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Selecionado no Prémio Res Publica 2024 __________________________________
DINIS SILVEIRA Dinis Silveira é mestrando em Economia Política pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e Professor Assistente Convidado de Economia e Desenvolvimento no Instituto Politécnico de Setúbal. Dedica-se ao estudo das transformações estruturais do capitalismo contemporâneo e do relacionamento entre Estado, mercados e as formações sociais. Tem trabalhado sobre temas como política monetária, distribuição do rendimento, financeirização e processos de integração europeia, articulando a crítica da economia política proveniente da tradição marxista com abordagens críticas contemporâneas. É membro da Associação Portuguesa de Economia Política e da Associação Frente Anti-Racista, procurando aproximar a reflexão teórica da intervenção prática. ________________________________ |
IMIGRAÇÃO E SUPER-EXPLORAÇÃO |
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“A super-exploração do trabalho em nações periféricas não é somente um fenómeno económico, mas um [fenómeno] sustentado por construções ideológicas que desumanizam o trabalhador e justificam formas extremas de repressão salarial”.
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Historicamente, estas narrativas ideológicas enquadram os trabalhadores periféricos como naturalmente orientados para suster níveis de vida inferiores, justificando assim a supressão salarial e a circunvalação da legislação laboral, caracterizantes da super-exploração. Estes imaginários ideológicos encontram-se profundamente imersos em estereótipos culturais e raciais, nos quais o trabalho não-europeu é socialmente considerado sub-humano e, então, moralmente legítimo de ser explorado (Bhattacharya, 2018). Através dos processos coloniais e, subsequentemente, da emergência do capitalismo como modo de produção globalmente dominante, estas narrativas institucionalizaram-se, continuando a informar as atitudes contemporâneas face ao trabalho periférico, mesmo quando não manifestadas explicitamente.
Nos centros económicos, esta superestrutura é reforçada por narrativas nacionalistas e xenófobas que percecionam os imigrantes como uma ameaça à força de trabalho nativa, apresentando em simultâneo os primeiros como menos empenhados em trabalhar. Esta narrativa contraditória, na qual os imigrantes são percecionados simultaneamente como uma ameaça e como naturalmente menos dedicados ao trabalho e, portanto, merecedores de salários inferiores, resulta no isolamento dos trabalhadores periféricos da restante da classe trabalhadora, impedindo o desenvolvimento de solidariedades que, firmando-se, poderiam desafiar as práticas de super-exploração e de exploração na sua totalidade.
Para os trabalhadores imigrantes de periferias económicas integradas geograficamente nos centros económicos estes imaginários ideológico originam uma dupla valorização da força de trabalho, na qual os trabalhadores nativos e os imigrantes são tratados de forma fundamentalmente diferente apesar de realizarem trabalho semelhante. Esta estratificação normaliza e aprofunda a crença nas necessidades inferiores dos imigrantes para a sua subsistência. Sucessivamente, a sua remuneração abaixo do nível de subsistência é justificada. De acordo com Bhattacharya (2018),
Nos centros económicos, esta superestrutura é reforçada por narrativas nacionalistas e xenófobas que percecionam os imigrantes como uma ameaça à força de trabalho nativa, apresentando em simultâneo os primeiros como menos empenhados em trabalhar. Esta narrativa contraditória, na qual os imigrantes são percecionados simultaneamente como uma ameaça e como naturalmente menos dedicados ao trabalho e, portanto, merecedores de salários inferiores, resulta no isolamento dos trabalhadores periféricos da restante da classe trabalhadora, impedindo o desenvolvimento de solidariedades que, firmando-se, poderiam desafiar as práticas de super-exploração e de exploração na sua totalidade.
Para os trabalhadores imigrantes de periferias económicas integradas geograficamente nos centros económicos estes imaginários ideológico originam uma dupla valorização da força de trabalho, na qual os trabalhadores nativos e os imigrantes são tratados de forma fundamentalmente diferente apesar de realizarem trabalho semelhante. Esta estratificação normaliza e aprofunda a crença nas necessidades inferiores dos imigrantes para a sua subsistência. Sucessivamente, a sua remuneração abaixo do nível de subsistência é justificada. De acordo com Bhattacharya (2018),
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“O mito da resiliência inerente do trabalhador migrante, capaz de ultrapassar qualquer dificuldade e de viver com menos, é uma adaptação contemporânea da ideologia colonial que via os sujeitos colonizados como requerendo menos para o seu bem-estar que os colonizadores Europeus”.
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Posteriormente, as mesmas narrativas ideológicas de caráter repressivo e opressivo são adotadas por parte de autoridades governamentais que, ao serviço dos imperativos do capital, institucionalizam a repressão salarial e limitam o acesso dos trabalhadores das periferias económicas aos seus direitos e proteções. Esta exclusão legal compõe a exclusão ideológica, reforçando mutuamente a posição hierárquica subserviente dos trabalhadores periféricos, reproduzindo dentro de fronteiras nacionais a estratificação caracterizante da divisão internacional do trabalho.
IMIGRAÇÃO ENQUANTO SUPER-EXPLORAÇÃO
A super-exploração dos imigrantes processa-se através da extração de mais-valia para além do valor da força de trabalho, isto é, na remuneração do trabalho prestado pelos imigrantes a um valor inferior ao do conjunto de bens e serviços socialmente considerados essenciais à produção e reprodução social da força de trabalho (Pröbsting, 2015). Geralmente, os imigrantes auferem salários inferiores aos dos trabalhadores nativos e laboram em condições menos dignas, devido a políticas que restringem os direitos e limitam a capacidade organizativa dos trabalhadores imigrantes.
Para tal, é promovida uma narrativa ideológica que prevê uma maior aptidão natural dos imigrantes para o trabalho físico, que legitima a reprodução fossilizada da divisão internacional do trabalho dentro de fronteiras nacionais, na qual a estratificação em função do país de origem atribui uma posição aos imigrantes nos processos caracterizada pelo pagamento de salários inferiores à média nacional e, nalguns casos inferiores aos dos próprios trabalhadores nativos empregues nos mesmos setores e a exercer o mesmo trabalho, pela intensificação do trabalho para além do fisiologicamente razoável, e pela extensão do horário laboral para além do verificado para os trabalhadores de origem nacional.
