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ALEXANDRE FREIRE
Licenciado em Engenharia do Ambiente, mestre em Engenharia Sanitária e em Gestão Autárquica e doutor em Hidráulica Ambiental. Diretor do Departamento de Resíduos Urbanos nos Serviços Municipalizados de Setúbal, desde 2022, Diretor dos Departamentos de Ambiente e Atividades e Económicas e Serviços Urbanos na Câmara Municipal de Setúbal, entre 2017 e 2022, Inspetor do Ambiente na IGAMAOT, entre 1999 e 2011. Investigador no Grupo de Emissários Submarinos e Hidráulica Ambiental da Univ. de Cantábria e no Grupo de Mecânica de Fluidos Ambientais da Univ. de Karlsruhe, entre 2006 e 2009. Publicação de diversos artigos em revistas e em atas de congressos e encontros técnicos e científicos, apresentação de comunicações e posters em congressos técnicos e científicos, nacionais e internacionais, publicação de relatórios técnicos, participação em projetos nacionais e internacionais, coordenação de candidaturas a financiamentos. Especialista em Engenharia Sanitária pela Ordem dos Engenheiros. 
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CRISE DO ANTROPOCENO E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS: LIBERDADE, DEMOCRACIA E
GLOBALIZAÇÃO E O COMBATE À POBREZA GLOBAL COMO CAMINHOS PARA
MITIGAR A CRISE AMBIENTAL​
Alexandre Freire

​I.
CRISE AMBIENTAL COMO SÍNTESE DO ANTROPOCENO
 
A era do Antropoceno, na qual vivemos, conduziu-nos a uma situação de esgotamento dos recursos naturais, próxima de atingir os limites de não retorno, no que se refere ao equilíbrio dos ciclos e das dinâmicas naturais.

O Homem construiu civilizações e impérios, promoveu revoluções, transformou o crescimento económico no primeiro dos seus objetivos, e nesse processo extraiu recursos, delapidou riquezas naturais e ameaçou a biodiversidade. Procurou incessantemente novas formas de energia para alimentar a máquina colossal da produção, mesmo que tal ameaçasse os limites da biosfera.

Neste processo de produção virtualmente ilimitado gerou resíduos, emissões atmosféricas, efluentes líquidos, contaminou os solos, delapidou recursos biogenéticos, introduziu novos compostos químicos perigosos no ambiente, depauperou os solos, dizimou as florestas, ameaçou os oceanos, foi paulatinamente explorando os recursos aquáticos, encarados como recursos haliêuticos, explorados por uma indústria pesqueira intensiva.

O aquecimento gradual da atmosfera tornou-se como que a síntese deste processo, uma reação termodinâmica do globo ao consumo exacerbado de recursos energéticos, num contexto de aumento exponencial da população mundial e do seu acesso a níveis superiores de consumo.

A grande máquina da produção global parece não ser já suficiente para alimentar os níveis de consumo e o desejo de quem produz é produzir cada vez mais e acumular a riqueza desse processo.

Nesta dinâmica do paradigma produtivista há que afastar os custos das externalidades ambientais, num esforço de reduzir os preços, combater a concorrência e aumentar os lucros. Os custos de despoluir e os resíduos gerados são um custo a evitar pela máquina de produção e acumulação de lucro, cabendo às autoridades ambientais imprimir uma lógica que contrarie esta tendência.

No entanto, também as autoridades ambientais não são indiferentes às dinâmicas da globalização e ao facto da concorrência se fazer agora nesse tabuleiro global em que as regras do jogo económico estão longe de serem as mesmas para todos, e onde as práticas de dumping ambiental e social ou as diferentes regras fiscais e obstáculos aduaneiros e ainda os regimes protecionistas dos Estados impedem uma circulação livre e justa das mercadorias. As dinâmicas económicas globais são cada vez mais complexas e os interesses da proteção ambiental têm muita dificuldade em impor-se, mesmo num cenário de pré-rotura ou colapso ecológico.

Ultrapassadas que estão as divergências quanto à origem das alterações climáticas, cujos efeitos são cada vez mais evidentes e inegáveis, com aumento da ocorrência de fenómenos extremos, a comunidade científica tem procurado ganhar a comunidade política para o combate às alterações climáticas, propondo regimes legais mais restritivos e metas de redução de emissões. Após a Segunda Guerra Mundial as emissões de dióxido de carbono dispararam, tendo superado as 35.000 milhões de toneladas em 2017. Quase metade do consumo de combustíveis ocorreu após 1989, ano que marca o fim da Guerra Fria, e em que se intensificaram ainda mais os processos de extração de recursos e de produção.

Sucedem-se conferências das Nações Unidas para discutir as metas e as medidas a tomar, desde a Conferência do Rio, mas nem os consensos são fáceis de alcançar, nem os resultados têm expressão assinalável. O objetivo de conter a subida da temperatura a menos de 1,5ºC sem prejudicar o crescimento do PIB é claramente uma miragem impossível de alcançar, tanto mais que a desagregação entre o PIB e as emissões não tem sido almejada.

A solução passa necessariamente por uma revolução ética e de comportamentos humanos, pelo combate à pobreza global e pela redução do consumo, associada a soluções técnicas adequadas, integradas em novas dinâmicas económicas e num novo quadro de Governação Global.
 
