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Selecionado no Prémio Res Publica 2024 __________________________________
MARISA DA CONCEIÇÃO MOREIRA é mestre em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (2017) e licenciada em Relações Internacionais pelo ISCSP da Universidade de Lisboa (2022). No último ano exerceu funções como responsável do Departamento de Relações Internacionais da Ordem dos Farmacêuticos de Portugal e, atualmente, trabalha como farmacêutica comunitária na República da Irlanda. MARCOS FARIAS FERREIRA é licenciado e doutor em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. É ainda mestre em Política Internacional pela University of Wales, Aberystwyth. É docente no ISCSP da Universidade de Lisboa onde leciona matérias de teoria das Relações Internacionais, Política Externa e Cooperação Internacional, e Rússia e política pós-soviética. ________________________________ |
COMPREENDER A SAÚDE GLOBAL |
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O presente ensaio surge como desenvolvimento e actualização de um trabalho académico original e inédito, redigido no âmbito da Licenciatura em Relações Internacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-UL), sob orientação do Professor Doutor Marcos Farias Ferreira. Agradeço ao meu Professor e orientador Doutor Marcos Farias Ferreira por toda a disponibilidade demonstrada. Agradeço também à Sónia Lopes e à Patrícia Way que, amavelmente, aceitaram me conceder entrevista. |
INTRODUÇÃO
Debater o acesso equitativo a cuidados de saúde e os grupos, eventualmente, mais vulneráveis em contextos de saúde pública, evoca inevitavelmente a maior crise sanitária dos tempos modernos – a pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 e o impacto diferenciado que esta teve nas populações.
Em virtude da pandemia COVID-19, a diplomacia global da saúde ganhou um significado acrescido e permanece no topo das agendas políticas nacionais, bem como de plataformas multilaterais regionais e globais (Chattu et al., 2021, p.1).
Graças à disseminação global, a doença por coronavírus abalou algumas das mais avançadas economias mundiais e sistemas de cuidados de saúde, fazendo emergir questões ligadas à eficácia dos mecanismos de resposta global, incluindo o papel e relevância das instituições globais de saúde (AlKhaldi et al., 2021, p.1).
A pandemia COVID-19, sucedeu a outros surtos epidémicos de alcance nacional, regional ou global com inequívocas consequências de âmbito político, social e económico – como as epidemias de SARS e MERS ou os surtos de Ébola (Terrenas, 2020, p.119).
As implicações de carácter socioeconómico, sanitário e em matéria de direitos humanos da COVID-19 desencadearam um renovado debate acerca das respostas políticas que ignoram as questões de género, enquanto determinantes estruturais da saúde, minando assim os objectivos de justiça social. A elevada taxa de infecção no seio da força de trabalho feminina; o aumento da violência contra mulheres e pessoas com diversas orientações sexuais e identidades de género; os constrangimentos no acesso a serviços essenciais como os serviços de saúde sexual e reprodutiva; ou o impacto desproporcional a nível económico, social e sanitário em minorias étnicas, são apenas alguns exemplos da urgência de integrar uma abordagem feminista na análise dos dados, para o reconhecimento das disparidades e construção de respostas equitativas (Heidari & Doyle, 2020, p.75).
Estas premissas justificam a pertinência de a comunidade académica e política reflectir profundamente sobre o papel da lente crítica feminista na (des)construção das Políticas Globais de Saúde.
Tendo a emergência da pandemia COVID-19 como mote, este ensaio académico tem como questão de investigação principal: “por que é urgente integrar metodologias feministas na gestão de crises de saúde pública?”. Ao responder a esta pergunta pretendemos alcançar os seguintes objectivos: discutir alguns obstáculos à integração do feminismo na formulação e implementação das políticas globais de saúde; realçar os contributos da lente feminista na investigação epidemiológica. Em íntima relação com esta questão-problema definimos outra pergunta de investigação acessória: “como pode a abordagem feminista contribuir em crises sanitárias e assim mitigar a discriminação de que são alvo determinados grupos?” Deste modo, é nosso intuito rever, sumariamente, algumas crises de saúde pública recentes, com impacto transfronteiriço, resultantes de infecções transmissíveis, e problematizar de que forma o Feminismo pode evidenciar vulnerabilidades específicas de grupos socias. Por último, analisar prospectivamente o impacto positivo do Feminismo em crises sanitárias de alcance internacional ou até mesmo global.
Para além da COVID-19, outras crises sanitárias recentes têm desafiado os sistemas de saúde à escala internacional como a Dengue ou a Mpox.
A Saúde Global é eminentemente política e a teoria pode auxiliar-nos a compreender a natureza política das escolhas que derivam de problemas transfronteiriços e das respostas a esses problemas.
As teorias feministas enquadram-se nas Teorias Críticas das Relações Internacionais. O feminismo nas Relações Internacionais inclui vários “Feminismos”. Neste exercício teórico não se pretende um estudo aprofundado sobre as teorias feministas, mas tão só fornecer um panorama geral sobre as premissas fundamentais destas correntes de pensamento, para a partir daí enfatizar o seu papel na des(construção) das políticas de saúde.
O conceito de Saúde Global remete para questões que afetam direta ou indiretamente a saúde e que transcendem as fronteiras nacionais. Em regra, as soluções a implementar requerem cooperação global. Por oposição, a Saúde Internacional remete para desafios de Saúde Pública com um foco mais geográfico, colocando em contraste os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, estes últimos associados a doenças tropicais infecciosas, subnutrição, baixas condições sanitárias e de salubridade. Por norma, a cooperação neste caso é binacional (Koplan et al. 2009).
Alguns autores sustentam que nas raízes do conceito de saúde internacional está a medicina colonial que, por sua vez, emergiu de um projeto de dominação e expropriação. À luz de um ideário de superioridade racial, o corpo do colonizador deve ser preservado de um ambiente desconhecido e inóspito, enquanto o colonizado é entendido como potencialmente ameaçador e o seu corpo deve ser preservado a fim de maximizar a sua utilidade económica. Consequentemente, a medicina servia o propósito da segregação e da contenção, pelas quais a circulação de pessoas e mercadorias era submetida a uma cuidadosa triagem para prevenir doenças nos espaços reservados aos colonizadores e na metrópole (Nunes 2023).
Em termos metodológicos, foi adoptada uma metodologia mista: primeiro procedeu-se a uma revisão da literatura científica e depois foram entrevistadas duas especialistas em questões de género.
Foram analisados artigos datados de 2006 a 2024, disponíveis em bases de dados bibliográficas como o Pubmed e o GoogleScholar. As pesquisas foram realizadas entre 1 de Fevereiro de 2022 e 24 de novembro de 2024. Os artigos foram seleccionados de acordo com a relevância e data de publicação.
Tendo em conta os objectivos desta pesquisa, os termos-chave utilizados foram “feminism”, “health”, “covid”, “politics” e “gender”. Estes termos genéricos foram combinados com outras palavras-chave mais específicas, de acordo com os critérios de interesse da presente investigação (como “covid”, “methodology”,“intersectionality”, “international relations”, “mpox”…). Foram também utilizados descritores de pesquisa para aumentar a abrangência dos resultados, como por exemplo, feminis# de forma a incluir os termos de pesquisa “feminist” e “feminism”. Optou-se por utilizar os termos de pesquisa em inglês a fim de obter um maior número de resultados.
Foram entrevistadas as seguintes especialistas: Sónia Duarte Lopes, psicóloga clínica, coordenadora da Delegação de Lisboa, Tejo e Sado da Associação para o Planeamento da Família - e doutoranda em Estudos de Género no ISCSP; e Patrícia Way, professora e coordenadora na área de Direitos Humanos, Género e Sexualidade na Fundação Oswaldo Cruz (no Brasil) e também doutoranda em Estudos de Género no ISCSP.
As entrevistas foram realizadas por videoconferência, através da plafaforma Zoom, no mês de junho de 2022. Optou-se por uma metodologia de entrevistas semiestruturadas, de modo a permitir alguma flexibilidade no discurso tanto às entrevistadas como à entrevistadora. Excertos das entrevistas serão partilhados ao longo do texto.
Neste ensaio, começamos por apresentar os pressupostos fundamentais das teorias feministas. Discutimos os conceitos de género e interseccionalidade. Introduzimos as vantagens da lente feminista no tratamento de dados em saúde.
Em seguida, particularizamos a abordagem feminista na gestão de alguns surtos e epidemias mais recentes, para assim responder às perguntas de investigação e concluir sobre os contributos desta perspectiva em eventuais crises sanitárias.
Por último, discutimos os desafios das Políticas Globais de Saúde na contemporaneidade.
AS TEORIAS FEMINISTAS E O CONCEITO DE GÉNERO
COMO CATEGORIA ANALÍTICA
O Feminismo é um vasto e variado campo de estudos. Este é um campo fértil para debates e controvérsias e fonte de abordagens metodológicas revolucionárias e inovadoras. A interdisciplinaridade é uma constante, sintetizando as Relações Internacionais com estudos de género, estudos culturais, pós-colonialismo ou estudos ambientais, assim como contactando com disciplinas mais tradicionais. O feminismo tem contribuído para as Teorias das Relações Internacionais, estudos de segurança, política económica internacional, direito internacional, questões de governança global, entre outros domínios (Lee-koo, 2007, p.76).
As perspectivas feministas das Relações Internacionais, em particular a partir de finais da década de 1980, introduziram o conceito de «género» como categoria empírica e instrumento teórico relevante no estudo das relações de poder global, assim como um factor matricial normativo para a construção de ordens mundiais alternativas e mais justas. As teorias feministas têm contestado o poder e o conhecimento implícito nas teorias clássicas das Relações Internacionais. Primordialmente, estas novas abordagens procuram distanciar-se de um foco analítico simplista, que se centra nas relações interestaduais para uma análise mais abrangente dos actores e estruturas transnacionais e do seu potencial transformativo na ordem mundial (Sousa, 2005, p.85).
Efectivamente, o feminismo vem desviar o foco nas relações interestaduais e chama a atenção para o papel de grupos marginalizados, que as lentes clássicas ignoram. O Estado é uma categoria analítica para o feminismo, no entanto, não é de todo a categoria analítica primordial (Paxton & Youde, 2019, p.8).
O género integra factores adicionais de desigualdade e determinantes sociais de saúde – como a idade, localização geográfica, sexualidade, religião, etnicidade, cidadania e deficiências – que actuam como barreiras em saúde como bem público global e no acesso a cuidados de saúde (Davies et al., 2019, p.602).
O discurso feminista é particularmente útil na contemporaneidade da saúde global, dado que transcende o género e aplica uma abordagem analítica às hierarquias de poder enraizadas em diferentes formas de opressão. A aplicação de uma abordagem feminista aos dados de saúde global – desde a recolha dos dados até à sua interpretação e divulgação – tem o potencial de examinar a natureza interseccional do poder e do privilégio, seja devido ao patriarcalismo, colonialismo, capitalismo, neoliberalismo ou outras hierarquias endémicas (Heidari & Doyle, 2020, p.75).