No entanto, a super-exploração não se processa somente através de mecanismos integrados na esfera produtiva do viver. Também na esfera da reprodução social, integrando serviços essenciais à vida humana como a habitação, a saúde, a educação, e a segurança social, a super-exploração se processa. Para os trabalhadores imigrantes, o acesso a estes serviços encontra frequentemente entraves severos.
Do conjunto destes serviços sociais, o do acesso à habitação representa um mecanismo crítico da super-exploração. Os imigrantes habitam frequentemente em residências temporárias, com falta de condições de higiene e segurança, e sobrelotadas que, mesmo assim, absorvem parte significante dos seus salários. Segundo casos de super-exploração de trabalho imigrante previamente estudados, é comum a residência de imigrantes em habitações informais providenciadas pelos empregadores e caracterizadas pelo número desadequado de pessoas que nelas residem e pelas parcas condições sanitárias, das quais resultam a deterioração das condições de saúde destes trabalhadores (Jain & Sharma, 2018; Portes Virginio et al., 2023).
Também o acesso à saúde e à educação se encontram severamente restritos aos imigrantes. Esta dinâmica de exclusão social, assente na falta de documentação e/ou de estatuto legal que integre o acesso aos serviços de saúde pública e de educação em escolas locais, compõe os custos de reprodução social impostos aos trabalhadores imigrantes. Mais, a super-exploração assente na responsabilização individual e/ou comunitária da reprodução social acarreta impactos inter-geracionais, reproduzindo as dinâmicas de pobreza relativa e absoluta e de marginalização que em primeiro lugar coloca estes trabalhadores numa posição de vulnerabilidade passiva de sujeição a super-exploração (Pröbsting, 2015).
A SUPER-EXPLORAÇÃO
DOS IMIGRANTES EM PORTUGAL
A SUPER-EXPLORAÇÃO
NA ESFERA PRODUTIVA DO VIVER
Em Portugal, a prática de super-exploração do trabalho imigrante deve ser matéria de particular atenção na atualidade. Uma análise da situação laboral dos imigrantes através deste enquadramento conceptual revela os mecanismos estruturais que resultam na exploração desproporcional dos trabalhadores imigrantes em Portugal, tanto na esfera da produção como na da reprodução social do viver.
Retomando uma das características da super-exploração apontadas por Marini (1973), o prolongamento da jornada de trabalho, verificamos que em Portugal os imigrantes frequentemente trabalham um número de horas significativamente superior às dos trabalhadores nativos (Reis De Oliveira, 2023:170). Particularmente nos setores da agricultura e do turismo, da construção e do trabalho doméstico, nos quais o trabalho imigrante assume grande prevalência, os trabalhadores excedem frequentemente os limites legais à jornada diária de trabalho (Reis De Oliveira, 2023:171).
A intensidade do trabalho é também reforçada para os trabalhadores imigrantes. Para além das características endógenas dos setores produtivos nos quais o trabalho imigrante é mais prevalente, que por si mesmas significam uma maior intensidade física do trabalho, é prática corrente a alocação dos imigrantes às tarefas mais desgastantes e intensas dentro de cada setor. Reflexo desta prática, as estatísticas relativas à frequência de acidentes no trabalho revelam uma maior ocorrência destes nos trabalhadores imigrantes (Reis De Oliveira, 2023:174).
Também a disparidade salarial se revela no contexto português como mecanismo possibilitador e potenciador da super-exploração dos imigrantes, sendo notória uma discrepância negativa entre os salários auferidos por trabalhadores imigrantes e trabalhadores portugueses nas mesmas funções, sobretudo nas atividades nas quais a força de trabalho imigrante assume maior prevalência (Reis De Oliveira, 2023:163). Ainda que a sua quantificação não seja possível, o expectável será que esta prática se agrave no caso dos trabalhadores cuja situação legal se encontra irregular e que, por isso, encontram maiores entraves na sua proteção laboral e poder negocial junto do empregador.
No entanto, a disparidade salarial entre trabalhadores imigrantes e nativos, assim como o confinamento dos primeiros a trabalhos de baixa remuneração não se processam somente de forma explícita, assumindo frequentemente uma forma alienada, na qual a estratificação e segregação setorial a que os imigrantes são sujeitos é apresentada como produto de características naturais e culturais dos imigrantes, e não como parte integrante de uma estratégia por parte do capital de reprodução da divisão internacional do trabalho dentro de fronteiras nacionais, através da formação de periferias internas.
A segregação setorial dos imigrantes para setores produtivos de baixo rendimento de grande risco e desgaste físico e psicológico, é uma característica determinante da super-exploração em Portugal. Setores como o da agricultura, da construção, e do trabalho doméstico empregam um número desproporcional de imigrantes, comummente em condições agravadas face aos trabalhadores nativos nos mesmos setores, nomeadamente no respeitante à sazonalidade do trabalho, às condições de segurança, e ao acesso aos benefícios sociais legalmente previstos (Reis De Oliveira, 2023:153).
Esta segregação alienada, isto é, encoberta pela forma da relação laboral e testemunhável apenas no seu conteúdo, estabelece-se e desenvolve-se a partir de condições estruturais implícitas, como os requerimentos de proficiência linguística, as limitações impostas ao reconhecimento de credenciais educativas e o recurso a práticas contratuais discriminatórias.
Contudo, a super-exploração dos imigrantes não se limita a mecanismos e relações formalmente ocultas, assumindo também importância os fenómenos explícitos de super-exploração, frequentemente em incumprimento tanto face ao Código do Trabalho (CT) e à Constituição da República Portuguesa (CRP), assim como a incapacidade, politicamente orquestrada, das agências públicas responsáveis de tais matérias e do Estado Português de fiscalizar os locais de trabalho suspeitos de tais práticas ilegais, de regular os vínculos laborais dos trabalhadores imigrantes e sancionar estas práticas criminosas. Segundo relatos da movimento Vida Justa, o não pagamento de salários, os despedimentos sem justa causa, e a negação de direitos laborais básicos são práticas correntes às quais os imigrantes são sujeitos em Portugal (Nunes, 2024). Estas práticas são ainda facilitadas pelo desconhecimento dos imigrantes face aos seus direitos – constitucionais e laborais – pelo uso recorrente de chantagem por parte das entidades empregadoras, pelo receio de deportação dos imigrantes, e pelo desgaste – económico e social – associados aos processos judiciais em Portugal.
Daqui se depreende a importância de insuficiências e ineficiências institucionais que caracterizam a política de acolhimento da imigração de Portugal e que perpetuam a super-exploração do trabalho imigrante.