II.
LIBERDADE E CRISE DA DEMOCRACIA
 
Continua a existir a nível global uma predominância de regimes autoritários, e assistimos mesmo atualmente a um certo recuo das democracias, após um momento de esperança vivido com a queda do muro de Berlim e dos regimes comunistas de tipo soviético.

Os regimes democráticos liberais com preponderância no mundo ocidental, mas ainda minoritários a nível global, sofrem atualmente de uma crise associada à crise do próprio sistema representativo. A participação política limitada ao voto conduziu a um crescente desinteresse dos cidadãos pela vida política, desinteresse que se encontra expresso nas crescentes taxas de abstenção eleitoral.

Hannah Arendt diagnosticou este fenómeno de apolitização do povo, ao mesmo tempo em que manifestou admiração pela democracia direta e defendeu a deliberação conjunta como horizonte de crítica à sociedade moderna (Arendt, 2019). Para esta autora a liberdade é condição essencial ao exercício de uma cidadania política. A democracia representativa limita a liberdade política, já que esta fica confinada ao ato de votar, e impede o ressurgimento do espírito revolucionário, indutor da mudança. Esta autora apela a formas mais ativas de participação política.

Com efeito, o desinteresse atual de muitos cidadãos para com a política é fruto de um sistema que lhes confere um papel muito limitado. Há verdadeiramente um desencantamento com a democracia, resultante da consciência da quebra de vínculo entre as propostas e as ações dos representantes. Há também a consciência de que uma parte muito significativa das decisões que são tomadas ocorrem numa esfera que escapa ao controlo político e ao escrutínio dos cidadãos.

Há um conjunto de instituições globais, tais como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial ou a Organização Mundial do Comércio, cujas decisões não são sujeitas ao escrutínio dos cidadãos, mas que são efetivamente as decisões que interferem com as suas vidas. E nessa esfera de decisão as decisões são propriedade de certas elites. Para essas elites as soberanias dos Estados não passam de um pormenor negligenciável a suprimir dos algoritmos de cálculo. Note-se como na União Europeia o único órgão diretamente eleito pelos cidadãos continua a ser o órgão com menor peso nas decisões, ainda que as sucessivas reformas institucionais lhe tenham atribuído um maior peso na arquitetura institucional das decisões.

A crise das democracias liberais encontra-se expressa no aumento da expressão eleitoral de movimentos extremistas e no crescimento de movimentos populistas, sobretudo do espectro político da extrema-direita. Esta crise da democracia liberal constitui nesta medida uma ameaça para as políticas de defesa do ambiente e de combate às alterações climáticas. Com efeito, a extrema-direita tem manifestado sistematicamente oposição a políticas de defesa do ambiente e de combate às alterações climáticas, como se viu recentemente com os exemplos do Brasil governado por Jair Bolsonaro ou dos Estados Unidos da América de Donald Trump.

Mas a resistência dos partidos da extrema-direita relativamente a políticas de combate às alterações climáticas teve recentemente expressão igualmente em países da União Europeia, como a Holanda, a Dinamarca, a Polónia e a Áustria, bem como na Noruega, conforme refere um estudo realizado em 25 países, que concluiu que os partidos populistas de direita tiveram um impacto negativo na política climática, tais como os compromissos de redução das emissões de carbono (Horton, 2022).
 
III.
GLOBALIZAÇÃO HEGEMÓNICA
 
Boaventura Sousa Santos (Sousa Santos, 2001) identifica o fenómeno da globalização como um processo de intensificação das interações transnacionais, na sua extraordinária amplitude, abrangendo os sistemas de produção, os movimentos financeiros, a comunicação e imagem e as deslocações humanas.

Reconhece que se trata de um processo multifacetado, com uma dimensão económica, social, política, cultural, religiosa e jurídica, dimensões que interatuam e que, atuando com indiferença face às fronteiras nacionais, não deixa ainda assim de incorporar a diversidade local. Trata-se de um processo complexo e que coloca novos problemas, designadamente ao aumentar a desigualdade, ao contribuir para a crise ambiental e climática, ao despoletar fenómenos migratórios de grande dimensão, muitas vezes associados à crise do Estado-nação e à reconfiguração dos Estados.

Se enquanto processo e no que se refere às suas dinâmicas próprias e dimensão a globalização não é consensual, existe claramente uma preponderância da abordagem económica, em torno da qual se gerou um consenso hegemónico, promotor de uma visão neoliberal, também identificado como “Consenso de Washington”. Este “consenso neoliberal” assenta fundamentalmente numa visão sobre o futuro da economia mundial e do desenvolvimento e especificamente sobre o papel do Estado na economia.

Se lhe oferecem resistência campos subalternos ou contra-hegemónicos, o certo é que a visão neoliberal ganhou terreno desde os anos 80 do século passado, num quadro em que as clivagens políticas se desvaneceram e se intensificou a interdependência e cooperação entre Estados e até mesmo a integração económica regional, num quadro de institucionalização do conflito entre o capital e o trabalho, do fim do paradigma revolucionário e da crise do Estado-Providência.

