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Menção Honrosa
​​​no Prémio Res Publica 2024

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ALEXANDRE FREIRE
​Licenciado em Engenharia do Ambiente e em Estudos Europeus, mestre em Engenharia Sanitária e em Gestão Autárquica e doutor em Hidráulica Ambiental. Mestrando em Filosofia Política. Diretor do Departamento de Resíduos Urbanos nos Serviços Municipalizados de Setúbal, desde 2022, Diretor dos Departamentos de Ambiente e Atividades e Económica e de Ambiente e Serviços Urbanos na Câmara Municipal de Setúbal, entre 2017 e 2022, Inspetor do Ambiente na IGAMAOT, entre 1999 e 2011. Investigador no Grupo de Emissários Submarinos e Hidráulica Ambiental da Univ. de Cantábria e no Grupo de Mecânica de Fluidos Ambientais da Univ. de Karlsruhe, entre 2006 e 2009. Publicação de diversos artigos em revistas e em atas de congressos e encontros técnicos e científicos, apresentação de comunicações e posters em congressos técnicos e científicos, nacionais e internacionais, publicação de relatórios técnicos, participação em projetos nacionais e internacionais, coordenação de candidaturas a financiamentos. Especialista em Engenharia Sanitária pela Ordem dos Engenheiros.
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DESIGUALDADE ECONÓMICA,
GLOBALIZAÇÃO E EROSÃO DA DEMOCRACIA
Alexandre Freire

1.
INTRODUÇÃO
 
Desde a década de 80 do século passado o Mundo tem vindo a passar por um conjunto acentuado de transformações que colocam novos desafios à Humanidade. Entre estes, cabe destacar a globalização económica, assente num paradigma de liberalização dos mercados globais e de redução da presença do Estado, que passa assim a assumir um papel de mero regulador, na sequência das críticas que surgem ao Estado Providência como sendo “manifesta e alegadamente insustentável”.

Este novo contexto potenciou a liberalização e intensificação das trocas comerciais, dos movimentos de capitais, a redução da intervenção do Estado na economia e uma crescente desregulação dos mercados de trabalho, fragilizando as relações laborais e precarizando os vínculos de emprego.

Foi também neste período que se deu o colapso das economias do chamado “socialismo real”, a que surgiu associado um alargamento do potencial de expansão das democracias liberais e do modelo hegemónico capitalista, que se afirmou como a única alternativa plausível, potenciando também por esta via a expansão da globalização económica.

A intensificação dos fluxos financeiros e de investimentos, por um lado, e os fluxos migratórios de grandes dimensões, por outro, alteraram profundamente os padrões de rendimentos e as desigualdades a nível global.

A expansão das comunicações e dos transportes, muito em particular o alargamento das possibilidades de relações económicas e outras criadas pelo surgimento e expansão da internet vieram acrescentar um imenso potencial às dinâmicas da globalização.

A globalização surge assim como uma realidade complexa traduzida pela intensificação das relações transnacionais nos domínios económicos, sociais, culturais e políticos, realidade que pela sua dinâmica de rede amplifica as possibilidades, apresentando vantagens e desvantagens, fragilizando o Estado e a soberania, ao mesmo tempo que surgem novos atores globais, as empresas multinacionais e movimentos sociais diversos, criando novas problemáticas e desafios.

Nas redes de interações transnacionais criadas, com atores múltiplos e fluxos diversos, assiste-se a uma perda da capacidade reguladora dos Estados, enquanto alguns atores ganham maior relevância, sendo a sua ação decisiva no plano das políticas públicas, agora revestidas de um carácter multinível. É esta complexidade crescente que beneficia alguns atores ao mesmo tempo que outros não têm capacidade de converter em benefícios essa mesma complexidade.

É neste contexto que importa analisar que consequências resultam dos processos de globalização para a desigualdade económica global e qual a tendência de evolução que se tem registado, bem como avaliar em que medida esta tendência evolutiva impacta sobre a democracia liberal, em particular no contexto atual.

Pretende-se compreender como, num mundo profundamente desigual em termos económicos, tem evoluído a desigualdade global e como tem evoluído a desigualdade no interior dos países, bem como compreender se essa evolução se relaciona com a globalização económica e que impacte tem sobre a democracia. Há nestes processos dinâmicas complexas, de inter-relação, de arrastamento e de condicionamento. O que conduz à redução da desigualdade em determinados locais e o que condena outros locais a uma aparente perenidade de desigualdade?
 
2.
DESIGUALDADE ECONÓMICA GLOBAL
 
A desigualdade económica global, não sendo um indicador fácil de avaliar, nem consensual, implica desde logo que se avalie por um lado a desigualdade de rendimentos e por outro a desigualdade de património e de riqueza. Para tal recorre-se sobretudo à curva de Kuznets, ao Índice de Gini e ao Índice de Desenvolvimento Humano (ajustado às desigualdades).

