__________________________________
PEDRO SILVA PEREIRA Presidente da Fundação Res Publica e Vice-Presidente do Parlamento Europeu ________________________________ |
Editorial |
|
“… à criação do partido vem associada uma imagem de renovação ideológico-programática e de uma maior combatividade política antifascista e anticolonialista. Mas o móbil principal parece ser a necessidade de consolidar a posição dos socialistas portugueses no teatro internacional. Acima de tudo na Internacional Socialista, organização onde haviam sido aceites como membros de pleno direito em 1972 no pressuposto da sua partidarização num futuro próximo”.(1)
|
* * *
“O PS nunca teve dúvidas nem sobre os seus princípios e valores fundamentais, nem sobre o seu posicionamento nos grandes confrontos da história das ideias políticas ou sobre o seu lugar na tradição da esquerda democrática europeia.”
* * *
“O PS nunca teve dúvidas nem sobre os seus princípios e valores fundamentais, nem sobre o seu posicionamento nos grandes confrontos da história das ideias políticas ou sobre o seu lugar na tradição da esquerda democrática europeia.”
* * *
No mesmo sentido, o historiador António Reis faz notar:
|
“… no plano externo, a criação do partido reforçaria a sua legitimidade aos olhos da Internacional Socialista, onde a ASP fora admitida, em junho de 1972, como membro de pleno direito, é certo, mas após árduo trabalho diplomático de Soares, Tito de Morais e Ramos da Costa, e mais por simpatia pelas difíceis condições de luta que tinha de enfrentar do que por reconhecimento do efetivo preenchimento dos requisitos organizativos mínimos”.(2)
|
O próprio Mário Soares invocou expressamente o argumento internacional na discussão de Bad Münstereifel, sustentando que:
|
“Apenas assim consolidariam de forma decisiva o espaço político do grupo internamente e obteriam uma maior credibilidade externa, em especial aos olhos da Internacional Socialista”.(3)
|
Este debate deve ser hoje valorizado porque, longe de ser uma mera curiosidade histórica, ele constitui uma clara e eloquente demostração de como o Partido Socialista, logo desde o momento da sua fundação, teve consciência de que a sua identidade político-ideológica implicava a sua plena inserção na família política do socialismo democrático, da social-democracia e do trabalhismo. De facto, o PS nunca teve dúvidas nem sobre os seus princípios e valores fundamentais, nem sobre o seu posicionamento nos grandes confrontos da história das ideias políticas ou sobre o seu lugar na tradição da esquerda democrática europeia.
A esta luz, compreende-se bem a célebre fórmula que sintetizou a identidade política do Partido Socialista: a ideia do “socialismo em liberdade”, conceito constante logo da primeira Declaração de Princípios do PS e enunciado pelo próprio Mário Soares, em 1972, no seu livro “Portugal Amordaçado - Depoimento sobre os Anos do Fascismo”.(4) Escreveu então Mário Soares:
A esta luz, compreende-se bem a célebre fórmula que sintetizou a identidade política do Partido Socialista: a ideia do “socialismo em liberdade”, conceito constante logo da primeira Declaração de Princípios do PS e enunciado pelo próprio Mário Soares, em 1972, no seu livro “Portugal Amordaçado - Depoimento sobre os Anos do Fascismo”.(4) Escreveu então Mário Soares:
|
“… sou pelo socialismo em liberdade ou, para empregar uma expressão que suscitou tantas esperanças, pelo socialismo de rosto humano”.
|
* * *
“O PS afirmou-se sempre como grande Partido europeísta, contribuindo ativamente para o desenvolvimento do projeto europeu e deixando a sua marca bem visível em múltiplos momentos marcantes do processo de construção europeia”.
* * *
“O PS afirmou-se sempre como grande Partido europeísta, contribuindo ativamente para o desenvolvimento do projeto europeu e deixando a sua marca bem visível em múltiplos momentos marcantes do processo de construção europeia”.
* * *
A ideia de “socialismo em liberdade” resumia, de modo exemplar, dois traços identitários essenciais do PS, tidos como duas faces inseparáveis da mesma moeda.
De um lado, a clara ambição de transformação social orientada para a construção de uma sociedade mais justa, o que implicava um Estado Social forte, capaz de defender os direitos dos trabalhadores, garantir a proteção social, assegurar a prestação dos serviços públicos e combater a pobreza e as desigualdades, incluindo através da distribuição da riqueza por via da progressividade do sistema fiscal.
Do outro lado, o compromisso com a liberdade, que traduzia a inserção do Partido Socialista na melhor tradição do liberalismo político (não confundir com o liberalismo económico, e muito menos com o neoliberalismo), preconizando um poder político legitimado pelo consentimento dos governados e rigorosamente limitado pela Constituição, ou seja, pelos direitos fundamentais e pela separação de poderes, no quadro de um verdadeiro Estado de Direito democrático.
As vicissitudes tumultuosas do processo revolucionário português - especialmente entre o 25 de abril e o 25 de novembro, mas, em bom rigor, até ao fim da chamada “transição democrática”, apenas consumada com a extinção do Conselho da Revolução, na revisão constitucional de 1982 - conferiram a esta segunda dimensão da identidade do PS uma especial notoriedade nos primeiros anos de vida do Partido Socialista, já que coube ao PS, sob a liderança de Mário Soares, assumir um especial e corajoso protagonismo político na oposição às tentações totalitárias que se fizeram sentir nas fases mais quentes do processo revolucionário.