O autor considera que as características essenciais da globalização são as características da globalização dominante ou hegemónica, marcadas pela dimensão económica. E esta é marcada pela nova divisão internacional do trabalho e pelo papel central das empresas multinacionais, as quais ocupam um lugar central na economia mundial, tendo em muitos casos um poder económico muito superior ao dos próprios Estados.

Trata-se de um modelo económico dominado pelo sistema financeiro e pelo investimento à escala global, indiferente às fronteiras dos Estados, com a produção flexível e multilocal, baixos custos de transporte, incorporação das tecnologias de informação e comunicação, desregulação das economias nacionais e o papel determinante das agências de rating dos Estados.

Neste quadro, todas as ações devem favorecer as transações internacionais, desde logo de capitais, devendo os Estados adaptarem-se, com a abertura das economias nacionais ao mercado global, a adaptação dos preços, a prioridade às exportações, a redução da inflação e da dívida pública, os direitos da propriedade privada invioláveis, a privatização do setor empresarial do Estado, a especialização dos mercados, por decisão privada, a mobilidade de recursos, investimentos e lucros e a redução da regulação estatal e dos apoios sociais a níveis mínimos concedidos apenas àqueles que não são capazes de sobreviver numa sociedade regida exclusivamente pelo mercado.

Deste modo, a globalização económica é suportada no consenso neoliberal: regulação estatal da economia mínima (“menos Estado”), direito de propriedade internacional e intelectual e subordinação dos Estados às agências multilaterais, como o Banco Mundial, o FMI e a OMC, bem como às agências financeiras de rating. Neste contexto de hegemonia de um modelo económico, torna-se complexo introduzir na equação a variável da proteção do ambiente e do combate às alterações climáticas, mais ainda num quadro em que na política internacional prevalecem os interesses dos Estados, sem que existam organismos internacionais com poder suficiente para imposição de um modelo de Governação Global em que haja lugar para o combate às alterações climáticas.

Zygmunt Bauman (2001) vai mais longe na sua análise, referindo que o Estado neoliberal na sua estratégia de aumento da produção e acumulação de riqueza, exclui todos aqueles que não lhe são úteis e que podem inclusivamente prejudicar a sua estratégia de multiplicação e acumulação do capital. Neste grupo incluem-se também os defensores das causas ambientais.

Para levar a cabo o seu objetivo o estado neoliberal recorre aos métodos mais execráveis da vigilância dos indivíduos, da sua segregação e isolamento, desprovendo-os de qualquer papel social. A vigilância e a punição como métodos de eliminação daqueles que lhe são prejudiciais ou que não lhe são úteis. O recurso à instituição prisional, mais além do método do panótico, de controlo total através da vigilância total, confinando agora os indivíduos em espaços exíguos e sem qualquer contacto com o exterior, tornou-se o método de anulação. É o recurso às “instituições disciplinares” de que nos fala Michel Foucault em “Vigiar e Punir”, como locais de “tratamento” infligido aos indivíduos que estão nos limites do sistema social, os indesejados do sistema. O Estado neoliberal impõe-lhes tratamentos repressivos, não lhes reconhecendo utilidade. É neste contexto que se dá frequentemente lugar à repressão de movimentos sociais e ambientais. Veja-se, a título de exemplo, o Movimento dos Sem Terra no Brasil, ou mais recentemente os movimentos de contestação anticapitalista ou de ação climática.

Enfim, um Estado securitário que usa a justiça e a lei para salvaguardar os interesses dos investidores, na perspetiva de que o Estado deve garantir a “confiança dos investidores”, como pressuposto fundamental ao sucesso da atividade económica. Todos os fatores que contrariem este princípio devem ser suprimidos, segundo o “consenso neoliberal”. A prisão, o confinamento espacial forçado e o isolamento são ferramentas ao dispor do “Estado neoliberal” que devem ser usadas com aqueles que estão fora do sistema. Tal, suporta-se na retórica de “menos Estado”, mais controlo estrito dos gastos públicos, redução dos impostos, reforma do sistema de proteção social, e sobretudo desmantelamento das normas rígidas do mercado de trabalho.

Menos Estado, menos Proteção Social, menos direitos laborais e mais flexibilidade (isto é, mais precariedade) são princípios basilares que regem o “consenso neoliberal”. Toda a liberdade deve estar do lado de quem contrata o trabalho. Ao trabalhador não deve restar outra opção senão aceitar o que lhe seja oferecido, por mais dura que seja essa condição. O “consenso neoliberal” quer trabalhadores dóceis e manipuláveis, com baixos salários e sem direitos. Os trabalhadores são encarados apenas como mais uma peça na grande engrenagem de multiplicação do capital. O próprio desemprego é encarado como tendo um papel na regulação do trabalho pelo investidor, designadamente na fixação do seu preço (Marx referira-se já ao “exército de desempregados” e ao seu papel na determinação do preço do trabalho). De acordo com esta abordagem, os investidores devem gerir o fator trabalho conforme lhes seja mais conveniente, sem incertezas nem intromissões do Estado. Uma abordagem que agudiza as desigualdades e as tensões sociais. O Banco Mundial e o FMI têm dado suporte ao entendimento neoliberal da necessidade de flexibilização do mercado de trabalho, dissolvendo direitos laborais em prol da concorrência. Mas também as políticas de regulação ambiental e de combate às alterações climáticas são indesejadas pelo “consenso neoliberal”, já que encaram a economia como uma máquina de produção ilimitada de lucro, numa lógica produtivista e aceleracionista, sempre com o objetivo de aumentar o crescimento económico e o PIB.

