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JOSÉ ANTÓNIO VIEIRA DA SILVA Director Executivo da Fundação Res Publica, e atualmente Conselheiro Especial do Comissário Europeu para o Emprego e Direitos Sociais Nicolas Schmit. É licenciado em Economia, no Instituto Superior de Economia. Anteriormente, foi Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (2015/2019 e 2005/2009) e de Economia e Inovação (2009/2011), e Deputado ao Parlamento Português de 2002 a 2005 e de 2011 a 2015. Foi também Palestrante Convidado no Instituto Universitário de Lisboa. ________________________________ |
CIMEIRA SOCIAL DO PORTO |
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RESUMO A Cimeira Social do Porto representou um esforço de significativa dimensão e assinalável sucesso. Ela constituiu um relevante passo em frente na sequência da aprovação, em 2017, do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Da Cimeira destacam-se dois resultados principais: o Compromisso subscrito por todos os parceiros sociais pelas organizações da sociedade civil pelos presidentes da Comissão e do Parlamento Europeu e o apoio às grandes metas do plano de Ação apresentado pela Comissão Europeia, esse apoio consta explicitamente do Compromisso tripartido e da declaração da reunião informal de primeiros-ministros e chefes de estado que integrou a 8 de maio esta Cimeira. As metas europeias traçadas em matéria de emprego, formação e combate à pobreza, agora a serem assumidas pelos estados-membros poderão constituir um contributo para alcançar a convergência positiva que ficou consagrada como ambição maior do compromisso do Porto. Uma análise detalhada às metas fixadas evidencia a dimensão do desafio bem como a profunda interligação existente entre as três dimensões prioritárias, especialmente no contexto de mudança que vivemos. ABSTRACT The Porto Social Summit represented an effort of significant scale and remarkable success. It constituted a relevant step forward following the approval, in 2017, of the European Pillar of Social Rights. Two main results of the Summit stand out: the Commitment signed by all social partners, by civil society organisations, by the Presidents of the Commission and the European Parliament and the support for the main goals of the Action Plan presented by the European Commission, which is explicitly stated in the Tripartite Commitment and in the declaration of the informal meeting of prime ministers and heads of state that integrated this Summit on 8 May. The European goals set for employment, training and the fight against poverty, now to be assumed by the member states, may contribute to achieving the upward convergence that was enshrined as a major ambition of the Oporto commitment. A detailed analysis of the goals that were set shows the dimension of the challenge as well as the deep interconnection between the three priority dimensions, especially in the context of the changes we are living through. |
A Cimeira Social do Porto realizou-se num contexto singular e assumiu objetivos de grande ambição.
Três fatores de enquadramento definiram a sua marcação, preparação e resultados.
Em primeiro lugar, a decisão assumida pela presidência portuguesa de receber e coorganizar esta reunião, tomada ainda em 2019, representa um claro sinal de atribuir centralidade política à dimensão social da União Europeia.
Importa realçar que a realização deste encontro vem na linha direta da cimeira de Gotemburgo, onde foi proclamado o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Esta cimeira social, realizada em 2017, distou precisamente 20 anos da anterior realizada no Luxemburgo. A aceleração do ritmo destas realizações significa claramente uma perceção da importância que as dimensões do emprego e das políticas sociais vêm ganhando na Europa.
Em segundo lugar, esta cimeira foi enquadrada, desde a seu lançamento, pela necessidade de valorizar a componente social num momento em que a Europa e o Mundo vivem um processo de mudança de características históricas únicas.
De facto, os desafios da sustentabilidade ambiental associados aos riscos climáticos e a emergência duma dinâmica de brutal aceleração tecnológica, vieram impor a necessidade de construir aquilo a que se tem chamado a agenda da dupla transição ou da transição gémea.
Em terceiro lugar, Cimeira Social realiza-se em plena crise provocada pela pandemia do Covid19, pandemia que atingiu o mundo inteiro e a Europa nos primeiros meses de 2020 e que impactou severamente os setores da saúde e da saúde pública, mas igualmente nos planos económico e social.
Se a dimensão social das políticas europeias era já decisiva no quadro da dupla transição ela revela-se de uma importância extrema face aos efeitos da crise pandémica.
Houve, pois, a necessidade de integrar nas preocupações da Cimeira Social a resposta aos diversos problemas colocados pela nova crise económica.
A Cimeira Social do Porto teve como instrumento básico de trabalho e reflexão o Plano de Ação para o Desenvolvimento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais(1) apresentado a 4 de março pela Comissão Europeia.
