EDITORIALO número 6 da Revista Res Publica é dedicado aos ensaios concorrentes ao Prémio Res Publica 2024. O tema solicitado centrou-se na complexa muldimensão da questão das desigualdades.
O convite à apresentação de candidaturas enunciava um amplo leque dos distintos ângulos de abordagem que hoje caracterizam o tema.
O debate sobre igualdade/desigualdade é seguramente um eixo central dos debates políticos e filosóficos especialmente a partir da segunda metade do século XXVIII.
E continua a ser um debate central nos referenciais doutrinários e ideológicos, na construção de dimensões do direito internacional ou no desenho de políticas públicas. São muitas as dinâmicas de mudança com um profundo impacto na realidade contemporânea, algumas delas sujeitas a novos fatores de incerteza que tornam muito difícil estimar a evolução futura de diversas dimensões das desigualdades. No que respeita aos indicadores de desigualdade entre países, e seguindo a abordagem do IDHAD (Indicador de Desenvolvimento Humano ajustado pelas Desigualdades[1]), podemos verificas que, em 2022 os países de desenvolvimento elevado possuíam um valor 2.4 vezes superior aos países de desenvolvimento baixo. No entanto, esse diferencial registou um recuo de 20% entre 2010 e 2022 o que é compatível com um importante comportamento global no primeiro quarto do século que vivemos. De facto, em grande parte do mundo assistiu-se neste século a uma enorme redução da pobreza monetária. Considerando os dez países mais populosos do mundo, correspondendo a cerca de metade da população planetária vários deles quase erradicaram a pobreza mais severa (menos de 3 dólares dia) conforme dados do Banco Mundial para 2022. A China registava 58% da população nesse nível de pobreza na viragem do século e contabiliza zero atualmente. A Índia e a Indonésia, de valores também muito elevados melhoraram para taxas de pobreza pouco acima dos 5%, o Brasil registou igualmente uma redução muito significativa neste indicador. Neste grupo apenas a Nigéria e a Etiópia mantêm uma pobreza severa muito elevada (cerca de 40%) o que representa de forma muito clara o impacto diferenciado das dinâmicas de globalização que, atenuando fortemente a pobreza especialmente na Ásia, não se revelaram capazes de possuir impacto semelhante no continente africano. Apesar deste notável progresso na redução da pobreza extrema, a evolução global impõe que se destaquem algumas dimensões críticas de enorme relevância.
O trabalho do Laboratório Mundial das Desigualdades (WIL, na sigla em inglês) permite hoje uma análise atual e aprofundada de algumas das principais questões-chave na dinâmica das desigualdades.
O seu último Relatório Global[2], referente a 2022, permite avaliar a dimensão atual das desigualdades no mundo. Lendo três gráficos desse relatório identifica-se:
RELATÓRIO DO DAS DESIGUALDADES NO MUNDO 2022 – alguns indicadores 
Em Portugal, a realidade das desigualdades encontra espelho na informação produzida pelo INE e integrada no Eurostat. O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento constitui a base da informação produzida que permite elaborar os indicadores de desigualdades e as taxas de pobreza que podem ser comparados com os valores dos países da União Europeia na base de dados do Eurostat. Num amplo leque de dimensões analíticas que a série de dados permite trabalhar destacam-se o Índice de Gini e outras medidas de repartição de rendimentos. A desigualdade na distribuição de rendimentos medida pelo Índice de Gini coloca Portugal com um valor de 31.9 numa escala de 0 a 100 em que 0 corresponde a uma distribuição igualitária. Este valor, um dos mais altos da União Europeia, corresponde a uma não muito expressiva tendência de descida na última década a qual parece principalmente associada à evolução do ciclo económico. A introdução de um indicador que compara o rendimento dos 20% mais ricos com aquele dos 20% mais pobres oferece-nos uma outra visão da desigualdade na distribuição de rendimentos. O valor mais elevado era, em 2023, 5.2 vezes maior que o rendimento dos 20% mais pobres. No entanto, esse indicador, apesar de ser mais elevado que a maioria dos equivalentes europeus registou uma clara descida bem como reduziu a distância para a média europeia. Continua, apesar disso a mostrar sensibilidade aos ciclos económicos. 
