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JOANA PENA
Formada em Economia (2001-2007), pela Universidade do Porto e Doutora em Ciências Empresariais (2012-2018), pela Universidade do Minho, com a tese: Essays on Social Screening and Mutual Fund Performance. Mestrado em contabilidade (2009-2012), pela Universidade do Minho, com o tema da dissertação: Estudo da Relação entre Responsabilidade Social e Desempenho Empresarial. Pós-graduação em Auditoria e Controlo de Gestão (2008-2009), pela Universidade Católica Portuguesa.
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POLÍTICAS PÚBLICAS NUM FUTURO
E NUM CONTEXTO DE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Joana Pena

INTRODUÇÃO
 
A mudança climática é um tema debatido há décadas, mas que apenas recentemente assumiu o estatuto de mainstream, e pode ser descrita como um dos principais desafios do século XXI. Existe uma forte incerteza sobre o futuro do Planeta, mas não podemos negar que estamos cada vez mais a sentir as consequências do aquecimento global e as mudanças da vida na Terra. E está, de facto, mais patente que a preocupação com o ambiente deixou de ser um fenómeno localizado e, fruto da mediatização decorrente da gravidade dos problemas ambientais, se tornou globalizado.

O Nobel da Paz de 2007 atribuído ao político e ambientalista Al Gore e ao Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) pelo seu papel na sensibilização para as alterações climáticas realçando a ameaça de uma crise universal é um exemplo dessa crescente relevância no panorama internacional. As catástrofes ambientais que “assombraram” a década de 2010 (em 2010, uma plataforma petrolífera da British Petroleum (BP), designada de Deepwater Horizon, explodiu e afundou-se e, em 2011, decorreu o acidente nuclear em Fukushima, no Japão) fortaleceram as preocupações ambientais, sendo que o receio de um impacto potencialmente catastrófico foi agudizado pela pandemia COVID-19.

Na área das ciências económicas, a importância do tema foi igualmente reconhecida através da atribuição do prémio Nobel de 2018 ao economista e professor William Nordhaus, pelo seu trabalho pioneiro em modelos de economia climática. Conhecido informalmente como o “pai das mudanças climáticas”, foi um dos primeiros economistas a tentar quantificar o custo da mudança climática, e concebeu modelos macroeconómicos com o objetivo de avaliar o impacto potencialmente catastrófico das alterações climáticas na economia (por exemplo, uma das funcionalidades dos seus modelos consiste em examinar as consequências das intervenções políticas em matéria de clima, como os impostos sobre as emissões de carbono). O seu trabalho de compreensão das complexas interações entre mudança climática e atividades económicas humanas são consideradas uma base científica sólida para várias orientações políticas discutidas em fóruns internacionais (como os do IPCC), e foi adotado em muitos países industriais desde o final do século XX (The Nobel Prize, 2023).

É importante notar que as distintas dimensões da transição climática reforçaram a sua condição de crise ou até mesmo o “alarmismo” que se vive atualmente, tornando-se uma questão política e simultaneamente uma obrigação moral. A base do problema é fundamentalmente científica – a ciência desempenha um papel de extrema relevância na deteção e compreensão das alterações climáticas –, mas envolve igualmente opiniões políticas, preferências económicas, valores sociais, culturais e éticos, o que confere complexidade adicional a uma realidade já bastante dramática.

Podemos negar a realidade das alterações climáticas ou os seus potenciais e reais efeitos nas sociedades (não faltarão opiniões de que constituem uma narrativa falsa), mas o luxo da indiferença parece começar a desaparecer a um ritmo acelerado. E o combate a este grave problema deverá ser transversal, afetando a atuação dos diferentes setores económicos, e em que o Estado deverá ser um agente essencial, ao incentivar e conduzir esses setores no objetivo comum de evitar o ecocídio e, consequentemente, o colapso da nossa civilização.
 