A existência deste Plano de Ação constituiu uma reivindicação de vários Estados-membros e de parceiros sociais logo depois da proclamação de Gotemburgo.
O objetivo central da cimeira teve, pois, o enquadramento de validar ao mais alto nível os objetivos do Plano de Ação do Pilar.
Do ponto de vista da organização e desenvolvimento deste encontro foi possível concretizar, pela primeira vez, um objetivo de convergência dos principais atores económicos e sociais do espaço europeu.
Para além da realização dum encontro informal de primeiros-ministros no dia 8 de maio do qual resultou uma declaração valorizando a importância desse mesmo Plano de Ação, importa considerar que a conferência de alto nível realizada no dia 7 de maio marcou de forma decisiva esta cimeira. Não apenas pelo facto de nela terem participado um largo número de primeiros-ministros da União Europeia, os presidentes do Parlamento e da Comissão Europeia e uma alargada representação dos parceiros sociais, incluindo os representantes da sociedade civil.
O debate que se levou a cabo entre todos estes responsáveis marcou de forma relevante o novo espaço no diálogo social à escala europeia, mas aquilo que foi verdadeiramente inovador foi o facto de ter sido possível assumir um compromisso subscrito pelos parceiros sociais e pela sociedade civil, mas também pelo presidente do parlamento europeu e pela presidente da comissão europeia bem como, enquanto organizador, pelo primeiro-ministro de Portugal.
Esse compromisso, o Compromisso do Porto(2) é indiscutivelmente um documento de indicativa importância. Importância que lhe é dada pela abrangência dos seus signatários, mas igualmente pela profundidade das suas conclusões.
No Compromisso do Porto são valorizados e subscritos pontos de grande relevância. Destacam-se de entre eles quatro dimensões de maior impacto.
Em primeiro lugar, a convergência na necessidade de manter os apoios europeus e nacionais às empresas e ao emprego enquanto não for ultrapassada a crise do COVID-19.
Em segundo lugar, a valorização da importância do investimento europeu numa lógica de convergência positiva (“upward convergence”) entre Estados-membros, regiões da união e setores sociais. Esta convergência positiva implica, nos termos do compromisso, a necessidade de políticas salariais que elevem a qualidade de vida na Europa e condições de trabalho dignas.
Em terceiro lugar, o compromisso apoiou as metas do Plano de Ação nomeadamente aquelas que apontam para, no espaço de uma década, aumentar a taxa de emprego, incrementar significativamente a formação ao longo da vida e reduzir a pobreza e a exclusão social. Desta forma os subscritores do compromisso manifestam a sua determinação em trabalhar no âmbito das suas competências para atingir ou ultrapassar as metas quantificadas do Plano de Ação.
Em quarto lugar, o compromisso salienta a importância da Conferência sobre o Futuro da Europa e defende uma forte participação nesse processo nomeadamente dos parceiros sociais.
O Plano de Ação do Pilar
O Plano de Ação do pilar social foi, pois, o documento de base desta conferência.
Vale, pois, a pena analisar o seu conteúdo os seus pontos Fortes e os seus pontos fracos.
Importa lembrar que o Plano de Ação pretende assumir-se como um instrumento de orientação das políticas sociais europeias para a próxima década. Ele é, pois, um instrumento que combina ações que já estão em desenvolvimento ou que serão lançadas no curto prazo com outras dimensões de natureza mais estratégica.
Um ponto crítico do Plano de Ação prende-se com a relação existente entre iniciativas legislativas de caráter vinculativo (as diretivas europeias, nomeadamente) com instrumentos de orientação e coordenação de políticas, como por exemplo as recomendações.
O debate entre uma maior presença de instrumentos vinculativos ou de natureza obrigatória e a predominância de orientações aos Estados-membros sem caráter impositivo, é um debate já antigo e que nas últimas décadas tem marcado o desenvolvimento das políticas sociais europeias.
Parece claro para qualquer observador, que em comparação com outras áreas na regulamentação europeia, por exemplo no plano da política aduaneira ou da política orçamental, a dimensão social possui uma bem menor presença de normas que vinculem o conjunto dos Estados-membros da união europeia. O quadro político que é hoje predominante não na união europeia não faz prever que tal situação se venha a alterar significativamente nos próximos anos.
Tal não quer dizer que a aprovação de orientações em matéria de política social mesmo que não vinculativas seja irrelevante do ponto de vista da construção duma Europa mais social.
Mesmo com a limitação do seu caráter não vinculativo a existência de um acervo de orientações normativas em matérias como os mínimos sociais possui um relevante poder transformador.