O recurso à prisão permite estigmatizar e excluir os excluídos do sistema. A ética é irrelevante para esta abordagem, pois os indivíduos são descartáveis. O Estado prisional, securitário, tem crescido em todo o mundo e isso não é indiferente aos interesses do capital. Os setores da população encarados como ameaça à ordem social são excluídos pelo sistema. As populações pobres ou pertencentes a minorias têm sido particularmente afetadas por este processo de exclusão social. E este é um processo global, fruto da globalização, na medida em que a interação dos fluxos de capital são transnacionais, subordinados ao paradigma neoliberal do “Consenso de Washington”. Esta dinâmica comporta riscos evidentes para a democracia, para a liberdade e para a proteção ambiental.  
A comunicação ocupa um lugar central na sociedade atual, e os atores neoliberais pretendem do Estado que a utilize para veicular uma mensagem securitária, e que o Estado atue punindo. Ocorre uma captura do Estado pelos interesses neoliberais, e a abordagem securitária é explorada com esse fim. Leis mais pesadas, Estado mais atuante. Esse é o objetivo dos atores neoliberais, que usam o Estado para ir ao encontro dos seus propósitos. O populismo é uma ferramenta ao serviço desta abordagem, numa sociedade vetada ao espetáculo. Os investidores querem segurança e o Estado investe nela. Os mais fracos, os da base da pirâmide social, são também os mais vulneráveis a esta estratégia securitária de estigmatização, exclusão e confinamento. São também indefesos, e como tal alvos fáceis para a estratégia comunicacional. Os crimes das elites, ainda que muito mais relevantes, são difíceis de abordar, pois estas movem-se num contexto global, indiferente às fronteiras dos Estados.

A dinâmica gerada pela globalização, em particular a globalização hegemónica ou por esta determinada no quadro do paradigma neoliberal do “Consenso de Washington”, apresenta aspetos profundamente desumanos e contrários a uma ética do desenvolvimento humano global. Os mecanismos que adota relativamente aos excluídos do sistema, que chegam ao ponto de confiná-los no sistema prisional, não são moralmente aceitáveis.

A abordagem de menos Estado ou de um Estado meramente regulador deve respeitar as exigências de garantia de direitos, de solidariedade e de proteção do ambiente. A abordagem de acumulação de capital deve ser substituída por outra mais humana e ambientalmente sustentável, num quadro de uma economia estacionária. Mas a globalização comporta igualmente benefícios. A regulação global pode oferecer vantagens, mas essas vantagens devem ser vistas na ótica da solidariedade, incluindo a solidariedade intergeracional, e da garantia de direitos. A superação do modelo de consumo sem limites é fundamental, e importa que seja implementada numa escala global. A adoção de uma abordagem de decrescimento numa economia estacionária, é condição sine qua non à sobrevivência humana, e a sua implementação será necessariamente à escala global. Para que tal se concretize há que modificar o modelo Global de Governação, as relações políticas internacionais e reformular o quadro institucional das relações entre os Estados.

Joseph Stiglitz (2002) alerta para a necessidade de uma globalização mais humanizada, mais justa, que respeite os pobres, que respeite os valores tradicionais, que promova uma integração mais gradual e que não ameace a democracia. Como refere, por vezes, a globalização tem conduzido à substituição das antigas ditaduras de elites nacionais por novas ditaduras da finança internacional. As instituições internacionais como o FMI não devem impor condições que limitem a soberania dos Estados, nem os Estados podem estar sujeitos à ditadura dos ratings. Os países da Ásia Oriental que não se sujeitaram aos ditames do FMI conseguiram maior crescimento com mais igualdade e uma maior redução da pobreza. Estão também finalmente a implementar políticas ambientais que ultrapassem os problemas criados numa primeira fase de expansionismo económico.

Contrariamente ao defendido por Sousa Santos (2001), vimos hoje que não existem apenas pequenas guerras na periferia do sistema mundial. A invasão da Ucrânia pela Rússia, que se tornou já num conflito entre a Rússia e o Ocidente, e recorde-se que a Rússia encontra parceiros quer na China, quer no Sul Global, não deixará certamente de reconfigurar os equilíbrios internacionais existentes antes do conflito, acrescentando incerteza sobre a configuração das relações internacionais, ainda que não necessariamente quanto à globalização económica. A própria dimensão económica do gigante asiático hoje conduzido por Xi Jinping, com uma população de 1,38 bilhões de habitantes, e o seu papel absolutamente determinante na reconfiguração do xadrez mundial, terá necessariamente que ser tido em conta, incluindo no que refere às políticas ambientais. Recorde-se que a China é o país que mais emite gases com efeito de estufa (11.396,8 milhões de toneladas de CO2 em 2022), seguida pelos Estados Unidos da América (5.057,3 milhões de toneladas de CO2 em 2022).

Importa que um novo modelo de Governação global considere todas as peças relevantes do xadrez e procure promover o avanço das democracias ao mesmo tempo que promova um verdadeiro desenvolvimento humano que reduza a pobreza e as desigualdades e promova a proteção ambiental e o combate às alterações climáticas.  
 