Fonte: Eurostat
A avaliação da pobreza, dos seus indicadores, evolução e fatores explicativos, constitui o desenvolvimento mais expressivo dos estudos sobre as desigualdades e a bateria de informação obtida pelo Inquérito às Condições de Vida e Rendimento fornece ampla base para o seu estudo. Apesar de este inquérito integrar uma dimensão de avaliação das condições de vida, das carências e dos níveis de bem-estar ele é maioritariamente baseado na informação de natureza monetária sobre o rendimento das pessoas e das famílias. Esta informação dá origem à identificação de um limiar de risco de pobreza que corresponde, no espaço da União Europeia, ao valor de 60% do rendimento mediano. Aqueles vivendo em famílias abaixo desse limiar de rendimento estarão em situação de pobreza. Trata-se de um indicador de natureza relativa que é, essencialmente, um valor que expressa uma medida de desigualdade no espaço de cada realidade nacional. Em Portugal, a taxa de risco da pobreza monetária regista uma tendência de descida, ainda que com oscilações justificadas pelos ciclos económicos, situando-se nos 16.4% da população residente, segundo os dados do inquérito de 2024 referentes ao ano de 2023. Sendo a taxa de risco de pobreza uma medida relativa, ela é, simultaneamente, influenciada pela evolução da linha de pobreza (logo pela mediana dos rendimentos) e pelos rendimentos obtidos por aqueles situados nos rendimentos mais baixos. O cálculo da “taxa de risco de pobreza ancorada” permite avaliar como evoluiu a situação monetária das pessoas face a uma linha de pobreza do ano base (corrigida pela inflação nos anos restantes) e permite avaliar a evolução do peso de rendimentos reais inferiores. A consideração destas duas taxas de risco mostra, por um lado uma descida acentuada do risco de pobreza face à situação de partida e, por outro lado, evidenciam forte impacto das distintas conjunturas vividas no período estudado. 
Fonte: Eurostat
Sendo os valores de pobreza monetária calculados nesta fonte identificados com os rendimentos das pessoas e das famílias importa identificar qual a natureza dos mesmos. As autoridades estatísticas nacionais e comunitárias trabalham três tipos de rendimentos dos cidadãos dos estados-membros: os rendimentos de atividade economia (salários, lucros, rendas e outros), pensões e transferências sociais. 
Fonte: Eurostat e cálculos próprios
A Figura III permite identificar o peso das pensões e das transferências sociais na criação de rendimentos acima do limiar do risco de pobreza. No quadro de relativa diversidade das situações na União Europeia, e tendo em consideração que estamos perante indicadores de natureza relativa e de base nacional, é possível identificar a especificidade da situação portuguesa. Assim, se o relevo dos rendimentos de pensões se situa um pouco acima da média europeia já no que respeita à dimensão e eficácia das transferências sociais na diminuição do risco de pobreza é dos mais baixos da U.E. A fragilidade na proteção de desemprego e o menor desenvolvimento de prestações familiares e de mínimos sociais deverão estar na origem desta realidade. A avaliação e análise da realidade multidisciplinar da pobreza e das escolhas publicas para a combater possui diversas dimensões muito para além daquelas que foram esboçadas neste texto. Os ensaios concorrentes ao Prémio Respublica 2024 são um exemplo dessa diversidade. As abordagens de natureza global foram escolhidas por alguns autores procurando identificar dinâmicas e tendências explicativas num quadro macro. Foi o caso da menção honrosa atribuída ao ensaio Desigualdade Económica, Globalização e Erosão da Democracia, da autoria de Alexandre Freire. A prioridade a dimensões especificas dos fenómenos de desigualdade foi dada por diversos concorrentes, sendo que em alguns casos essas dimensões são absolutamente estruturantes destas realidades. É o caso do ensaio vencedor do prémio o jovem que escolheu a abordagem na ótica fiscal. Desigualdade e Justiça Fiscal, da autoria de Helena Halpern. Enriquecer o debate cruzando dimensões críticas diversas é uma escolha não apenas interessante, mas muitas vezes imperiosa para entender a exposição ao risco de pobreza e exclusão social. O ensaio vencedor do 2º premio fá-lo precisamente quando relaciona imigração género e mercado de trabalho no Portugal contemporâneo. “Quanto eu valho no mercado?” Intelectualidades Subjugadas e o Subaproveitamento da Força de Trabalho de Mulheres Imigrantes em Portugal, da autoria de Elaine Silva Cordeiro e de Simone Lima Azevedo. Finalmente, a abordagem às relações laborais numa ótica de “democracia nas empresas” traz um tema muito ausente da reflexão, quer académica quer política, quando avaliamos a relação entre crescimento económico e coesão social. Este é o desafio que Hugo Rojão nos trouxe com O local de trabalho como um lugar de desigualdade distributiva e relacional: Potencialidades e desafios na democratização das relações laborais, ensaio vencedor. |
no. 06 // dezembro 2025 Artigo FUNDAÇÃO RES PUBLICA
A Fundação Res Publica é uma instituição dedicada ao pensamento político e às políticas públicas. À luz dos seus estatutos, inspira-se nos valores e princípios da liberdade, da igualdade, da justiça, da fraternidade, da dignidade e dos direitos humanos. fundacaorespublica.pt [1] O IDH é um indicador compósito calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e que utiliza informação sobre rendimento, saúde e educação para comparar o nível de desenvolvimento entre realidades diversas, normalmente países. Em 2010 foram ajustados os valores obtidos pelo IDH levando em consideração a intensidade das desigualdades em cada país dando assim origem ao IDHAD. [2] WORLD INEQUALITY REPORT 2022 |