A AGENDA EM MATÉRIA DE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
 
No seu livro de 2021 acerca da mudança climática, o empresário e filantropo Bill Gates menciona dois números essenciais: o primeiro é cinquenta e um biliões; o outro é zero. O número cinquenta e um biliões refere-se às toneladas de gases de estufa que o mundo tipicamente envia para a atmosfera em cada ano – é linear que, a menos que paremos de adicionar gases de estufa para a atmosfera, a temperatura vai continuar a subir. E é onde estamos hoje. Zero é o objetivo que temos de atingir para parar o aquecimento global e evitar os efeitos mais nefastos da mudança climática, e o único objetivo sensato para a humanidade (Bill Gates, 2021).

Nesta linha de análise, é necessário proceder à descarbonização da produção de eletricidade e promover a generalização do recurso a energias limpas e renováveis, à gestão sustentável das florestas, da pesca e dos recursos hídricos, e à preservação das espécies, atentando-se nos efetivos e possíveis impactos na sociedade em matéria de rendimento e emprego. Para maximizar os benefícios e minimizar os efeitos negativos das políticas de mitigação das alterações climáticas, os responsáveis públicos têm de estar perfeitamente cientes dos impactos indiretos e frequentemente complexos das políticas em termos de desigualdades sociais (Markkanen e Anger-Kraavi, 2019).

Apesar da relativamente recente preocupação pública com as mudanças climáticas, os comportamentos em relação ao consumo e energia permanecem largamente imutáveis. E é cada vez mais claro que serão necessárias mudanças de estilo de vida, ação comunitária, mudança social, muito exigentes do ponto de vista das sociedades como um conjunto e como indivíduos. Em conflitos como os que decorrem atualmente na Ucrânia e em Gaza, temos nações em pontos diametralmente opostos, cada uma das quais com os seus respetivos apoiantes. Não obstante, no que concerne às alterações climáticas, estamos todos juntos (ou deveríamos, pelo menos) contra um inimigo comum e extremamente perigoso, impossível de combater isoladamente, por um indivíduo, setor ou país.

Um grave problema que temos de resolver antes de agir prende-se com a falta de conhecimento (e de consciência) por parte das populações, a qual pode contribuir para um sentimento de dúvida acerca da mudança climática. Sem a devida comunicação com o público, torna-se difícil exigir as mudanças comportamentais tão necessárias para mitigar e adaptar aos efeitos causados.

A título de exemplo, uma votação do canal British Broadcasting Corporation (BBC) em 2004 descobriu que apenas cerca de metade da população britânica acreditava que a alteração do seu próprio comportamento teria impacto na mudança climática (Lorenzoni et al., 2007). Além disso, Darier e Schule (1999) concluíram que um conjunto de indivíduos no Reino Unido pretendiam que o governo impusesse regulação que os obrigasse a agir, por considerar que unicamente a ação coletiva teria efetividade em resposta à mudança climática.

É irrefutável que a forma como o Homem tem vindo a consumir os recursos naturais não permite a sua reposição por parte do meio ambiente de modo a assegurar o seu usufruto e continuidade para a população atual e gerações futuras. Esta preocupação com as questões ambientais ligadas à atividade de consumo da sociedade iniciou vários debates e movimentos preocupados em combater a mudança climática.

A questão ambiental, a par do desenvolvimento sustentável, foi elevada a primeiro plano da agenda política, sendo que todas as questões e problemas se referem ao meio ambiente como bem comum e às necessidades das gerações futuras (Afonso, 2010). Na esfera empresarial, também se disseminou a perceção de que o sucesso das empresas e os benefícios duradouros para os seus stakeholders não se obtêm através do foco na obtenção de lucros a curto prazo, mas sim de um comportamento coerente e responsável. Isto equivale a dizer que as empresas tomaram consciência de que a sua responsabilidade social e ambiental é passível de se revestir de um valor económico direto (Comissão das Comunidades Europeias, 2001, 2002). E estas mudanças de perspetiva devem repercutirse, tornando a causa climática uma prioridade geograficamente ampla com impacto a nível internacional, nacional e local, e levada a cabo por académicos e práticos, políticos e populações.