A desigualdade de património e de riqueza é o resultado dos processos de acumulação, designadamente por herança de património e de propriedade privada, bem como da subida dos preços do imobiliário. Trata-se de um tipo de desigualdade que apresenta maior rigidez, resultando de séculos de acumulação de património e cuja análise nos remeteria para a análise de processos antigos de acumulação capitalista e ao estudo das relações económicas entre os povos, incluindo o estudo de processos como o colonialismo, a escravatura e outros processos de exploração e acumulação capitalista. Os dados relativos à desigualdade de rendimentos são mais fáceis de obter através de inquéritos ao rendimento das famílias ou a partir do imposto sobre os rendimentos. Já os dados sobre a riqueza são muitas vezes enviesados por serem frequentemente deslocalizados para paraísos fiscais offshore.

Como concluiu Jean-Jacques Rousseau, no seu “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens”, publicado em 1755, toda a desigualdade se baseia na noção de propriedade particular. Não é, pois, esta a desigualdade que aqui se analisa, mas antes a desigualdade económica de rendimento, mais suscetível de ser sujeita a modificações em resultado das dinâmicas económicas e sociais de cada tempo.

A desigualdade económica de rendimentos, muitas vezes associada a outras formas de desigualdade, designadamente sociais, de género, ambientais e outras, poderá constituir fonte de descontentamento social e político, contribuindo para a perda de coesão social e para a erosão da democracia liberal. Quanto mais desigual for uma sociedade, maiores serão as tensões que acumula e, nessa medida, importa que o crescimento seja acompanhado por uma redução da desigualdade económica e, mais ainda por uma redução da pobreza.

Desigualdade e pobreza são indicadores diferentes, ainda que estejam relacionados. Uma sociedade pode ser pobre mas pouco desigual, se quase todos os indivíduos forem pobres. Já uma sociedade desigual alberga em princípio muitos pobres. Mas o conceito de pobreza relaciona-se antes com a presença de indivíduos com rendimentos abaixo de um determinado limiar de rendimento (“limiar de pobreza”). Por outro lado, sabe-se que o crescimento económico favorece a redução da desigualdade económica. Outro problema diferente é o da concentração da riqueza nos níveis superiores de rendimento e o emagrecimento dos escalões intermédios.
 
3.
DESIGUALDADE DE RENDIMENTO

De acordo com o “Relatório sobre a Desigualdade Global 2022” (World Inequality Lab, 2021), os 50% inferiores do rendimento global dispõem de 8,5% do rendimento global, enquanto os 40% intermédios dispõem de 39,5% do rendimento e os 10% superiores dispõem de 52% do rendimento global. Em 2020 os rendimentos médios do 10% superior global era 38 vezes superior ao rendimento médio do 50% inferior. A desigualdade entre países era então de 32% da desigualdade total. As diferenças de desigualdade são enormes. São enormes em termos globais e são enormes em termos regionais, sendo o Médio Oriente e o Norte de África as regiões mais desiguais. No seio dos países as diferenças são grandes e as médias comportam pouca informação. E conforme conclui o World Inequality Lab não se trata de um fenómeno natural, nem de uma fatalidade, mas são antes o resultado de opções políticas que corporizaram processos de liberalização e desregulação económica.

Desde a década de 80 do século passado a desigualdade de rendimentos tem vindo a reduzir entre países e a aumentar no interior dos países, na maior parte dos países, conforme ilustram Milanovic (2016) e Piketty (2024). Já a desigualdade global, que resulta da análise conjunta da desigualdade entre países e no seio dos países, requer uma análise cuidada. Com efeito, conforme refere Hung (2021), se considerarmos a China e a Índia, países em que ocorreu um acentuado declínio da desigualdade interna e que ascenderam aos estratos médios de distribuição global do rendimento, conclui-se que a desigualdade global diminuiu. Já se excluirmos esses dois países, cuja dimensão demográfica é de cerca de 35% da população mundial, conclui-se que a desigualdade global aumentou. E importa aqui destacar a relevância da diminuição do peso da classe média na generalidade do mundo ocidental, com um acentuar do rendimento nos extremos.

Daqui resulta a importância de analisar o impacte da globalização com a China e a Índia e o impacte da globalização excluindo estes dois países, concluindo-se que a China e a Índia melhoraram o cenário da desigualdade global, mas que há que ter em conta o que se passou no resto do mundo e que foi, em síntese, um agravamento da desigualdade interna nos países ricos e pobres, a que não foi alheio a implementação de abordagens económicas de matriz neoliberal, com o enfraquecimento do Estado Social e a desregulação dos mercados de trabalho.