No mesmo sentido, em entrevista, Sónia Lopes (entrevistada 1), refere que este conceito vem não apenas problematizar o papel do homem e da mulher, como também «é óbvio que o género acaba por abranger, como por exemplo, o tema das pessoas trans, das pessoas de orientação sexual diversa, com fluidez de género.»
Sónia Lopes aborda também a complexidade de conceptualizar o género e as múltiplas dificuldades que esta nova perspectiva acarretou:
Debater o acesso equitativo a cuidados de saúde e os grupos, eventualmente, mais vulneráveis em contextos de saúde pública, evoca inevitavelmente a maior crise sanitária dos tempos modernos – a pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 e o impacto diferenciado que esta teve nas populações.
Em virtude da pandemia COVID-19, a diplomacia global da saúde ganhou um significado acrescido e permanece no topo das agendas políticas nacionais, bem como de plataformas multilaterais regionais e globais (Chattu et al., 2021, p.1).
Graças à disseminação global, a doença por coronavírus abalou algumas das mais avançadas economias mundiais e sistemas de cuidados de saúde, fazendo emergir questões ligadas à eficácia dos mecanismos de resposta global, incluindo o papel e relevância das instituições globais de saúde (AlKhaldi et al., 2021, p.1).
A pandemia COVID-19, sucedeu a outros surtos epidémicos de alcance nacional, regional ou global com inequívocas consequências de âmbito político, social e económico – como as epidemias de SARS e MERS ou os surtos de Ébola (Terrenas, 2020, p.119).
As implicações de carácter socioeconómico, sanitário e em matéria de direitos humanos da COVID-19 desencadearam um renovado debate acerca das respostas políticas que ignoram as questões de género, enquanto determinantes estruturais da saúde, minando assim os objectivos de justiça social. A elevada taxa de infecção no seio da força de trabalho feminina; o aumento da violência contra mulheres e pessoas com diversas orientações sexuais e identidades de género; os constrangimentos no acesso a serviços essenciais como os serviços de saúde sexual e reprodutiva; ou o impacto desproporcional a nível económico, social e sanitário em minorias étnicas, são apenas alguns exemplos da urgência de integrar uma abordagem feminista na análise dos dados, para o reconhecimento das disparidades e construção de respostas equitativas (Heidari & Doyle, 2020, p.75).
Estas premissas justificam a pertinência de a comunidade académica e política reflectir profundamente sobre o papel da lente crítica feminista na (des)construção das Políticas Globais de Saúde.
Tendo a emergência da pandemia COVID-19 como mote, este ensaio académico tem como questão de investigação principal: “por que é urgente integrar metodologias feministas na gestão de crises de saúde pública?”. Ao responder a esta pergunta pretendemos alcançar os seguintes objectivos: discutir alguns obstáculos à integração do feminismo na formulação e implementação das políticas globais de saúde; realçar os contributos da lente feminista na investigação epidemiológica. Em íntima relação com esta questão-problema definimos outra pergunta de investigação acessória: “como pode a abordagem feminista contribuir em crises sanitárias e assim mitigar a discriminação de que são alvo determinados grupos?” Deste modo, é nosso intuito rever, sumariamente, algumas crises de saúde pública recentes, com impacto transfronteiriço, resultantes de infecções transmissíveis, e problematizar de que forma o Feminismo pode evidenciar vulnerabilidades específicas de grupos socias. Por último, analisar prospectivamente o impacto positivo do Feminismo em crises sanitárias de alcance internacional ou até mesmo global.
Para além da COVID-19, outras crises sanitárias recentes têm desafiado os sistemas de saúde à escala internacional como a Dengue ou a Mpox.
A Saúde Global é eminentemente política e a teoria pode auxiliar-nos a compreender a natureza política das escolhas que derivam de problemas transfronteiriços e das respostas a esses problemas.
As teorias feministas enquadram-se nas Teorias Críticas das Relações Internacionais. O feminismo nas Relações Internacionais inclui vários “Feminismos”. Neste exercício teórico não se pretende um estudo aprofundado sobre as teorias feministas, mas tão só fornecer um panorama geral sobre as premissas fundamentais destas correntes de pensamento, para a partir daí enfatizar o seu papel na des(construção) das políticas de saúde.
O conceito de Saúde Global remete para questões que afetam direta ou indiretamente a saúde e que transcendem as fronteiras nacionais. Em regra, as soluções a implementar requerem cooperação global. Por oposição, a Saúde Internacional remete para desafios de Saúde Pública com um foco mais geográfico, colocando em contraste os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, estes últimos associados a doenças tropicais infecciosas, subnutrição, baixas condições sanitárias e de salubridade. Por norma, a cooperação neste caso é binacional (Koplan et al. 2009).
Alguns autores sustentam que nas raízes do conceito de saúde internacional está a medicina colonial que, por sua vez, emergiu de um projeto de dominação e expropriação. À luz de um ideário de superioridade racial, o corpo do colonizador deve ser preservado de um ambiente desconhecido e inóspito, enquanto o colonizado é entendido como potencialmente ameaçador e o seu corpo deve ser preservado a fim de maximizar a sua utilidade económica. Consequentemente, a medicina servia o propósito da segregação e da contenção, pelas quais a circulação de pessoas e mercadorias era submetida a uma cuidadosa triagem para prevenir doenças nos espaços reservados aos colonizadores e na metrópole (Nunes 2023).
Em termos metodológicos, foi adoptada uma metodologia mista: primeiro procedeu-se a uma revisão da literatura científica e depois foram entrevistadas duas especialistas em questões de género.
Foram analisados artigos datados de 2006 a 2024, disponíveis em bases de dados bibliográficas como o Pubmed e o GoogleScholar. As pesquisas foram realizadas entre 1 de Fevereiro de 2022 e 24 de novembro de 2024. Os artigos foram seleccionados de acordo com a relevância e data de publicação.
Tendo em conta os objectivos desta pesquisa, os termos-chave utilizados foram “feminism”, “health”, “covid”, “politics” e “gender”. Estes termos genéricos foram combinados com outras palavras-chave mais específicas, de acordo com os critérios de interesse da presente investigação (como “covid”, “methodology”,“intersectionality”, “international relations”, “mpox”…). Foram também utilizados descritores de pesquisa para aumentar a abrangência dos resultados, como por exemplo, feminis# de forma a incluir os termos de pesquisa “feminist” e “feminism”. Optou-se por utilizar os termos de pesquisa em inglês a fim de obter um maior número de resultados.
Foram entrevistadas as seguintes especialistas: Sónia Duarte Lopes, psicóloga clínica, coordenadora da Delegação de Lisboa, Tejo e Sado da Associação para o Planeamento da Família - e doutoranda em Estudos de Género no ISCSP; e Patrícia Way, professora e coordenadora na área de Direitos Humanos, Género e Sexualidade na Fundação Oswaldo Cruz (no Brasil) e também doutoranda em Estudos de Género no ISCSP.
As entrevistas foram realizadas por videoconferência, através da plafaforma Zoom, no mês de junho de 2022. Optou-se por uma metodologia de entrevistas semiestruturadas, de modo a permitir alguma flexibilidade no discurso tanto às entrevistadas como à entrevistadora. Excertos das entrevistas serão partilhados ao longo do texto.
Neste ensaio, começamos por apresentar os pressupostos fundamentais das teorias feministas. Discutimos os conceitos de género e interseccionalidade. Introduzimos as vantagens da lente feminista no tratamento de dados em saúde.
Em seguida, particularizamos a abordagem feminista na gestão de alguns surtos e epidemias mais recentes, para assim responder às perguntas de investigação e concluir sobre os contributos desta perspectiva em eventuais crises sanitárias.
Por último, discutimos os desafios das Políticas Globais de Saúde na contemporaneidade.
AS TEORIAS FEMINISTAS E O CONCEITO DE GÉNERO
COMO CATEGORIA ANALÍTICA
O Feminismo é um vasto e variado campo de estudos. Este é um campo fértil para debates e controvérsias e fonte de abordagens metodológicas revolucionárias e inovadoras. A interdisciplinaridade é uma constante, sintetizando as Relações Internacionais com estudos de género, estudos culturais, pós-colonialismo ou estudos ambientais, assim como contactando com disciplinas mais tradicionais. O feminismo tem contribuído para as Teorias das Relações Internacionais, estudos de segurança, política económica internacional, direito internacional, questões de governança global, entre outros domínios (Lee-koo, 2007, p.76).
As perspectivas feministas das Relações Internacionais, em particular a partir de finais da década de 1980, introduziram o conceito de «género» como categoria empírica e instrumento teórico relevante no estudo das relações de poder global, assim como um factor matricial normativo para a construção de ordens mundiais alternativas e mais justas. As teorias feministas têm contestado o poder e o conhecimento implícito nas teorias clássicas das Relações Internacionais. Primordialmente, estas novas abordagens procuram distanciar-se de um foco analítico simplista, que se centra nas relações interestaduais para uma análise mais abrangente dos actores e estruturas transnacionais e do seu potencial transformativo na ordem mundial (Sousa, 2005, p.85).
Efectivamente, o feminismo vem desviar o foco nas relações interestaduais e chama a atenção para o papel de grupos marginalizados, que as lentes clássicas ignoram. O Estado é uma categoria analítica para o feminismo, no entanto, não é de todo a categoria analítica primordial (Paxton & Youde, 2019, p.8).
O género integra factores adicionais de desigualdade e determinantes sociais de saúde – como a idade, localização geográfica, sexualidade, religião, etnicidade, cidadania e deficiências – que actuam como barreiras em saúde como bem público global e no acesso a cuidados de saúde (Davies et al., 2019, p.602).
O discurso feminista é particularmente útil na contemporaneidade da saúde global, dado que transcende o género e aplica uma abordagem analítica às hierarquias de poder enraizadas em diferentes formas de opressão. A aplicação de uma abordagem feminista aos dados de saúde global – desde a recolha dos dados até à sua interpretação e divulgação – tem o potencial de examinar a natureza interseccional do poder e do privilégio, seja devido ao patriarcalismo, colonialismo, capitalismo, neoliberalismo ou outras hierarquias endémicas (Heidari & Doyle, 2020, p.75).
No mesmo sentido, em entrevista, Sónia Lopes (entrevistada 1), refere que este conceito vem não apenas problematizar o papel do homem e da mulher, como também «é óbvio que o género acaba por abranger, como por exemplo, o tema das pessoas trans, das pessoas de orientação sexual diversa, com fluidez de género.»