Egan e Mullin (2017) mencionam que existem dois desafios à criação de soluções para o problema da mudança climática. O primeiro, já mencionado, prende-se com a sua natureza abstrata, intangível que torna mais difícil para o público a compreensão e a preocupação com o aquecimento global e as suas consequências. O segundo refere-se ao facto de reduzirem os incentivos para qualquer sistema político agir sozinho, exigindo que os governos trabalhem bilateralmente com os de outras nações, ou através de organizações internacionais. Neste contexto, Harrison e Sundstrom (2007) referem que, mesmo quando os responsáveis políticos são motivados por imperativos morais para conservar os recursos do Planeta e proteger gerações futuras, os custos associados ainda constituem uma barreira de extrema relevância na tomada de decisão.

O artigo de Lorenzoni et al. (2007) também expõe que as perceções de uma ação política limitada pelos governos locais, nacionais e internacionais foram consideradas uma barreira significativa ao comprometimento de muitos indivíduos. Os participantes deste estudo afirmavam que, mesmo quando tinham vontade em agir, o seu comportamento era constrangido pela falta de infraestruturas e mecanismos. Por exemplo, mencionavam a ausência de transportes públicos acessíveis e confiáveis na sua localidade, os preços elevados de bens “amigos do ambiente”, o incentivo ao uso do carro, a falta de desincentivos a poluir (por exemplo, impostos mais elevados para carros maiores), entre outros impedimentos.

O trabalho de Bergquist et al. (2020), com base na população americana, conclui que pacotes de medidas políticas que incluem reformas sociais e económicas em temas como habitação a preços acessíveis, salário mínimo, ou garantia de emprego, aumentam o apoio público à mitigação das alterações climáticas.

Como parece fácil de compreender, a gestão efetiva da mudança climática, além de um conjunto de ações e prioridades de curto prazo, requer uma perspetiva de longo prazo e uma mudança sistémica com investimentos incisivos em setores que privilegiem saúde, educação, lazer e bem-estar das populações. Daí que seja extremamente pertinente que o envolvimento social seja acompanhado de um conjunto de políticas governamentais com vários níveis de atuação.

A nível internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu um modelo de desenvolvimento económico sustentável, aceite por 193 nações – os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (doravante ODS) –, o qual fixa metas de sustentabilidade, com foco em áreas críticas para a Humanidade como o Planeta, e cujo ênfase é colocado na proteção dos recursos naturais e no clima para as gerações futuras (BCSD, 2023).

Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU no período de 2007 a 2017, assumiu o seu papel determinante ao afirmar que “são a nossa visão comum para a Humanidade e um contrato social entre os líderes mundiais e os povos” e “uma lista das coisas a fazer em nome dos povos e dos planetas e um plano para o sucesso” (BCSD, 2023).

No enquadramento dos ODS, existe um problema e uma solução para o mesmo. Do lado do problema, temos o facto de o progresso do atual modelo de desenvolvimento não só ter melhorado as condições de vida da maioria das pessoas, como ter sido igualmente capaz de alavancar um crescimento populacional ímpar na história da Humanidade. No entanto, esta aceleração extraordinária teve um sério preço: por um lado, a degradação da biosfera e a crise climática atual; por outro, o aumento das desigualdades e surgimento de novos fenómenos de exclusão e mal-estar social. Os ODS são apresentados como a solução, ou seja, como uma oportunidade única e necessária para apoiar um crescimento sustentável, regenerativo e inclusivo, sem o qual será impossível fazer face à emergência climática, à perda galopante de biodiversidade e às desigualdades e assimetrias sociais (BCSD, 2023).

Tristemente, notícias de setembro de 2023, aquando da reunião em Nova Iorque dos líderes mundiais que tentam “reacender” a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adiantam que, segundo o último relatório anual “Unidos na Ciência”, apenas 15% das metas da Agenda 2030 estão no caminho certo, o que levou a que o atual secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, proferisse a seguinte declaração: “Arriscamo-nos a deixar os ODS para trás e, por isso, precisam de um plano de salvamento global” (Dias, 2023).

