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DANIELA CUNHA Licenciada em Relações Internacionais e pós-graduada em Corporate Diplomacy pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Auditora do XV Curso de Gestão Civil de Crises do Instituto da Defesa Nacional. Especialista em Assuntos Europeus, acompanhando as áreas das Migrações e da Preparação, Capacidade de Resposta e Resiliência a Crises. ________________________________ |
AS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS |
no. 07 // novembro 2026 Artigo download PDF FUNDAÇÃO RES PUBLICA
A Fundação Res Publica é uma instituição dedicada ao pensamento político e às políticas públicas. À luz dos seus estatutos, inspira-se nos valores e princípios da liberdade, da igualdade, da justiça, da fraternidade, da dignidade e dos direitos humanos. fundacaorespublica.pt [1] Substituindo a Convenção de Dublin de 1990. [2] No Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo, de 2008, este prazo foi adiado para 2012. [3] Em 2006, o Conselho adotou o Mecanismo de Coordenação em Situações de Emergência e de Crise (MCC). O MCC foi concebido para ser uma plataforma de intercâmbio de informações e de coordenação da ação entre os Estados‑Membros em caso de crise grave. Com base no MCC, o Conselho adotou em 2013 o Mecanismo Integrado de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR). [4] Regulamento (UE) 2024/1351. [5] Decisão de Execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026 (16574/1/25 REV 1) [6] O valor foi substancialmente reduzido face à primeira proposta, uma vez que o Pacto entrará em vigor apenas a 12 de junho de 2026, pelo que o período de implementação será inferior a um ano. [7] Bulgária, Alemanha, França, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Roménia. [8] Albânia, Bósnia Herzegovina, Geórgia, Moldova, Montenegro, Sérvia, Macedónia do Norte, Turquia e Ucrânia. |