Esse combate, decisivo para a estruturação da democracia portuguesa, tornou evidente para todos – não só em Portugal, mas também no estrangeiro - que os socialistas portugueses, que tanto se tinham batido pela liberdade antes da revolução, se opunham também depois dela, com igual determinação, a qualquer deriva totalitária ou pretensão de transformação social por via revolucionária. Pelo contrário, à boa maneira do reformismo social-democrata, o PS preconizava um movimento permanente de reformas para a gradual construção da justiça social, assente em processos de diálogo social e negociação coletiva, e sempre no quadro do pluralismo político-parlamentar e de um escrupuloso e integral respeito pelo Estado de Direito, pelos direitos fundamentais e pela liberdade – tudo em coerência com a linha característica da família política europeia em que o Partido Socialista já nessa altura se inseria.
Destes importantes combates políticos, em que se foi forjando e consolidando a identidade do Partido Socialista, acabaria por resultar, com absoluta naturalidade, um outro traço identitário muito forte do PS: a sua dimensão marcadamente europeísta.
De um lado, a clara ambição de transformação social orientada para a construção de uma sociedade mais justa, o que implicava um Estado Social forte, capaz de defender os direitos dos trabalhadores, garantir a proteção social, assegurar a prestação dos serviços públicos e combater a pobreza e as desigualdades, incluindo através da distribuição da riqueza por via da progressividade do sistema fiscal.
Do outro lado, o compromisso com a liberdade, que traduzia a inserção do Partido Socialista na melhor tradição do liberalismo político (não confundir com o liberalismo económico, e muito menos com o neoliberalismo), preconizando um poder político legitimado pelo consentimento dos governados e rigorosamente limitado pela Constituição, ou seja, pelos direitos fundamentais e pela separação de poderes, no quadro de um verdadeiro Estado de Direito democrático.
As vicissitudes tumultuosas do processo revolucionário português - especialmente entre o 25 de abril e o 25 de novembro, mas, em bom rigor, até ao fim da chamada “transição democrática”, apenas consumada com a extinção do Conselho da Revolução, na revisão constitucional de 1982 - conferiram a esta segunda dimensão da identidade do PS uma especial notoriedade nos primeiros anos de vida do Partido Socialista, já que coube ao PS, sob a liderança de Mário Soares, assumir um especial e corajoso protagonismo político na oposição às tentações totalitárias que se fizeram sentir nas fases mais quentes do processo revolucionário.
Esse combate, decisivo para a estruturação da democracia portuguesa, tornou evidente para todos – não só em Portugal, mas também no estrangeiro - que os socialistas portugueses, que tanto se tinham batido pela liberdade antes da revolução, se opunham também depois dela, com igual determinação, a qualquer deriva totalitária ou pretensão de transformação social por via revolucionária. Pelo contrário, à boa maneira do reformismo social-democrata, o PS preconizava um movimento permanente de reformas para a gradual construção da justiça social, assente em processos de diálogo social e negociação coletiva, e sempre no quadro do pluralismo político-parlamentar e de um escrupuloso e integral respeito pelo Estado de Direito, pelos direitos fundamentais e pela liberdade – tudo em coerência com a linha característica da família política europeia em que o Partido Socialista já nessa altura se inseria.
Destes importantes combates políticos, em que se foi forjando e consolidando a identidade do Partido Socialista, acabaria por resultar, com absoluta naturalidade, um outro traço identitário muito forte do PS: a sua dimensão marcadamente europeísta.
* * *
“O PS nunca deixou de participar nos debates que foram fazendo evoluir a sua família política e ele próprio evoluiu com o tempo e com a reflexão que foi fazendo quanto à melhor forma de responder aos novos desafios e às novas configurações da questão social.
* * *
“O PS nunca deixou de participar nos debates que foram fazendo evoluir a sua família política e ele próprio evoluiu com o tempo e com a reflexão que foi fazendo quanto à melhor forma de responder aos novos desafios e às novas configurações da questão social.
* * *
Na verdade, o reconhecimento internacional do PS, em especial no seio da Internacional Socialista e da família socialista europeia – conseguido, sobretudo, graças ao prestígio, à persistência e à habilidade política de Mário Soares – materializou-se desde cedo em importantes sinais de apoio e solidariedade do movimento social-democrata europeu ao combate dos socialistas portugueses, de que o momento mais marcante foi, sem dúvida, o encontro do Porto, em Março de 1976, do Comité de Amizade e Solidariedade com a Democracia em Portugal, da Internacional Socialista, que permitiu a Mário Soares surgir num gigantesco comício lado a lado com os grandes líderes socialistas europeus, como Willy Brandt, Olof Palme, François Mitterrand, Bruno Kreisky e Filipe Gonzalez, entre outros, sob o célebre slogan: “A Europa Connosco”.
Com o impulso de Mário Soares, que via na adesão europeia também uma forma de reforçar o carácter irreversível das conquistas democráticas alcançadas em Portugal, coube ao PS liderar o processo de integração europeia do nosso País, cuja adesão o próprio Soares requereu e, mais tarde, solenemente subscreveu, numa cerimónia memorável no Mosteiro dos Jerónimos.