Uma divulgação do Jornal Público de novembro de 2023 reporta o mesmo sentido de incumprimento de objetivos – em particular, este agente informativo noticia que um relatório recente das Nações Unidas baseado na análise dos compromissos dos países que assinaram o Acordo de Paris para limitar o aquecimento global mostra que os números estão muito aquém do necessário – se forem cumpridos, os planos atuais dos países signatários do Acordo de Paris levarão a uma redução de 2% das emissões até 2030, em relação aos valores de 2019, sendo que os cientistas referem que essa percentagem de redução deveria cifrar-se em 43%.

Em Portugal, a sociedade “acordou” tarde para os assuntos ambientais, tendo sido somente na década de 1980, após o período de ditadura, que a consciência ambiental começou a emergir (Carvalho et al., 2013). De acordo com estes autores, existem várias lacunas na investigação (ainda escassa) dos custos económicos da mudança climática em Portugal, bem como dos custos e benefícios de adaptação à mesma, a qual é uma preocupação cada vez mais urgente dadas as vulnerabilidades em termos de recursos hídricos, agricultura, florestas, zonas costeiras, saúde e turismo.

O trabalho de Carvalho et al. (2013) também ressalva que os domínios da ciência climática e sua avaliação, o desenvolvimento de políticas e o envolvimento público refletem vários aspetos do contexto social e histórico de Portugal, designadamente os desafios económicos, políticos e culturais herdados de um regime repressivo duradouro, as transformações políticas que se seguiram e a adesão à atual União Europeia, uma falta endémica de apoio governamental à investigação (apesar das substanciais melhorias nas últimas décadas), as rápidas transformações económicas e sociais dos anos 1990 e 2000, e as crises económicas e financeiras que se iniciaram no final da década de 2000, entre outros.
 
A ECONOMIA CIRCULAR
 
Qualquer estudante de Economia do 1.º ano (que frequente as aulas, claro!) conhece as noções de “custo de oportunidade” e “trade-off” – isto é, os recursos são finitos e temos de efetuar escolhas económicas (quando alocamos mais fundos a uma componente da nossa vida, menores recursos estarão disponíveis para outras componentes). São as decisões diárias na vida de qualquer cidadão e, claro, de governos e instituições.

Mas e se economia e ambiente se complementassem? Parece algo utópico, mas foi neste âmbito que surgiu o conceito de economia circular, cada vez mais explorado como a mudança de paradigma necessária para adaptar e mitigar a mudança climática, em alternativa ao capitalismo contemporâneo fortemente alicerçado no consumo.

Existe a necessidade de as políticas e os governos transitarem para um paradigma de baixo consumo tendo em vista retirar a população da sua área de conforto de uma vida intensiva em carbono, transição essa que geraria benefícios de promoção de justiça social e bem-estar, para além da mitigação do problema da mudança climática (Lorenzoni et al., 2007). Daí que o conceito de economia circular, bem como o seu potencial de oportunidades e de cooperação entre nações, esteja a ter a sua importância amplamente reconhecida entre os responsáveis políticos e a comunidade científica, particularmente em países com forte impacto ambiental (Martinho e Mourão, 2020).

De modo muito simples, a economia circular promove o crescimento económico e a competitividade sem comprometer o ambiente. Uma utilização mais eficiente dos recursos pode gerar resultados mais relevantes em termos de sustentabilidade, com impactos positivos em termos de qualidade de vida e saúde. Embora os desenvolvimentos sustentáveis não sejam objetivos fáceis de atingir, as políticas de economia circular devem visar dimensões como a reutilização, reparação e reciclagem, inovação, promoção da utilização de material secundário (Martinho e Mourão, 2020).

Na prática, este novo modelo económico permite a passagem do atual modelo de produção e consumo, um linear “take-make-use-dispose”, para um paradigma baseado na sustentabilidade e na regeneração de recursos já existentes. Dado o seu relevo no panorama das nações e o potencial impacto das suas ações em matérias ambientais, económicas e sociais, o setor público poderá desempenhar um papel decisivo na transição para a economia circular enquanto legislador, mas de igual modo como comprador, consumidor e utilizador de bens e serviços.
 