Ainda assim, os debates que temos assistido nos últimos anos, e pese embora os importantes avanços alcançados por exemplo em matéria no apoio à recuperação económica, permitem afirmar que o desequilíbrio em desfavor da dimensão social do espaço europeu continuará a ser uma realidade.
O compromisso social do Porto, ainda que consciente desta limitação, será um potencial elemento de viragem particularmente no que respeita a participação dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil na condução da política social São conhecidas as metas fixadas pelo Plano de Ação da comissão europeia.
Atingir em 2030 uma taxa de emprego de pelo menos 78%, acompanhada por uma redução do diferencial no emprego entre mulheres e homens.
Garantir que no mesmo horizonte pelo menos 60% dos europeus participem anualmente numa ação de formação por forma a reforçar as competências da população ativa.
Reduzir também até 2030, em pelo menos 15 Milhões o número de pessoas em situação de pobreza na união europeia sendo que destas pelo menos 5 Milhões deverão ser crianças.
A análise e avaliação das metas e do seu significado constitui elemento final para compreender o alcance e a natureza deste plano.
O Objetivo Emprego
A meta de crescimento da taxa de emprego assume um lugar central em qualquer estratégia de desenvolvimento, muito em particular, numa região com as características demográficas da União Europeia.
A informação referente a 2019 apontava para uma taxa de emprego de 73,1% em 2019 quase 5 pontos percentuais abaixo da meta apontada para 2030. Esta evolução representa um crescimento de cerca de 13,5 milhões de empregos numa década ainda que os efeitos da crise do Covid19 possam vir a traduzir-se numa redução de empregos pós 2019 da ordem dos dois milhões o que exigirá um esforço de recuperação mais intenso.
Associada a esta primeira meta global prevê igualmente uma redução para metade do diferencial do emprego entre mulheres e homens que era em 1019 de quase treze pontos.
Esta diferença possuiu, no entanto, enormes disparidades entre os Estados-membros da união europeia com maiores diferenciais nos países do sul e menores nos países escandinavos e bálticos.
Três fatores de enquadramento definiram a sua marcação, preparação e resultados.
Em primeiro lugar, a decisão assumida pela presidência portuguesa de receber e coorganizar esta reunião, tomada ainda em 2019, representa um claro sinal de atribuir centralidade política à dimensão social da União Europeia.
Importa realçar que a realização deste encontro vem na linha direta da cimeira de Gotemburgo, onde foi proclamado o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Esta cimeira social, realizada em 2017, distou precisamente 20 anos da anterior realizada no Luxemburgo. A aceleração do ritmo destas realizações significa claramente uma perceção da importância que as dimensões do emprego e das políticas sociais vêm ganhando na Europa.
Em segundo lugar, esta cimeira foi enquadrada, desde a seu lançamento, pela necessidade de valorizar a componente social num momento em que a Europa e o Mundo vivem um processo de mudança de características históricas únicas.
De facto, os desafios da sustentabilidade ambiental associados aos riscos climáticos e a emergência duma dinâmica de brutal aceleração tecnológica, vieram impor a necessidade de construir aquilo a que se tem chamado a agenda da dupla transição ou da transição gémea.
Em terceiro lugar, Cimeira Social realiza-se em plena crise provocada pela pandemia do Covid19, pandemia que atingiu o mundo inteiro e a Europa nos primeiros meses de 2020 e que impactou severamente os setores da saúde e da saúde pública, mas igualmente nos planos económico e social.
Se a dimensão social das políticas europeias era já decisiva no quadro da dupla transição ela revela-se de uma importância extrema face aos efeitos da crise pandémica.
Houve, pois, a necessidade de integrar nas preocupações da Cimeira Social a resposta aos diversos problemas colocados pela nova crise económica.
A Cimeira Social do Porto teve como instrumento básico de trabalho e reflexão o Plano de Ação para o Desenvolvimento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais(1) apresentado a 4 de março pela Comissão Europeia.
A existência deste Plano de Ação constituiu uma reivindicação de vários Estados-membros e de parceiros sociais logo depois da proclamação de Gotemburgo.
O objetivo central da cimeira teve, pois, o enquadramento de validar ao mais alto nível os objetivos do Plano de Ação do Pilar.
Do ponto de vista da organização e desenvolvimento deste encontro foi possível concretizar, pela primeira vez, um objetivo de convergência dos principais atores económicos e sociais do espaço europeu.