Atualmente, a Agência para as Migrações e Asilo (AIMA), responsável pelo processamento das solicitações de títulos de residência, encontra-se profundamente subfinanciada, resultando numa insuficiência de meios humanos e técnicos que possibilitem a regularização atempada dos títulos de residência dos imigrantes em Portugal. Sem a devida regularização, os imigrantes são sujeitos à super-exploração e à chantagem do empregador, devido ao receio de possíveis consequências advindas da comunicação às autoridades competentes de práticas laborais ilegais e da organização laboral com vista à superação destas práticas.
Também a recente revogação da manifestação de interesse, que permitia aos imigrantes a entrada em Portugal e o requerimento de um título de residência legal aquando da procura por emprego, reforça as insuficiências e ineficiências da política migratória portuguesa, sendo expectável que produza resultados perversos face aos expressos pelos proponentes desta alteração legislativa (Nunes, 2024). O fim da manifestação de interesse não deverá limitar significativamente a imigração dita ilegal, mas poderá, pelo contrário, exacerbar os riscos associados à imigração ao restringir os canais legais de entrada de imigrantes e reforçar o papel das redes ilegais de tráfico humano na entrada de pessoas em Portugal.
Por fim, também a desadequação de meios da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), face à significação desta Autoridade, particularmente num contexto de crescentes fluxos migratórios dirigidos a Portugal, permite a proliferação de práticas laborais de super-exploração. De acordo com a própria Autoridade, os constrangimentos a nível dos recursos disponíveis representam um dos maiores entraves à realização da fiscalização de locais de trabalho sinalizados como de elevado risco (Ferreira, 2021).
Em suma, a super-exploração dos trabalhadores imigrantes em Portugal na esfera produtiva do viver processa-se através de mecanismos variados, para além daqueles originalmente identificados por Marini (1973) na sua teoria da super-exploração. Estes mecanismos são de origem económica, institucional e legal, manifestando-se quer de forma explícita, através do incumprimento da lei, quer de forma implícita, através da articulação entre práticas segregacionistas e condicionantes estruturais, ambas sustentadas em narrativas equivocadas acerca das características naturais e culturais dos imigrantes, elas próprias frutos de imaginários ideológicos repressivos e opressivos, como será discutido adiante.
A SUPER-EXPLORAÇÃO
NA ESFERA REPRODUTIVA DO VIVER
No entanto não só de mecanismos atuantes na esfera produtiva é a super-exploração dos imigrantes em Portugal constituída, assumindo a exclusão do acesso a serviços sociais e bens essenciais no que respeita à esfera reprodutiva do viver uma forma significativa de reduzir o salário social considerado representativo de um limiar mínimo de subsistência face às necessidades dos imigrantes em Portugal.
O acesso à habitação é atualmente um dos exemplos mais gravosos da exclusão e marginalização dos imigrantes em Portugal. É prática corrente a vivência de imigrantes em condições muito inferiores ao padrão nacional, particularmente no caso dos trabalhadores agrícolas e do setor da construção. Os imigrantes vivem frequentemente em habitações sobrelotadas e com condições de segurança e de higiene desadequadas, situação agravada pelos contratos de arrendamento precário através dos quais acedem à habitação e que os expões a práticas abusivas por parte dos senhorios (Observatório das Migrações, 2022). A privação de habitação acessível empurra muitos imigrantes para habitações informais, com carência de infraestruturas básicas, exacerbando assim os riscos para a saúde, segurança e inclusão social. Estes constrangimentos habitacionais, profundamente enraizados em práticas discriminatórias de acesso à habitação e desresponsabilização por parte do Estado, normalizam um acesso precário à habitação por parte dos imigrantes face ao padrão estabelecido para os cidadãos nacionais, reforçando assim a sua sobre-exploração.
Também no acesso à saúde, apesar da inclusividade do Sistema Nacional de Saúde (SNS), existem dificuldades impostas aos imigrantes, nomeadamente no que respeita à falta de intérpretes disponíveis, aos processos burocráticos no acesso, e a certos estigmas existentes relativamente à saúde dos imigrantes, realidade parcialmente traduzida no mais de 500 mil estrangeiros residentes em Portugal que não inscritos no SNS (Observatório das Migrações, 2022). Estas dificuldades demonstram também como o acesso aos cuidados de saúde é desigual, impondo custos sociais e financeiros adicionais aos trabalhadores imigrantes face aos trabalhadores nativos.
À semelhança do acesso à saúde, também o acesso à educação pública em Portugal por parte dos imigrantes é teoricamente universalmente garantido. Não obstante, subsistem algumas dificuldades, sobretudo no aproveitamento educativo dos dependentes de trabalhadores imigrantes, na medida em que a escassez de meios no Ensino Público força frequentemente à agregação de alunos em diferentes níveis de aprendizagem nas mesmas turmas, como ocorre na disciplina de Português Língua Não-Materna (Observatório das Migrações, 2022). No entanto, os entraves no acesso à educação por parte de imigrantes manifestam-se sobretudo no programas de treino vocacional de trabalhadores, enraizando mais profundamente a dependência dos imigrantes a trabalhos pouco especializados e, consequentemente, mal remunerados.
Por último, e apesar da universalidade do sistema português de Segurança Social (SS), o condicionamento da atribuição de benefícios a um título legal de residência, num contexto em que se acumulam na ordem das centenas de milhares os pedidos deste título em atraso devido à falta de recursos na AIMA, como discutido anteriormente, exclui muitos imigrantes dos benefícios que são seus por direito, apesar de contribuírem para o financiamento da SS. Ademais, a prevalência de situações laborais irregulares entre os imigrantes, nomeadamente o trabalho temporário, sazonal e ocasional, impede uma parte significativa desta força de trabalho de aceder aos seus benefícios da SS, por incumprimento das condições de acesso aos mesmos, como os prazos de garantia (Criap, n.d.). Esta exclusão compõe os encargos com a reprodução social dos imigrantes às suas esferas individuais, familiar, e comunitárias, representando assim uma outra força repressiva no salário social destes trabalhadores.
Deste modo, a super-exploração na esfera reprodutiva do viver articula-se e reforça-se duplamente. Por um lado, os custos da reprodução social dos imigrantes são externalizados do circuito de acumulação do capital através dos entraves no acesso a serviços sociais essenciais, representando efetivamente uma desresponsabilização do capital que contrata esta força de trabalho e do Estado que, segundo o CT e a CRP tem a obrigação de fazer cumprir os direitos dos trabalhadores imigrantes. Por outro lado, o próprio limiar mínimo de reprodução social considerado hegemonicamente aplicável aos trabalhadores imigrantes é reduzido face ao seu homólogo para os trabalhadores nativos, legitimando assim as insuficiências e as carências que caracterizam o viver dos imigrantes em Portugal.