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E MUDANÇA CLIMÁTICA
– O SETOR PÚBLICO COMO ATOR CHAVE
 
Os principais grupos de interesse na política da mudança climática incluem ambientalistas, empresários, negociadores internacionais e líderes políticos de países desenvolvidos e em desenvolvimento. E esses interesses variam dramaticamente. A título de exemplo, em muitos países com menor grau desenvolvimento, o debate das alterações climáticas relativiza-se perante o problema da falta de alimentos, água ou habitação.

Hahn (1998) apresenta um conjunto de fatores políticos genéricos que, independentemente dos grupos de interesse e do grau de desenvolvimento dos países, afetam o assunto da mudança climática, designadamente: os interesses das gerações atuais, a estratégia política de curto prazo, o poder das partes interessadas existentes, os custos para os países desenvolvidos, a probabilidade de serem delineadas medidas significativas para enfrentar o aquecimento global, o resultado das negociações internacionais, o problema do “free riding”, a credibilidade das sanções e a corrupção.

É de claro entendimento o facto de os políticos serem mais motivados por considerações eleitorais de curto prazo, atentando nos interesses e preocupações das gerações dos seus mandatos, e a negligenciar o que está mais distante no futuro, o que se articula com o fator da estratégia de curto prazo – uma estratégia política vencedora é falar com frequência e intensidade sobre o assunto da mudança climática mas fazer muito pouco, apelando à emoção de salvar o Planeta, e menos à ação de controlo efetivo das reduções de emissões para a atmosfera. E se algo é feito no curto prazo, em princípio, os países desenvolvidos suportarão praticamente todos os custos – como já referido, as alterações climáticas não são, de um modo geral, uma prioridade elevada para os países com menor grau de desenvolvimento.

Outro elemento com poder de influenciar a política de alterações climáticas prende-se com o facto de quaisquer instrumentos utilizados para reduzir as emissões poluentes serem provavelmente baseados (pelo menos em parte) a distribuição corrente do poder político – a título de exemplo, se existirem quotas de poluição a serem transacionadas, possivelmente serão adquiridas pelos produtores ou utilizadores existentes de combustíveis fósseis. Podemos identicamente afirmar com razoabilidade que os custos e os benefícios económicos da redução das emissões de gases poluentes não variam dramaticamente, dado que as medidas significativas não serão de impacto imediato, e os países desenvolvidos não enfrentam qualquer imperativo político para tomar medidas drásticas.

A existência do problema do “free riding” agrava esta situação, uma vez que os países com maior grau de desenvolvimento não terão incentivos a levar a cabo as políticas necessárias, e os países com menor grau de desenvolvimento, como já observado, não reconhecem o assunto da mudança climática como prioritário. A este nível, as organizações internacionais poderão ter um papel proeminente se, das suas negociações, surgir um grupo seleto de países desenvolvidos que concorde em fazer algo com um custo relativamente baixo. Isto até porque não existe modo de forçar um país soberano a participar num acordo internacional, e é pouco provável que um país participe num acordo, a menos que considere que os custos de não participar são inaceitáveis. No caso das alterações climáticas, os países terão um forte estímulo ao “free riding” (ou seja, a beneficiar sem pagar o custo do benefício) ao não se juntarem ao acordo, ou a não cumprirem.

Por fim, as sanções podem ajudar a induzir os países a participar num acordo, desde que sejam visivelmente credíveis. No entanto, num acordo para a mudança climática, é crítico o problema da estruturação de sanções para países não participantes, cuja forma específica será de complexa definição e aplicação. A corrupção em alguns países também poderá representar um problema considerável, principalmente em países em que os governos não cumpram com as suas promessas. Dado que é endémica em certos sistemas políticos, a corrupção poderá fazer surgir um acordo para limitar a emissão de gases de efeito de estufa que resulte em avultadas transferências de riqueza para “mãos erradas” e sem o efeito desejado.

Estamos a viver um período de impactos climáticos severos, isso é certamente óbvio para todos, e a meta durante as próximas décadas deverá ser resolver este dilema a uma escala global, mobilizando-se o maior número possível de países para um acordo em matéria ambiental, apesar dos já notados problemas de cooperação entre nações. E o envolvimento governamental deverá ser pleno, com compromissos e ações bem definidos, pelos quais terão de ser chamados a responder em caso de insucesso.