Este cenário conduz a um agravamento das tensões, com uma crescente rejeição da globalização e, tal como estamos a assistir nos dias da atualidade, a uma erosão da democracia, com o avanço do populismo, do extremismo e da polarização política, sobretudo no mundo desenvolvido, exigindo respostas baseadas em novas abordagens redistributivas.

Com a Revolução Industrial na Europa deu-se um salto no nível de rendimento per capita nesta região do globo, acentuando-se a desigualdade entre o mundo ocidental e os restantes países. Marx, Durkheim e Weber assumiram nos seus trabalhos que a reprodução do padrão de desenvolvimento dos países industrializados ocidentais no resto do mundo conduziria à redução das desigualdades. O processo foi, no entanto, mais complexo e tal não ocorreu de forma linear.
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Simon Kuznets desenvolveu a curva que recebeu o seu nome (Curva de Kuznets, figura 1), uma curva em U invertido, de acordo com a qual a desigualdade no interior de um país aumentava na fase inicial de arranque económico, com a deslocação da população rural em larga escala para as cidades, e a redução dos salários. No entanto, com o investimento no capital humano registava-se em seguida uma estabilização da desigualdade, até que se dava um aumento dos salários e a redução da desigualdade interna. Se este processo se reproduzisse a uma escala global daqui resultaria uma redução global da desigualdade. 

Figura 1
Curva de Kuznets
Fonte: elaboração do autor

​Nos anos 60 e 70, com algumas exceções com características particulares, concluiu-se que este processo de redução das desigualdades entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento não se verificava, tendo-se mesmo registado aumentos da desigualdade. Surgiram assim as chamadas escolas da dependência e do sistema-mundo, que rejeitavam este efeito da redução das desigualdades entre países em resultado dos processos de modernização, salientando, pelo contrário, os mecanismos de exploração e reprodução da desigualdade. De acordo com estes autores, da interação comercial e de investimentos entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento resultam fluxos de exploração dos países em desenvolvimento pelos países desenvolvidos. Daqui resulta um crescente controlo e acumulação dos recursos pelos países desenvolvidos, processo que teve início na Era dos Impérios no âmbito da divisão internacional do trabalho e que se intensificou até aos dias de hoje.

Com a globalização e a supressão de direitos aduaneiros e comerciais e a liberalização dos fluxos de capitais, acentuou-se o processo de acumulação capitalista nos países desenvolvidos. O Consenso de Washington e as instituições que resultaram de Bretton Woods (FMI, BIRD e Banco Mundial) e mais tarde a OMC intensificaram este processo ao promoverem a liberalização do investimento estrangeiro e dos fluxos de capitais. Contrariamente à opinião de alguns autores este processo de liberalização não permitiu uma redução das desigualdades entre países, mas conduziu antes ao seu agravamento e a uma maior dependência dos países em desenvolvimento relativamente aos países desenvolvidos.

Conforme referem Hung (2021) e Bourguignon (2015), a desigualdade entre países registou uma redução acentuada particularmente a partir do ano 2000. A desigualdade entre países, medida pelo Índice ou Coeficiente de Gini, que é o mais utilizado, continua em declínio desde a década de 80.
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Em Portugal, país da UE que apresentou em 2023 o quarto valor mais alto deste coeficiente, este diminuiu de 37,8 em 2003 para 31,9 em 2023 (figura 2), com ligeiras oscilações nos últimos anos. 

Figura 2
Evolução do Coeficiente de Gini em Portugal, entre 2003 e 2023
Fonte: Pordata (2025)

​Antes do ano 2000 o contributo da China e da Índia, então em processos acelerados de industrialização, era muito acentuado, sendo que continuou a ser determinante após esse ano. No entanto, se excluirmos a China e a Índia, conclui-se que ocorreu um aumento da desigualdade entre países associado ao processo de globalização, conforme referem Hung (2021) e Milanovic (2016). No entanto, muitos países em desenvolvimento reduziram a desigualdade, em muitos casos associados ao desenvolvimento da China e da Índia, eventualmente por serem fontes de recursos essenciais ao desenvolvimento da China e da Índia, países que aí realizaram investimentos.

Mas não é possível concluirmos sobre a desigualdade global sem que primeiro se analise a evolução da desigualdade no interior dos países e a forma como a globalização condicionou essa evolução. A análise da desigualdade entre países pressupõe que todas as pessoas de um país têm um rendimento médio igual, o que não corresponde à verdade.

Relativamente ao impacte da globalização sobre a desigualdade no interior dos países parece haver uma opinião generalizada de que a globalização provocou um aumento da desigualdade na maior parte dos países. Uma maior mobilidade do capital e da concorrência de bens, bem como uma maior flexibilização e precarização do mercado de trabalho, conduziram a uma redução dos rendimentos dos trabalhadores. As empresas acolhem estratégias de deslocação para locais com políticas salariais e de emprego mais favoráveis, provocando verdadeiras sangrias nos mercados laborais de origem.