IV.
COMBATE À POBREZA GLOBAL E PROTEÇÃO DO AMBIENTE
 
O combate à pobreza global é um desafio fundamental e condição para o sucesso das políticas ambientais. A pobreza global é fruto de um processo histórico que promoveu injustiças que ainda perduram, com um benefício claro do mundo ocidental, da Europa e dos Estados Unidos da América, e o prejuízo do Sul Global, de África, da América do Sul e da Ásia. A concentração da riqueza no mundo ocidental conduziu à pobreza do Sul Global, num processo que se construiu sobre a escravatura, o genocídio, a tortura e a exploração humana, num processo de drenagem de riqueza que continua ativo.

Nigel Dower (1995), aprofunda a abordagem de Singer e considera que a pobreza extrema e a desigualdade são resultantes de uma injustiça ativa, fruto do processo de desenvolvimento histórico, ao longo do qual os países ricos exploraram os recursos dos países pobres para seu proveito, condenando-os ao subdesenvolvimento e à pobreza. Deste modo, o dever de ajuda é um ato de justiça, entendida como justiça social global, garantindo a satisfação das necessidades dos seus membros, através da distribuição equitativa dos recursos mundiais, o que exige desde logo a alteração das relações económicas internacionais. A ajuda é um ato compensatório pela exploração a que foram e continuam a ser sujeitos, é o pagamento de uma dívida. Não pode haver desenvolvimento sem mudança socioeconómica nos países de origem. A abordagem deve ser a de uma ética cosmopolita como resposta à globalização, na qual todos os indivíduos devem ser considerados iguais em termos morais, como cidadãos do mundo. Só esta ética cosmopolita como resposta à globalização, na qual o combate à pobreza é central, permitirá a promoção de políticas ambientais e de combate às alterações climáticas.

Neste contexto Charles Beitz (1999), propõe uma justiça distributiva global, suportada na interdependência económica. Atualmente, esta interdependência tem contribuído para agravar as desigualdades, permitindo que os recursos dos países pobres sejam canalizados para os países ricos, através de multinacionais e governos corruptos instalados nos países pobres. Mas é o próprio quadro institucional e legal global que tem favorecido esta dinâmica. Refira-se a título de exemplo, as pautas aduaneiras dos países ricos e outras medidas protecionistas vertidas em acordos internacionais.

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, referiu a este propósito, em 21 de maio de 2023, em Hiroxima, na Cimeira do G7 (recorde-se que este grupo teve um papel central na conformação da ordem institucional pós Guerra Fria, tendo favorecido os interesses das elites empresariais nacionais), que há “um fracasso moral dos países ricos”, denunciando a “distorção injusta e sistemática a favor dos países ricos” e pedindo reformas das instituições multilaterais, designadamente do Conselho de Segurança da ONU, e das instituições resultantes do Acordo de Bretton Woods de 1945 (FMI e Banco Mundial), para transformar as relações de poder entre os países.

De acordo com a perspetiva de Thomas Pogge (2002), a pobreza absoluta é uma consequência da ordem económica mundial, imposta pelo ocidente, devendo ser criado um quadro institucional que promova o bem-estar coletivo e uma ordem social global mais justa.

Somos responsáveis pela sua pobreza em virtude de termos falhado o nosso dever positivo de ajudar os pobres e de termos falhado o dever negativo de não pactuarmos e beneficiarmos das injustiças que conduziram os pobres à pobreza. A pobreza é um mal e devemos combater esse sofrimento, sendo certo que tal conduta não nos é prejudicial. A nossa conduta enquanto exploradores dos países pobres deve ser alterada, quer através de ações diretas, quer pelas nossas decisões enquanto consumidores, isto é, pelas nossas escolhas individuais. O nosso bem-estar resulta de um sistema económico injusto, com instituições internacionais que lhe dão suporte e agravam as desigualdades.

Thomas Pogge propõe a criação de um Dividendo Global dos Recursos (Pogge, 2007), canalizando recursos para o desenvolvimento dos países pobres, na medida em que todos os pobres do mundo têm direito a uma parte dos recursos naturais limitados do Globo, a qual tem beneficiado apenas os ricos que os exploram, violando o dever negativo de justiça. As desigualdades atuais resultaram do processo histórico de exploração dos países pobres pelos países ricos, através do colonialismo, da escravidão, do genocídio, da apropriação dos bens dos autóctones em atos de conquistas. A solução para a pobreza absoluta exige assim que seja seguido um critério de justiça global (Pogge, 2008), e esta é condição sine qua non para o sucesso das políticas públicas ambientais e climáticas.