Para além da realização dum encontro informal de primeiros-ministros no dia 8 de maio do qual resultou uma declaração valorizando a importância desse mesmo Plano de Ação, importa considerar que a conferência de alto nível realizada no dia 7 de maio marcou de forma decisiva esta cimeira. Não apenas pelo facto de nela terem participado um largo número de primeiros-ministros da União Europeia, os presidentes do Parlamento e da Comissão Europeia e uma alargada representação dos parceiros sociais, incluindo os representantes da sociedade civil.
O debate que se levou a cabo entre todos estes responsáveis marcou de forma relevante o novo espaço no diálogo social à escala europeia, mas aquilo que foi verdadeiramente inovador foi o facto de ter sido possível assumir um compromisso subscrito pelos parceiros sociais e pela sociedade civil, mas também pelo presidente do parlamento europeu e pela presidente da comissão europeia bem como, enquanto organizador, pelo primeiro-ministro de Portugal.
Esse compromisso, o Compromisso do Porto(2) é indiscutivelmente um documento de indicativa importância. Importância que lhe é dada pela abrangência dos seus signatários, mas igualmente pela profundidade das suas conclusões.
No Compromisso do Porto são valorizados e subscritos pontos de grande relevância. Destacam-se de entre eles quatro dimensões de maior impacto.
Em primeiro lugar, a convergência na necessidade de manter os apoios europeus e nacionais às empresas e ao emprego enquanto não for ultrapassada a crise do COVID-19.
Em segundo lugar, a valorização da importância do investimento europeu numa lógica de convergência positiva (“upward convergence”) entre Estados-membros, regiões da união e setores sociais. Esta convergência positiva implica, nos termos do compromisso, a necessidade de políticas salariais que elevem a qualidade de vida na Europa e condições de trabalho dignas.
Em terceiro lugar, o compromisso apoiou as metas do Plano de Ação nomeadamente aquelas que apontam para, no espaço de uma década, aumentar a taxa de emprego, incrementar significativamente a formação ao longo da vida e reduzir a pobreza e a exclusão social. Desta forma os subscritores do compromisso manifestam a sua determinação em trabalhar no âmbito das suas competências para atingir ou ultrapassar as metas quantificadas do Plano de Ação.
Em quarto lugar, o compromisso salienta a importância da Conferência sobre o Futuro da Europa e defende uma forte participação nesse processo nomeadamente dos parceiros sociais.
O Plano de Ação do Pilar
O Plano de Ação do pilar social foi, pois, o documento de base desta conferência.
Vale, pois, a pena analisar o seu conteúdo os seus pontos Fortes e os seus pontos fracos.
Importa lembrar que o Plano de Ação pretende assumir-se como um instrumento de orientação das políticas sociais europeias para a próxima década. Ele é, pois, um instrumento que combina ações que já estão em desenvolvimento ou que serão lançadas no curto prazo com outras dimensões de natureza mais estratégica.
Um ponto crítico do Plano de Ação prende-se com a relação existente entre iniciativas legislativas de caráter vinculativo (as diretivas europeias, nomeadamente) com instrumentos de orientação e coordenação de políticas, como por exemplo as recomendações.
O debate entre uma maior presença de instrumentos vinculativos ou de natureza obrigatória e a predominância de orientações aos Estados-membros sem caráter impositivo, é um debate já antigo e que nas últimas décadas tem marcado o desenvolvimento das políticas sociais europeias.
Parece claro para qualquer observador, que em comparação com outras áreas na regulamentação europeia, por exemplo no plano da política aduaneira ou da política orçamental, a dimensão social possui uma bem menor presença de normas que vinculem o conjunto dos Estados-membros da união europeia. O quadro político que é hoje predominante não na união europeia não faz prever que tal situação se venha a alterar significativamente nos próximos anos.
Tal não quer dizer que a aprovação de orientações em matéria de política social mesmo que não vinculativas seja irrelevante do ponto de vista da construção duma Europa mais social.
Mesmo com a limitação do seu caráter não vinculativo a existência de um acervo de orientações normativas em matérias como os mínimos sociais possui um relevante poder transformador.
Ainda assim, os debates que temos assistido nos últimos anos, e pese embora os importantes avanços alcançados por exemplo em matéria no apoio à recuperação económica, permitem afirmar que o desequilíbrio em desfavor da dimensão social do espaço europeu continuará a ser uma realidade.
O compromisso social do Porto, ainda que consciente desta limitação, será um potencial elemento de viragem particularmente no que respeita a participação dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil na condução da política social São conhecidas as metas fixadas pelo Plano de Ação da comissão europeia.