Por outro lado, o Estado Providência nos países ocidentais tem sofrido processos de retração, com um menor empenho em políticas sociais, fruto das abordagens neoliberais impostas pela globalização, enquanto se deu o colapso do “socialismo real” e o abrandamento do desenvolvimento promovido pelo Estado nos países em desenvolvimento. Os dois fatores, impulsionados pela globalização, contribuem para o agravamento das desigualdades económicas de rendimentos no interior dos países, conforme conclui Hung (2021). Se por um lado as regiões urbanas se mantêm inseridas na dinâmica da globalização, as antigas regiões industriais e agrícolas, longe dos fluxos económicos e financeiros, veem-se confrontadas com o declínio irreversível. Este processo é gerador de erosão da coesão interna e, em consequência contribui para a erosão da democracia.

Milanovic (2016) estudou a desigualdade global de rendimentos, tendo em consideração quer a desigualdade entre países, quer a desigualdade no interior dos países. Concluiu que mesmo tendo em conta os grandes aumentos de desigualdade dentro de cada país nos grandes países em desenvolvimento, a desigualdade global tem vindo a diminuir com a globalização. No entanto, o papel da China e da Índia são centrais neste processo. O abrandamento das suas economias poderá conduzir a um aumento da desigualdade, já que estes países têm um papel crucial no crescimento da economia de muitos países em desenvolvimento, que dependem dos seus investimentos.

Deste modo, é fácil de ver que a evolução da desigualdade global está muito dependente da evolução da economia da China e da Índia e dos arranjos geoestratégicos e económicos que venham a ocorrer no contexto da globalização. Os tempos presentes são particularmente desafiantes, com a recomposição de blocos regionais de integração, com a afirmação dos BRICS e com o surgimento do Novo Banco de Desenvolvimento.

A geopolítica global está em efervescência, sendo que fatores como a afirmação mundial da China, da sua Nova Rota da Seda, o Conflito na Ucrânia, o Conflito no Médio Oriente, a eleição de Trump nos EUA, o Conflito no Mar da China, o próprio papel da União Europeia e da sua política de defesa, contribuirão para a forma como evoluirá a desigualdade económica no mundo. É neste quadro que se tem de concluir que há uma forte imprevisibilidade na evolução da desigualdade. Aos Estados caberá encontrar mecanismos de redistribuição dos rendimentos que permitam mitigar o fosso entre ricos e pobres, permitindo uma repartição de rendimentos mais justa entre os diferentes grupos sociais.

De acordo com a abordagem do sistema-mundo podemos considerar a divisão mundial do trabalho em países periféricos, países semiperiféricos e países centrais, correspondentes a níveis de rendimento baixo, médio e alto, respetivamente, estrutura trimodal que tem permanecido constante. A partir de 2000 com a globalização e a ascensão da China e da Índia verifica-se uma maior relevância do nível de rendimento médio, impulsionada por uma enorme classe média fundamentalmente da China e da Índia.

Milanovic (2016) conclui que o 1% mais rico da população mundial registou um forte pico de rendimento real entre 1988 e 2008. Neste mesmo período deu-se um forte crescimento da população com rendimento médio, mas esse crescimento ficou a dever-se à expansão da classe média na China e na Índia. A classe média global, ou a classe trabalhadora dos países desenvolvidos, não registou nenhum aumento no seu rendimento, encontrando-se estagnada. E para trás ficaram os mais pobres.
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Estes trabalhos de Milanovic deram origem à chamada “Curva de Elefante” (figura 3) que ilustra claramente quem foram os vencedores e os perdedores da globalização em matéria de rendimentos. O 1% global de vencedores foram os que viram os lucros das empresas aumentarem no mundo ocidental, bem como os rendimentos. Outro grupo de vencedores foi a classe média da China e da Índia que assistiu à deslocalização das empresas e da produção do ocidente para os seus países. Quanto aos perdedores foram essencialmente a população dos países subsarianos, que foram excluídos do processo de globalização, e a classe média dos países desenvolvidos, que assistiram à perda de empregos e redução de salários, em resultado da deslocalização das empresas e da produção e dos serviços administrativos para a China e a Índia. 

Figura 3
Curva de Elefante.
Fonte: Milanovic (2016)

Naturalmente que são previsíveis consequências políticas decorrentes das alterações na distribuição de rendimentos nas diferentes zonas do Mundo. O crescimento da classe média na China e na Índia não deixará de ter consequências nesses países e no Mundo, exigindo um maior poder nas decisões. O crescimento de uma plutocracia com rendimentos muito elevados não deixará de criar tensões, particularmente junto do imenso exército de pobres. Nos países desenvolvidos, a estagnação ou empobrecimento da classe média ao mesmo tempo que são reduzidas as respostas sociais, é também fonte geradora de tensões e uma das causas da erosão democrática.