Sónia Lopes aborda também a complexidade de conceptualizar o género e as múltiplas dificuldades que esta nova perspectiva acarretou:
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«O género desconstrói muitas outras coisas que vêm por associação, é uma forma de pensar, é uma lógica que põe em causa muitas tradições e muitas formas de agir que não eram questionadas. Este questionamento e este pensamento crítico vai abalar todas as estruturas: a partir do momento que surge este conceito de género, não há uma disciplina que tenha de ser vista com esta nova lente. Isso obriga a toda esta adaptação. Isto para concluir que há imensa resistência, há imensas dificuldades de conceber o que é que isto quer dizer.»
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A propósito da consolidação do conceito de género e das conquistas já alcançadas em matéria de igualdade de género, a psicóloga clínica refere ainda:
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Considero que há muito por fazer, sem sombra de dúvida. As ameaças de retrocesso são de facto pensamentos mais conservadores, onde o homem branco tem uma posição de privilégio de poder e é sempre esta lógica que tem vido a ameaçar alguns percursos que se fazem.»
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Aqui importa realçar que as categorias sociais são contingentes ou variáveis no tempo, ou seja, são fluidas em função das circunstâncias. A título de exemplo, o estatuto socioeconómico ou a condição de deficiência podem alterar-se várias vezes ao longo do ciclo de vida. Por isso, qualquer análise interseccional deve estar preparada para esta realidade (Wilson et al., 2019, p.17).
A entrevistada 2, Patrícia Way, em concordância, sustenta: «O género é uma categoria em construção, porque a sociedade muda, as pessoas mudam. O género é fluido ao longo da vida.»
OBSTÁCULOS À INTEGRAÇÃO DO DISCURSO FEMINISTA
NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
As teorias feministas argumentam que as Relações Internacionais são dominadas por uma leitura masculina, que se reflecte nos conceitos, objectos de estudo, questões levantadas e, consequentemente, nas soluções propostas. Contudo, as teorias feministas não se limitam a enfatizar o papel decisivo das mulheres nas Relações Internacionais (Mendes, 2019, p.109).
Sónia Lopes partilha da ideia de que as Relações Internacionais estão, genericamente, condicionadas por uma leitura masculina e acrescenta: «O que o feminismo nos traz é o questionar os sistemas e a forma como estão enviesados a partir da posição de privilégio. A posição de privilégio é, de facto, ocupada por homens brancos, em classes sociais altas.»
Essa «leitura masculina» é, em parte, consequência da falta de representatividade das mulheres nas lideranças políticas.
O facto de que as mulheres estão, em regra, sub-representadas nos papéis de liderança não é novo. Setenta por cento da força de trabalho global é composta por mulheres, mas apenas 25% estão em cargos de liderança. Em contrapartida, as mulheres estão sobre-representadas na enfermagem, entre os agentes comunitários de saúde, nas funções de limpeza e lavandaria, indicando que elas estão na linha da frente dos estabelecimentos hospitalares e estão mais expostas a agentes patogénicos. Com a agravante de que nem sempre lhes foi fornecido o equipamento de protecção individual adequado (Binagwaho & Mathewos, 2022, p.362).
As questões de género impactam todos os aspectos da sociedade e da cultura, desde o crescimento económico até à saúde e bem-estar da população em geral. Apesar da importância da equidade de género, a discriminação contra as mulheres é generalizada. Os efeitos destrutivos são visíveis em menores níveis de literacia global entre as mulheres, nas elevadas taxas regionais de mortalidade infantil e materna, na fraca representação nos governos a nível local e nacional e na elevada percentagem de violência contra raparigas e mulheres em todo o mundo (Klaas, Thupayagale-Tshweneagae, e Makua 2018).
Na mesma senda, a propósito das comemorações do Dia Internacional da Mulher em 2022, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, destacava o seguinte:
A entrevistada 2, Patrícia Way, em concordância, sustenta: «O género é uma categoria em construção, porque a sociedade muda, as pessoas mudam. O género é fluido ao longo da vida.»
OBSTÁCULOS À INTEGRAÇÃO DO DISCURSO FEMINISTA
NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
As teorias feministas argumentam que as Relações Internacionais são dominadas por uma leitura masculina, que se reflecte nos conceitos, objectos de estudo, questões levantadas e, consequentemente, nas soluções propostas. Contudo, as teorias feministas não se limitam a enfatizar o papel decisivo das mulheres nas Relações Internacionais (Mendes, 2019, p.109).
Sónia Lopes partilha da ideia de que as Relações Internacionais estão, genericamente, condicionadas por uma leitura masculina e acrescenta: «O que o feminismo nos traz é o questionar os sistemas e a forma como estão enviesados a partir da posição de privilégio. A posição de privilégio é, de facto, ocupada por homens brancos, em classes sociais altas.»
Essa «leitura masculina» é, em parte, consequência da falta de representatividade das mulheres nas lideranças políticas.
O facto de que as mulheres estão, em regra, sub-representadas nos papéis de liderança não é novo. Setenta por cento da força de trabalho global é composta por mulheres, mas apenas 25% estão em cargos de liderança. Em contrapartida, as mulheres estão sobre-representadas na enfermagem, entre os agentes comunitários de saúde, nas funções de limpeza e lavandaria, indicando que elas estão na linha da frente dos estabelecimentos hospitalares e estão mais expostas a agentes patogénicos. Com a agravante de que nem sempre lhes foi fornecido o equipamento de protecção individual adequado (Binagwaho & Mathewos, 2022, p.362).
As questões de género impactam todos os aspectos da sociedade e da cultura, desde o crescimento económico até à saúde e bem-estar da população em geral. Apesar da importância da equidade de género, a discriminação contra as mulheres é generalizada. Os efeitos destrutivos são visíveis em menores níveis de literacia global entre as mulheres, nas elevadas taxas regionais de mortalidade infantil e materna, na fraca representação nos governos a nível local e nacional e na elevada percentagem de violência contra raparigas e mulheres em todo o mundo (Klaas, Thupayagale-Tshweneagae, e Makua 2018).
Na mesma senda, a propósito das comemorações do Dia Internacional da Mulher em 2022, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, destacava o seguinte:
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«A pandemia evidenciou mais claramente uma verdade antiga: as raízes do patriarcado são profundas. Ainda vivemos num mundo dominado por homens com uma cultura dominada por homens. (…) Precisamos de mais mulheres na liderança de governos e de empresas, incluindo ministras das finanças e CEOs, que desenvolvam e implementem políticas verdes e socialmente progressistas, que beneficiem toda a população. Sabemos, por exemplo, que ter mais mulheres nos parlamentos resulta em compromissos climáticos mais fortes e níveis de investimento mais elevados em saúde e educação (ONU 2022).»
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Patrícia Way corrobora: «Percebemos que a visão masculinizada - porque ainda são os homens a exercer esses cargos de poder, principalmente na política internacional, nos grandes cargos de pressão - faz com que não tenham a sensibilidade para adentrar políticas específicas como [as que estão relacionadas com]: mulheres refugiadas; mulheres grávidas refugiadas; as violações que ocorrem em campos de refugiados; saúde pré-natal; infecções por HIV e SIDA das pessoas em geral e, em particular, as necessidades dos grupos homossexuais, contracepção… Quando se pensa nessas grandes políticas internacionais há sempre uma visão de amparo e acolhimento, mas a um nível muito raso.»
Para além disso, as perspectivas feministas enfrentam barreiras à sua utilização e reconhecimento. Tal como refere Patrícia Way, em entrevista: «Acho que a abordagem feminista pode acrescentar muito…quando ela é utilizada! A primeira barreira é as metodologias feministas serem reconhecidas como métodos científicos para pesquisa académica, para o tratamento e resolução de problemas».
A INTERSECCIONALIDADE EM SAÚDE
Globalmente, o estatuto socioecónomico, a racialização e o género são factores que podem restringir o acesso a cuidados de saúde equitativos e a preços acessíveis para mulheres pertencentes a minorias ou indígenas, que podem inclusivamente recear recorrer a estes serviços pelo histórico de esterilizações forçadas ou programas experimentais de saúde. Por fim, o género e factores socioculturais podem convergir para favorecer cenários como violência contra mulheres, pobreza, discriminação de género e insegurança (Davies et al., 2019, p.602).
A interseccionalidade – embora inicialmente questionasse apenas a posição da mulher negra quer face ao homem branco, quer à mulher branca – este conceito, entretanto foi evoluindo, expandiu-se, e abarca uma grande variedade de identidades sociais. Este conceito veio pôr em causa a forma como racialização, género e outras identidades sociais concorrem para promover diferentes formas de opressão (Wilson et al., 2019, p.8).
Como reforça Sónia Lopes: «O estudar numa óptica mais interseccional, o desagregar os dados em termos de raça, sexo, género, idade, diversidade relacional, enfim, todas estas possibilidades, permite-nos perceber [estas problemáticas] em termos absolutos e individuais, em vez de estar a criar medidas que são para os grandes grupos, que não vão complementar quem está nas franjas e que certamente está em contextos de muito maior vulnerabilidade. Os estudos têm se ser feitos a partir daí, questionado essa intersecção de vulnerabilidades».
A interseccionalidade desafia-nos a interrogar as estruturas de poder hegemónicas, profundamente enraizadas na sociedade e centra o exame das identidades sociais a nível micro, que por sua vez são moldadas e reforçadas por sistemas socioestruturais de poder interligados a nível macro – de privilégio e opressão – que permeiam todos os aspetos da vida.
Hankivsky (cit. 2019) destaca o benefício de adoptar uma lente interseccional no âmbito de uma investigação sobre saúde (Wilson et al., 2019, p.10): a interseccionalidade provoca uma viragem na forma como os investigadores entendem as categorias sociais, as suas relações e interacções. Este novo entendimento fá-los questionar o enviesamento a que estão inevitavelmente sujeitos: fá-los interrogar sobre os processos e mecanismos de poder que dão forma às desigualdades em saúde; inclusivamente, os investigadores reflectem acerca da complexidade das suas próprias localizações sociais, os seus valores, experiências e interesses que determinam o tipo de investigação que desenvolvem, a forma como encaram as problemáticas em estudo e as populações afectadas.
Em síntese, o Feminismo compreende um vasto leque de teorias, distintas entre si. As perspectivas feministas abalaram as metodologias de pesquisa tradicionais das Relações Internacionais, que tendiam a centrar-se nas relações interestaduais; acrescentaram conceitos como género ou interseccionalidade; problematizaram os papéis sociais e vieram dar visibilidade a grupos comummente marginalizados e/ou mais vulneráveis. A proposta feminista consiste numa abordagem analítica às hierarquias de poder e diferentes formas de opressão, questionando criticamente as estruturas e enfatizando o potencial transformativo e emancipatório da ordem mundial de certos actores, antes ocultos pelas lentes clássicas.