Atingir em 2030 uma taxa de emprego de pelo menos 78%, acompanhada por uma redução do diferencial no emprego entre mulheres e homens.
Garantir que no mesmo horizonte pelo menos 60% dos europeus participem anualmente numa ação de formação por forma a reforçar as competências da população ativa.
Reduzir também até 2030, em pelo menos 15 Milhões o número de pessoas em situação de pobreza na união europeia sendo que destas pelo menos 5 Milhões deverão ser crianças.
A análise e avaliação das metas e do seu significado constitui elemento final para compreender o alcance e a natureza deste plano.
O Objetivo Emprego
A meta de crescimento da taxa de emprego assume um lugar central em qualquer estratégia de desenvolvimento, muito em particular, numa região com as características demográficas da União Europeia.
A informação referente a 2019 apontava para uma taxa de emprego de 73,1% em 2019 quase 5 pontos percentuais abaixo da meta apontada para 2030. Esta evolução representa um crescimento de cerca de 13,5 milhões de empregos numa década ainda que os efeitos da crise do Covid19 possam vir a traduzir-se numa redução de empregos pós 2019 da ordem dos dois milhões o que exigirá um esforço de recuperação mais intenso.
Associada a esta primeira meta global prevê igualmente uma redução para metade do diferencial do emprego entre mulheres e homens que era em 1019 de quase treze pontos.
Esta diferença possuiu, no entanto, enormes disparidades entre os Estados-membros da união europeia com maiores diferenciais nos países do sul e menores nos países escandinavos e bálticos.
Quadro I
Taxa de Emprego na União europeia 2019 (%) (20-65 anos)
Taxa de Emprego na União europeia 2019 (%) (20-65 anos)
Uma análise mais profunda a esta diversidade exigiria uma avaliação da natureza do emprego feminino nestes espaços.
Por exemplo, o peso que nas diferentes regiões europeias possuiu o trabalho feminino a tempo parcial possui igualmente enorme diversidade (quadro II). Ainda que com situações muito diversas é visível uma clara correlação entre a maior presença do emprego a tempo parcial feminino e a respetiva taxa de emprego.
Esta realidade, que sugere múltiplas leituras, está naturalmente associada a diferentes realidades económicas e sociais, mas também a distintas políticas publicas nomeadamente no que se refere à conciliação do trabalho com a vida familiar.
Por exemplo, o peso que nas diferentes regiões europeias possuiu o trabalho feminino a tempo parcial possui igualmente enorme diversidade (quadro II). Ainda que com situações muito diversas é visível uma clara correlação entre a maior presença do emprego a tempo parcial feminino e a respetiva taxa de emprego.
Esta realidade, que sugere múltiplas leituras, está naturalmente associada a diferentes realidades económicas e sociais, mas também a distintas políticas publicas nomeadamente no que se refere à conciliação do trabalho com a vida familiar.
Quadro II
Peso do trabalho feminino a tempo parcial (%)
Peso do trabalho feminino a tempo parcial (%)
O objetivo Qualificações
A segunda grande meta do Plano de Ação coloca o objetivo de atingir em 2030 um valor anual de adultos em formação de 60%.
É, porventura, a meta mais complexa e ambiciosa do todo o plano.
Quatro razões principais concorrem para a transformar numa dimensão estratégica na Europa de hoje.
Em primeiro lugar, o facto de a dupla transição exigir uma nova e mais exigente abordagem da aprendizagem ao longo da vida combinando de forma mais intensa o papel da educação formal, da formação profissional certificada e da formação “informal”, bem como uma mais profunda articulação entre os atores institucionais, empresas e trabalhadores.
Em segundo lugar, o facto de existirem diferenciais formativos muito acentuados no espaço da União Europeia dos seus territórios e das suas gerações. Estas assimetrias, se não contrariadas eficazmente, limitam significativamente o papel positivo que a digitalização pode desempenhar como acelerador de convergência.
Em terceiro lugar, a necessidade de associar a esta reforma uma mudança profunda do papel e competências de agentes de educação e formação, a todos os níveis, também eles sofrendo uma pesada mudança no seu quadro de ação.
Finalmente, a necessidade de avaliar o efeito e a forma de compensar atrasos ou ruturas em processos de aprendizagem provocados pela crise atual bem como pela reestruturação do emprego nos sectores mais atingidos.
Apesar de alguma fragilidade da base informativa sobre formação existente na união, a “Skils Agenda“ e em particular a “Background note on the Skills Objectives”(3) permite identificar a dimensão da distância que a U.E está da meta dos 60% fixada no Plano de Ação.