O peso da China e da Índia no rendimento global, com a reconfiguração dos níveis de rendimento, e com a importância global que esses mercados adquiriram, não deixará de se refletir numa maior exigência no que se refere ao exercício do poder em instâncias de poder global. Esta exigência colide naturalmente com o poder oligárquico daqueles que têm exercido o poder e que são representantes ou provenientes dos países desenvolvidos.

A interferência na cadeia de valor das empresas transnacionais é também um fator relevante na evolução da desigualdade global. A China e a Índia têm conseguido transferir para os seus países uma parte crescente da cadeia de valor de empresas sedeadas em países desenvolvidos. Esse processo resulta da importância dos mercados da China e da Índia e da ascensão de importantes classes médias nesses países. Mas esse processo contribui ele mesmo para a redução da desigualdade global. Esse processo enfrenta as barreiras das taxas alfandegárias e do controlo das exportações de altas tecnologias. É um processo que está no cerne do conflito entre os EUA e a China e das relações entre a União Europeia e a China.

A tensão existente a nível global entre os 1% mais ricos e a classe trabalhadora com rendimentos baixos e estagnados, e ainda com a própria classe média dos países desenvolvidos que vê os seus rendimentos igualmente estagnados, contribui para a polarização da sociedade.

No que se refere à desigualdade dos países, Piketty (2024) discorda da explicação dada pela curva de Kuznets, alegando que esta não pode explicar o ressurgimento da desigualdade nos países. Piketty entende que nos sistemas capitalistas a desigualdade tem tendência para aumentar nos países uma vez que o aumento dos rendimentos do capital é sempre superior ao aumento do rendimento dos salários. Considera que a redução das desigualdades nos países após a Segunda Guerra não resultou da ação benigna explicada por Kuznets, mas antes da destruição da riqueza e do capital. Para Piketty o aumento da desigualdade é uma consequência do capitalismo, só contrariada por guerras e catástrofes naturais.

Milanovic (2016) retoma os trabalhos de Kuznets e propõe uma onda de Kuznets para um período extenso de dados, analisando as desigualdades de rendimentos ao longo de oito séculos. Conclui que a desigualdade de rendimentos num país tende a crescer quando o rendimento médio do país ultrapassa o nível de subsistência, uma vez que o excedente se concentra sempre nas mãos de alguns, que utilizarão o seu poder, designadamente junto do poder político, para reproduzir o seu benefício. Quando essa desigualdade atinge um certo nível, torna-se inevitável que ocorra uma reação política contra a elite do 1%. Essa reação poderá ser violenta, sob a forma de conflitos, rebeliões ou guerra civil, ou pacífica, sob a forma de inversão das políticas governamentais para corrigir as desigualdades. Este mecanismo faz parte do processo de reajustamento dos níveis de desigualdade. A reação, pacífica ou violenta, ocorre naturalmente. As atuais reações populistas antiglobalização contra o 1% global dos países ricos são um exemplo deste mecanismo de autocorreção.

De referir que os países que sofreram o efeito da colonização e que integram o chamado Sul Global apresentam problemas de desigualdade relacionados com esse processo histórico. Esses países não só se viram privados de recursos naturais que constituíam uma riqueza fundamental, como neles se desenvolveram relações laborais num quadro institucional de dependências, os quais não favorecem o incremento do rendimento dos trabalhadores.

Também no que se refere aos movimentos migratórios importa referir que a transferência de populações de países pobres para países ricos contribui para reduzir o fosso de rendimentos dos países. No entanto, os trabalhadores migrantes aumentam a pressão competitiva sobre os trabalhadores nativos dos países de rendimento elevado provocando uma redução dos rendimentos do trabalho e aumentando a desigualdade destes últimos, o que leva a que os governos desses países adotem políticas anti-imigração de forma a contrabalançar a redução de rendimentos e o aumento da desigualdade. Deste modo, a política de manutenção da hierarquia de rendimentos entre países e a política de combate à reprodução das desigualdades em cada país estão relacionadas.

As transformações na economia da China e da Índia tiveram grande relevância na desigualdade global e na desigualdade dos países que viram o seu rendimento ser alavancado pelo crescimento económico da China e da Índia. Este processo continua em desenvolvimento, sendo certo que, em grande medida, determinará a evolução da desigualdade global. É neste quadro que cabe destacar os novos desenvolvimentos resultantes do Consenso de Pequim, que não deixarão de se repercutir neste processo evolutivo, como uma alternativa ao modelo neoliberal. No entanto, o arrefecimento da economia chinesa poderá abrandar o impacte que a China tem tido na redução da desigualdade global e na desigualdade de outros países que têm beneficiado do seu crescimento económico.