Identificámos a sub-representação de mulheres nas lideranças políticas como um dos principais obstáculos à integração do discurso feminista nas Relações Internacionais, em particular no domínio da saúde; e em segundo lugar, o reconhecimento da lente feminista enquanto metodologia científica válida no tratamento de dados.
OS DESAFIOS DA GLOBALIZAÇÃO
DAS INFECÇÕES TRANSMISSÍVEIS
A saúde é mundialmente compreendida como imprescindível para o desenvolvimento económico, político e social de todos os países. Ainda que envolto em controvérsia, o termo «saúde global» remete para a ideia de globalização, melhoria das condições de saúde das populações e equidade em saúde a nível mundial (Rocha, 2017, p.18).
Um dos efeitos notórios da pandemia COVID-19 foi a atenção acrescida sobre a diplomacia da saúde, um tema raramente abordado por especialistas das Relações Internacionais. À medida que as pandemias se tornam mais frequentes, dada a necessidade de mitigação global e contenção da propagação das infecções, a diplomacia da saúde mais localizada tenderá a ser menos efectiva (Fazal, 2020, p.1).
As alterações climáticas e as resistências antimicrobianas orientarão o pensamento das próximas décadas. Cada vez mais se reconhece estes fenómenos como interligados com perturbações ambientais que favorecem eventos zoonóticos, com potencial para provocar pandemias.
A pandemia de COVID-19 evidenciou também as múltiplas formas como outros sectores podem afectar a saúde tais como a economia ou os transportes. A título de exemplo, a desflorestação promove a transmissão de vírus do animal para o humano; a rede de transportes global contribui para a rápida propagação do vírus; casas sobrelotadas são um factor que facilita a disseminação viral; empregos precários impedem as pessoas de fazer o auto-isolamento. Adicionalmente, os impactos directos e indirectos da doença afectam de forma desigual as populações e podem exacerbar determinantes sociais pré-existentes como contextos de pobreza ou comorbilidades. Paralelamente, as alterações climáticas constituem uma enorme ameaça à saúde e ao ambiente, particularmente para as populações mais vulneráveis. Estes desafios multidimensionais revelam a necessidade de respostas políticas integradas e multissectoriais (Green et al., 2021, p.11).
‘Health in all policies’ (HIAP) foi um conceito apresentado pelo governo da Finlândia em 2006, durante a presidência da União Europeia. Os autores do artigo ‘Health in all policies’: a Key Driver for Health and Well-being in a Post-Covid-19 Pandemic World, publicado em 2021, defenderam que o contexto pandémico impunha o reavivamento deste conceito na construção de respostas para futuros eventos inesperados de escala subnacional, nacional ou internacional. Esta perspectiva propõe que as políticas públicas sigam uma abordagem intersectorial, em que sistematicamente se tenha em conta as implicações da decisão política para a saúde e para os sistemas de saúde; promove sinergias entre decisores políticos e seus parceiros, com a finalidade última de melhorar a saúde da população e reduzir as desigualdades em saúde (Green et al., 2021, p.1).
A HIAP enfatiza a pesquisa de determinantes sociais que condicionam a saúde e a prossecução da equidade em saúde através de reformas na formulação política. O compromisso global com a equidade em saúde deve assentar na premissa de que as políticas de saúde mais úteis não estão sob o controlo do sector da saúde e o seu êxito requer acção intersectorial e colaboração dentro e fora dos governos (Cairney et al., 2021, p.3).
HIAP consiste numa abordagem holística em saúde, assente na boa governação (transparência e responsabilização); equidade (considera os impactos desiguais em saúde no seio das populações e prioriza, sobretudo, as populações que vivem em contextos de pobreza); baseia-se em dados multidisciplinares com elevada robustez científica para perceber as conexões entre política e saúde; considera as consequências para as presentes e futuras gerações e atenta para as questões da sustentabilidade ambiental, social e económica contribuindo para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (Green et al., 2021, p.4).
Claramente, um dos grandes inconvenientes da interdependência e da globalização é a possibilidade de propagação de doenças à escala mundial. A emergência sanitária da COVID-19 tornou imperativa a cooperação global e intersectorial.
Outro grande desafio actual na cooperação global em saúde é agregar os nexos entre saúde humana, saúde animal e ambiente para construir respostas planeadas e eficazes no combate a eventuais surtos, epidemias ou pandemias. As alterações climáticas e as crescentes resistências antimicrobianas estão entre as principais preocupações da saúde das gerações presentes e vindouras. Estes desafios vão ao encontro de algumas das metas estabelecidas pelos ODS, nomeadamente, a prevenção de doenças transmissíveis.
Com efeito, uma das grandes tendências da política global deste século é a crescente atenção que as questões relativas ao desenvolvimento sustentável têm merecido, o que se traduz também na formulação política em saúde.
Em face do exposto, podemos concluir que a abordagem intersectorial é imprescindível à prossecução da equidade e justiça social no acesso a cuidados de saúde. A definição das linhas estratégicas das políticas de saúde deve, necessariamente, atentar para os grupos vulneráveis - seja pela orientação sexual, identidade de género, estatuto económico, etnia, idade, condição de deficiência ou grau de literacia.
ABORDAGEM FEMINISTA NA GESTÃO DE SURTOS,
EPIDEMIAS E PANDEMIAS
A abordagem feminista requer um compromisso explícito com uma visão ética da sociedade, a crença de que todas as pessoas devem ser tratadas de forma a terem as melhores oportunidades para uma boa saúde. Desvantagens materiais e económicas são dimensões determinantes de saúde ou doença. Contudo, factores menos tangíveis são igualmente relevantes como discriminação, opressão, menos oportunidades (Rogers, 2006, p.351).
No que concerne à COVID-19, um artigo publicado em Dezembro de 2020 – um ano após a identificação do primeiro caso de SARS COV-2 –assinalava a lentidão dos Estados em reportar e analisar os dados relativos ao número de infecções e mortalidade segmentados por sexo, idade (entre outros critérios) e análises assentes no género relativas às hospitalizações, acesso aos serviços, implicações sociais e económicas. Acresce que estas análises raramente integram informações relativas à etnia, orientação sexual e identidade de género, deficiências, condição socioeconómica ou status de migrante, ignorando o impacto diferenciado que a pandemia pode ter nestas populações. A análise das estatísticas através das lentes feministas pode descortinar os múltiplos efeitos do género, etnicidade, pobreza e outras dimensões da desigualdade na saúde física, mental e social de diferentes populações (Heidari & Doyle, 2020, p.76).
Berkhout e Richardson argumentam que é uma falácia afirmar que o coronavírus é “igualitário”. Quando existem dados desagregados, os surtos nas comunidades têm demonstrado de forma clara ser mais prevalentes em determinados grupos como: comunidades com rendimentos mais baixos, onde residem minorias étnico-raciais; grupos tendencialmente com empregos precários, em bairros de elevada densidade populacional; pessoas com doenças crónicas pré-existentes devido aos efeitos sistémicos da opressão (Berkhout & Richardson, 2020, p.4).
Patrícia Way exemplifica que o primeiro caso de COVID-19 no Brasil foi precisamente de uma empregada doméstica negra a quem foi negada a possibilidade de isolamento após os seus patrões terem viajado para a Europa e terem ficado infectados: «Ela não viajou, ela não alterou a sua rotina… Ela apanhou esta doença porque era uma mulher, numa condição de trabalho precária, que não podia fazer isolamento e dizer que não ia trabalhar.»
Os efeitos indirectos de doenças infecciosas incluem a interrupção de serviços de saúde essenciais, a desaceleração das economias e os confinamentos que, por sua vez, podem exacerbar desigualdades pré-existentes na sociedade. Durante o surto de Ébola e a pandemia COVID-19, os serviços de saúde materna foram interrompidos, com barreiras tanto do lado da oferta como da procura, comprometendo os objectivos de saúde materna (Binagwaho & Mathewos, 2022, p.361).
As mulheres e as raparigas representam metade das pessoas HIV-positivas em todo o globo, e estão em maior risco de contrair HIV devido à violência sexual, restrições no seus direitos sexuais e acesso desigual aos cuidados de saúde (Paxton & Youde, 2019, p.9).
Um estudo relativo aos papéis de género na disseminação do HIV/SIDA entre trabalhadores rurais na África do Sul, ilustra de forma alarmante e perturbadora o modo como as questões de género impactam de forma diferente homens e mulheres, no que se refere à vulnerabilidade ao vírus. O estudo consistiu na entrevista a trabalhadores rurais da província de Limpopo, na África do Sul – uma das províncias mais pobres do país. Os entrevistados descrevem a África do Sul como uma sociedade profundamente patriarcal, em que os homens são retratados como sexual, intelectual, física e economicamente superiores às mulheres. Por consequência, as mulheres são amplamente discriminadas no acesso à academia, no mercado de trabalho… os homens, em contrapartida, são responsáveis pelas decisões da família e têm, culturalmente, o direito de ter múltiplas parceiras (Klaas, Thupayagale-Tshweneagae, e Makua 2018).
As mulheres constituem a maioria da força de trabalho nos campos agrícolas na África do Sul e vivem em condições de elevada pobreza. Desesperadas por garantir o emprego, alojamento e a segurança alimentar, mantêm relações sexuais com os seus supervisores, em troca de melhores condições de trabalho (jornadas de trabalho mais curtas, melhores salários). As mulheres podem ser forçadas a trocar favores sexuais por dinheiro ou presentes para satisfazer as suas necessidades básicas, apoiar as suas famílias, pagar a escola ou até mesmo para aumentar o seu “poder” social. O desequilíbrio de poder entre homens e mulheres traduz-se também em dependência económica para as mulheres (Klaas, Thupayagale-Tshweneagae, e Makua 2018).
A expectativa de passividade sexual das mulheres, juntamente com a prioridade dada ao prazer sexual masculino, dificulta que as mulheres sejam parceiras em pé de igualdade na decisão em questões de saúde sexual e reprodutiva, incluindo a negociação de práticas sexuais mais seguras. Por fim, as mulheres são retratadas como culpadas pela disseminação do vírus (Klaas, Thupayagale-Tshweneagae, e Makua 2018).
A iliteracia aqui, tem também um papel-chave. Como os próprios entrevistados relatam, os cartazes informativos sobre o uso de preservativos são para quem estudou e sabe ler. Além disso, estão comummente escritos em inglês e estes trabalhadores comunicam através de dialectos e não sabem ler inglês (Klaas, Thupayagale-Tshweneagae, e Makua 2018).
Outro exemplo elucidativo é o surto de Zika, de 2015, na América do Sul que enfatizou também as conexões entre género e saúde global. As infecções por Zika raramente causam problemas com relevância clínica, a não ser que a pessoa infectada seja uma mulher grávida. Nesse caso, há um risco aumentado de a criança nascer com microcefalia (Paxton & Youde, 2019, p.9).