A SUSTENTAÇÃO IDEÁRIA DA SUPER-EXPLORAÇÃO
Para além dos mecanismos materiais da super-exploração, respeitantes às esferas produtiva e reprodutiva do viver social, a super-exploração carece duma sustentação ideária, duma superestrutura que legitime e promova a prática económica e social da super-exploração dos imigrantes em Portugal. Parte central deste ideário são os imaginários ideológicos de caráter repressivo e opressivo que, partindo de preconceitos naturais e culturais relativamente aos imigrantes, desumanizam estes últimos e, por sua vez, tornam socialmente aceitável a super-exploração destes grupos marginalizados.
No caso português, a raiz destes imaginários encontra-se no passado colonial do país, ainda que contemporaneamente estes sofram uma reconfiguração consoante os imperativos económicos da fase atual do capitalismo global. O império colonial português, um dos mais antigos e mais duradouros na história europeia, providencia uma fonte crucial da qual as narrativas e atitudes atuais face à imigração se embriagam. Durante a época colonial, narrativas de superioridade racial – combinando aspetos considerados científicos à época e outros de vertente cultural – legitimavam a hierarquia social construída na metrópole e nas colónias, hierarquia essa baseada na exploração dos povos colonizados.
Desde a sua origem estas narrativas contêm na sua génese aspetos contraditórios, principalmente o posicionamento simultâneo dos povos não-europeus como inerentemente inferiores, ociosos, e como trabalhadores resilientes, naturalmente predispostos para trabalhos desgastantes e com condições, remuneratórias e de segurança, desadequadas aos povos europeus (Arastu, 2024; Maronitis & Pencheva, 2022).
Contemporaneamente, prolongam-se os ecos destas narrativas, tanto discursivamente como na prática. Assim, o passado colonial de Portugal deve ser compreendido dialeticamente, como um presente que se reinventa continuamente, através da adaptação das práticas segregadoras e exploratórias aos imperativos do modo de produção de cada fase do movimento histórico. Atualmente, estes imaginários ideológicos encontram-se portanto enquadrados sobre a estrutura económica do capitalismo global, sendo principalmente constituídos por preconceitos racistas e xenófobos, enquadrados culturalmente.
Os imigrantes são apresentados como incompatíveis face à cultura europeia, sendo assim posicionados hierarquicamente abaixo dos povos europeus, justificando deste modo a sua super-exploração. Este enquadramento culturalista desloca a análise das mazelas sociais e económicas impostas aos imigrantes das suas condicionantes estruturais para pressupostas deficiências sociais e éticas dos imigrantes face à população nativa (Almeida, 2019).
Também a contradição da apresentação simultânea dos imigrantes como ociosos e, por isso dependentes dos benefícios atribuídos pela segurança social, mas também naturalmente predispostos ao trabalho árduo, do que resulta a retirada de ofertas de emprego aos trabalhadores portugueses e a depressão geral dos níveis salariais, prolonga-se até à nossa época. Este estereótipo cumpre uma dupla função. Se por um lado demoniza os imigrantes ao atribuir-lhes características parasitárias, por outro vilifica-os enquanto indivíduos supercompetitivos, alimentado deste modo o ressentimento entre os trabalhadores nativos face aos seus pares imigrantes.
Por sua vez estes imaginários ideológicos são amplificados pela normalização de manifestações explícitas de racismo e xenofobia, o que no caso português tem ocorrido nos últimos anos, resultado da institucionalização de forças políticas reacionárias. Estas forças, aproveitando-se das inseguranças económicas e ansiedades culturais contemporâneas, promovem uma narrativa de culpabilização dos imigrantes pelos mais variados problemas sociais e económicos em Portugal.
Em última análise, destes fenómenos resulta o movimento caracterizante dos imaginários ideológicos opressivos e repressivos que sustêm ideologicamente a super-exploração dos imigrantes, movimento que, nas suas contradições histórias, se renova e transforma de forma continuada, ainda que mantendo traços gerais que radicam na história colonial da Europa em geral e de Portugal em particular.
Tais imaginários servem propósitos que se articulam e reforçam mutuamente. Primeiro, promovem divisões no seio da classe trabalhadora, impossibilitando qualquer esforço coletivo da totalidade desta classe com vista à transformação social e económica da produção e reprodução do viver social. Segundo, estas narrativas legitimam e justificam relações laborais de super-exploração, ao desumanizarem os imigrantes e representarem-nos como desmerecedores de tratamento semelhante ao socialmente aceitável para os trabalhadores nativos, quer através da sua bestialização, quer através da naturalização da sua exploração.
CONCLUSÃO
O trabalho imigrante, como argumentado ao longo do presente ensaio, encontra-se sujeito a formas reforçadas de exploração, tanto na esfera produtiva como na reprodutiva do viver social, sendo remunerado aquém do valor consensualizado para a força de trabalho nos países de destino, isto é, aquém do valor dos bens e serviços considerados necessários à reposição da força de trabalho gasta em processos produtivos anteriores.
A super-exploração dos imigrantes apresenta assim uma dupla natureza, fruto direto da relação laboral a que os imigrantes se encontram sujeitos, mas também produto indireto da desvalorização das necessidades dos imigrantes no respeitante à reprodução social, nomeadamente no acesso à habitação, à saúde, à educação e à segurança social.
Para mais, estas dinâmicas são sustentadas e justificadas por imaginários ideológicos de caráter opressivo e repressivo, refletindo assim condicionantes estruturais mais amplas e profundas, interligadas à trajetória histórica de Portugal e ao seu posicionamento atual no capitalismo global.
Importa, portanto, destacar que a prática da super-exploração do trabalho imigrante não é uma condição acidental e, muito menos é uma inevitabilidade histórica. Tanto na sua estrutura económica e social, assim como na superestrutura ideológica que sobre ela se ergue, a super-exploração dos imigrantes é resultado da lógica do capital, do seu circuito de acumulação e das contradições que carrega na sua génese que historicamente se revelam.