Deste modo, o PS afirmou-se sempre como grande Partido europeísta, contribuindo ativamente para o desenvolvimento do projeto europeu e deixando a sua marca bem visível em múltiplos momentos marcantes do processo de construção europeia, como sucedeu com a Estratégia de Lisboa e com o próprio Tratado de Lisboa, hoje em vigor.
Em suma: pertença à família do socialismo, da social-democracia e do trabalhismo, com plena integração na plataforma política da esquerda democrática europeia; defesa da ideia de “socialismo em liberdade”, enquanto ambição, progressiva e progressista, de construção, num quadro democrático, de uma sociedade mais justa, assente na defesa dos direitos dos trabalhadores e no combate à pobreza e às desigualdades; e europeísmo, ao serviço da paz, da democracia, da prosperidade, do desenvolvimento sustentável e da regulação da globalização, num quadro multilateral - eis os três eixos fundamentais em torno dos quais se estrutura a identidade política do PS e que depois se desenvolvem e desdobram em múltiplas declinações.
Com o impulso de Mário Soares, que via na adesão europeia também uma forma de reforçar o carácter irreversível das conquistas democráticas alcançadas em Portugal, coube ao PS liderar o processo de integração europeia do nosso País, cuja adesão o próprio Soares requereu e, mais tarde, solenemente subscreveu, numa cerimónia memorável no Mosteiro dos Jerónimos.
Deste modo, o PS afirmou-se sempre como grande Partido europeísta, contribuindo ativamente para o desenvolvimento do projeto europeu e deixando a sua marca bem visível em múltiplos momentos marcantes do processo de construção europeia, como sucedeu com a Estratégia de Lisboa e com o próprio Tratado de Lisboa, hoje em vigor.
Em suma: pertença à família do socialismo, da social-democracia e do trabalhismo, com plena integração na plataforma política da esquerda democrática europeia; defesa da ideia de “socialismo em liberdade”, enquanto ambição, progressiva e progressista, de construção, num quadro democrático, de uma sociedade mais justa, assente na defesa dos direitos dos trabalhadores e no combate à pobreza e às desigualdades; e europeísmo, ao serviço da paz, da democracia, da prosperidade, do desenvolvimento sustentável e da regulação da globalização, num quadro multilateral - eis os três eixos fundamentais em torno dos quais se estrutura a identidade política do PS e que depois se desenvolvem e desdobram em múltiplas declinações.
* * *
“A evolução programática do Partido Socialista […] fez-se também do alargamento do leque das suas propostas e da aquisição de novas bandeiras políticas, que colocaram o PS na dianteira de importantes lutas políticas e sociais para a modernização da sociedade portuguesa.”
* * *
“A evolução programática do Partido Socialista […] fez-se também do alargamento do leque das suas propostas e da aquisição de novas bandeiras políticas, que colocaram o PS na dianteira de importantes lutas políticas e sociais para a modernização da sociedade portuguesa.”
* * *
2. PS: 50 anos de evolução e coerência
Naturalmente, o PS nunca deixou de participar nos debates que foram fazendo evoluir a sua família política e ele próprio evoluiu com o tempo e com a reflexão que foi fazendo quanto à melhor forma de responder aos novos desafios e às novas configurações da questão social. Procedeu, quando foi caso disso, à revisão da sua Declaração de Princípios e do seu Programa; redefiniu as suas orientações nas moções de estratégia que foi aprovando nos sucessivos Congressos e atualizou as suas propostas políticas, à medida dos circunstancialismos históricos, nos programas eleitorais que, a cada eleição, submeteu ao voto dos eleitores.
Em cinquenta anos, houve certamente mudanças importantes. Da notória inspiração marxista que pontuava ainda algumas das suas propostas económicas nos anos 70 do século passado, onde se fazia ênfase no planeamento da economia e na coletivização de importantes meios de produção, ou da retórica esquerdista revolucionária que, pela mesma altura, pretendia uma demarcação não apenas da experiência do comunismo soviético, mas também de certas experiências social-democratas tidas por excessivamente conformadas com o sistema capitalista, o PS evoluiu para uma clara defesa de um modelo de economia social de mercado, em que o Estado é chamado não apenas às funções de soberania, à regulação económica e ao suprimento das falhas de mercado, mas também, na condição de Estado Social, à promoção da proteção social, à prestação de serviços públicos, à realização dos direitos económicos, sociais e culturais, à defesa dos direitos dos trabalhadores e, em geral, ao combate à pobreza e às desigualdades.
Como já tem sido sublinhado, a operação de descolagem dos velhos enunciados económicos tributários da inspiração marxista que, na história da família social-democrata europeia, teve o seu momento mais representativo em 1959, com a adoção do programa de Bad Godesberg do partido social-democrata alemão (SPD), encontra em Portugal expressão de certa forma equivalente na revisão da Declaração de Princípios e do Programa original do PS operada em 1986, no Congresso que conduziu Victor Constâncio à liderança(5), documentos em que se modernizou a visão do Partido Socialista sobre o papel do Estado na economia e se colocou o PS em condições de ser um participante ativo – e decisivo – das alterações estruturais operadas no regime económico português pela revisão constitucional de 1989.(6)
Naturalmente, o PS nunca deixou de participar nos debates que foram fazendo evoluir a sua família política e ele próprio evoluiu com o tempo e com a reflexão que foi fazendo quanto à melhor forma de responder aos novos desafios e às novas configurações da questão social. Procedeu, quando foi caso disso, à revisão da sua Declaração de Princípios e do seu Programa; redefiniu as suas orientações nas moções de estratégia que foi aprovando nos sucessivos Congressos e atualizou as suas propostas políticas, à medida dos circunstancialismos históricos, nos programas eleitorais que, a cada eleição, submeteu ao voto dos eleitores.