A segunda grande meta do Plano de Ação coloca o objetivo de atingir em 2030 um valor anual de adultos em formação de 60%.
É, porventura, a meta mais complexa e ambiciosa do todo o plano.
Quatro razões principais concorrem para a transformar numa dimensão estratégica na Europa de hoje.
Em primeiro lugar, o facto de a dupla transição exigir uma nova e mais exigente abordagem da aprendizagem ao longo da vida combinando de forma mais intensa o papel da educação formal, da formação profissional certificada e da formação “informal”, bem como uma mais profunda articulação entre os atores institucionais, empresas e trabalhadores.
Em segundo lugar, o facto de existirem diferenciais formativos muito acentuados no espaço da União Europeia dos seus territórios e das suas gerações. Estas assimetrias, se não contrariadas eficazmente, limitam significativamente o papel positivo que a digitalização pode desempenhar como acelerador de convergência.
Em terceiro lugar, a necessidade de associar a esta reforma uma mudança profunda do papel e competências de agentes de educação e formação, a todos os níveis, também eles sofrendo uma pesada mudança no seu quadro de ação.
Finalmente, a necessidade de avaliar o efeito e a forma de compensar atrasos ou ruturas em processos de aprendizagem provocados pela crise atual bem como pela reestruturação do emprego nos sectores mais atingidos.
Apesar de alguma fragilidade da base informativa sobre formação existente na união, a “Skils Agenda“ e em particular a “Background note on the Skills Objectives”(3) permite identificar a dimensão da distância que a U.E está da meta dos 60% fixada no Plano de Ação.
O objetivo combate à pobreza
A meta fixada para o combate à pobreza assume uma dimensão critica quando se pretende progredir, nesta década no sentido da convergência.
A redução da pobreza exige que se defina um quadro conceptual relacionado com o próprio conceito de pobreza. De entre os vários indicadores utilizados pelo Eurostat a prioridade tem-se centrado principalmente num indicador de pobreza monetária relativa que considera em risco de pobreza aqueles que possuem um rendimento abaixo de 60% do rendimento da realidade em estudo. No caso da União Europeia o indicador tem sido utilizado numa lógica nacional, ou seja, o indicador de pobreza é um indicador relativo e calculado em função dos rendimentos medianos nacionais.
Adicionalmente a estatística europeia considera o risco de exclusão associado a um conjunto de indicadores de privação material.
Entre 2012 e 2019 a União Europeia viveu um período de redução da quantidade de pessoas que nos Estados-membros viviam em situação de risco pobreza ou exclusão. A proposta do Plano de Ação para 2030 reproduz a ambição fixada para 2020 (redução de 15% milhões(?)) ainda que desconheçamos o verdadeiro impacto nos indicadores de pobreza da corrente crise. As indicações existentes apontam para uma clara degradação da situação social o que tornará a meta para 2030 bem mais exigente.
A meta fixada para o combate à pobreza assume uma dimensão critica quando se pretende progredir, nesta década no sentido da convergência.
A redução da pobreza exige que se defina um quadro conceptual relacionado com o próprio conceito de pobreza. De entre os vários indicadores utilizados pelo Eurostat a prioridade tem-se centrado principalmente num indicador de pobreza monetária relativa que considera em risco de pobreza aqueles que possuem um rendimento abaixo de 60% do rendimento da realidade em estudo. No caso da União Europeia o indicador tem sido utilizado numa lógica nacional, ou seja, o indicador de pobreza é um indicador relativo e calculado em função dos rendimentos medianos nacionais.
Adicionalmente a estatística europeia considera o risco de exclusão associado a um conjunto de indicadores de privação material.
Entre 2012 e 2019 a União Europeia viveu um período de redução da quantidade de pessoas que nos Estados-membros viviam em situação de risco pobreza ou exclusão. A proposta do Plano de Ação para 2030 reproduz a ambição fixada para 2020 (redução de 15% milhões(?)) ainda que desconheçamos o verdadeiro impacto nos indicadores de pobreza da corrente crise. As indicações existentes apontam para uma clara degradação da situação social o que tornará a meta para 2030 bem mais exigente.
Quadro III
Pessoas em situação de risco de pobreza ou exclusão social (milhares)
Pessoas em situação de risco de pobreza ou exclusão social (milhares)
Para compreender as dimensões críticas das políticas públicas e da evolução económica e social associadas a uma ambição de redução da pobreza importa identificar os traços essenciais dos fatores associados a esta realidade.