Neste processo assumem particular importância as narrativas hegemónicas que promovem uma idealização do imigrante enquanto contribuidor indispensável para o crescimento económico e como elemento exógeno à sociedade em que labuta e, por isso, desmerecedor da proteção e dos direitos aplicáveis aos nativos da nação em questão. A formulação destes imaginários ideológicos tal como a sua projeção política e mediática, escondem as causas estruturais da desigualdade, enquadrando as dificuldades vividas pelos imigrantes como fruto de deficiências pessoais e culturais, associadas à sua identidade racial e/ou étnica.
Em Portugal, a super-exploração processa-se por variados mecanismos. Na esfera produtiva, os imigrantes encontram-se sobre representados no trabalho informal e irregular, no qual se tornam adicionalmente vulneráveis a práticas de abuso, roubo salarial, e parcas condições de trabalho. Complementariamente, na esfera reprodutiva os imigrantes encontram entraves no seu acesso aos serviços públicos, como a saúde e a educação e, frequentemente toleram condições de vida indignas. Juntos, os mecanismos de super-exploração perpetuam um ciclo de vulnerabilidade e marginalização, garante da contínua precarização dos imigrantes e, por conseguinte, sujeição à super-exploração.
Assim sendo, o corolário da presente análise passará necessariamente por urgentes intervenções políticas, com vista à transformação de aspetos estruturais e superestruturais indispensáveis à super-exploração dos imigrantes em Portugal e, de forma mais geral, no mundo. Primeiro, a efetiva aplicação das proteções laborais existentes é crítica, incluindo desde logo a garantia de salários justos, a regulação das jornadas diárias de trabalho, e a fiscalização dos locais de trabalho suspeitos de práticas ilegais associadas à super-exploração dos imigrantes. Há ainda passos centrais a dar na garantia igualitária do acesso de imigrantes a serviços sociais, garantindo assim a valorização do salário social destes trabalhadores. É também necessário reforçar as vias de imigração legal, assim como dos processos de regularização, reduzindo a exposição dos imigrantes a práticas de super-exploração.
Por fim, Portugal deve promover uma reflexão radical em torno do seu presente modo de produção e reprodução social do viver, assim como do seu posicionamento no capitalismo global, abordando particularmente a trajetória portuguesa no respeitante à proteção laboral e à providência pública e universal de bens e serviços sociais. No entanto, a significação deste esforço reflexivo reside nas possibilidades transformadoras que ilumina, possibilidades cuja concretização urge.
IMIGRAÇÃO ENQUANTO SUPER-EXPLORAÇÃO
A super-exploração dos imigrantes processa-se através da extração de mais-valia para além do valor da força de trabalho, isto é, na remuneração do trabalho prestado pelos imigrantes a um valor inferior ao do conjunto de bens e serviços socialmente considerados essenciais à produção e reprodução social da força de trabalho (Pröbsting, 2015). Geralmente, os imigrantes auferem salários inferiores aos dos trabalhadores nativos e laboram em condições menos dignas, devido a políticas que restringem os direitos e limitam a capacidade organizativa dos trabalhadores imigrantes.
Para tal, é promovida uma narrativa ideológica que prevê uma maior aptidão natural dos imigrantes para o trabalho físico, que legitima a reprodução fossilizada da divisão internacional do trabalho dentro de fronteiras nacionais, na qual a estratificação em função do país de origem atribui uma posição aos imigrantes nos processos caracterizada pelo pagamento de salários inferiores à média nacional e, nalguns casos inferiores aos dos próprios trabalhadores nativos empregues nos mesmos setores e a exercer o mesmo trabalho, pela intensificação do trabalho para além do fisiologicamente razoável, e pela extensão do horário laboral para além do verificado para os trabalhadores de origem nacional.
No entanto, a super-exploração não se processa somente através de mecanismos integrados na esfera produtiva do viver. Também na esfera da reprodução social, integrando serviços essenciais à vida humana como a habitação, a saúde, a educação, e a segurança social, a super-exploração se processa. Para os trabalhadores imigrantes, o acesso a estes serviços encontra frequentemente entraves severos.
Do conjunto destes serviços sociais, o do acesso à habitação representa um mecanismo crítico da super-exploração. Os imigrantes habitam frequentemente em residências temporárias, com falta de condições de higiene e segurança, e sobrelotadas que, mesmo assim, absorvem parte significante dos seus salários. Segundo casos de super-exploração de trabalho imigrante previamente estudados, é comum a residência de imigrantes em habitações informais providenciadas pelos empregadores e caracterizadas pelo número desadequado de pessoas que nelas residem e pelas parcas condições sanitárias, das quais resultam a deterioração das condições de saúde destes trabalhadores (Jain & Sharma, 2018; Portes Virginio et al., 2023).
Também o acesso à saúde e à educação se encontram severamente restritos aos imigrantes. Esta dinâmica de exclusão social, assente na falta de documentação e/ou de estatuto legal que integre o acesso aos serviços de saúde pública e de educação em escolas locais, compõe os custos de reprodução social impostos aos trabalhadores imigrantes. Mais, a super-exploração assente na responsabilização individual e/ou comunitária da reprodução social acarreta impactos inter-geracionais, reproduzindo as dinâmicas de pobreza relativa e absoluta e de marginalização que em primeiro lugar coloca estes trabalhadores numa posição de vulnerabilidade passiva de sujeição a super-exploração (Pröbsting, 2015).
A SUPER-EXPLORAÇÃO
DOS IMIGRANTES EM PORTUGAL
A SUPER-EXPLORAÇÃO
NA ESFERA PRODUTIVA DO VIVER
Em Portugal, a prática de super-exploração do trabalho imigrante deve ser matéria de particular atenção na atualidade. Uma análise da situação laboral dos imigrantes através deste enquadramento conceptual revela os mecanismos estruturais que resultam na exploração desproporcional dos trabalhadores imigrantes em Portugal, tanto na esfera da produção como na da reprodução social do viver.
Retomando uma das características da super-exploração apontadas por Marini (1973), o prolongamento da jornada de trabalho, verificamos que em Portugal os imigrantes frequentemente trabalham um número de horas significativamente superior às dos trabalhadores nativos (Reis De Oliveira, 2023:170). Particularmente nos setores da agricultura e do turismo, da construção e do trabalho doméstico, nos quais o trabalho imigrante assume grande prevalência, os trabalhadores excedem frequentemente os limites legais à jornada diária de trabalho (Reis De Oliveira, 2023:171).