Em cinquenta anos, houve certamente mudanças importantes. Da notória inspiração marxista que pontuava ainda algumas das suas propostas económicas nos anos 70 do século passado, onde se fazia ênfase no planeamento da economia e na coletivização de importantes meios de produção, ou da retórica esquerdista revolucionária que, pela mesma altura, pretendia uma demarcação não apenas da experiência do comunismo soviético, mas também de certas experiências social-democratas tidas por excessivamente conformadas com o sistema capitalista, o PS evoluiu para uma clara defesa de um modelo de economia social de mercado, em que o Estado é chamado não apenas às funções de soberania, à regulação económica e ao suprimento das falhas de mercado, mas também, na condição de Estado Social, à promoção da proteção social, à prestação de serviços públicos, à realização dos direitos económicos, sociais e culturais, à defesa dos direitos dos trabalhadores e, em geral, ao combate à pobreza e às desigualdades.
Como já tem sido sublinhado, a operação de descolagem dos velhos enunciados económicos tributários da inspiração marxista que, na história da família social-democrata europeia, teve o seu momento mais representativo em 1959, com a adoção do programa de Bad Godesberg do partido social-democrata alemão (SPD), encontra em Portugal expressão de certa forma equivalente na revisão da Declaração de Princípios e do Programa original do PS operada em 1986, no Congresso que conduziu Victor Constâncio à liderança(5), documentos em que se modernizou a visão do Partido Socialista sobre o papel do Estado na economia e se colocou o PS em condições de ser um participante ativo – e decisivo – das alterações estruturais operadas no regime económico português pela revisão constitucional de 1989.(6)
* * *
“A prova de que a evolução política do Partido Socialista se fez sempre em coerência com os seus valores e princípios fundamentais foi dada também, de forma eloquente, com a alteração histórica da política de alianças do PS […] que ficaria conhecida por 'Geringonça'.”
* * *
“A prova de que a evolução política do Partido Socialista se fez sempre em coerência com os seus valores e princípios fundamentais foi dada também, de forma eloquente, com a alteração histórica da política de alianças do PS […] que ficaria conhecida por 'Geringonça'.”
* * *
A evolução programática do Partido Socialista, todavia, não se fez apenas de mera revisão dos seus enunciados económicos iniciais, fez-se também do alargamento do leque das suas propostas e da aquisição de novas bandeiras políticas, que colocaram o PS na dianteira de importantes lutas políticas e sociais para a modernização da sociedade portuguesa. Três exemplos sugestivos bastam para ilustrar o que está em causa.
Em primeiro lugar, o notório acréscimo de centralidade das preocupações ambientais e, mais tarde, da agenda de combate às alterações climáticas, que levou o Partido Socialista a promover, primeiro, um investimento sem precedentes no abastecimento de água, no saneamento básico, no tratamento de águas residuais, no encerramento das lixeiras a céu aberto, na qualificação das cidades e do ambiente urbano e, depois, a assumir uma liderança histórica com a sua aposta nas energias renováveis, complementada com iniciativas inovadoras para a eficiência energética e a mobilidade elétrica e sustentável, antecipando-se em vários anos ao reconhecimento generalizado da prioridade à descarbonização da economia, num quadro de imperiosa transição energética.
Em segundo lugar, o reforço da agenda política da igualdade de género, que se somou às reivindicações iniciais mais elementares sobre a problemática dos direitos das mulheres nas relações familiares (incluindo o direito ao divórcio), na vida sexual (incluindo o direito à contraceção e ao planeamento familiar) e no mercado de trabalho. O direito ao aborto (consagrado na sequência de um referendo promovido e politicamente liderado pelo PS, com a sua campanha por um “sim responsável”), a conciliação entre a vida profissional e familiar, a partilha de responsabilidades parentais, o combate à discriminação salarial entre homens e mulheres, as quotas de género na representação política, na administração publica e na direção das empresas e o combate à violência doméstica e de género - todos estes temas se tornaram parte integrante e fundamental do programa político do Partido Socialista.
Em terceiro lugar, as iniciativas de política legislativa ditas culturalmente “fraturantes”, mas que verdadeiramente traduziram ou fizeram emergir novos consensos civilizacionais alargados na sociedade portuguesa, como foi o caso da descriminalização da droga, em que os consumidores deixaram de ser considerados como criminosos para passarem a ser tratados como toxicodependentes; do reconhecimento das uniões de facto; da consagração do direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo ou, mais recentemente, da despenalização da morte medicamente assistida – tudo iniciativas adotadas por impulso decisivo do Partido Socialista.
Em primeiro lugar, o notório acréscimo de centralidade das preocupações ambientais e, mais tarde, da agenda de combate às alterações climáticas, que levou o Partido Socialista a promover, primeiro, um investimento sem precedentes no abastecimento de água, no saneamento básico, no tratamento de águas residuais, no encerramento das lixeiras a céu aberto, na qualificação das cidades e do ambiente urbano e, depois, a assumir uma liderança histórica com a sua aposta nas energias renováveis, complementada com iniciativas inovadoras para a eficiência energética e a mobilidade elétrica e sustentável, antecipando-se em vários anos ao reconhecimento generalizado da prioridade à descarbonização da economia, num quadro de imperiosa transição energética.