Milanovic (2016) refere que para a maioria das pessoas do mundo em desenvolvimento o mais importante para o seu rendimento não é aquilo que fazem, mas o facto de terem nascido onde nasceram. É bem provável que um cidadão nascido na Tanzânia seja mais pobre que um cidadão nascido na Noruega, e é certo que aquilo que faça ao longo da vida dificilmente alterará esse facto. É aquilo a que Milanovic chamou de prémio de cidadania, a fonte mais importante de desigualdade de rendimentos entre os cidadãos do mundo. E é nessa medida que o autor defende a redução drástica das barreiras à emigração entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos.

As únicas formas que um indivíduo que tem a fatalidade de nascer num país com baixos níveis de rendimento tem de melhorar o seu nível de rendimento são a mobilidade ascendente dentro do sistema nacional de estratificação, o desenvolvimento económico do país a que pertence ou a migração do seu país em desenvolvimento para um país desenvolvido, com rendimentos mais elevados. Sendo o rendimento do local em que se nasce uma condicionante determinante do rendimento próprio, a migração para países ricos surge como a melhor alternativa para a melhoria do rendimento individual e para a redução da desigualdade global, pelo que uma maior liberdade aos fluxos migratórios é um mecanismo eficaz de combate à injustiça global, bem como um mecanismo de correção das distorções históricas, tais como as que decorreram do colonialismo e da escravatura.

No entanto, não será de esperar que num contexto de globalização os países desenvolvidos não criem barreiras a essa liberdade de fluxos migratórios, ainda mais num tempo em que proliferam o populismo, a xenofobia e a polarização. Também o volume dos fluxos migratórios dos países em desenvolvimento para os países desenvolvidos teria de ser de tal ordem que não seria assimilável pelos países de destino, nem o volume permissível seria de tal ordem que tivesse impacte relevante na redução da desigualdade nos países de origem. Neste contexto, continua a ser fundamental o desenvolvimento dos países como principal mecanismo de combate às desigualdades.

A elevada concentração de rendimentos e riqueza no percentil superior tem um efeito negativo sobre o sistema económico e sobre a democracia liberal. Sobre o sistema económico porque cria desequilíbrios, traduz-se em investimentos especulativos, induz privação de uma parte importante da população mundial, induz um excesso de crédito nos restantes escalões de rendimento e conduz a bolhas económicas. Sobre a democracia liberal porque gera tensões entre o percentil superior e os restantes, tanto maiores quanto maior o fosso existente.
 
4.
AMBIENTE E DESIGUALDADES:
EMISSÕES DE CARBONO
 
Como se refere em UNDP (2024), as alterações climáticas podem provocar uma explosão das desigualdades no desenvolvimento Humano. Os países com Índice de Desenvolvimento Humano mais elevado são os que exercem maiores pressões sobre o planeta.

Os problemas ambientais e as alterações climáticas não se fazem sentir da mesma forma em todos os países. Os países desenvolvidos extraem recursos ou adquirem recursos muitos vezes extraídos em países em desenvolvimento, e externalizam os seus impactes ambientais, sob a forma de resíduos ou de emissões para esses mesmos países mais pobres. Este mecanismo perpetua relações de poder antigas e não favorece transferências de rendimentos que permitam melhorar o rendimento nos países mais pobres. Antes pelo contrário, perpetua uma relação de exploração ancestral. A desigualdade económica e os desafios ambientais e climáticos estão claramente relacionados, referindo-se à relação do Homem com o capital natural.

As alterações climáticas constituem um bom exemplo do que se acaba de dizer. Se o volume total de emissões dos EUA, da UE e da China têm um peso relativo semelhante no total de emissões, eles dizem respeito a populações com dimensões muito diferentes. Há ainda que ter em consideração que uma parte muito importante das emissões são invisibilizadas, ao ficarem nos locais em que se dá a produção, ainda que o consumo se dê a milhares de quilómetros.

Conforme refere Piketty (2024), o top 1% de emissões individuais (emissões 9,1 vezes superiores à média mundial), representam mais emissões do que os 50% do planeta que emitem menos carbono, sendo que 55% destas emissões são provenientes dos EUA, seguindo-se a Europa e a China, ambos com valores de cerca de 15%. As consequências devastadoras das alterações climáticas também são desiguais, e percebeu-se já que afetam mais os países com menores níveis de rendimento, isto é, os mesmos que terão menor capacidade de fazer face aos danos provocados pelas alterações climáticas.

Olhando agora para o interior dos países, conclui-se que os países com maiores rendimentos apresentam também os maiores níveis de emissões de carbono em toneladas per capita. Nos EUA os 10% do topo já ultrapassam as 70 toneladas per capita, enquanto na Europa emitem não mais de 35 toneladas per capita. Estas diferenças quer entre países quer no seio dos países exigem que as medidas de combate às emissões considerem não só as diferenças absolutas e relativas de emissões, como ainda os níveis de rendimento dos países e dos indivíduos nos países. A solução a propor deverá necessariamente considerar estes aspetos, de modo que possa ser aceite e justa. Ter-se-á naturalmente de trabalhar numa tabela de redução progressiva das emissões em que se tenha em conta as diferenças de rendimentos.