A intensidade do trabalho é também reforçada para os trabalhadores imigrantes. Para além das características endógenas dos setores produtivos nos quais o trabalho imigrante é mais prevalente, que por si mesmas significam uma maior intensidade física do trabalho, é prática corrente a alocação dos imigrantes às tarefas mais desgastantes e intensas dentro de cada setor. Reflexo desta prática, as estatísticas relativas à frequência de acidentes no trabalho revelam uma maior ocorrência destes nos trabalhadores imigrantes (Reis De Oliveira, 2023:174).
Também a disparidade salarial se revela no contexto português como mecanismo possibilitador e potenciador da super-exploração dos imigrantes, sendo notória uma discrepância negativa entre os salários auferidos por trabalhadores imigrantes e trabalhadores portugueses nas mesmas funções, sobretudo nas atividades nas quais a força de trabalho imigrante assume maior prevalência (Reis De Oliveira, 2023:163). Ainda que a sua quantificação não seja possível, o expectável será que esta prática se agrave no caso dos trabalhadores cuja situação legal se encontra irregular e que, por isso, encontram maiores entraves na sua proteção laboral e poder negocial junto do empregador.
No entanto, a disparidade salarial entre trabalhadores imigrantes e nativos, assim como o confinamento dos primeiros a trabalhos de baixa remuneração não se processam somente de forma explícita, assumindo frequentemente uma forma alienada, na qual a estratificação e segregação setorial a que os imigrantes são sujeitos é apresentada como produto de características naturais e culturais dos imigrantes, e não como parte integrante de uma estratégia por parte do capital de reprodução da divisão internacional do trabalho dentro de fronteiras nacionais, através da formação de periferias internas.
A segregação setorial dos imigrantes para setores produtivos de baixo rendimento de grande risco e desgaste físico e psicológico, é uma característica determinante da super-exploração em Portugal. Setores como o da agricultura, da construção, e do trabalho doméstico empregam um número desproporcional de imigrantes, comummente em condições agravadas face aos trabalhadores nativos nos mesmos setores, nomeadamente no respeitante à sazonalidade do trabalho, às condições de segurança, e ao acesso aos benefícios sociais legalmente previstos (Reis De Oliveira, 2023:153).
Esta segregação alienada, isto é, encoberta pela forma da relação laboral e testemunhável apenas no seu conteúdo, estabelece-se e desenvolve-se a partir de condições estruturais implícitas, como os requerimentos de proficiência linguística, as limitações impostas ao reconhecimento de credenciais educativas e o recurso a práticas contratuais discriminatórias.
Contudo, a super-exploração dos imigrantes não se limita a mecanismos e relações formalmente ocultas, assumindo também importância os fenómenos explícitos de super-exploração, frequentemente em incumprimento tanto face ao Código do Trabalho (CT) e à Constituição da República Portuguesa (CRP), assim como a incapacidade, politicamente orquestrada, das agências públicas responsáveis de tais matérias e do Estado Português de fiscalizar os locais de trabalho suspeitos de tais práticas ilegais, de regular os vínculos laborais dos trabalhadores imigrantes e sancionar estas práticas criminosas. Segundo relatos da movimento Vida Justa, o não pagamento de salários, os despedimentos sem justa causa, e a negação de direitos laborais básicos são práticas correntes às quais os imigrantes são sujeitos em Portugal (Nunes, 2024). Estas práticas são ainda facilitadas pelo desconhecimento dos imigrantes face aos seus direitos – constitucionais e laborais – pelo uso recorrente de chantagem por parte das entidades empregadoras, pelo receio de deportação dos imigrantes, e pelo desgaste – económico e social – associados aos processos judiciais em Portugal.
Daqui se depreende a importância de insuficiências e ineficiências institucionais que caracterizam a política de acolhimento da imigração de Portugal e que perpetuam a super-exploração do trabalho imigrante.
Atualmente, a Agência para as Migrações e Asilo (AIMA), responsável pelo processamento das solicitações de títulos de residência, encontra-se profundamente subfinanciada, resultando numa insuficiência de meios humanos e técnicos que possibilitem a regularização atempada dos títulos de residência dos imigrantes em Portugal. Sem a devida regularização, os imigrantes são sujeitos à super-exploração e à chantagem do empregador, devido ao receio de possíveis consequências advindas da comunicação às autoridades competentes de práticas laborais ilegais e da organização laboral com vista à superação destas práticas.
Também a recente revogação da manifestação de interesse, que permitia aos imigrantes a entrada em Portugal e o requerimento de um título de residência legal aquando da procura por emprego, reforça as insuficiências e ineficiências da política migratória portuguesa, sendo expectável que produza resultados perversos face aos expressos pelos proponentes desta alteração legislativa (Nunes, 2024). O fim da manifestação de interesse não deverá limitar significativamente a imigração dita ilegal, mas poderá, pelo contrário, exacerbar os riscos associados à imigração ao restringir os canais legais de entrada de imigrantes e reforçar o papel das redes ilegais de tráfico humano na entrada de pessoas em Portugal.
Por fim, também a desadequação de meios da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), face à significação desta Autoridade, particularmente num contexto de crescentes fluxos migratórios dirigidos a Portugal, permite a proliferação de práticas laborais de super-exploração. De acordo com a própria Autoridade, os constrangimentos a nível dos recursos disponíveis representam um dos maiores entraves à realização da fiscalização de locais de trabalho sinalizados como de elevado risco (Ferreira, 2021).
Em suma, a super-exploração dos trabalhadores imigrantes em Portugal na esfera produtiva do viver processa-se através de mecanismos variados, para além daqueles originalmente identificados por Marini (1973) na sua teoria da super-exploração. Estes mecanismos são de origem económica, institucional e legal, manifestando-se quer de forma explícita, através do incumprimento da lei, quer de forma implícita, através da articulação entre práticas segregacionistas e condicionantes estruturais, ambas sustentadas em narrativas equivocadas acerca das características naturais e culturais dos imigrantes, elas próprias frutos de imaginários ideológicos repressivos e opressivos, como será discutido adiante.
A SUPER-EXPLORAÇÃO
NA ESFERA REPRODUTIVA DO VIVER
No entanto não só de mecanismos atuantes na esfera produtiva é a super-exploração dos imigrantes em Portugal constituída, assumindo a exclusão do acesso a serviços sociais e bens essenciais no que respeita à esfera reprodutiva do viver uma forma significativa de reduzir o salário social considerado representativo de um limiar mínimo de subsistência face às necessidades dos imigrantes em Portugal.