Em segundo lugar, o reforço da agenda política da igualdade de género, que se somou às reivindicações iniciais mais elementares sobre a problemática dos direitos das mulheres nas relações familiares (incluindo o direito ao divórcio), na vida sexual (incluindo o direito à contraceção e ao planeamento familiar) e no mercado de trabalho. O direito ao aborto (consagrado na sequência de um referendo promovido e politicamente liderado pelo PS, com a sua campanha por um “sim responsável”), a conciliação entre a vida profissional e familiar, a partilha de responsabilidades parentais, o combate à discriminação salarial entre homens e mulheres, as quotas de género na representação política, na administração publica e na direção das empresas e o combate à violência doméstica e de género - todos estes temas se tornaram parte integrante e fundamental do programa político do Partido Socialista.
Em terceiro lugar, as iniciativas de política legislativa ditas culturalmente “fraturantes”, mas que verdadeiramente traduziram ou fizeram emergir novos consensos civilizacionais alargados na sociedade portuguesa, como foi o caso da descriminalização da droga, em que os consumidores deixaram de ser considerados como criminosos para passarem a ser tratados como toxicodependentes; do reconhecimento das uniões de facto; da consagração do direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo ou, mais recentemente, da despenalização da morte medicamente assistida – tudo iniciativas adotadas por impulso decisivo do Partido Socialista.
* * *
“A história do Portugal democrático regista que foi o Partido Socialista que criou o Serviço Nacional de Saúde e generalizou a Rede de Cuidados Continuados e as Unidades de Saúde Familiar, a ele se devendo, também, quase todos os principais desenvolvimentos operados no Estado Social”.
* * *
“A história do Portugal democrático regista que foi o Partido Socialista que criou o Serviço Nacional de Saúde e generalizou a Rede de Cuidados Continuados e as Unidades de Saúde Familiar, a ele se devendo, também, quase todos os principais desenvolvimentos operados no Estado Social”.
* * *
Esta ampliação das propostas políticas do Partido Socialista não decorreu, de forma alguma, de qualquer subversão dos seus postulados identitários fundamentais, antes resultou da evolução do seu pensamento sobre as concretas implicações dos seus princípios e valores de sempre face aos desafios colocados pela realidade de uma sociedade em mudança.
A prova de que a evolução política do Partido Socialista se fez sempre em coerência com os seus valores e princípios fundamentais foi dada também, de forma eloquente, com a alteração histórica da política de alianças do PS, operada em 2015, sob a liderança de António Costa, com a celebração de acordos de incidência parlamentar à esquerda – na solução governativa que ficaria conhecida por “Geringonça”. Com efeito, mesmo na contingência de negociar compromissos políticos com os parceiros à sua esquerda, de modo a viabilizar um governo minoritário estável do PS, capaz de “virar a página da austeridade” e garantir a devolução de rendimentos, o Partido Socialista fez questão de salvaguardar sempre o essencial do seu programa e das suas propostas eleitorais, com especial destaque para a sua fidelidade ao projeto europeu e para a sua responsabilidade em assegurar uma gestão financeira de contas certas.
Evolução e coerência são, pois, duas palavras-chave para entender a história do PS ao longo dos seus primeiros 50 anos.
A prova de que a evolução política do Partido Socialista se fez sempre em coerência com os seus valores e princípios fundamentais foi dada também, de forma eloquente, com a alteração histórica da política de alianças do PS, operada em 2015, sob a liderança de António Costa, com a celebração de acordos de incidência parlamentar à esquerda – na solução governativa que ficaria conhecida por “Geringonça”. Com efeito, mesmo na contingência de negociar compromissos políticos com os parceiros à sua esquerda, de modo a viabilizar um governo minoritário estável do PS, capaz de “virar a página da austeridade” e garantir a devolução de rendimentos, o Partido Socialista fez questão de salvaguardar sempre o essencial do seu programa e das suas propostas eleitorais, com especial destaque para a sua fidelidade ao projeto europeu e para a sua responsabilidade em assegurar uma gestão financeira de contas certas.
Evolução e coerência são, pois, duas palavras-chave para entender a história do PS ao longo dos seus primeiros 50 anos.
* * *
“Não é exagerado dizer que os maiores progressos alcançados pela sociedade portuguesa nestes 50 anos de democracia têm a marca do reformismo progressista do PS.”
* * *
“Não é exagerado dizer que os maiores progressos alcançados pela sociedade portuguesa nestes 50 anos de democracia têm a marca do reformismo progressista do PS.”
* * *
3. A marca do PS nas grandes reformas que mudaram Portugal nos primeiros 50 anos da democracia
A história da democracia portuguesa, nestes 50 anos, confirma, de forma clara, a condição do Partido Socialista como o grande partido do reformismo progressista.