Um estudo epidemiológico acerca das dimensões de género da disseminação do vírus Ébola na Nigéria demonstrou que a mortalidade foi superior em mulheres. As mulheres nigerianas foram expostas ao vírus quer em meio profissional, quer no meio doméstico, pois asseguravam os cuidados de saúde dos seus familiares doentes. A falta de literacia e acesso a equipamento de protecção individual adequado foram factores que dificultaram a mitigação do vírus neste país (Fawole et al., 2016, p.4).
Além disso, vários aspectos promotores de saúde – como a dieta, a higiene pessoal, o incentivo das crianças à prática de exercício físico – são actividades tradicionalmente mediadas pelas mulheres enquanto cuidadoras do lar (Rogers, 2006, p.351).
A perspectiva feminista recomenda que se investigue, com detalhe, de que forma as diferentes desvantagens têm impacto nas populações ou grupos afectados e, adicionalmente, identificar as formas de amenizar essas desvantagens. Este tipo de abordagem sugere que a investigação em saúde pública adopte um foco local, envolvendo aqueles que foram afectados e as circunstâncias que os colocam em desvantagem. Compreender essas particularidades é essencial para desconstruir as instituições e as hierarquias – por exemplo entre profissional de saúde e doente, ou investigador e participante – hierarquias essas também elas potenciais promotoras de alguma forma de dominação ou opressão (Rogers, 2006, p.353).
No que concerne aos recentes surtos de Mpox, um estudo qualitativo, publicado este ano, que procedeu a entrevistas a homens gays, bissexuais e pertencentes a outras minorias sexuais, conduzido nos Estados Unidos, revelou que a ampla disseminação de campanhas de saúde pública especialmente dirigidas a estes grupos, embora tenham trazido benefícios no sentido de as comunidades LGBTQ+ se protegerem, contribuiu simultaneamente para a desinformação, acentuando o estigma, homofobia, transfobia e outros rótulos previamente existentes como a promiscuidade ou a imoralidade. Vários entrevistados relataram também barreiras no acesso à vacinação contra a Mpox, decorrentes da sua orientação ou identidade sexual. Os entrevistados compararam a sinofobia ocorrida durante a pandemia de COVID-19 com a homofobia sentida durante os surtos de Mpox. Referem que a Mpox é, frequentemente, apelidada como “mais uma doença dos gays”. Os investigadores apelam, por isso, à descontinuação de mensagens deterministas que confundam o risco de doença com identidades sociais.(Takenaka et al. 2024).
O Relatório do Conselho da Europa intitulado “Right to the Highest Attainable Standard of Health and Access to Healthcare for LGBTI People in Europe”, publicado no dia 7 de outubro de 2024, propõe várias recomendações aos Estados membros para melhorar o panorama dos cuidados de saúde para as pessoas LGBTI+ e, assim, promover um sistema mais inclusivo e justo em toda a Europa, entre as quais a adopção da abordagem Health in all Policies (Conselho da Europa, 2024).
Neste relatório é referido que o inquérito de 2020 da Agência dos Direitos Fundamentais da UE revelou que 16% das pessoas LGBTI+ foram vítimas de discriminação nos cuidados de saúde. Entre as pessoas transgénero inquiridas, este indicador subiu para 34%. Além disso, 46% das pessoas não revelaram a sua orientação sexual ou identidade de género aos prestadores de cuidados de saúde.
Os relatores concluem que as normas culturais e sociais, a retórica anti-LGBTI+, as barreiras institucionais e a falta de formação de profissionais de saúde contribuem para um acesso inadequado aos cuidados de saúde. Os fatores interseccionais, incluindo a etnia, a idade, o sexo/características sexuais, a identidade de género, a deficiência e o estatuto socioeconómico, agravam estas disparidades.
O relatório deixa várias recomendações, entre elas a formação obrigatória de profissionais de saúde com base nos direitos humanos.
Em resumo, com estes exemplos pretendemos ilustrar que as mais recentes epidemias e surtos colocaram em evidência as conexões entre saúde e género. Este tipo de crises sanitárias pode agudizar desigualdades pré-existentes, motivar estereótipos, preconceitos e julgamentos de valor, contribuir para a discriminação no acesso a cuidados de saúde e na condução de investigação biomédica. No que se refere à saúde, o contributo de lente feminista traduz-se em atentar para as particularidades e, sobretudo, as desvantagens que podem afectar determinados grupos, num contexto específico de crise de saúde pública. Pode compreender, portanto, uma análise desagregada dos dados epidemiológicos para assim descortinar formas de opressão que, por sua vez, poderão motivar um impacto diferenciado dessa doença transmissível na população. A lente feminista preconiza, também, que o próprio investigador questione os seus valores e interesses (a chamada reflexividade), que poderão influir - directa ou indirectamente - na condução da pesquisa. Há ainda factores que obstaculizam a adopção do ponto de vista feminista nas Relações Internacionais, desde logo o não reconhecimento da validade desta abordagem para pesquisa académica e, em segundo lugar, o facto de a predominância de homens nas hierarquias de poder tender a relegar as questões da agenda feminista para um papel secundário.
CONCLUSÃO:
A DESIGUALDADE E A DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO À SAÚDE
NO MUNDO CONTEMPORÂNEO GLOBALIZADO
Vivemos num mundo globalizado, com constante fluxo de pessoas, bens e serviços.
Neste ensaio abordámos de forma sumária várias doenças infecciosas que se distinguem, desde logo pela sua etiologia, patogenia, epidemiologia, prevenção, abordagem terapêutica, entre outros factores. Tratando-se este de um trabalho centrado na perspectiva das Ciências Sociais, não cabe aqui explorar essas diferenças, mas gostaríamos de deixar uma nota: a via de transmissão é distinta numa doença respiratória como a infecção por MERS ou SARS de, por exemplo, uma infecção por HIV, que se transmite por via vertical (de mãe para filho), por via sanguínea ou por via sexual. Por conseguinte, o género desempenhará um papel também ele muito diferente consoante a doença em estudo.
Seria impossível num trabalho desta natureza e dimensão abranger todas as infecções que desencadearam surtos, epidemias ou pandemias ao longo da história. Optámos neste estudo por enfatizar as consequências da COVID-19, em virtude da sua actualidade e pelas mudanças disruptivas, multidimensionais e multissectoriais que desencadeou. Fizemos ao longo da investigação também breves referências às epidemias por MERS, Ébola, HIV, Zika e Mpox. O critério para selecção destas infecções, em detrimento de outras, foi apenas o facto de serem epidemias ainda muito presentes na memória colectiva e o seu contributo na sustentação dos argumentos que aqui defendemos.
Respondendo à questão-problema – “por que é urgente integrar metodologias feministas na gestão de crises de saúde pública?” - esta urgência justifica-se pelo ênfase atribuído às particularidades e vulnerabilidades de determinados grupos sociais, que desconstrói e abala as premissas basilares das lentes clássicas. Defendemos, por isso, que a construção das Políticas Globais de Saúde deverá assentar numa abordagem feminista multinível, a fim de prevenir disparidades no acesso a cuidados de saúde em contextos de emergências sanitárias. Com a defesa de uma abordagem multinível pretendemos sinalizar o olhar micro sobre os grupos mais vulneráveis que as teorias feministas proporcionam, conciliado com a análise macro das forças hegemónicas e hierarquias de poder que permeiam os vários aspectos da vida em sociedade.
Na questão de investigação secundária interrogávamos “como pode a abordagem feminista contribuir em crises sanitárias e assim mitigar a discriminação de que são alvo determinados grupos?” Ao longo do ensaio insistimos na necessidade de (des)construção das Políticas Globais de Saúde a fim de colocar em evidência o papel crítico das Teorias Feministas no âmbito das Teorias das Relações Internacionais face às Teorias Clássicas. Entendemos que no contexto das Políticas de Saúde Globais, o contributo dos Feminismos consiste em desviar o foco analítico das relações interestaduais – privilegiadas pelas lentes teóricas clássicas – para atentar para grupos sociais, particularmente vulneráveis ou marginalizados, considerando aspectos como a etnia, a orientação sexual ou o estatuto económico. Os conceitos género e interseccionalidade podem também ser muito úteis na análise de futuras crises de saúde pública. Emergências sanitárias, como foi o caso da COVID-19, podem exacerbar desigualdades pré-existentes no seio das populações.
Assim, acreditamos que os objectivos inicialmente propostos no presente trabalho foram plenamente alcançados, conforme evidenciado pela análise realizada, que responde na íntegra às questões de pesquisa.
Ainda há vários factores que obstaculizam a implementação em larga escala do Feminismo na investigação científica e na decisão política. Em primeiro lugar, o não reconhecimento destas teorias como válidas para fins científicos; em segundo lugar, a falta de representatividade desses grupos – designadamente as mulheres – em cargos de liderança, nos centros de decisão ou pressão política. As Relações Internacionais são ainda muito influenciadas por uma leitura masculina, o que provoca por vezes a secundarização da agenda feminina.
O olhar crítico do Feminismo sobre as hierarquias de poder e as diversas formas de opressão vieram problematizar as estruturas e reconhecer o potencial transformativo da ordem mundial de certos grupos sociais.
A pandemia de COVID-19 veio tornar urgente e imperativa a cooperação global em saúde. Os compromissos de justiça social e os nexos entre saúde humana, saúde animal e ambiente são premissas incontornáveis das Políticas Globais de Saúde na contemporaneidade.
O Conceito Health in all Policies, revigorado na sequência da crise pandémica, ao propor a cooperação intersectorial e ao destacar as ameaças à equidade em saúde, parece-nos ter lugar de relevo na construção das Políticas de Saúde, quer a nível subnacional, nacional ou global. É também revelador da predominância dos assuntos de saúde e demonstra que a promoção da saúde diz respeito a todos os sectores.
Verifica-se uma tendência generalizada para a digitalização – com a telemedicina, telefarmácia, a multiplicação de aplicações para a monitorização à distância de doentes, a incorporação da inteligência artificial e machine learning quer na investigação biomédica, quer na prestação de cuidados de saúde.
Estas inevitáveis transformações digitais se por um lado, comportam um vasto potencial para a inovação em cuidados de saúde, prometendo revolucionar a forma como se previne, diagnostica e trata doenças; permitem também antecipar disparidades no acesso aos cuidados de saúde para as pessoas com baixo grau de literacia digital ou capacidade económica para adquirir certos dispositivos.
Uma das possíveis linhas de investigação a partir deste estudo seria analisar como barreiras linguísticas, desigualdades no acesso à educação e ferramentas digitais influenciam a disseminação de informações de saúde pública. Seria também pertinente estudar a eficácia de estratégias de comunicação inclusivas e adaptadas às diferentes necessidades desses grupos.