Como se refere em World Inequality Lab (2021), em média os seres humanos emitem 6,6 toneladas de dióxido de carbono equivalente per capita por ano. Mas as desigualdades são enormes. Os 10% emissores superiores são responsáveis por 50% de todas as emissões enquanto os 50% inferiores produzem 12% do total. As diferenças entre países são muito relevantes. A metade mais pobre da população dos países ricos encontra-se já próximo das metas climáticas para 2030 numa base per capita, enquanto a metade superior está longe dessas metas. No entanto, os impostos climáticos têm incidido sobre as populações com rendimentos baixos e médios, quando na realidade deveriam incidir sobre os grupos de maiores rendimentos.
 
5.
DESAFIOS:
COMO FAZER FACE
À DESIGUALDADE ECONÓMICA?
 
O crescimento da desigualdade no interior dos países gera problemas de sustentabilidade de crescimento e de coesão social. O crescimento de um país que se quer inclusivo deve oferecer um alinhamento entre o crescimento do PIB e o crescimento dos rendimentos dos agregados familiares. Caso contrário ocorre concentração de rendimento nos agregados com rendimentos mais elevados.
 
Ao nível interno dos países o combate à desigualdade económica inclui:

• Valorização dos recursos humanos através do investimento no sistema de educação, formação profissional e na aquisição de competências;
• Adoção de medidas de combate à desigualdade de género;
• Adoção de políticas fiscais que combatam a desigualdade, designadamente através de sistemas tributários progressivos e que garantam proteção das populações com menores níveis de rendimentos;
• Previsão de medidas tributárias sobre a riqueza, incluindo a tributação do capital, incluindo imóveis e imposto sucessório;
• Adoção de regimes de segurança social que permitam fazer face aos fatores de discriminação e que promovam a mitigação das desigualdades e a inclusão;
• Investimento no Serviço Nacional de Saúde, como fator de combate às desigualdades, garantindo um serviço universal de saúde de acesso gratuito, incluindo cuidados de saúde primária e serviços de saúde ao longo de toda a vida. A desigualdade no acesso à vacinação durante a Covid 19 deixou bem evidente que o acesso a cuidados de saúde é desigual e menor para as populações de menores rendimentos;
• Implementação de um rendimento social de inserção ou de um rendimento mínimo garantido;
• Prestação de serviços sociais de boa qualidade, incluindo serviços de acolhimento de crianças, apoio a idosos, habitação pública, educação e cuidados de saúde,
• Adoção de políticas de inclusão social e de proteção social;
• Medidas de correção da taxa de desemprego;
• Medidas estruturais que recomponham a composição setorial da economia, dando prioridade a atividades de elevado valor acrescentado;
• Promoção de boas redes de transportes públicos;
• Garantia de serviços de acessibilidade digital com caráter universal.

Ao nível do combate à desigualdade económica entre países inclui:

• Promoção de políticas de apoio ao desenvolvimento nos países em desenvolvimento;
• Promoção de políticas de apoio à democracia e ao normal funcionamento das instituições nos países em desenvolvimento, incluindo medidas de combate à corrupção;
• Medidas de justiça climática (correção do sistema de impostos ambientais e comércio de emissões);
• Medidas de justiça global (no “Relatório sobre a Desigualdade Global 2022” propõe-se um imposto progressivo sobre o património dos multimilionários globais”);
• Implementação de impostos sobre a riqueza justos;
• Renegociação e perdão de dívida dos países pobres;
• Combate à normalização das desigualdades e pela implementação de políticas que promovam mais igualdade;
• Combate à plutocracia global, isto é, aos governantes que governam para satisfazer os interesses dos ricos, conforme propõe Milanovic (2016). Atente-se ao interesse dos ricos na manutenção e aprofundamento da globalização, que lhes permite maiores rendimentos, maior flexibilidade no movimento de capitais e fuga ao fisco através da deslocalização do capital para paraísos fiscais. Atente-se ainda no seu interesse no enfraquecimento da democracia, na medida em que lhes permite exercer maior controlo sobre os governos (Milanovic refere-se a este processo como a criação de uma “falsa consciência”, que consistirá no desvio da classe média e dos pobres da defesa dos seus interesses para outros interesses, por vezes fraturantes, bem como a crença da mobilidade social mais exequível do que é na realidade).
• Promoção de políticas migratórias justas e equilibradas;
• Fim dos paraísos fiscais.

