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no. 02 // julho 2021 Artigo download PDF FUNDAÇÃO RES PUBLICA A Fundação Res Publica é uma instituição dedicada ao pensamento político e às políticas públicas. À luz dos seus estatutos, inspira-se nos valores e princípios da liberdade, da igualdade, da justiça, da fraternidade, da dignidade e dos direitos humanos. fundacaorespublica.pt 1. O maior afastamento do nosso IRS a este modelo de “imposto dual” é o facto de os rendimentos da categoria B serem todos tratados como rendimento do trabalho e sujeitos a englobamento, não se fazendo nos rendimentos empresariais a necessária separação entre rendimentos que correspondem a capital e a trabalho. 2. O facto de a declaração de rendimentos caber num “cartão postal” era uma das reivindicações da proposta original de Hall e Rabushka – que para o conseguir propunha um conjunto de outras alterações ao imposto, designadamente eliminação de deduções. Bartlett (2012:110) refere que o breve movimento de apoio à Flat Tax nos anos 90 nos Estados Unidos se evaporou quando um estudo da iniciativa da Associação de Agentes Imobiliários estimou que o fim da dedução de juros de empréstimos hipotecários, contido naquela proposta de reforma fiscal, originaria uma queda de 15% no preço das habitações. 3. Esse segundo escalão foi dividido nos atuais 2º e 3º escalões em 2017, e a mesma taxa marginal é agora aplicada ao 3º escalão. 4. Esses pormenores, como já se referiu, são essencialmente a dedução específica aplicável ao rendimento de trabalho e pensões e as deduções à coleta. Com a taxa e a dedução fixa da proposta da IL, se esta não contiver quaisquer destas deduções, a taxa efetiva no topo do atual 3º escalão será de aproximadamente 9,5%. |