Em primeiro lugar (quadro IV) destaca-se uma relevante assimetria das taxas de pobreza entre países, mesmo estando a trabalhar com valores relativos. Isto é, a taxa de risco de pobreza ou doutra forma a desigualdade de rendimentos tende a ser superior em países com mais baixos níveis de rendimento per capita.
Por outro lado, dois outros fatores diferenciadores são praticamente generalizados: as mais baixas taxas de pobreza encontram-se nas pessoas com relação de trabalho e, inversamente, os desempregados possuem taxas mais de três vezes superiores à taxa global; já as pessoas reformadas possuem uma taxa de pobreza normalmente próxima da taxa global.
Se a participação no mercado de trabalho é um elemento decisivo para indiciar o valor da taxa de pobreza, a natureza dessa participação é também determinante.
Em primeiro lugar (quadro IV) destaca-se uma relevante assimetria das taxas de pobreza entre países, mesmo estando a trabalhar com valores relativos. Isto é, a taxa de risco de pobreza ou doutra forma a desigualdade de rendimentos tende a ser superior em países com mais baixos níveis de rendimento per capita.
Por outro lado, dois outros fatores diferenciadores são praticamente generalizados: as mais baixas taxas de pobreza encontram-se nas pessoas com relação de trabalho e, inversamente, os desempregados possuem taxas mais de três vezes superiores à taxa global; já as pessoas reformadas possuem uma taxa de pobreza normalmente próxima da taxa global.
Se a participação no mercado de trabalho é um elemento decisivo para indiciar o valor da taxa de pobreza, a natureza dessa participação é também determinante.
Quadro IV
Taxa de pobreza monetária – 2019 (%)
Taxa de pobreza monetária – 2019 (%)
Dos quadros IV e V resulta claro que, na generalidade da U.E, as pessoas com relação de trabalho não assalariado têm um risco de pobreza, em média três vezes superiores aos trabalhadores assalariados e, dentro de estes, o trabalho temporário gera risco de pobreza 2,5 vezes superior aos trabalhadores com contratos permanentes.
Quadro V
Taxa de pobreza por tipo de contrato de trabalho – 2019 (%)
Taxa de pobreza por tipo de contrato de trabalho – 2019 (%)
Uma outra dimensão da meta de redução da pobreza constante do Plano de Ação consiste na ambição de reduzir a pobreza de crianças e jovens em 5 milhões, um terço da meta global.
Quebrar o ciclo de reprodução geracional da pobreza é, desta forma, um objetivo estratégico fundamental, sempre recordando que na generalidade das situações este risco de pobreza infantil está profundamente associado à natureza das situações familiares e aos grupos sociais respetivos.
Quebrar o ciclo de reprodução geracional da pobreza é, desta forma, um objetivo estratégico fundamental, sempre recordando que na generalidade das situações este risco de pobreza infantil está profundamente associado à natureza das situações familiares e aos grupos sociais respetivos.
Quadro VI
Taxa de pobreza monetária 2019 - Sexo e pobreza juvenil – Milhares e %
Taxa de pobreza monetária 2019 - Sexo e pobreza juvenil – Milhares e %
A leitura da situação recente em matéria de pobreza monetária (quadro VI) mostra-nos como dado adicional de relevância um predomínio ainda que marginal em alguns países da presença das mulheres neste grupo de risco. Saliente-se, no entanto, que a metodologia de cálculo do risco de pobreza não identifica com clareza níveis de desigualdade de género que assume relevância maior noutros instrumentos de análise (taxa de emprego, desigualdade salarial, ou importância do trabalho não pago).
Os indicadores da pobreza infantojuvenil nos países da União Europeia evidenciam claramente que as situações de fragilidade se prolongam ao longo desta fase de vida dos jovens, não sendo, em várias situações predominantes na primeira infância, realidade importante quando se trata de escolher as linhas de política social a privilegiar.
Notas Finais
A Cimeira Social do Porto, e em particular o compromisso multipolar aí subscrito, para além de validar os grandes objetivos do Plano de Ação do PEDS identificou diversas áreas cruciais para o sucesso deste plano.
Em primeiro lugar, a necessidade de enquadrar o Plano na difícil conjuntura que a Europa e o Mundo vivem salientando a necessidade de “manter as medidas de emergência durante o tempo necessário, promovendo em simultâneo uma abordagem estratégica para facilitar a criação de novos empregos de qualidade, assim como as transições entre empregos.”