 
6.
CONCLUSÕES
 
A desigualdade global é um problema complexo que envolve tanto a desigualdade entre países como a desigualdade no interior dos países. Globalmente tem vindo a diminuir. No entanto, se excluirmos a China e a Índia, responsáveis em larga medida pela redução da desigualdade global entre países o cenário altera-se. A China e a Índia, responsáveis por cerca de 35% da população mundial, registaram um forte crescimento da classe média, alterando o perfil da desigualdade global entre países. Já a desigualdade no interior dos países tem vindo a aumentar. No caso dos países desenvolvidos há uma estagnação da classe média ou até mesmo um declínio.

É inequívoco o papel da globalização sobre a evolução da desigualdade, quer no plano global, quer no plano dos países, pelas dinâmicas económicas geradas, associadas à liberalização, desregulação e redução do Estado Providência.

A desigualdade global tem também uma relação com as alterações climáticas, está relacionada com desigualdades sociais, de género e outras, e tem uma importante dimensão ética.

Existe uma relação inequívoca entre o agravamento da desigualdade económica e a perda de coesão social e a erosão da democracia liberal, gerada em consequência do agravamento da tensão social. Fenómenos complexos que interagem e convergem no sentido de estimular na população a busca de alternativas autoritárias, com a promessa de oferecerem melhores respostas no combate às desigualdades.

O peso de alguns países em desenvolvimento na redução das desigualdades económicas, bem como o seu peso na economia global, como sejam o conjunto dos BRIC, e em particular a China e a Índia, levam a que estes reivindiquem um outro papel nos Sistemas de Governação Global. Desde logo, promovem a criação de blocos regionais de integração e catapultam o desenvolvimento de outros países, cujas economias se relacionam com as suas.

Por último, identificaram-se um conjunto de propostas que quer no plano global, quer no plano dos países contribuirão para o desafio do combate às desigualdades.

Ainda que entre as escolas teóricas da globalização seja a escola céptica aquela que mais atenção dedica ao problema das desigualdades económicas como consequência dos processos de globalização, importará aprofundar os contributos possíveis das escolas hiperglobalistas e tranformacionistas, nos seus focos de abordagem específicos.

A perda de peso dos Estados-nação e o surgimento de novos atores na cena global para os quais as fronteiras físicas são irrelevantes coloca dificuldades para a implementação pelos Estados de medidas de combate à desigualdade, uma vez que o capital tem uma extraordinária fluidez.

Os transformacionistas, por sua vez, acrescentam camadas de complexidade à análise da globalização, ainda que não se focalizem na desigualdade. As fronteiras físicas já não são limites e os espaços de apogeu ou de exclusão estão agora disseminados.
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Em síntese, é nos sistemas de governação global, com toda a sua complexidade e diversidade de atores, que terão de ser encontradas as soluções para dar resposta a problemas fundamentais como o da desigualdade económica global. 
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
 
Bourguignon, François (2015), The Globalization of Inequality, Princeton University Press;
Hung, Ho-fung (2021), Recent Trends in Global Economic Inequality, Annual Review of Sociology, 2021, 47: 349-67;
Milanovic, Branko (2016), A Desigualdade no Mundo. Uma Nova Abordagem para a Era da Globalização, Actual;
Piketty, Thomas (2024), Natureza, Cultura e Desigualdades. Uma Perspetiva Comparada e Histórica, Objetiva;
PORDATA (2025), Evolução do Coeficiente de Gini em Portugal entre 2003 e 2023, https://www.pordata.pt/pt/estatisticas/pobreza/desigualdade-na-distribuicao-dos-rendimentos/coeficiente-de-gini (consultado em 27 de dezembro de 2024);
Rousseau, Jean-Jacques (2021), Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da desigualdade entre os Homens, Penguim Clássicos;
UNDP (2024), Relatório sobre o Desenvolvimento Humano 2023/2024. Acabar com o Impasse. Reinventar a Cooperação num Mundo Polarizado;
World Inequality Lab (2021), Informe sobre la Desigualdad Global 2022.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
 
Atkinson, Anthony B. (2016), Desigualdade. O que Fazer? Bertrand Editora;
Chossudovsky, Michel (2002), Globalización de la Pobreza y Nuevo Orden Mundial, Siglo XXI editores;
Held, David and McGrew, Anthony (2000), The Global Transformations Reader. An Introduction to the Globalization Debate, Second edition, Polity Press;
Martin, Hans-Peter e Schumann, Harald (1998), A Armadilha da Globalização. O Assalto à Democracia e ao Bem-Estar Social, Terramar;
Milanovic, Branko (2012), Ter ou Não Ter. Uma Breve História da Desigualdade, Bertrand Editora;
Pogge, Thomas (2008), World Poverty and Human Rights, Second Edition, Cambridge, Polity Press;
Stiglitz, Joseph E. (2002), Globalização. A Grande Desilusão, Terramar. 

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​número 06 // dezembro 2025

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