Na verdade, a história do Portugal democrático regista que foi o Partido Socialista que criou o Serviço Nacional de Saúde e generalizou a Rede de Cuidados Continuados e as Unidades de Saúde Familiar, a ele se devendo, também, quase todos os principais desenvolvimentos operados no Estado Social, seja com a reforma e reforço da sustentabilidade da segurança social pública, seja com o alargamento das prestações sociais e familiares, a expansão da rede de equipamentos sociais, as políticas de acolhimento e integração de refugiados e imigrantes, ou as medidas de combate à pobreza e às desigualdades, com destaque para a criação do rendimento mínimo garantido (hoje rendimento social de inserção) e do complemento solidário para idosos. É também ao Partido Socialista que se devem alguns dos acordos de concertação social mais significativos no Portugal democrático, como aqueles que permitiram programar importantes aumentos do salário mínimo, ou o recente acordo de médio prazo para o aumento dos rendimentos e, ainda, o também recente primeiro acordo plurianual para o aumento dos salários na função pública.
De igual modo, depois de se ter envolvido, de alma e coração, no combate ao terrível analfabetismo herdado do Estado Novo, o Partido Socialista fez sua, desde cedo, a paixão pela Educação e investiu como nenhum outro na qualificação da escola pública, na difusão do pré-escolar, na reforma do ensino básico e na promoção da escolaridade obrigatória até ao 12º ano, de que resultaram progressos impressionantes no combate ao abandono e ao insucesso escolar; tal como lançou as mais ambiciosas iniciativas de difusão da formação profissional, como o programa Novas Oportunidades, e promoveu a democratização do acesso ao ensino superior, complementada com uma aposta estratégica no investimento em Ciência e na qualificação do sistema científico e tecnológico nacional, sob a liderança notável de Mariano Gago, em sucessivos governos socialistas.
Para onde quer que se olhe, são bem visíveis as marcas do PS na evolução que fez Portugal nos últimos 50 anos: da descolonização, à liberdade sindical; da adesão europeia, à entrada para o Euro; do fim do Serviço Militar Obrigatório, ao reconhecimento das uniões de facto; da rede de infraestruturas para o interior, à conclusão da barragem do Alqueva e à rede de equipamentos culturais; das energias renováveis, ao Plano Tecnológico e ao investimento nas novas tecnologias; do Simplex e da desmaterialização de processos e procedimentos, ao reforço da autonomia regional e ao aprofundamento da descentralização; da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, às quotas de género na representação política; da descriminalização da droga, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Também em matéria de qualificação da democracia portuguesa, o Partido Socialista – que tanto se empenhou na sua construção, em defesa da liberdade, do pluralismo e do reforço da componente parlamentar do sistema de governo - tomou a liderança das iniciativas mais inovadoras, seja com a introdução das quotas de género muito antes de elas se terem tornado obrigatórias, seja lançando amplos movimentos de abertura do Partido à participação da sociedade civil, como sucedeu com os Estados Gerais e com as Novas Fronteiras, seja ainda com a introdução de mecanismos de participação eleitoral dos militantes e simpatizantes nas grandes escolhas sobre a liderança que o Partido Socialista oferece ao País.
Não é exagerado dizer que os maiores progressos alcançados pela sociedade portuguesa nestes 50 anos de democracia têm a marca do reformismo progressista do PS.
A história da democracia portuguesa, nestes 50 anos, confirma, de forma clara, a condição do Partido Socialista como o grande partido do reformismo progressista.
Na verdade, a história do Portugal democrático regista que foi o Partido Socialista que criou o Serviço Nacional de Saúde e generalizou a Rede de Cuidados Continuados e as Unidades de Saúde Familiar, a ele se devendo, também, quase todos os principais desenvolvimentos operados no Estado Social, seja com a reforma e reforço da sustentabilidade da segurança social pública, seja com o alargamento das prestações sociais e familiares, a expansão da rede de equipamentos sociais, as políticas de acolhimento e integração de refugiados e imigrantes, ou as medidas de combate à pobreza e às desigualdades, com destaque para a criação do rendimento mínimo garantido (hoje rendimento social de inserção) e do complemento solidário para idosos. É também ao Partido Socialista que se devem alguns dos acordos de concertação social mais significativos no Portugal democrático, como aqueles que permitiram programar importantes aumentos do salário mínimo, ou o recente acordo de médio prazo para o aumento dos rendimentos e, ainda, o também recente primeiro acordo plurianual para o aumento dos salários na função pública.
De igual modo, depois de se ter envolvido, de alma e coração, no combate ao terrível analfabetismo herdado do Estado Novo, o Partido Socialista fez sua, desde cedo, a paixão pela Educação e investiu como nenhum outro na qualificação da escola pública, na difusão do pré-escolar, na reforma do ensino básico e na promoção da escolaridade obrigatória até ao 12º ano, de que resultaram progressos impressionantes no combate ao abandono e ao insucesso escolar; tal como lançou as mais ambiciosas iniciativas de difusão da formação profissional, como o programa Novas Oportunidades, e promoveu a democratização do acesso ao ensino superior, complementada com uma aposta estratégica no investimento em Ciência e na qualificação do sistema científico e tecnológico nacional, sob a liderança notável de Mariano Gago, em sucessivos governos socialistas.