Adicionalmente, a integração da análise de big data e dos dados de saúde tem o potencial de desbloquear informações valiosas para a gestão da saúde populacional, vigilância de doenças e planeamento de saúde pública. Ao aproveitar conjuntos de dados abrangentes, investigadores e decisores políticos podem identificar tendências, prever surtos de doenças e desenhar intervenções direcionadas para melhorar os resultados de saúde das comunidades.
O desafio agora é aproveitar esta oportunidade e integrar as metodologias Feministas na pesquisa em saúde e condução de estudos epidemiológicos. Apenas com um fiel diagnóstico do impacto diferenciado das crises sanitárias nos variados grupos, se poderão construir e planear respostas políticas para garantir o acesso equitativo a informação e cuidados de saúde de qualidade.
Outra linha de pesquisa relevante seria comparar contextos onde políticas de saúde baseadas em género e interseccionalidade foram implementadas com outros onde tais abordagens estão ausentes. Seguindo esta linha de pensamento, avaliar como as respostas institucionais refletem desigualdades de género e poder.
Atribuindo uma dimensão geopolítica, seria interessante fazer um estudo comparativo acerca de como as doenças transmissíveis com impacto transfronteiriço afectaram os Estados do Norte e Sul global.
Seria de considerar, também, a realização de um estudo etnográfico para examinar de que forma o estigma social e a discriminação agudizam desigualdades e estudar os impactos psicossociais das políticas de quarentena e isolamento nesses grupos. João Biehl é um investigador de referência nesta matéria.
A pandemia de COVID-19 veio tornar premente e imprescindível a cooperação global em torno de políticas de saúde multinível e multisectoriais. Outros surtos e epidemias com significativo impacto na Saúde Pública, entretanto, sucederam esta pandemia. A gestão da saúde populacional, a vigilância de doenças e o planeamento de saúde pública deverá assentar numa abordagem feminista. A urgência de integrar a lente feminista na gestão de doenças transmissíveis com impacto transfronteiriço justifica-se pelo ênfase atribuído às particularidades e vulnerabilidades de determinados grupos sociais - considerando aspectos como a etnia, a orientação sexual ou o estatuto económico - antes ocultos pelas lentes tradicionais das Teorias das Relações Internacionais e, particularmente, marginalizados.
A análise crítica às hierarquias de poder e diversas formas de opressão que permeiam as sociedades, os conceitos género e interseccionalidade apresentam-se como contributos muito úteis do Feminismo na análise prospectiva de crises de saúde pública. Emergências sanitárias podem exacerbar desigualdades pré-existentes no seio das populações.
Contudo, algumas questões poderão ser examinadas em detalhe em estudos futuros: quais as consequências de longo prazo de crises de saúde pública sobre a saúde, estabilidade financeira e integração social de grupos vulneráveis? Qual o efeito das redes de apoio comunitárias, sejam formais (como o trabalho das ONG’s) ou informais (família, vizinhos, amigos) na mitigação de vulnerabilidades?
Estas são algumas linhas de investigação possíveis que ampliam a discussão ao interligar o impacto imediato de crises de saúde pública com estruturas mais amplas de desigualdade, propondo uma análise pormenorizada de como as dinâmicas de poder estruturais moldam as respostas a crises sanitárias.
Em conclusão, a integração de uma abordagem feminista multinível na construção das Políticas Globais de Saúde pode mitigar desigualdades de que são alvo determinados grupos, naturalmente em desvantagem no acesso a cuidados de saúde.
Reabrimos, assim, a janela crítica para questões mais profundas ligadas à emancipação humana, no contexto de uma pólis global marcada pela iniquidade e, paradoxalmente, comprometida com a equidade e a justiça.
Para além disso, as perspectivas feministas enfrentam barreiras à sua utilização e reconhecimento. Tal como refere Patrícia Way, em entrevista: «Acho que a abordagem feminista pode acrescentar muito…quando ela é utilizada! A primeira barreira é as metodologias feministas serem reconhecidas como métodos científicos para pesquisa académica, para o tratamento e resolução de problemas».
A INTERSECCIONALIDADE EM SAÚDE
Globalmente, o estatuto socioecónomico, a racialização e o género são factores que podem restringir o acesso a cuidados de saúde equitativos e a preços acessíveis para mulheres pertencentes a minorias ou indígenas, que podem inclusivamente recear recorrer a estes serviços pelo histórico de esterilizações forçadas ou programas experimentais de saúde. Por fim, o género e factores socioculturais podem convergir para favorecer cenários como violência contra mulheres, pobreza, discriminação de género e insegurança (Davies et al., 2019, p.602).
A interseccionalidade – embora inicialmente questionasse apenas a posição da mulher negra quer face ao homem branco, quer à mulher branca – este conceito, entretanto foi evoluindo, expandiu-se, e abarca uma grande variedade de identidades sociais. Este conceito veio pôr em causa a forma como racialização, género e outras identidades sociais concorrem para promover diferentes formas de opressão (Wilson et al., 2019, p.8).
Como reforça Sónia Lopes: «O estudar numa óptica mais interseccional, o desagregar os dados em termos de raça, sexo, género, idade, diversidade relacional, enfim, todas estas possibilidades, permite-nos perceber [estas problemáticas] em termos absolutos e individuais, em vez de estar a criar medidas que são para os grandes grupos, que não vão complementar quem está nas franjas e que certamente está em contextos de muito maior vulnerabilidade. Os estudos têm se ser feitos a partir daí, questionado essa intersecção de vulnerabilidades».
A interseccionalidade desafia-nos a interrogar as estruturas de poder hegemónicas, profundamente enraizadas na sociedade e centra o exame das identidades sociais a nível micro, que por sua vez são moldadas e reforçadas por sistemas socioestruturais de poder interligados a nível macro – de privilégio e opressão – que permeiam todos os aspetos da vida.
Hankivsky (cit. 2019) destaca o benefício de adoptar uma lente interseccional no âmbito de uma investigação sobre saúde (Wilson et al., 2019, p.10): a interseccionalidade provoca uma viragem na forma como os investigadores entendem as categorias sociais, as suas relações e interacções. Este novo entendimento fá-los questionar o enviesamento a que estão inevitavelmente sujeitos: fá-los interrogar sobre os processos e mecanismos de poder que dão forma às desigualdades em saúde; inclusivamente, os investigadores reflectem acerca da complexidade das suas próprias localizações sociais, os seus valores, experiências e interesses que determinam o tipo de investigação que desenvolvem, a forma como encaram as problemáticas em estudo e as populações afectadas.
Em síntese, o Feminismo compreende um vasto leque de teorias, distintas entre si. As perspectivas feministas abalaram as metodologias de pesquisa tradicionais das Relações Internacionais, que tendiam a centrar-se nas relações interestaduais; acrescentaram conceitos como género ou interseccionalidade; problematizaram os papéis sociais e vieram dar visibilidade a grupos comummente marginalizados e/ou mais vulneráveis. A proposta feminista consiste numa abordagem analítica às hierarquias de poder e diferentes formas de opressão, questionando criticamente as estruturas e enfatizando o potencial transformativo e emancipatório da ordem mundial de certos actores, antes ocultos pelas lentes clássicas.
Identificámos a sub-representação de mulheres nas lideranças políticas como um dos principais obstáculos à integração do discurso feminista nas Relações Internacionais, em particular no domínio da saúde; e em segundo lugar, o reconhecimento da lente feminista enquanto metodologia científica válida no tratamento de dados.
OS DESAFIOS DA GLOBALIZAÇÃO
DAS INFECÇÕES TRANSMISSÍVEIS
A saúde é mundialmente compreendida como imprescindível para o desenvolvimento económico, político e social de todos os países. Ainda que envolto em controvérsia, o termo «saúde global» remete para a ideia de globalização, melhoria das condições de saúde das populações e equidade em saúde a nível mundial (Rocha, 2017, p.18).
Um dos efeitos notórios da pandemia COVID-19 foi a atenção acrescida sobre a diplomacia da saúde, um tema raramente abordado por especialistas das Relações Internacionais. À medida que as pandemias se tornam mais frequentes, dada a necessidade de mitigação global e contenção da propagação das infecções, a diplomacia da saúde mais localizada tenderá a ser menos efectiva (Fazal, 2020, p.1).
As alterações climáticas e as resistências antimicrobianas orientarão o pensamento das próximas décadas. Cada vez mais se reconhece estes fenómenos como interligados com perturbações ambientais que favorecem eventos zoonóticos, com potencial para provocar pandemias.
A pandemia de COVID-19 evidenciou também as múltiplas formas como outros sectores podem afectar a saúde tais como a economia ou os transportes. A título de exemplo, a desflorestação promove a transmissão de vírus do animal para o humano; a rede de transportes global contribui para a rápida propagação do vírus; casas sobrelotadas são um factor que facilita a disseminação viral; empregos precários impedem as pessoas de fazer o auto-isolamento. Adicionalmente, os impactos directos e indirectos da doença afectam de forma desigual as populações e podem exacerbar determinantes sociais pré-existentes como contextos de pobreza ou comorbilidades. Paralelamente, as alterações climáticas constituem uma enorme ameaça à saúde e ao ambiente, particularmente para as populações mais vulneráveis. Estes desafios multidimensionais revelam a necessidade de respostas políticas integradas e multissectoriais (Green et al., 2021, p.11).
‘Health in all policies’ (HIAP) foi um conceito apresentado pelo governo da Finlândia em 2006, durante a presidência da União Europeia. Os autores do artigo ‘Health in all policies’: a Key Driver for Health and Well-being in a Post-Covid-19 Pandemic World, publicado em 2021, defenderam que o contexto pandémico impunha o reavivamento deste conceito na construção de respostas para futuros eventos inesperados de escala subnacional, nacional ou internacional. Esta perspectiva propõe que as políticas públicas sigam uma abordagem intersectorial, em que sistematicamente se tenha em conta as implicações da decisão política para a saúde e para os sistemas de saúde; promove sinergias entre decisores políticos e seus parceiros, com a finalidade última de melhorar a saúde da população e reduzir as desigualdades em saúde (Green et al., 2021, p.1).
A HIAP enfatiza a pesquisa de determinantes sociais que condicionam a saúde e a prossecução da equidade em saúde através de reformas na formulação política. O compromisso global com a equidade em saúde deve assentar na premissa de que as políticas de saúde mais úteis não estão sob o controlo do sector da saúde e o seu êxito requer acção intersectorial e colaboração dentro e fora dos governos (Cairney et al., 2021, p.3).
HIAP consiste numa abordagem holística em saúde, assente na boa governação (transparência e responsabilização); equidade (considera os impactos desiguais em saúde no seio das populações e prioriza, sobretudo, as populações que vivem em contextos de pobreza); baseia-se em dados multidisciplinares com elevada robustez científica para perceber as conexões entre política e saúde; considera as consequências para as presentes e futuras gerações e atenta para as questões da sustentabilidade ambiental, social e económica contribuindo para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (Green et al., 2021, p.4).