Como contributos para combate à pobreza absoluta, permitindo uma atuação rápida e eficaz sobre o fenómeno da pobreza absoluta, propõem-se as seguintes linhas de atuação:

• Ajuda alimentar e monetária direta num contexto de emergência humanitária.
• Ação sobre os sistemas políticos democráticos dos países ricos, pressionando os governos no sentido da promoção da democracia nos países pobres, como medida compensatória pelo processo de desenvolvimento histórico injusto que conduziu à desigualdade.
• Pressão no sentido de que sejam promovidas políticas de apoio ao desenvolvimento dos países pobres, desenvolvimento dos seus sistemas económicos, de educação e formação profissional, de saúde, de segurança social, criação de emprego e realização de reformas agrárias e reformas estruturais da economia, fomentando um desenvolvimento mais autocêntrico e independente do investimento estrangeiro.
• Promoção de condições de desenvolvimento das instituições num quadro democrático, promoção da igualdade de direitos e deveres, promoção da igualdade de género, combate à corrupção, aos conflitos violentos e ao poder das oligarquias.
• Reforma do modelo de Governação Global, do quadro institucional e legal global (ONU, FMI, Banco Mundial e OMC), de modo a que deixe de favorecer os interesses dos países ricos, promovendo o princípio da justiça distributiva global e o sentido de pertença a uma comunidade global. Neste contexto, importa acabar com medidas protecionistas e subsídios à produção nos países ricos, bem como com os empréstimos a governos despóticos.
• A proposta de criação de um Dividendo Global dos Recursos, apresentada por Thomas Pogge, merece ser analisada, permitindo canalizar recursos para o desenvolvimento dos países pobres com origem nos países ricos.
• Avaliar a possibilidade de implementação de um rendimento básico incondicional (Merril et al., 2019) nos países pobres, na perspetiva de estancar a saída de jovens.
• Discutir o perdão total ou parcial da dívida dos países pobres, uma vez que tem constituído um garrote ao seu desenvolvimento.

 
V.
UM CASO PRÁTICO:
O PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA COMO EXEMPLO
E EXPRESSÃO DAS DINÂMICAS GLOBAIS E DA CRISE AMBIENTAL
 
Vila Nogueira de Azeitão é uma povoação nos limites do Parque Natural da Arrábida. O Parque Natural da Arrábida foi criado em 1976, por apelo do poeta Sebastião da Gama, face às ameaças que recaiam sobre o seu valioso património paisagístico e biogenético. Trata-se de uma área de elevado valor natural, com grande riqueza geológica, faunística e florística, assumindo relevância no plano da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e no plano nacional.

No entanto, o Parque Natural da Arrábida encontra-se sujeito a fortes pressões, de que cabe destacar como mais grave a instalação de uma indústria cimenteira e a existência das pedreiras que lhe fornecem a matéria-prima. Instalada em 1906, a cimenteira não tem parado de crescer, com sucessivas renovações da licença de funcionamento e pretendendo aumentar a área de exploração de matérias minerais. Trata-se de uma grande unidade de combustão, e está, como tal, abrangida pelo regime europeu do comércio de emissões. É uma unidade que procede à coincineração de resíduos industriais perigosos. A sua produção tem como destino essencialmente a exportação, sendo que a sua atividade desenvolve-se numa lógica de mercados globais. E recorde-se, em pleno Parque Natural da Arrábida, um dos pulmões da AML e um reservatório de biodiversidade.

Esta instalação é uma unidade de produção inserida no xadrez de distribuição de papéis da ordem económica mundial, do mercado global capitalista, promotor de uma dinâmica extrativista, focalizada na produção e consumo sem limites, numa lógica de criação e acumulação de capital (lucro). Enquadra-se na lógica do crescimento contínuo e infinito, indiferente ao caráter não renovável dos recursos naturais explorados e à externalização do seu impacte ambiental, traduzido pelo agravamento das emissões atmosféricas, das alterações climáticas e da produção de resíduos. Promete “progresso” em troca da externalização de impactes globais, quer a nível local, pelas alterações que provoca no meio natural, quer a nível global, pelos contributos que dá para as alterações climáticas. E nem a lógica da sua integração no sistema europeu de comércio de emissões a exime de uma responsabilidade maior, pois esta lógica, que é também a do mercado, já demonstrou a sua ineficácia, ao não conduzir à redução efetiva de emissões e ao agravar as desigualdades, contrariando a apregoada justiça climática.

Afinal que diferença faz reduzir as emissões num local ou noutro, se o cômputo global e o seu efeito na atmosfera é o mesmo? Integrar as emissões na lógica do mercado mais não é do que continuar a garantir aos países ricos o direito a emitir, ainda que os efeitos dessas emissões se venham precisamente fazer sentir nos países mais pobres, que são também os que têm menor capacidade de lhes fazer face, os mais vulneráveis.

Seguindo uma conceção que associa o bem-estar individual e coletivo à posse de bens materiais, este modelo tem atribuído à tecnologia a solução para todos os problemas ambientais. A mesma tecnologia que tem permitido a intensificação da exploração dos recursos naturais (energéticos e matérias-primas), e que tem criado novos produtos, associados a novas “necessidades”, com mecanismos a que Joseph Schumpeter (2018) atribuiu a designação de ciclos de “destruição criadora”, com crises cíclicas de produção e colapso da economia, criando novos mercados.

Neste quadro, os conflitos bélicos representaram ao longo do Século XX oportunidades de afirmação da tecnologia, posteriormente usada para fins civis, catapultando a produção e o mercado, sempre numa lógica de intensificação da espiral de consumo, da procura e expansão para novos mercados, com o objetivo de continuar a promover a acumulação de capital. Neste processo perderam-se oportunidades de redirecionar o desenvolvimento humano, como foi a destruição do sistema de transportes públicos nas cidades americanas para favorecer a indústria automóvel (hoje em dia 92% das deslocações nos EUA são feitas em viaturas particulares) e os obstáculos ao desenvolvimento da energia solar por interesse dos setores das energias fóssil e elétrica.