Para onde quer que se olhe, são bem visíveis as marcas do PS na evolução que fez Portugal nos últimos 50 anos: da descolonização, à liberdade sindical; da adesão europeia, à entrada para o Euro; do fim do Serviço Militar Obrigatório, ao reconhecimento das uniões de facto; da rede de infraestruturas para o interior, à conclusão da barragem do Alqueva e à rede de equipamentos culturais; das energias renováveis, ao Plano Tecnológico e ao investimento nas novas tecnologias; do Simplex e da desmaterialização de processos e procedimentos, ao reforço da autonomia regional e ao aprofundamento da descentralização; da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, às quotas de género na representação política; da descriminalização da droga, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Também em matéria de qualificação da democracia portuguesa, o Partido Socialista – que tanto se empenhou na sua construção, em defesa da liberdade, do pluralismo e do reforço da componente parlamentar do sistema de governo - tomou a liderança das iniciativas mais inovadoras, seja com a introdução das quotas de género muito antes de elas se terem tornado obrigatórias, seja lançando amplos movimentos de abertura do Partido à participação da sociedade civil, como sucedeu com os Estados Gerais e com as Novas Fronteiras, seja ainda com a introdução de mecanismos de participação eleitoral dos militantes e simpatizantes nas grandes escolhas sobre a liderança que o Partido Socialista oferece ao País.
Não é exagerado dizer que os maiores progressos alcançados pela sociedade portuguesa nestes 50 anos de democracia têm a marca do reformismo progressista do PS.
* * *
“A construção do futuro do PS depende, antes de mais, da solidez dos seus alicerces, ou seja, da fidelidade aos valores e aos princípios que estruturam a sua identidade político-ideológica.”
* * *
“A construção do futuro do PS depende, antes de mais, da solidez dos seus alicerces, ou seja, da fidelidade aos valores e aos princípios que estruturam a sua identidade político-ideológica.”
* * *
4. PS: os próximos 50 anos
Os desafios do futuro com que o PS e a social-democracia europeia estão confrontados são muitos, e boa parte deles estão já bem à vista de todos. Desde logo, o crescimento da extrema-direita e do nacionalismo populista, frequentemente xenófobo e eurocético, mostra como as conquistas democráticas pelas quais tanto se bateu o PS, e que muitos julgavam adquiridas, podem ser colocadas sob ameaça mais rapidamente do que se suspeitava, beneficiando da exploração de toda a espécie de descontentamentos e inseguranças, bem como do terreno favorável para a circulação de ilusões simplistas e “fake-news” proporcionado pelas redes sociais e pela demissão de responsabilidades por parte de certa comunicação social, antes tida como “de referência”.
Por outro lado, a emergência climática, os bloqueios persistentes ao desenvolvimento sustentável e os desafios das transições energética e digital, com todas as suas imensas implicações no mercado de trabalho e nas qualificações exigidas aos trabalhadores, exigem respostas políticas novas. O mesmo se diga dos problemas da pobreza e do custo de vida, que continuam a atingir muitas famílias, ou dos sentimentos de insegurança dos jovens afetados pela precariedade laboral e pelas dificuldades no acesso à habitação, que adiam e limitam os processos de emancipação e desenvolvimento da vida familiar – é para a vida concreta das pessoas que o Partido Socialista tem de continuar a encontrar respostas.
Quanto ao projeto europeu, tão essencial na visão que o PS tem de si próprio, em questões tão centrais como as migrações, a política de coesão ou as regras de governação económica, depara-se, ainda e sempre, com o confronto decisivo entre o egoísmo nacional e a solidariedade – e nesse combate, absolutamente vital para o futuro da União Europeia, o PS não pode ter dúvidas, nem hesitações.
Do mesmo modo, a evolução da globalização, o insuportável agravamento das desigualdades a benefício de multinacionais cada vez mais gigantescas, protegidas pelos paraísos fiscais e pela fragilidade dos sistemas de controlo estatal, e os enormes desafios geopolíticos de um Mundo com insegurança a mais e multilateralismo a menos, colocam o Partido Socialista, como todo o movimento do socialismo democrático, da social-democracia e do trabalhismo, perante a necessidade de encontrar respostas à altura das circunstâncias.
O futuro do PS está, como sempre esteve, nas mãos dos seus militantes. A sua tarefa fundamental consiste em dar resposta aos anseios do povo que pretende servir e representar. Mas, como em qualquer construção, a construção do futuro do PS depende, antes de mais, da solidez dos seus alicerces, ou seja, da fidelidade aos valores e aos princípios que estruturam a sua identidade político-ideológica – e que nenhuma aliança ou compromisso de circunstância deve diluir. Só assim o Partido Socialista poderá ser nos próximos 50 anos aquilo que foi nos primeiros 50: o grande partido da esquerda democrática e do reformismo progressista, ao serviço da democracia, da liberdade e da justiça social.
Os desafios do futuro com que o PS e a social-democracia europeia estão confrontados são muitos, e boa parte deles estão já bem à vista de todos. Desde logo, o crescimento da extrema-direita e do nacionalismo populista, frequentemente xenófobo e eurocético, mostra como as conquistas democráticas pelas quais tanto se bateu o PS, e que muitos julgavam adquiridas, podem ser colocadas sob ameaça mais rapidamente do que se suspeitava, beneficiando da exploração de toda a espécie de descontentamentos e inseguranças, bem como do terreno favorável para a circulação de ilusões simplistas e “fake-news” proporcionado pelas redes sociais e pela demissão de responsabilidades por parte de certa comunicação social, antes tida como “de referência”.