Claramente, um dos grandes inconvenientes da interdependência e da globalização é a possibilidade de propagação de doenças à escala mundial. A emergência sanitária da COVID-19 tornou imperativa a cooperação global e intersectorial.
Outro grande desafio actual na cooperação global em saúde é agregar os nexos entre saúde humana, saúde animal e ambiente para construir respostas planeadas e eficazes no combate a eventuais surtos, epidemias ou pandemias. As alterações climáticas e as crescentes resistências antimicrobianas estão entre as principais preocupações da saúde das gerações presentes e vindouras. Estes desafios vão ao encontro de algumas das metas estabelecidas pelos ODS, nomeadamente, a prevenção de doenças transmissíveis.
Com efeito, uma das grandes tendências da política global deste século é a crescente atenção que as questões relativas ao desenvolvimento sustentável têm merecido, o que se traduz também na formulação política em saúde.
Em face do exposto, podemos concluir que a abordagem intersectorial é imprescindível à prossecução da equidade e justiça social no acesso a cuidados de saúde. A definição das linhas estratégicas das políticas de saúde deve, necessariamente, atentar para os grupos vulneráveis - seja pela orientação sexual, identidade de género, estatuto económico, etnia, idade, condição de deficiência ou grau de literacia.
ABORDAGEM FEMINISTA NA GESTÃO DE SURTOS,
EPIDEMIAS E PANDEMIAS
A abordagem feminista requer um compromisso explícito com uma visão ética da sociedade, a crença de que todas as pessoas devem ser tratadas de forma a terem as melhores oportunidades para uma boa saúde. Desvantagens materiais e económicas são dimensões determinantes de saúde ou doença. Contudo, factores menos tangíveis são igualmente relevantes como discriminação, opressão, menos oportunidades (Rogers, 2006, p.351).
No que concerne à COVID-19, um artigo publicado em Dezembro de 2020 – um ano após a identificação do primeiro caso de SARS COV-2 –assinalava a lentidão dos Estados em reportar e analisar os dados relativos ao número de infecções e mortalidade segmentados por sexo, idade (entre outros critérios) e análises assentes no género relativas às hospitalizações, acesso aos serviços, implicações sociais e económicas. Acresce que estas análises raramente integram informações relativas à etnia, orientação sexual e identidade de género, deficiências, condição socioeconómica ou status de migrante, ignorando o impacto diferenciado que a pandemia pode ter nestas populações. A análise das estatísticas através das lentes feministas pode descortinar os múltiplos efeitos do género, etnicidade, pobreza e outras dimensões da desigualdade na saúde física, mental e social de diferentes populações (Heidari & Doyle, 2020, p.76).
Berkhout e Richardson argumentam que é uma falácia afirmar que o coronavírus é “igualitário”. Quando existem dados desagregados, os surtos nas comunidades têm demonstrado de forma clara ser mais prevalentes em determinados grupos como: comunidades com rendimentos mais baixos, onde residem minorias étnico-raciais; grupos tendencialmente com empregos precários, em bairros de elevada densidade populacional; pessoas com doenças crónicas pré-existentes devido aos efeitos sistémicos da opressão (Berkhout & Richardson, 2020, p.4).
Patrícia Way exemplifica que o primeiro caso de COVID-19 no Brasil foi precisamente de uma empregada doméstica negra a quem foi negada a possibilidade de isolamento após os seus patrões terem viajado para a Europa e terem ficado infectados: «Ela não viajou, ela não alterou a sua rotina… Ela apanhou esta doença porque era uma mulher, numa condição de trabalho precária, que não podia fazer isolamento e dizer que não ia trabalhar.»
Os efeitos indirectos de doenças infecciosas incluem a interrupção de serviços de saúde essenciais, a desaceleração das economias e os confinamentos que, por sua vez, podem exacerbar desigualdades pré-existentes na sociedade. Durante o surto de Ébola e a pandemia COVID-19, os serviços de saúde materna foram interrompidos, com barreiras tanto do lado da oferta como da procura, comprometendo os objectivos de saúde materna (Binagwaho & Mathewos, 2022, p.361).
As mulheres e as raparigas representam metade das pessoas HIV-positivas em todo o globo, e estão em maior risco de contrair HIV devido à violência sexual, restrições no seus direitos sexuais e acesso desigual aos cuidados de saúde (Paxton & Youde, 2019, p.9).
Um estudo relativo aos papéis de género na disseminação do HIV/SIDA entre trabalhadores rurais na África do Sul, ilustra de forma alarmante e perturbadora o modo como as questões de género impactam de forma diferente homens e mulheres, no que se refere à vulnerabilidade ao vírus. O estudo consistiu na entrevista a trabalhadores rurais da província de Limpopo, na África do Sul – uma das províncias mais pobres do país. Os entrevistados descrevem a África do Sul como uma sociedade profundamente patriarcal, em que os homens são retratados como sexual, intelectual, física e economicamente superiores às mulheres. Por consequência, as mulheres são amplamente discriminadas no acesso à academia, no mercado de trabalho… os homens, em contrapartida, são responsáveis pelas decisões da família e têm, culturalmente, o direito de ter múltiplas parceiras (Klaas, Thupayagale-Tshweneagae, e Makua 2018).
As mulheres constituem a maioria da força de trabalho nos campos agrícolas na África do Sul e vivem em condições de elevada pobreza. Desesperadas por garantir o emprego, alojamento e a segurança alimentar, mantêm relações sexuais com os seus supervisores, em troca de melhores condições de trabalho (jornadas de trabalho mais curtas, melhores salários). As mulheres podem ser forçadas a trocar favores sexuais por dinheiro ou presentes para satisfazer as suas necessidades básicas, apoiar as suas famílias, pagar a escola ou até mesmo para aumentar o seu “poder” social. O desequilíbrio de poder entre homens e mulheres traduz-se também em dependência económica para as mulheres (Klaas, Thupayagale-Tshweneagae, e Makua 2018).
A expectativa de passividade sexual das mulheres, juntamente com a prioridade dada ao prazer sexual masculino, dificulta que as mulheres sejam parceiras em pé de igualdade na decisão em questões de saúde sexual e reprodutiva, incluindo a negociação de práticas sexuais mais seguras. Por fim, as mulheres são retratadas como culpadas pela disseminação do vírus (Klaas, Thupayagale-Tshweneagae, e Makua 2018).
A iliteracia aqui, tem também um papel-chave. Como os próprios entrevistados relatam, os cartazes informativos sobre o uso de preservativos são para quem estudou e sabe ler. Além disso, estão comummente escritos em inglês e estes trabalhadores comunicam através de dialectos e não sabem ler inglês (Klaas, Thupayagale-Tshweneagae, e Makua 2018).
Outro exemplo elucidativo é o surto de Zika, de 2015, na América do Sul que enfatizou também as conexões entre género e saúde global. As infecções por Zika raramente causam problemas com relevância clínica, a não ser que a pessoa infectada seja uma mulher grávida. Nesse caso, há um risco aumentado de a criança nascer com microcefalia (Paxton & Youde, 2019, p.9).
Um estudo epidemiológico acerca das dimensões de género da disseminação do vírus Ébola na Nigéria demonstrou que a mortalidade foi superior em mulheres. As mulheres nigerianas foram expostas ao vírus quer em meio profissional, quer no meio doméstico, pois asseguravam os cuidados de saúde dos seus familiares doentes. A falta de literacia e acesso a equipamento de protecção individual adequado foram factores que dificultaram a mitigação do vírus neste país (Fawole et al., 2016, p.4).
Além disso, vários aspectos promotores de saúde – como a dieta, a higiene pessoal, o incentivo das crianças à prática de exercício físico – são actividades tradicionalmente mediadas pelas mulheres enquanto cuidadoras do lar (Rogers, 2006, p.351).
A perspectiva feminista recomenda que se investigue, com detalhe, de que forma as diferentes desvantagens têm impacto nas populações ou grupos afectados e, adicionalmente, identificar as formas de amenizar essas desvantagens. Este tipo de abordagem sugere que a investigação em saúde pública adopte um foco local, envolvendo aqueles que foram afectados e as circunstâncias que os colocam em desvantagem. Compreender essas particularidades é essencial para desconstruir as instituições e as hierarquias – por exemplo entre profissional de saúde e doente, ou investigador e participante – hierarquias essas também elas potenciais promotoras de alguma forma de dominação ou opressão (Rogers, 2006, p.353).
No que concerne aos recentes surtos de Mpox, um estudo qualitativo, publicado este ano, que procedeu a entrevistas a homens gays, bissexuais e pertencentes a outras minorias sexuais, conduzido nos Estados Unidos, revelou que a ampla disseminação de campanhas de saúde pública especialmente dirigidas a estes grupos, embora tenham trazido benefícios no sentido de as comunidades LGBTQ+ se protegerem, contribuiu simultaneamente para a desinformação, acentuando o estigma, homofobia, transfobia e outros rótulos previamente existentes como a promiscuidade ou a imoralidade. Vários entrevistados relataram também barreiras no acesso à vacinação contra a Mpox, decorrentes da sua orientação ou identidade sexual. Os entrevistados compararam a sinofobia ocorrida durante a pandemia de COVID-19 com a homofobia sentida durante os surtos de Mpox. Referem que a Mpox é, frequentemente, apelidada como “mais uma doença dos gays”. Os investigadores apelam, por isso, à descontinuação de mensagens deterministas que confundam o risco de doença com identidades sociais.(Takenaka et al. 2024).
O Relatório do Conselho da Europa intitulado “Right to the Highest Attainable Standard of Health and Access to Healthcare for LGBTI People in Europe”, publicado no dia 7 de outubro de 2024, propõe várias recomendações aos Estados membros para melhorar o panorama dos cuidados de saúde para as pessoas LGBTI+ e, assim, promover um sistema mais inclusivo e justo em toda a Europa, entre as quais a adopção da abordagem Health in all Policies (Conselho da Europa, 2024).
Neste relatório é referido que o inquérito de 2020 da Agência dos Direitos Fundamentais da UE revelou que 16% das pessoas LGBTI+ foram vítimas de discriminação nos cuidados de saúde. Entre as pessoas transgénero inquiridas, este indicador subiu para 34%. Além disso, 46% das pessoas não revelaram a sua orientação sexual ou identidade de género aos prestadores de cuidados de saúde.
Os relatores concluem que as normas culturais e sociais, a retórica anti-LGBTI+, as barreiras institucionais e a falta de formação de profissionais de saúde contribuem para um acesso inadequado aos cuidados de saúde. Os fatores interseccionais, incluindo a etnia, a idade, o sexo/características sexuais, a identidade de género, a deficiência e o estatuto socioeconómico, agravam estas disparidades.