Em segundo lugar, o reforço da necessidade de concentrar o reforço de resposta estratégica numa lógica de estratégia sustentada e de integração económica e social destacando a importância de “mobilizar todos os recursos necessários – investimentos e reformas – para sair da crise económica e social, para melhorar a resiliência da Europa face a futuras crises e para fortalecer a competitividade da economia europeia, apoiada no crescimento sustentável e inclusivo, no trabalho digno e na justiça social”
Em terceiro lugar, o compromisso reforça a importância de integrar a dimensão social no quadro global do desenho das políticas europeias. “Confirmamos que, no contexto da governação económica e social da UE, o Semestre Europeu e as suas diversas ferramentas, como o novo Quadro de Avaliação Social, constituem o cenário político adequado para avaliar os progressos alcançados na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.”
Será decerto no empenhamento dos Estados-membros na criação de metas próprias em linha com o Plano de Ação e na coerência da evolução económica e financeira com o desenvolvimento das políticas sociais que o importante compromisso que foi alcançado no Porto fará parte da história do progresso da Europa Social.
O reforço da dimensão social da União Europeia dependerá sempre de um complexo processo de negociação e compromisso entre os Estados Membros as Instituições Europeias e os grupos políticos que influenciam estes atores.
A densificação do corpo legislativo europeu nestas áreas defrontará sérias resistências, como o debate sobre a diretiva sobre Salários Mínimos está a demonstrar. Mas os progressos que nos domínios sociais (emprego, saúde, proteção social e combate à exclusão e discriminação…) a União Europeia conseguir serão a medida mais sensível do projeto europeu.
Os indicadores da pobreza infantojuvenil nos países da União Europeia evidenciam claramente que as situações de fragilidade se prolongam ao longo desta fase de vida dos jovens, não sendo, em várias situações predominantes na primeira infância, realidade importante quando se trata de escolher as linhas de política social a privilegiar.
Notas Finais
A Cimeira Social do Porto, e em particular o compromisso multipolar aí subscrito, para além de validar os grandes objetivos do Plano de Ação do PEDS identificou diversas áreas cruciais para o sucesso deste plano.
Em primeiro lugar, a necessidade de enquadrar o Plano na difícil conjuntura que a Europa e o Mundo vivem salientando a necessidade de “manter as medidas de emergência durante o tempo necessário, promovendo em simultâneo uma abordagem estratégica para facilitar a criação de novos empregos de qualidade, assim como as transições entre empregos.”
Em segundo lugar, o reforço da necessidade de concentrar o reforço de resposta estratégica numa lógica de estratégia sustentada e de integração económica e social destacando a importância de “mobilizar todos os recursos necessários – investimentos e reformas – para sair da crise económica e social, para melhorar a resiliência da Europa face a futuras crises e para fortalecer a competitividade da economia europeia, apoiada no crescimento sustentável e inclusivo, no trabalho digno e na justiça social”
Em terceiro lugar, o compromisso reforça a importância de integrar a dimensão social no quadro global do desenho das políticas europeias. “Confirmamos que, no contexto da governação económica e social da UE, o Semestre Europeu e as suas diversas ferramentas, como o novo Quadro de Avaliação Social, constituem o cenário político adequado para avaliar os progressos alcançados na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.”
Será decerto no empenhamento dos Estados-membros na criação de metas próprias em linha com o Plano de Ação e na coerência da evolução económica e financeira com o desenvolvimento das políticas sociais que o importante compromisso que foi alcançado no Porto fará parte da história do progresso da Europa Social.
O reforço da dimensão social da União Europeia dependerá sempre de um complexo processo de negociação e compromisso entre os Estados Membros as Instituições Europeias e os grupos políticos que influenciam estes atores.
A densificação do corpo legislativo europeu nestas áreas defrontará sérias resistências, como o debate sobre a diretiva sobre Salários Mínimos está a demonstrar. Mas os progressos que nos domínios sociais (emprego, saúde, proteção social e combate à exclusão e discriminação…) a União Europeia conseguir serão a medida mais sensível do projeto europeu.
no. 02 // julho 2021
Artigo
FUNDAÇÃO RES PUBLICA
A Fundação Res Publica é uma instituição dedicada ao pensamento político e às políticas públicas. À luz dos seus estatutos, inspira-se nos valores e princípios da liberdade, da igualdade, da justiça, da fraternidade, da dignidade e dos direitos humanos.
fundacaorespublica.pt
A Fundação Res Publica é uma instituição dedicada ao pensamento político e às políticas públicas. À luz dos seus estatutos, inspira-se nos valores e princípios da liberdade, da igualdade, da justiça, da fraternidade, da dignidade e dos direitos humanos.
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