Neste processo as indústrias militar e automóvel tiveram sempre preponderância, sendo o Estado invariavelmente capturado e conivente com estes interesses. Processo despoletado pela Revolução Industrial, a produção em massa e o taylorismo vieram intensificar a produção industrial, os grandes conflitos bélicos induziram saltos quantitativos e qualitativos na produção industrial e na inovação, mas induziram também saltos incrementais na extração de recursos e na emissão de gases com efeito de estufa.

A “Grande Aceleração” deu-se em meados do século XX com uma explosão do consumismo, do hedonismo, do império do efémero e da satisfação das necessidades e desejos privados (Lipovetsky, 2017). De que é exemplo a casa “Levitt” (Viallet, 2018), com a padronização e multiplicação do consumo e a introdução do crédito para consumo e das hipotecas, induzindo a expansão das áreas urbanas e a intensificação do consumo energético. E este processo ocorreu quer no sistema capitalista fordista, quer no sistema comunista produtivista, com mais crescimento e consumo, como motores de supremacia e ordem social. A globalização intensificou estes processos e a exploração do Sul Global ganhou nova dimensão, canalizando recursos para o Norte Global e recebendo (invisibilizando) os seus resíduos.

É a Era do Antropoceno a que se refere Saito (2022), os “dois últimos milissegundos da história da Terra” (Viallet, 2018), uma era de produção e de conforto para o Norte Global e de externalização do lado errado desse conforto, dos resíduos e da desigualdade, para o Sul Global.

Uma perspetiva eurocêntrica (Amin, 1997), assente no determinismo das forças produtivas, para cujas consequências Marx chamou a atenção, partindo do materialismo histórico, referindo-se-lhe como o “metabolismo entre o homem e a natureza” e os respetivos limites (Saito, 2022). O crescimento infinito não é viável, pois os recursos são escassos, e a sua exploração pelo atual modelo económico (modo de produção capitalista e respetivas relações sociais de produção, de acordo com Marx) não tem sido usada para combater as desigualdades, mas antes as tem agravado, pois tem por objetivo a reprodução e acumulação de capital. As desigualdades são um motor da produção capitalista, levado ao paroxismo pelo neoliberalismo, através da distribuição de papéis na economia global.

Samir Amin (1997), na sua teoria da dependência, considera que os países subdesenvolvidos são uma criação do sistema capitalista, formando a “periferia” e estando obrigados a um permanente ajuste estrutural no que diz respeito à dinâmica de reprodução dos “centros” da economia mundial, ou seja, dos países industriais capitalistas avançados. Considera que a solução para estes países passa pela desvinculação do sistema mundial capitalista e pelo desenvolvimento autocêntrico.

Alguns autores propõem o decrescimento e um programa político ecosocialista próprio como solução global para evitar a hecatombe (Latouche, 2020). Saito (2022) propõe um regresso a Marx através da construção de uma sociedade alternativa que trave o aquecimento global através de um “comunismo decrescentista”, assente numa economia estacionária, como o melhor caminho para superar a crise do Antropoceno, propondo que relativamente aos bens seja dada importância ao seu valor de uso em vez do seu valor de troca, visando ultrapassar o problema de escassez que a abordagem atual implica. Considerando a ineficácia da abordagem neokeynesiana que tem sido seguida em matéria de políticas ambientais, considera fundamental valorizar o comum, retomando o paradoxo de Lauderdale, que valoriza a importância dos bens comuns na riqueza das nações, e recordando o paradoxo de Jevons, que permite concluir que contrariamente ao que é comum assumir a melhoria do rendimento aumenta a carga ambiental.

A crise do Antropoceno está bem patente na ameaça da cimenteira à Serra da Arrábida, nos riscos do aquecimento global, da ameaça dos incêndios florestais, nos rasgos abertos no calcário da serra, da ameaça à “brecha da Arrábida”, à raposa, ao “maquis” e ao “garrigue”. Quando os centros de decisão capitalista mundiais decidirem que deixa de ser interessante produzir cimento na Arrábida, com o olhar e a hipocrisia passiva do Estado, restarão apenas os rasgos na paisagem.

A mudança não pode ocorrer mantendo o sistema de produção e consumo e o sistema sociopolítico e socioecológico tal como estão, isto é, por via da reforma, tornando o capitalismo “verde”. Não pode continuar a ser o Norte Global a decidir o papel dos “outros” na dinâmica global de exploração dos recursos e do trabalho. É urgente rever estes processos recordando as narrativas de Galeano (2017), sobre o extrativismo de recursos e de sangue humano em África e na América Latina, o triângulo comercial que sempre beneficiou a Europa. Extrativismo que continua nos nossos dias, agora em nome da transição “verde” digital e energética europeia, o “green deal”, o conforto oferecido por novos produtos tecnológicos consumidos no Norte Global, produtos que representam novas “necessidades”, fabricados com metais raros extraídos em países do Sul Global (Pitron, 2023), como o lítio do Chile, ou com o trabalho infantil, como o cobalto do Congo, onde a igualdade, a liberdade e a democracia continuam a ser palavras que carecem de sentido.
 
