Plano reconhece que a migração tem o potencial de gerar impactos positivos e necessários na sociedade, como o rejuvenescimento da força de trabalho, apoio ao desenvolvimento de setores com déficit de mão de obra e enriquecimento cultural.
Contudo, é preciso colocar em prática as ações do PNCRD, sobretudo as medidas voltadas a garantir o pleno acesso dos imigrantes aos serviços públicos e ao exercício de seus direitos e deveres, criando condições que possibilitem aos trabalhadores prosperar e contribuir ativamente para o desenvolvimento local com empregos dignos e qualificados.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A migração é um fenômeno inerente à disposição humana de enfrentar desafios e buscar condições melhores de vida. Ela se revela como um motor que impulsiona o desenvolvimento e transformação em várias dimensões da experiência humana, sobretudo a cultural. Ao proporcionar a circulação de pessoas, ideias, saberes e habilidades, a migração enriquece o capital humano e cultural da sociedade de acolhimento e de origem. Em Portugal, para além da riqueza cultural, devido ao déficit demográfico, a imigração fornece a mão de obra que alimenta o mercado de trabalho, sustenta o sistema de Segurança Social e dinamiza e fortalece a economia.
Todavia, imigrantes trazem consigo não apenas força de trabalho, mas também novas perspetivas que enriquecem o tecido social e fomentam a inovação. O escritor suíço Max Frisch, ao tratar do fluxo migratório de italianos para a Suíça, por volta do ano de 1870, disse: “Queríamos braços, chegaram pessoas” (Lussi, 2017, p.2). Por ainda ser um país conservador que resiste à mudança (Sande, 2015), Portugal emprega, mas não possibilita a integração social das pessoas imigrantes do sul global, mantendo-as em posições subalternas no mercado de trabalho. Essas pessoas ainda têm que lidar com alegações xenofóbicas de adeptos da extrema-direita, o que só os empurra mais e mais à margem da sociedade portuguesa.
De acordo com a perspectiva sociológica, um mito é um sentido ideológico, ou seja, uma narrativa construída com a intenção de mascarar uma determinada realidade e produzir uma ilusão sobre ela (Gomes, 2005). E as fake news apenas trazem uma nova roupagem para essa velha dinâmica. Desse modo, mitos e estereótipos presentificam contradições e desigualdades e solidificam realidades falseadas, reproduzindo-as e perpetuando-as no tempo. Portanto, combatê-los torna-se uma urgência social, cívica, moral e, sobretudo, política.
A Comissão Europeia, no relatório “O futuro da proteção social e do estado-providência na EU” (2023), recomenda que os Estados-Membros procedam com a inclusão dos migrantes por meio de políticas sociais e do mercado de trabalho, a promover emprego digno e justo aos migrantes, através de ações de formação, reconhecimento de competências e qualificações. E por fim, acrescenta ainda que combater a discriminação e a exploração são passos fundamentais para integrar os imigrantes na sociedade e permitir que contribuam plenamente para a economia.
REFERÊNCIAS
Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão (APPDI). (2021). Guia para um recrutamento inclusivo. Site: APPDI. https://www.appdi.pt/wp-content/uploads/2021/09/Guia_Recrutamento_Inclusivo.pdf.
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão. (2023). O futuro da proteção social e do estado-providência na UE. Serviço das Publicações da União Europeia. https://data.europa.eu/doi/10.2767/323361.
Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR). (2021). Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025. https://www.defesa.gov.pt/pt/pdefesa/igen/Documents/Plano-Nacional-Combate-Racismo-e-Discriminacao-2021-2025.pdf.
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Yamanaka, K., & Piper, N. (2006). Feminised migration in east and Southeast Asia: Policies, actions and empowerment. Geneva: United Nations Research Institute for Social Development. (UNRISD Occasional Paper, 11).
no. 06 // dezembro 2025
Artigo
FUNDAÇÃO RES PUBLICA
A Fundação Res Publica é uma instituição dedicada ao pensamento político e às políticas públicas. À luz dos seus estatutos, inspira-se nos valores e princípios da liberdade, da igualdade, da justiça, da fraternidade, da dignidade e dos direitos humanos.
fundacaorespublica.pt
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[1] Para preservar a identidade de duas depoentes que não quiseram se identificar, seus nomes reais foram substituídos por nomes fictícios.