Uma comunicação de agosto de 2023 expõe um precedente judicial em matéria de responsabilização do poder político pelas consequências da mudança climática. Especificamente, um grupo de jovens ativistas norte-americanos processou o Estado do Montana por falhar com a promessa de proporcionar aos seus cidadãos um “ambiente limpo e saudável” para viver. O lema deste Estado é “O Último Melhor Lugar”, o qual não é oficial, mas a promessa é, uma vez que consta da Constituição do Montana. O Tribunal considerou que os jovens têm o direito constitucional a um ambiente limpo e saudável, e que devem ser consideradas mudanças climáticas potenciais aquando da aprovação de projetos, o que constitui uma decisão histórica e um primeiro passo para obrigar os governos a assumirem uma maior responsabilidade na proteção do ambiente e dos próprios cidadãos (Ribeiro, 2023).

Está cada vez mais manifesto que o poder político tem de interiorizar a necessidade de integração de alterações climáticas em todas as áreas da política pública. Algumas estratégias de envolvimento são mais propícias à intervenção política, e tendem a ocorrer em escalas temporais mais curtas. Mas tentativas de envolvimento do público serão mais efetivas se forem parte de uma resposta coerente e consistente à mudança climática. Até porque os choques provocados pelo clima e pela biodiversidade são cada vez mais sistémicos, o que exige que se use a experiência política prévia para o desafio em mãos, mas igualmente que se recorra a novas ferramentas (atente-se, por exemplo, no papel que a inteligência artificial poderá desempenhar) para combater esta crise.

Bill Gates (2021) sugere uma maior intervenção governamental e que os líderes das várias nações deverão articular uma visão para a transição da economia global para o carbono zero, a qual poderá servir de orientação para as ações de pessoas e negócios. O poder político poderá intervir ao nível da imposição de limites às emissões de carbono de centrais elétricas, carros e fábricas, por exemplo. Poderá identicamente adotar regulação que modele os mercados financeiros e clarifique os riscos da mudança climática para os setores público e privado. Muito importante, poderão ser os principais investidores em investigação científica, e delinear as regras que determinam quão rápido os novos produtos podem chegar ao mercado. E, por fim, poderão desempenhar um papel de destaque ao ajudar a resolver alguns problemas com os quais o mercado não está preparado para lidar, incluindo os custos ocultos que os produtos emitentes de carbono impõem ao ambiente e aos humanos.

Embora o mundo e o nosso país em particular não estejam ainda no caminho certo para controlar a mudança climática, e as principais arenas em que a política ambiental é determinada sejam cada vez mais internacionais, foi aprovado em Portugal, em 31 de dezembro de 2021, um diploma – a Lei de Bases do Clima –, o qual estabelece metas de redução de emissões poluentes e institui um dever de coordenação de políticas públicas tendo em vista a ação sobre a emergência climática. De acordo com esta Lei, a mitigação (ou seja, o combate às causas das alterações climáticas) e a adaptação às alterações climáticas (ou seja, atenuar as consequências das alterações que vão ocorrer) têm de ser tidas em conta no planeamento, execução e avaliação das políticas públicas em todas as áreas nas quais possam estar relacionadas. Esta coordenação inclui todas as políticas relativas ao desenvolvimento de atividades económicas, sociais e políticas (Lei de Bases do Clima, 2021).

Preconizando que as políticas públicas devem ser delineadas tendo em conta a perspetiva ambiental, a Proposta de Orçamento de Estado para 2024 também introduz uma inovação: a classificação da despesa pública por impacto no clima. Esta metodologia, designada de “green budget tagging” segmenta a despesa em verde (favorável ao ambiente), castanha (desfavorável ao ambiente), mista (com ambos os impactos), ou neutra (sem impacto significativo) no que respeita ao seu contributo para os objetivos climáticos e ambientais, e é aplicada à despesa de três programas orçamentais – Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Habitação, e Agricultura e Alimentação (Oliveira, 2023).