O acesso à habitação é atualmente um dos exemplos mais gravosos da exclusão e marginalização dos imigrantes em Portugal. É prática corrente a vivência de imigrantes em condições muito inferiores ao padrão nacional, particularmente no caso dos trabalhadores agrícolas e do setor da construção. Os imigrantes vivem frequentemente em habitações sobrelotadas e com condições de segurança e de higiene desadequadas, situação agravada pelos contratos de arrendamento precário através dos quais acedem à habitação e que os expões a práticas abusivas por parte dos senhorios (Observatório das Migrações, 2022). A privação de habitação acessível empurra muitos imigrantes para habitações informais, com carência de infraestruturas básicas, exacerbando assim os riscos para a saúde, segurança e inclusão social. Estes constrangimentos habitacionais, profundamente enraizados em práticas discriminatórias de acesso à habitação e desresponsabilização por parte do Estado, normalizam um acesso precário à habitação por parte dos imigrantes face ao padrão estabelecido para os cidadãos nacionais, reforçando assim a sua sobre-exploração.
Também no acesso à saúde, apesar da inclusividade do Sistema Nacional de Saúde (SNS), existem dificuldades impostas aos imigrantes, nomeadamente no que respeita à falta de intérpretes disponíveis, aos processos burocráticos no acesso, e a certos estigmas existentes relativamente à saúde dos imigrantes, realidade parcialmente traduzida no mais de 500 mil estrangeiros residentes em Portugal que não inscritos no SNS (Observatório das Migrações, 2022). Estas dificuldades demonstram também como o acesso aos cuidados de saúde é desigual, impondo custos sociais e financeiros adicionais aos trabalhadores imigrantes face aos trabalhadores nativos.
À semelhança do acesso à saúde, também o acesso à educação pública em Portugal por parte dos imigrantes é teoricamente universalmente garantido. Não obstante, subsistem algumas dificuldades, sobretudo no aproveitamento educativo dos dependentes de trabalhadores imigrantes, na medida em que a escassez de meios no Ensino Público força frequentemente à agregação de alunos em diferentes níveis de aprendizagem nas mesmas turmas, como ocorre na disciplina de Português Língua Não-Materna (Observatório das Migrações, 2022). No entanto, os entraves no acesso à educação por parte de imigrantes manifestam-se sobretudo no programas de treino vocacional de trabalhadores, enraizando mais profundamente a dependência dos imigrantes a trabalhos pouco especializados e, consequentemente, mal remunerados.
Por último, e apesar da universalidade do sistema português de Segurança Social (SS), o condicionamento da atribuição de benefícios a um título legal de residência, num contexto em que se acumulam na ordem das centenas de milhares os pedidos deste título em atraso devido à falta de recursos na AIMA, como discutido anteriormente, exclui muitos imigrantes dos benefícios que são seus por direito, apesar de contribuírem para o financiamento da SS. Ademais, a prevalência de situações laborais irregulares entre os imigrantes, nomeadamente o trabalho temporário, sazonal e ocasional, impede uma parte significativa desta força de trabalho de aceder aos seus benefícios da SS, por incumprimento das condições de acesso aos mesmos, como os prazos de garantia (Criap, n.d.). Esta exclusão compõe os encargos com a reprodução social dos imigrantes às suas esferas individuais, familiar, e comunitárias, representando assim uma outra força repressiva no salário social destes trabalhadores.
Deste modo, a super-exploração na esfera reprodutiva do viver articula-se e reforça-se duplamente. Por um lado, os custos da reprodução social dos imigrantes são externalizados do circuito de acumulação do capital através dos entraves no acesso a serviços sociais essenciais, representando efetivamente uma desresponsabilização do capital que contrata esta força de trabalho e do Estado que, segundo o CT e a CRP tem a obrigação de fazer cumprir os direitos dos trabalhadores imigrantes. Por outro lado, o próprio limiar mínimo de reprodução social considerado hegemonicamente aplicável aos trabalhadores imigrantes é reduzido face ao seu homólogo para os trabalhadores nativos, legitimando assim as insuficiências e as carências que caracterizam o viver dos imigrantes em Portugal.
A SUSTENTAÇÃO IDEÁRIA DA SUPER-EXPLORAÇÃO
Para além dos mecanismos materiais da super-exploração, respeitantes às esferas produtiva e reprodutiva do viver social, a super-exploração carece duma sustentação ideária, duma superestrutura que legitime e promova a prática económica e social da super-exploração dos imigrantes em Portugal. Parte central deste ideário são os imaginários ideológicos de caráter repressivo e opressivo que, partindo de preconceitos naturais e culturais relativamente aos imigrantes, desumanizam estes últimos e, por sua vez, tornam socialmente aceitável a super-exploração destes grupos marginalizados.
No caso português, a raiz destes imaginários encontra-se no passado colonial do país, ainda que contemporaneamente estes sofram uma reconfiguração consoante os imperativos económicos da fase atual do capitalismo global. O império colonial português, um dos mais antigos e mais duradouros na história europeia, providencia uma fonte crucial da qual as narrativas e atitudes atuais face à imigração se embriagam. Durante a época colonial, narrativas de superioridade racial – combinando aspetos considerados científicos à época e outros de vertente cultural – legitimavam a hierarquia social construída na metrópole e nas colónias, hierarquia essa baseada na exploração dos povos colonizados.
Desde a sua origem estas narrativas contêm na sua génese aspetos contraditórios, principalmente o posicionamento simultâneo dos povos não-europeus como inerentemente inferiores, ociosos, e como trabalhadores resilientes, naturalmente predispostos para trabalhos desgastantes e com condições, remuneratórias e de segurança, desadequadas aos povos europeus (Arastu, 2024; Maronitis & Pencheva, 2022).
Contemporaneamente, prolongam-se os ecos destas narrativas, tanto discursivamente como na prática. Assim, o passado colonial de Portugal deve ser compreendido dialeticamente, como um presente que se reinventa continuamente, através da adaptação das práticas segregadoras e exploratórias aos imperativos do modo de produção de cada fase do movimento histórico. Atualmente, estes imaginários ideológicos encontram-se portanto enquadrados sobre a estrutura económica do capitalismo global, sendo principalmente constituídos por preconceitos racistas e xenófobos, enquadrados culturalmente.