Por outro lado, a emergência climática, os bloqueios persistentes ao desenvolvimento sustentável e os desafios das transições energética e digital, com todas as suas imensas implicações no mercado de trabalho e nas qualificações exigidas aos trabalhadores, exigem respostas políticas novas. O mesmo se diga dos problemas da pobreza e do custo de vida, que continuam a atingir muitas famílias, ou dos sentimentos de insegurança dos jovens afetados pela precariedade laboral e pelas dificuldades no acesso à habitação, que adiam e limitam os processos de emancipação e desenvolvimento da vida familiar – é para a vida concreta das pessoas que o Partido Socialista tem de continuar a encontrar respostas.
Quanto ao projeto europeu, tão essencial na visão que o PS tem de si próprio, em questões tão centrais como as migrações, a política de coesão ou as regras de governação económica, depara-se, ainda e sempre, com o confronto decisivo entre o egoísmo nacional e a solidariedade – e nesse combate, absolutamente vital para o futuro da União Europeia, o PS não pode ter dúvidas, nem hesitações.
Do mesmo modo, a evolução da globalização, o insuportável agravamento das desigualdades a benefício de multinacionais cada vez mais gigantescas, protegidas pelos paraísos fiscais e pela fragilidade dos sistemas de controlo estatal, e os enormes desafios geopolíticos de um Mundo com insegurança a mais e multilateralismo a menos, colocam o Partido Socialista, como todo o movimento do socialismo democrático, da social-democracia e do trabalhismo, perante a necessidade de encontrar respostas à altura das circunstâncias.
O futuro do PS está, como sempre esteve, nas mãos dos seus militantes. A sua tarefa fundamental consiste em dar resposta aos anseios do povo que pretende servir e representar. Mas, como em qualquer construção, a construção do futuro do PS depende, antes de mais, da solidez dos seus alicerces, ou seja, da fidelidade aos valores e aos princípios que estruturam a sua identidade político-ideológica – e que nenhuma aliança ou compromisso de circunstância deve diluir. Só assim o Partido Socialista poderá ser nos próximos 50 anos aquilo que foi nos primeiros 50: o grande partido da esquerda democrática e do reformismo progressista, ao serviço da democracia, da liberdade e da justiça social.
|
Bibliografia
MACHADO, Ângela Montalvão, «A evolução ideológico-programática do Partido Socialista (1973-1986)», in O Socialismo e o PS em Portugal, Vitalino Canas (org.), CELTA Editora, Oeiras, 2005. MARQUES, Fernando Pereira, «O Socialismo e o PS – Passado, Presente e Futuro», in O Socialismo e o PS em Portugal, Fernando Pereira Marques (Coord.), Âncora Editora, 2017. MARTINS, Susana, «A fundação do Partido Socialista em 1973», in O Partido Socialista e a Democracia, Vitalino Canas (org.), CELTA Editora, Oeiras, 2005. REIS, António, «O Partido Socialista na revolução», in O Partido Socialista e a Democracia, Vitalino Canas (org.), CELTA Editora, Oeiras, 2005. SOARES, Mário, Portugal Amordaçado – Depoimento sobre os Anos do Fascismo, Editora Arcádia, 1974. |
no. 04 // novembro 2023
Editorial
FUNDAÇÃO RES PUBLICA
A Fundação Res Publica é uma instituição dedicada ao pensamento político e às políticas públicas. À luz dos seus estatutos, inspira-se nos valores e princípios da liberdade, da igualdade, da justiça, da fraternidade, da dignidade e dos direitos humanos.
fundacaorespublica.pt
A Fundação Res Publica é uma instituição dedicada ao pensamento político e às políticas públicas. À luz dos seus estatutos, inspira-se nos valores e princípios da liberdade, da igualdade, da justiça, da fraternidade, da dignidade e dos direitos humanos.
fundacaorespublica.pt
1. Susana Martins, “A fundação do Partido Socialista em 1973”, in “O Partido Socialista e a Democracia”, Vitalino Canas (Org.), CELTA Editora, Oeiras, 2005, pág. 38.
2. António Reis, “O Partido Socialista na revolução”, in “O Partido Socialista e a Democracia”, cit., pág. 52.
3. Neste sentido, Susana Martins, cit., pág. 37.
4. Originalmente publicado em França, em 1972, sob o título “Portugal bailloné – un témoignage”.
5. Neste sentido, Fernando Pereira Marques, “O Socialismo e o PS – Passado, Presente e Futuro”, in “O Socialismo e o PS em Portugal”, Fernando Pereira Marques (Coord.), Âncora Editora, 2017, pág. 29.
6. Em boa verdade, a evolução do modelo económico proposto pelo Partido Socialista começou a desenhar-se logo no texto compromissório de Mário Soares que serviu de introdução à primeira Declaração de Princípios e ao Programa original do PS adotados em agosto e publicados em setembro de 1973, prolongando-se em 1977 no Primeiro Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, com iniciativas importantes (como a Lei de Delimitação dos Setores e a Lei de Bases da Reforma Agrária, por exemplo) para moderar os ímpetos revolucionários e edificar, progressivamente, um modelo de economia mista. O documento “Dez anos para Mudar Portugal – Proposta PS para os Anos 80”, de 1979, elaborado pelo Gabinete de Estudos dirigido então por António Guterres, representou também um momento marcante no processo de modernização programática do PS. V. Ângela Montalvão Machado, “A evolução ideológico-programática do Partido Socialista (1973-1986)”, in “O Socialismo e o PS em Portugal”, cit., págs. 227-231.