O relatório deixa várias recomendações, entre elas a formação obrigatória de profissionais de saúde com base nos direitos humanos.
Em resumo, com estes exemplos pretendemos ilustrar que as mais recentes epidemias e surtos colocaram em evidência as conexões entre saúde e género. Este tipo de crises sanitárias pode agudizar desigualdades pré-existentes, motivar estereótipos, preconceitos e julgamentos de valor, contribuir para a discriminação no acesso a cuidados de saúde e na condução de investigação biomédica. No que se refere à saúde, o contributo de lente feminista traduz-se em atentar para as particularidades e, sobretudo, as desvantagens que podem afectar determinados grupos, num contexto específico de crise de saúde pública. Pode compreender, portanto, uma análise desagregada dos dados epidemiológicos para assim descortinar formas de opressão que, por sua vez, poderão motivar um impacto diferenciado dessa doença transmissível na população. A lente feminista preconiza, também, que o próprio investigador questione os seus valores e interesses (a chamada reflexividade), que poderão influir - directa ou indirectamente - na condução da pesquisa. Há ainda factores que obstaculizam a adopção do ponto de vista feminista nas Relações Internacionais, desde logo o não reconhecimento da validade desta abordagem para pesquisa académica e, em segundo lugar, o facto de a predominância de homens nas hierarquias de poder tender a relegar as questões da agenda feminista para um papel secundário.
CONCLUSÃO:
A DESIGUALDADE E A DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO À SAÚDE
NO MUNDO CONTEMPORÂNEO GLOBALIZADO
Vivemos num mundo globalizado, com constante fluxo de pessoas, bens e serviços.
Neste ensaio abordámos de forma sumária várias doenças infecciosas que se distinguem, desde logo pela sua etiologia, patogenia, epidemiologia, prevenção, abordagem terapêutica, entre outros factores. Tratando-se este de um trabalho centrado na perspectiva das Ciências Sociais, não cabe aqui explorar essas diferenças, mas gostaríamos de deixar uma nota: a via de transmissão é distinta numa doença respiratória como a infecção por MERS ou SARS de, por exemplo, uma infecção por HIV, que se transmite por via vertical (de mãe para filho), por via sanguínea ou por via sexual. Por conseguinte, o género desempenhará um papel também ele muito diferente consoante a doença em estudo.
Seria impossível num trabalho desta natureza e dimensão abranger todas as infecções que desencadearam surtos, epidemias ou pandemias ao longo da história. Optámos neste estudo por enfatizar as consequências da COVID-19, em virtude da sua actualidade e pelas mudanças disruptivas, multidimensionais e multissectoriais que desencadeou. Fizemos ao longo da investigação também breves referências às epidemias por MERS, Ébola, HIV, Zika e Mpox. O critério para selecção destas infecções, em detrimento de outras, foi apenas o facto de serem epidemias ainda muito presentes na memória colectiva e o seu contributo na sustentação dos argumentos que aqui defendemos.
Respondendo à questão-problema – “por que é urgente integrar metodologias feministas na gestão de crises de saúde pública?” - esta urgência justifica-se pelo ênfase atribuído às particularidades e vulnerabilidades de determinados grupos sociais, que desconstrói e abala as premissas basilares das lentes clássicas. Defendemos, por isso, que a construção das Políticas Globais de Saúde deverá assentar numa abordagem feminista multinível, a fim de prevenir disparidades no acesso a cuidados de saúde em contextos de emergências sanitárias. Com a defesa de uma abordagem multinível pretendemos sinalizar o olhar micro sobre os grupos mais vulneráveis que as teorias feministas proporcionam, conciliado com a análise macro das forças hegemónicas e hierarquias de poder que permeiam os vários aspectos da vida em sociedade.
Na questão de investigação secundária interrogávamos “como pode a abordagem feminista contribuir em crises sanitárias e assim mitigar a discriminação de que são alvo determinados grupos?” Ao longo do ensaio insistimos na necessidade de (des)construção das Políticas Globais de Saúde a fim de colocar em evidência o papel crítico das Teorias Feministas no âmbito das Teorias das Relações Internacionais face às Teorias Clássicas. Entendemos que no contexto das Políticas de Saúde Globais, o contributo dos Feminismos consiste em desviar o foco analítico das relações interestaduais – privilegiadas pelas lentes teóricas clássicas – para atentar para grupos sociais, particularmente vulneráveis ou marginalizados, considerando aspectos como a etnia, a orientação sexual ou o estatuto económico. Os conceitos género e interseccionalidade podem também ser muito úteis na análise de futuras crises de saúde pública. Emergências sanitárias, como foi o caso da COVID-19, podem exacerbar desigualdades pré-existentes no seio das populações.
Assim, acreditamos que os objectivos inicialmente propostos no presente trabalho foram plenamente alcançados, conforme evidenciado pela análise realizada, que responde na íntegra às questões de pesquisa.
Ainda há vários factores que obstaculizam a implementação em larga escala do Feminismo na investigação científica e na decisão política. Em primeiro lugar, o não reconhecimento destas teorias como válidas para fins científicos; em segundo lugar, a falta de representatividade desses grupos – designadamente as mulheres – em cargos de liderança, nos centros de decisão ou pressão política. As Relações Internacionais são ainda muito influenciadas por uma leitura masculina, o que provoca por vezes a secundarização da agenda feminina.
O olhar crítico do Feminismo sobre as hierarquias de poder e as diversas formas de opressão vieram problematizar as estruturas e reconhecer o potencial transformativo da ordem mundial de certos grupos sociais.
A pandemia de COVID-19 veio tornar urgente e imperativa a cooperação global em saúde. Os compromissos de justiça social e os nexos entre saúde humana, saúde animal e ambiente são premissas incontornáveis das Políticas Globais de Saúde na contemporaneidade.
O Conceito Health in all Policies, revigorado na sequência da crise pandémica, ao propor a cooperação intersectorial e ao destacar as ameaças à equidade em saúde, parece-nos ter lugar de relevo na construção das Políticas de Saúde, quer a nível subnacional, nacional ou global. É também revelador da predominância dos assuntos de saúde e demonstra que a promoção da saúde diz respeito a todos os sectores.
Verifica-se uma tendência generalizada para a digitalização – com a telemedicina, telefarmácia, a multiplicação de aplicações para a monitorização à distância de doentes, a incorporação da inteligência artificial e machine learning quer na investigação biomédica, quer na prestação de cuidados de saúde.
Estas inevitáveis transformações digitais se por um lado, comportam um vasto potencial para a inovação em cuidados de saúde, prometendo revolucionar a forma como se previne, diagnostica e trata doenças; permitem também antecipar disparidades no acesso aos cuidados de saúde para as pessoas com baixo grau de literacia digital ou capacidade económica para adquirir certos dispositivos.
Uma das possíveis linhas de investigação a partir deste estudo seria analisar como barreiras linguísticas, desigualdades no acesso à educação e ferramentas digitais influenciam a disseminação de informações de saúde pública. Seria também pertinente estudar a eficácia de estratégias de comunicação inclusivas e adaptadas às diferentes necessidades desses grupos.
Adicionalmente, a integração da análise de big data e dos dados de saúde tem o potencial de desbloquear informações valiosas para a gestão da saúde populacional, vigilância de doenças e planeamento de saúde pública. Ao aproveitar conjuntos de dados abrangentes, investigadores e decisores políticos podem identificar tendências, prever surtos de doenças e desenhar intervenções direcionadas para melhorar os resultados de saúde das comunidades.
O desafio agora é aproveitar esta oportunidade e integrar as metodologias Feministas na pesquisa em saúde e condução de estudos epidemiológicos. Apenas com um fiel diagnóstico do impacto diferenciado das crises sanitárias nos variados grupos, se poderão construir e planear respostas políticas para garantir o acesso equitativo a informação e cuidados de saúde de qualidade.
Outra linha de pesquisa relevante seria comparar contextos onde políticas de saúde baseadas em género e interseccionalidade foram implementadas com outros onde tais abordagens estão ausentes. Seguindo esta linha de pensamento, avaliar como as respostas institucionais refletem desigualdades de género e poder.
Atribuindo uma dimensão geopolítica, seria interessante fazer um estudo comparativo acerca de como as doenças transmissíveis com impacto transfronteiriço afectaram os Estados do Norte e Sul global.
Seria de considerar, também, a realização de um estudo etnográfico para examinar de que forma o estigma social e a discriminação agudizam desigualdades e estudar os impactos psicossociais das políticas de quarentena e isolamento nesses grupos. João Biehl é um investigador de referência nesta matéria.
A pandemia de COVID-19 veio tornar premente e imprescindível a cooperação global em torno de políticas de saúde multinível e multisectoriais. Outros surtos e epidemias com significativo impacto na Saúde Pública, entretanto, sucederam esta pandemia. A gestão da saúde populacional, a vigilância de doenças e o planeamento de saúde pública deverá assentar numa abordagem feminista. A urgência de integrar a lente feminista na gestão de doenças transmissíveis com impacto transfronteiriço justifica-se pelo ênfase atribuído às particularidades e vulnerabilidades de determinados grupos sociais - considerando aspectos como a etnia, a orientação sexual ou o estatuto económico - antes ocultos pelas lentes tradicionais das Teorias das Relações Internacionais e, particularmente, marginalizados.
A análise crítica às hierarquias de poder e diversas formas de opressão que permeiam as sociedades, os conceitos género e interseccionalidade apresentam-se como contributos muito úteis do Feminismo na análise prospectiva de crises de saúde pública. Emergências sanitárias podem exacerbar desigualdades pré-existentes no seio das populações.
Contudo, algumas questões poderão ser examinadas em detalhe em estudos futuros: quais as consequências de longo prazo de crises de saúde pública sobre a saúde, estabilidade financeira e integração social de grupos vulneráveis? Qual o efeito das redes de apoio comunitárias, sejam formais (como o trabalho das ONG’s) ou informais (família, vizinhos, amigos) na mitigação de vulnerabilidades?
Estas são algumas linhas de investigação possíveis que ampliam a discussão ao interligar o impacto imediato de crises de saúde pública com estruturas mais amplas de desigualdade, propondo uma análise pormenorizada de como as dinâmicas de poder estruturais moldam as respostas a crises sanitárias.
Em conclusão, a integração de uma abordagem feminista multinível na construção das Políticas Globais de Saúde pode mitigar desigualdades de que são alvo determinados grupos, naturalmente em desvantagem no acesso a cuidados de saúde.
Reabrimos, assim, a janela crítica para questões mais profundas ligadas à emancipação humana, no contexto de uma pólis global marcada pela iniquidade e, paradoxalmente, comprometida com a equidade e a justiça.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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no. 06 // dezembro 2025
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FUNDAÇÃO RES PUBLICA
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