Os imigrantes são apresentados como incompatíveis face à cultura europeia, sendo assim posicionados hierarquicamente abaixo dos povos europeus, justificando deste modo a sua super-exploração. Este enquadramento culturalista desloca a análise das mazelas sociais e económicas impostas aos imigrantes das suas condicionantes estruturais para pressupostas deficiências sociais e éticas dos imigrantes face à população nativa (Almeida, 2019).
Também a contradição da apresentação simultânea dos imigrantes como ociosos e, por isso dependentes dos benefícios atribuídos pela segurança social, mas também naturalmente predispostos ao trabalho árduo, do que resulta a retirada de ofertas de emprego aos trabalhadores portugueses e a depressão geral dos níveis salariais, prolonga-se até à nossa época. Este estereótipo cumpre uma dupla função. Se por um lado demoniza os imigrantes ao atribuir-lhes características parasitárias, por outro vilifica-os enquanto indivíduos supercompetitivos, alimentado deste modo o ressentimento entre os trabalhadores nativos face aos seus pares imigrantes.
Por sua vez estes imaginários ideológicos são amplificados pela normalização de manifestações explícitas de racismo e xenofobia, o que no caso português tem ocorrido nos últimos anos, resultado da institucionalização de forças políticas reacionárias. Estas forças, aproveitando-se das inseguranças económicas e ansiedades culturais contemporâneas, promovem uma narrativa de culpabilização dos imigrantes pelos mais variados problemas sociais e económicos em Portugal.
Em última análise, destes fenómenos resulta o movimento caracterizante dos imaginários ideológicos opressivos e repressivos que sustêm ideologicamente a super-exploração dos imigrantes, movimento que, nas suas contradições histórias, se renova e transforma de forma continuada, ainda que mantendo traços gerais que radicam na história colonial da Europa em geral e de Portugal em particular.
Tais imaginários servem propósitos que se articulam e reforçam mutuamente. Primeiro, promovem divisões no seio da classe trabalhadora, impossibilitando qualquer esforço coletivo da totalidade desta classe com vista à transformação social e económica da produção e reprodução do viver social. Segundo, estas narrativas legitimam e justificam relações laborais de super-exploração, ao desumanizarem os imigrantes e representarem-nos como desmerecedores de tratamento semelhante ao socialmente aceitável para os trabalhadores nativos, quer através da sua bestialização, quer através da naturalização da sua exploração.
CONCLUSÃO
O trabalho imigrante, como argumentado ao longo do presente ensaio, encontra-se sujeito a formas reforçadas de exploração, tanto na esfera produtiva como na reprodutiva do viver social, sendo remunerado aquém do valor consensualizado para a força de trabalho nos países de destino, isto é, aquém do valor dos bens e serviços considerados necessários à reposição da força de trabalho gasta em processos produtivos anteriores.
A super-exploração dos imigrantes apresenta assim uma dupla natureza, fruto direto da relação laboral a que os imigrantes se encontram sujeitos, mas também produto indireto da desvalorização das necessidades dos imigrantes no respeitante à reprodução social, nomeadamente no acesso à habitação, à saúde, à educação e à segurança social.
Para mais, estas dinâmicas são sustentadas e justificadas por imaginários ideológicos de caráter opressivo e repressivo, refletindo assim condicionantes estruturais mais amplas e profundas, interligadas à trajetória histórica de Portugal e ao seu posicionamento atual no capitalismo global.
Importa, portanto, destacar que a prática da super-exploração do trabalho imigrante não é uma condição acidental e, muito menos é uma inevitabilidade histórica. Tanto na sua estrutura económica e social, assim como na superestrutura ideológica que sobre ela se ergue, a super-exploração dos imigrantes é resultado da lógica do capital, do seu circuito de acumulação e das contradições que carrega na sua génese que historicamente se revelam.
Neste processo assumem particular importância as narrativas hegemónicas que promovem uma idealização do imigrante enquanto contribuidor indispensável para o crescimento económico e como elemento exógeno à sociedade em que labuta e, por isso, desmerecedor da proteção e dos direitos aplicáveis aos nativos da nação em questão. A formulação destes imaginários ideológicos tal como a sua projeção política e mediática, escondem as causas estruturais da desigualdade, enquadrando as dificuldades vividas pelos imigrantes como fruto de deficiências pessoais e culturais, associadas à sua identidade racial e/ou étnica.
Em Portugal, a super-exploração processa-se por variados mecanismos. Na esfera produtiva, os imigrantes encontram-se sobre representados no trabalho informal e irregular, no qual se tornam adicionalmente vulneráveis a práticas de abuso, roubo salarial, e parcas condições de trabalho. Complementariamente, na esfera reprodutiva os imigrantes encontram entraves no seu acesso aos serviços públicos, como a saúde e a educação e, frequentemente toleram condições de vida indignas. Juntos, os mecanismos de super-exploração perpetuam um ciclo de vulnerabilidade e marginalização, garante da contínua precarização dos imigrantes e, por conseguinte, sujeição à super-exploração.
Assim sendo, o corolário da presente análise passará necessariamente por urgentes intervenções políticas, com vista à transformação de aspetos estruturais e superestruturais indispensáveis à super-exploração dos imigrantes em Portugal e, de forma mais geral, no mundo. Primeiro, a efetiva aplicação das proteções laborais existentes é crítica, incluindo desde logo a garantia de salários justos, a regulação das jornadas diárias de trabalho, e a fiscalização dos locais de trabalho suspeitos de práticas ilegais associadas à super-exploração dos imigrantes. Há ainda passos centrais a dar na garantia igualitária do acesso de imigrantes a serviços sociais, garantindo assim a valorização do salário social destes trabalhadores. É também necessário reforçar as vias de imigração legal, assim como dos processos de regularização, reduzindo a exposição dos imigrantes a práticas de super-exploração.
Por fim, Portugal deve promover uma reflexão radical em torno do seu presente modo de produção e reprodução social do viver, assim como do seu posicionamento no capitalismo global, abordando particularmente a trajetória portuguesa no respeitante à proteção laboral e à providência pública e universal de bens e serviços sociais. No entanto, a significação deste esforço reflexivo reside nas possibilidades transformadoras que ilumina, possibilidades cuja concretização urge.
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no. 06 // dezembro 2025
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A Fundação Res Publica é uma instituição dedicada ao pensamento político e às políticas públicas. À luz dos seus estatutos, inspira-se nos valores e princípios da liberdade, da igualdade, da justiça, da fraternidade, da dignidade e dos direitos humanos.
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