EDITORIAL
Pedro Silva Pereira

1. Este é o número 1 da nova “Revista Res Publica”, um projeto da Fundação Res Publica destinado a promover a participação, a reflexão e o debate político a partir do ponto de vista do socialismo democrático, da social-democracia e do trabalhismo.
 
Definindo-se como Revista de Ensaios Políticos, a “Revista Res Publica” será um espaço aberto de encontro e confronto, de liberdade e responsabilidade, assumidamente disponível para o estudo, a discussão e a análise crítica dos mais diversos temas, das ideias políticas às questões económicas e sociais, das políticas públicas às problemáticas europeias e internacionais.
 
2. Estamos bem conscientes de que as sociedades contemporâneas e a própria democracia liberal se confrontam hoje com uma enorme variedade de mudanças e desafios extremamente complexos.
 
À escala mundial, além das persistentes ameaças para a paz e segurança, agora num quadro multipolar, permanecem fracos os mecanismos de cooperação multilateral e distantes objetivos tão importantes como assegurar o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito, responder ao drama das migrações e dos refugiados, regular a globalização e o capitalismo financeiro, promover o desenvolvimento sustentável, dar resposta à emergência climática, defender o ambiente e a biodiversidade e enfrentar, de forma solidária, as terríveis consequências da atual pandemia.
 
No quadro europeu, e em certa medida também no plano nacional, sob a inédita pressão acumulada de duas crises tremendas e quase consecutivas, parece operar-se uma perigosa recessão de valores e desenhar-se um quadro de novas precariedades e desigualdades agravado pela ameaça de retrocesso nas conquistas sociais traduzidas na rede de segurança proporcionada pelo Estado Social característico do modelo social europeu.
 
Entretanto, explorando inseguranças e descontentamentos, mas também beneficiando da via aberta pelas redes sociais e pela atenção mediática, crescem os movimentos populistas, sobretudo ligados a uma extrema-direita marcadamente eurocética, nacionalista e xenófoba que se tornou a quarta força política no Parlamento Europeu e se mostra capaz de influenciar, senão mesmo capturar, a agenda de partidos centrais e governos europeus, sobretudo do chamado centro-direita, em direção a uma pretensa - e perigosa - “democracia iliberal”.
 
3. Tal como sucedeu na transição do século XIX para o século XX, a resposta da família política do socialismo democrático, da social-democracia e do trabalhismo aos desafios deste início de século XXI tem de enraizar-se na identificação e compreensão da nova Questão Social, isto é, na caracterização e correta interpretação das causas estruturais dos problemas concretos que semeiam frustrações, sofrimentos e inseguranças nas sociedades dos nossos dias, mas que geram aí, também, importantes anseios e expetativas, reclamando uma resposta de transformação progressista que deve ser inspirada pelos princípios, valores e ideais de igualdade, solidariedade e justiça social que desde sempre animaram o projeto do socialismo democrático. É para este debate, urgente e necessário, que a “Revista Res Publica” a todos convoca.
 
4. Editada exclusivamente on-line, orientada por um qualificado Conselho Editorial e aberta à colaboração dos interessados, a “Revista Res Publica” terá uma periodicidade quadrimestral, ficando disponível no sítio da Fundação Res Pública no dia 25 dos meses de fevereiro, junho e outubro.
 
5. Valerá a pena recordar que a Fundação Res Publica foi criada em 2008, em resultado da fusão das antigas fundações José Fontana e Antero de Quental. Hoje com sede na Avenida da República nº 34, 8º, em Lisboa, a Fundação Res Publica é governada pelos seus órgãos próprios - Conselho de Administração, Conselho de Fundadores e Conselho Revisor de Contas -, funcionando com total autonomia e liberta de toda e qualquer tutela partidária.
 
Desde o seu início, sob a presidência de António Vitorino, e a partir de 2016, com a Administração a que tenho a honra de presidir, a “Fundação Res Publica” persegue o desígnio de se constituir, através de múltiplas iniciativas, como um “think-thank” útil e relevante na área do socialismo democrático. Para isso, organiza conferências, colóquios e seminários; proporciona cursos e ações de formação; promove a realização de diverso tipo de estudos e a edição anual de um concurso de ensaios (o Prémio Res Publica); disponibiliza informação no seu sítio online e divulga as suas atividades nas redes sociais, e, finalmente, participa em diversas parcerias com instituições congéneres, nacionais e internacionais, sendo membro fundador e ativo da Foundation for European Progressive Studies (FEPS).
 
Um dos projetos mais prestigiados da Fundação Res Publica é, sem dúvida, a Revista Finisterra, que se publica desde 1986 e foi editada, até à sua morte, sob a direção emblemática do Professor Eduardo Lourenço. Certamente, a Revista Finisterra continuará a afirmar-se como um contributo qualificado para o debate de ideias na sociedade e na democracia portuguesa.
 
De certo modo, a nova “Revista Res Publica” nasce como um projeto complementar da Revista Finisterra, procurando chegar a um mais vasto leque de destinatários e tirando partido da maior acessibilidade que os meios digitais proporcionam.
 
6. Neste primeiro número, depois da memória de um texto muito atual de Antero de Quental sobre Indiferença em Política, abrimos com uma análise dos desafios colocados à Presidência Portuguesa do Conselho Europeu, em A Presidência Portuguesa e a tempestade imperfeita, um ensaio de Pedro Silva Pereira. Seguem-se outros ensaios que assumem a discussão sobre importantes temas da atualidade: Flat Tax: o que é e quem ganha com ele?, de Fernando Rocha Andrade; Negociação Coletiva & Trabalho nas plataformas digitais, por Guilherme Dray e Desigualdades e pobreza em Portugal - a situação pré-Covid e os riscos emergentes, com a assinatura de José António Vieira da Silva. Por último, regressamos aos temas europeus com a análise de Margarida Marques sobre a Solidariedade europeia na resposta à crise.

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​número 01 // fevereiro 2021

no. 01 // fevereiro 2021

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A Fundação Res Publica é uma instituição dedicada ao pensamento político e às políticas públicas. À luz dos seus estatutos, inspira-se nos valores e princípios da liberdade, da igualdade, da justiça, da fraternidade, da dignidade e dos direitos humanos.


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