Já a Lei Europeia em matéria de clima prevê que os países têm de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55% até 2030, com o objetivo de atingir a neutralidade climática da União Europeia até 2050. Ter um impacto neutro no clima significa que, até 2050, os países terão de reduzir drasticamente as suas emissões de gases e encontrar formas de compensar as emissões restantes e inevitáveis, a fim de atingir o ponto zero de emissões líquidas. Nas suas conclusões, o Conselho Europeu sublinhou que a transição para a neutralidade climática trará oportunidades significativas em termos de crescimento económico, mercados e emprego, e desenvolvimento tecnológico (Conselho Europeu, 2023).

Entre 30 de novembro e 12 de dezembro de 2023, no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (ironicamente, um dos maiores produtores mundiais de petróleo e gás), irá decorrer a cimeira ambiental COP-28, a 28.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, sendo uma das questões-chave um acordo global para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, o que poderá ter um impacto substancial em termos de ação climática conjunta (Conselho Europeu, 2023).
 
CONCLUSÕES
 
Ao longo dos últimos anos, a conversação global acerca da mudança climática deu uma volta notável para melhor. A temática massificou-se, e a vontade política está a crescer em todos os níveis também porque os eleitores em todo o mundo exigem ação, e as cidades e os estados comprometem-se em efetuar reduções dramáticas na emissão de gases poluentes. Muitos desses compromissos são assumidos a nível nacional, mas os governos locais também desempenham um papel importante. E claro que a nível mundial também são tomadas decisões – o Pacto Ecológico Europeu, rumo às emissões líquidas zero até 2050, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável adotada por todos os Estados-membros das Nações Unidas em 2015, entre outros – que mostram que a comunidade internacional está seriamente preocupada com a crise climática e a coordenar conhecimento científico com liderança governamental.

Embora o âmbito e a complexidade do desafio sejam sem precedentes, é fácil de reconhecer que o desenvolvimento de soluções para o problema das alterações climáticas envolve todas as partes interessadas (governos, grupos de interesse e público em geral). As empresas, a indústria e o financiamento privado devem trabalhar com os objetivos alinhados, e os governos devem continuar a envolver a sociedade civil e o meio académico para promover a sustentabilidade e proteger o Planeta. Fenómenos climáticos extremos, destruição de ecossistemas, escassez de alimentos e mortes decorrentes de poluição atmosférica são indícios de uma catástrofe climática global que temos de evitar. Os setores científico e tecnológico poderão liderar o caminho da transição energética, tentando reduzir o fosso entre as nações e prevenir uma crise de direitos humanos inédita. E a politização da causa climática será igualmente imperativa. Deverão ser os agentes políticos, apoiados por peritos das mais diversas áreas (economia, finanças, engenharia, saúde pública, geografia e planeamento, geologia, entre outras), os motores do desenvolvimento de uma capacidade institucional de longo prazo que permita, a um custo suportável, a justiça climática e solidariedade internacional.

Se quisermos compreender o tipo de danos que a mudança climática irá infligir, basta olhar para a COVID-19 e então imaginar essa dor espalhada pelo mundo num período bem mais longo de tempo. A perda de vida e a miséria económica causadas por esta pandemia estão a par com o que irá acontecer regularmente se não eliminarmos as emissões de carbono à escala mundial (Bill Gates, 2021).
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E é basicamente porque a nossa forma de vida está a ser afetada pelo que podemos considerar uma grave emergência de saúde pública que a paralisia política não deverá prevalecer, sendo fundamental uma estreita colaboração entre o indispensável financiamento governamental (que não bastará per si) e o setor privado e investidores multilaterais para desbloquear o investimento numa escala suficientemente grande para financiar as necessidades que vão desde a revolução energética até setores de economia verde e azul.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
 
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The Nobel Prize (2023). William D. Nordhaus Facts. Acedido em 14 de novembro de 2023, em: https://www.nobelprize.org/prizes/economic-sciences/2018/nordhaus/facts/.

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​número 05 // junho 2024

no. 05 // junho 2024

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