VI.
CONCLUSÕES
 
O atual modelo de Governação Global e o próprio estado atual das democracias liberais não favorecem o combate às alterações climáticas, pesem embora os esforços desenvolvidos pelos Estados através da celebração de acordos e protocolos, os quais apresentam claramente um défice de implementação.

O modelo económico global, de cariz neoliberal, dificulta a adoção de medidas efetivas, dado que se focaliza exclusivamente na extração de recursos, na produção de bens, no consumo e na acumulação de capital.

Como condição fundamental para construção de um futuro sustentável e alternativo é condição sine qua non o combate à pobreza global, a promoção de uma justiça global para com os mais pobres, a promoção do desenvolvimento e da democracia nos países pobres e a construção de um quadro de relações internacionais e de Governação Global distinto do atual e que seja fiel a uma ética cosmopolita, colocando os interessas da humanidade em primeiro lugar e, desde logo, o interesse de proteção ambiental e do combate às alterações climáticas.

Só neste quadro se poderá caminhar para a aplicação de soluções e ferramentas técnicas que permitam minimizar o impacte antropogénico no planeta e, em particular, na atmosfera. As soluções para superar os riscos pressupõem uma abordagem distinta da atual, na qual o Homem ocupe o lugar que lhe cabe no sistema ecológico global, em respeito pelas dinâmicas naturais.

A consideração do direito ao ambiente e do direito ao clima como um Direito Humano constitui um avanço importante a ter em conta no quadro de uma nova Governação Global.

As abordagens decrescentistas constituem um contributo fundamental a ter em consideração. Uma economia estacionária e a importância da valorização dos comuns são elementos centrais na mudança necessária. Não há lugar para uma produção sem limites e a escassez que é gerada pela transformação dos comuns em propriedade privada é o elemento que conduz a que estes bens ou recursos passem a ser encarados em função do seu valor de troca e não em função do seu valor de uso, sendo que este último é realmente aquele que importa, quer sob o ponto de vista da sua utilização, quer sob o ponto de vista ecológico.
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É fundamental promover uma cultura focalizada no Homem na sua dimensão integral e superar a perspetiva do Homo consumericus a que se refere Gilles Lipovetsky na sua obra “A Felicidade Paradoxal: Ensaio sobre a sociedade do hiperconsumo”. O Homem por “ter”, que consiste numa construção social absurda da modernidade, terá necessariamente que ceder lugar ao Homem por “ser” e, antes de mais, “por ser em equilíbrio com o seu sistema ecológico”, sob risco de, não se promovendo esta mudança, estarmos todos condenados a “deixar de ser”. Nesta perspetiva, esta mudança depende de nós, pelo que existe um imperativo ético global de que lutemos por que aconteça. 

VII.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
 
Amin, Said (1997), El capitalismo en la era de la globalización, Paidós, Barcelona;
Arendt, Hannah (2019), Sobre a Revolução, Relógio d’Água, Lisboa;
Bauman, Z. (2001), Globalização: as consequências humanas, Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1999, Capítulo 5. Lei global e ordens locais;
Galeano, Eduardo (2017), As Veias Abertas da América Latina, Antígona, Lisboa;
Horton, Helena (2022), Rightwing populist parties blight climate policy, study finds, The Guardian, 14 april 2022;
Latouche, Serge (2020), Pequeno Tratado do Decrescimento Sereno, Edições 70, Lisboa;
Lipovetsky, Gilles (2017), A Felicidade Paradoxal: Ensaio sobre a Sociedade do Hiperconsumo, Edições 70, Lisboa;
Lusa e Público (2023), Guterres fala em fracasso moral dos países ricos e pede reformas das instituições multilaterais, Jornal Público, 21 de maio de 2023, Lisboa;
Merril, Roberto, Bizarro, Sara, Marcelo, Gonçalo e Pinto, Jorge (2019), Rendimento Básico Incondicional. Uma Defesa da Liberdade, Edições 70, Lisboa;
Pitron, Guillaume (2023), The rare metals war, Scribe, London;
Pogge, Thomas (2008), ¿Qué es la Justicia Global?, Revista de Economia Institucional, Vol. 10, N.º 19, Segundo Semestre 2008, pp. 99-114;
Pogge, Thomas W. (2007), Para erradicar a pobreza sistémica: em defesa de um Dividendo dos Recursos Globais, SUR - Revista Internacional de Direitos Humanos, Número 6, Ano 4, pp. 142-166;
Saito, Kohei (2022), El capital en la era del Antropoceno, Sine Qua Non, Barcelona;
Schumpeter, Joseph (2018), Capitalismo, Socialismo e Democracia, Actual Editora, Lisboa;
Sousa Santos, B. (org.) (2001), Globalização. Fatalidade ou Utopia?, Porto: Edições Afrontamento, Capítulo 1. Os Processos de Globalização;
Stiglitz, J. E. (2002), Globalização: A Grande Desilusão, Lisboa: Terramar;
Viallet, Jean-Robert (2018), Breakpoint: Uma Outra História do Progresso. L'homme a mangé la terre", documentário baseado na obra de Christophe Bonneuil & Jean-Baptiste Fressoz: "L’Evénement Anthropocène: La Terre, l’histoire et nous".

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​número 05 // junho 2024

no. 05 // junho 2024

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